Contaminação Química
Segurança e
Higiene no
Trabalho
Contaminação Química
Higiene e Segurança no Trabalho
Módulo III
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Diplomas
CONTAMINAÇÃO QUÍMCA
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Contaminação Química
Higiene e Segurança no Trabalho
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Legislação aplicável
Decreto Lei nº 28/87 de 14 de Janeiro,
alterado pelos decretos Lei nº 138/88
de 22 de Abril e Decreto Lei nº 228/94
de 13 de Setembro (Rectificado pela
declaração nº 262/94 de 31 de
Outubro)
Estabelece a proibição e limitação da
comercialização e da utilização do amianto e
dos produtos que o contenham.
Decreto Lei nº 294/88 de 24 de
Estabelece o regime jurídico da classificação,
rotulagem e embalagem dos pesticidas
Agosto, alterado pelo decreto Lei nº
385/93 de 18 de Novembro
Decreto lei nº 284/89 de 24 de Agosto,
alterado pelo Decreto Lei nº 285/93 de
18 de Novembro
Transpõe para a ordem jurídica interna a
directiva 91/382/CEE, do Conselho, de 25 de
Junho, que altera a directiva 83/477/CEE, do
conselho, de 19 de Setembro, relativa à
protecção sanitária dos trabalhadores expostos
ao amianto durante o trabalho
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Legislação aplicável
Portaria nº 1057/89 de 7 de Dezembro
Regulamenta o Decreto lei nº 284/89 de 24 de
Agosto.
Decreto Lei nº 120/92 de 30 de Junho
Estabelece as regras a observar na
classificação, embalagem e rotulagem de
preparações perigosas para o homem e para o
ambiente, quando colocadas no mercado.
Aviso nº 35/93 de 15 de Fevereiro
Torna público o texto em português das
emendas entradas em vigor a 1 de Janeiro de
1988 e em 1 de Janeiro de 1990, relativamente
aos anexos A e B do acordo europeu Relativo
ao Transporte internacional de Mercadorias
Perigosas por Estrada (ADR)
Decreto lei nº 1049/93 de 19 de
Outubro
Estabelece as normas relativas à descarga de
águas residuais aplicáveis a todas as
actividades industriais que envolvam o
manuseamento do amianto
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Legislação aplicável
Decreto Lei nº 390/93 de 20 de
Novembro
Estabelece as prescrições mínimas de
segurança e saúde relativas à protecção dos
trabalhadores expostos a agentes
cancerígenos.
Decreto Lei nº 232/94 de 14 de
Estabelece limitações à colocação no mercado
e utilização de substâncias perigosas e das
preparações e produtos que as contenham.
Setembro
Portaria nº 968/94 de 28 de Outubro
Regulamenta o Decreto Lei nº 232/94 de 14 de
Setembro
Decreto lei nº 275/94 de 28 de
Outubro
Regulamenta o Regulamento (CEE) nº
2455/92, do Conselho, de 23 de Julho, relativo
à exportação e à importação de determinados
produtos químicos perigosos.
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Legislação aplicável
Decreto Lei nº 82/95 de 22 de Abril
Aprova os princípios genéricos do regime jurídico
da notificação de substâncias químicas, troca de
informações relativas a substâncias notificadas,
avaliação dos respectivos riscos potenciais para a
saúde humana e para o ambiente e classificação,
embalagem e rotulagem de substâncias perigosas
para a saúde humana ou para o ambiente.
Portaria nº /32 –A/96 de 11 de
Aprova o Regulamento para a notificação de
substâncias Químicas e para a Classificação,
embalagem e rotulagem de substâncias
perigosas.
Dezembro, alterada pelos Decretos
Lei nº 330-A/98 de 2 de Novembro
e nº 209/99 de 11 de Junho
Revoga: Decreto Lei nº 280-a/87 de 17 de Julho,
Decreto Lei nº 124/88 de 20 de Abril, Decreto lei
nº 46-A/89 de 20 de Fevereiro e Decreto Lei nº
247/90 de 30 de Julho.
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Legislação aplicável
Portaria nº 1152/97 de
Aprova o regulamento para a classificação, embalagem e
12 de Novembro,
rotulagem das preparações perigosas.
alterada pelo Decreto
Revoga: Portarias nº 1164/92 de 18 de Dezembro e nº
Lei nº 189/99 de 2 de
396/94 de 21 de Junho.
Junho
Decreto Lei nº 264/98 de
Transpõe para a ordem jurídica interna as directivas nº
19 de Agosto
94/607CE de 20 de Dezembro, nº 96/55/CE de 4 de
Setembro, nº 97/10/CE de 26 de Fevereiro e nº 97/16/CE de
10 de Abril, que estabeleceram limitações à comercialização
e utilização de determinadas substâncias perigosas.
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Normalização aplicável
Norma Portuguesa NP 1796:1988
Higiene e Segurança no Trabalho. Valores-limites
de exposição de concentração para substâncias
nocivas existentes no ar dos locais de trabalho.
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