Francisco Carlos de Campos
Engenheiro Sanitarista
www.cvs.saude.sp.gov.br
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Caracterização das
Áreas Contaminadas no
Estado de São Paulo:
Postos de Combustíveis
Lei nº. 10083 de 23 de Setembro de 1998
Dispõe sobre o Código Sanitário
•Artigo 11 – Constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio
ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a
serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida, levando
em consideração aspectos da economia, da política, da cultura e da ciência e
tecnologia, com vistas ao desenvolvimento sustentado, como forma de garantir
a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente.
•Artigo 12 – São fatores ambientais de risco à saúde aqueles decorrentes de
qualquer situação ou atividade no meio ambiente, principalmente os
relacionados à organização territorial, ao ambiente construído, ao saneamento
ambiental, às fontes de poluição, à proliferação de artrópodes nocivos, a
vetores e hospedeiros intermediários às atividades produtivas e de consumo, às
substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas
e a quaisquer outros fatores que ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou
dano à saúde, à vida ou a qualidade de vida.
Metodologia da Agency for Toxic Substances and
Disease Registry – ATSDR
Agência para Substâncias Tóxicas e Registro de Doença
Definição de “Bens” a Proteger
Meio Ambiente
Saúde Humana
Habitat Sensível
Processo de Avaliação de Risco à Saúde Humana
Informações Exposicionais
Informações Toxicológicas
Informações sobre o Meio Ambiente
Processo de
Contaminação
Ambiental
Informações sobre o Contaminante e seu
comportamento
Avaliação de Risco Toxicológico
É o processo qualitativo e/ou quantitativo para determinação das chances de
ocorrência de efeitos adversos à saúde, decorrentes da exposição humana a áreas
contaminadas por substâncias perigosas (EPA, 1989)
É um procedimento tecnicamente defensável e conceitualmente sustentável
voltado para o desenvolvimento de Metas de Remediação para Áreas Contaminadas
que protejam a saúde humana e que sejam aplicáveis técnica e financeiramente.
Metodologia de Abordagem
Avaliação da
Exposição
•Análise de
vazamento dos
contaminantes
Análise da
Coleta
e
•Identificação das
Toxicidade
Avaliação de
exposições aos
•Coleta de
Dados
poluentes
informações
•Tratamento e
•Identificação dos
qualitativas e
caminhos potenciais análises dos dados quantitativas sobre
específicos da área
de exposições
a toxicidade
•Identificação dos
•Estimativas das
•Determinação dos
concentrações de compostos químicos
valores de
de interesse
exposições para
toxicidades
cada caminho
•Estimativa da dose
de ingresso de
contaminantes por
caminho
Avaliação de Risco da Exposição
A avaliação de exposição é o processo de avaliação de risco a
saúde humana.
O Modelo ATSDR mostra como analisar dados ambientais a fim de
determinar se existe ou não contaminação e em que quantidade, e de que
forma as pessoas podem entrar em contato com essa contaminação.
Avaliação de Risco da Exposição
De um modo geral, nós não coletamos dados de amostragem ambiental,
porém, analisamos as informações fornecidas pela CETESB.
Nos casos em que não existam informações ambientais ou informações de
exposição adequadas para se avaliar a exposição, o modelo ATSDR mostra
como e o que solicitar como amostragem ambiental complementar.
Avaliação de Risco da Exposição
Uma Avaliação
do Risco
à Saúde é a avaliação dos
dados coletados e das
informações sobre a
liberação de substâncias
perigosas no ambiente, com
a finalidade de avaliar
qualquer impacto presente
ou futuro na saúde das
pessoas, dar caminhos a
consultorias de saúdes ou
outras recomendações, e
identificar estudos e ações
necessários para analisar,
mitigar ou prevenir os
efeitos para a saúde humana