Carteira de Investimentos

A Resolução CMN 3.922/2010 dispõe sobre as aplicações de
recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por
Municípios.

Observadas as limitações trazidas pela Resolução, os recursos
dos RPPS podem ser aplicados em segmento de renda fixa,
segmento de renda variável e fundos de investimentos
imobiliários.
Composição da carteira

Ativos de renda fixa: investimentos que pagam remuneração que pode
ser determinada no momento da aplicação (pré-fixado) ou no momento
do resgate (pós-fixado), disciplinando, a Resolução, as modalidades e
os limites de aplicação.

Ativos de renda variável: neste tipo de investimento os ativos têm
variação indefinida e determinada pela diferença entre o preço de venda
e o preço de compra.
Composição da carteira

Investimentos em segmento de imóveis: foi aberta a possibilidade de os
RPPS fazerem suas aplicações em quotas de fundos de investimentos
imobiliários, mas essa possibilidade só é aceita no caso da
integralização das quotas dos referidos fundos com terrenos ou outros
imóveis.

Registra-se que não é permitida a compra de imóveis, os mesmos
devem já estar integrados ao patrimônio do RPPS por lei (aportes
para equacionamento de déficits atuariais).
Especificidade da carteira dos RPPS

Os recursos auferidos com a carteira de investimentos dos RPPS têm
como destinação garantir a manutenção do regime, pois, havendo
necessidade, devem ser transferidos para as atividades
previdenciárias (pagamento de benefícios).

Essa característica lhes confere o papel de ativo financeiro, inclusive
para os investimentos em títulos públicos, tratados habitualmente na
Administração Pública como inversões financeiras.
Aquisição de Investimentos

Na prática, a compra de um título público pelo RPPS não precisa ter
autorização legislativa nem ser tratada como despesa pública
(cumprindo os estágios de empenho, liquidação e pagamento). O
mesmo raciocínio é aplicado aos fundos de investimentos imobiliários. O
efeito da compra é apenas financeiro, debitando-se o respectivo ativo e
creditando-se o disponível, pela saída dos recursos.
Registro dos investimentos realizados pelo RPPS, no sistema financeiro
(atual NIP segundo o PCASP)
D – 1.1 – Aplicações dos RPPS no Curto Prazo
C – 1.1 – Bancos Conta Única RPPS
Investimentos de Longo Prazo

O novo plano de contas aplicado ao RPPS (PCASP RPPS) traz a
possibilidade de registrar os ativos financeiros da unidade gestora no
longo prazo, para refletir a real intenção do gestor ao adquirir o
investimento.

Como o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público fundiu o
sistema financeiro com o sistema patrimonial, o registro inicial é
semelhante ao investimento no curto prazo, sendo alterado apenas o
grupo de contas.
Registro dos investimentos realizados pelo RPPS, no sistema patrimonial
(atual NIP segundo o PCASP)
D – 1.2 – Aplicações dos RPPS no Longo Prazo
C – 1.1 – Bancos Conta Única RPPS
Imóveis Recebidos em Dação

Os empréstimos e os imóveis vinculados ao RPPS com finalidade
previdenciária, recebidos em dação em pagamento, representam
acréscimo patrimonial, devendo passar pelo resultado do exercício.

De acordo com o novo plano de contas, a entrada deste bem deve ser
tratada como transferência na Classe 4 – VPA:
Registro incorporação do imóvel à carteira de investimentos do RPPS, no
sistema patrimonial (atual NIP segundo o PCASP)
D – 1.2 – Imóveis
C – 4.5 – VPA – Transferências Recebidas
Perdas estimadas na carteira dos RPPS

Os investimentos podem estar sujeitos a perdas, totais ou parciais,
decorrentes de eventos como falência ou concordata de uma empresa
investida, desvalorização permanente de quotas ou ações, abandono de
projetos de investimentos já concretizados, entre outros. Com o objetivo
de suportar eventuais aplicações ou investimentos malsucedidos, poderá
ser constituída pela unidade gestora do RPPS uma “provisão” para
perdas de investimentos.

A constituição desses valores para perdas em investimentos encontra-se
respaldada no Princípio Contábil da Prudência, segundo o qual se
devem manter os menores valores para o ativo, ajustando-se, para
menos, os valores de transações com o mundo exterior que trazem em si
o risco de um eventual não-recebimento.
Perdas estimadas na carteira dos RPPS

O cálculo do montante de perdas estimadas do ajuste para perdas
com investimentos deverá considerar o risco envolvido na carteira de
investimentos do RPPS.

A recomendação é que a provisão para perdas estimadas na carteira
seja constituída uma vez por ano, no mês de encerramento do
exercício, e que seja ajustada anualmente, de acordo com a nova
necessidade de provisão, complementando-se ou revertendo-se seus
valores.
Perdas estimadas na carteira dos RPPS

Com a nova contabilidade, a constituição de valores para fazer frente
às perdas em investimentos é uma variação patrimonial diminutiva
(VPD), de natureza devedora, afetando, portanto, negativamente o
resultado do exercício no momento de sua constituição:
D – 3.9 – VPD – Perdas em Investimentos
C – 1.1 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
Ou
C – 1.2 – Perdas Estimadas em investimentos (redutora)
Realização das perdas estimadas

Quando a desvalorização de fato ocorrer (entendendo que só haverá
perda no momento que o título for vendido, lembrando que
normalmente os RPPS mantém o título ainda que desvalorizado em
carteira), a provisão constituída será realizada.
D –1.1 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
C – 1.1 – Aplicações dos RPPS no Curto Prazo
Ou
D – 1.2 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
C – 1.2 – Aplicações dos RPPS no Longo Prazo
Reversão da provisão das perdas estimadas

Caso os valores constituídos não sejam utilizados, no encerramento do
exercício efetuar-se-á a reversão dos valores como variação patrimonial
ativa (VPA), o que afetará o resultado positivamente:
D – 1.1 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
Ou
D – 1.2 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
C – 4.9 – VPA – Reversão de Provisão

Quando a reversão é efetuada, a conta redutora do investimento é
reduzida, o que faz com que o valor contábil líquido da carteira volte ao
original.
Atualização da carteira dos RPPS

A carteira de investimentos em títulos mobiliários mantida pelos RPPS
deverá refletir o respectivo valor de mercado.

Desta forma, os ganhos e perdas provenientes de alteração no valor
original de aplicações em poupança, nos fundos de investimentos e nos
títulos públicos do RPPS serão contabilizados diretamente no resultado
do período como Variação Patrimonial Aumentativa ou Variação
Patrimonial Diminutiva, respectivamente, no momento em que
ocorrerem, de acordo com o regime de competência.
Atualização (ganhos) da carteira

Os ganhos auferidos com a carteira de investimento do RPPS serão
contabilizados como Variações Patrimoniais Aumentativas, afetando
positivamente o resultado, no momento em que ocorrerem. Nesse
momento, não há o reconhecimento da receita orçamentária que será
reconhecida somente quando da efetiva alienação ou resgate do ativo.

Os ganhos dos investimentos do RPPS podem ocorrer pela atualização
da carteira de investimentos para refletir o valor de mercado ou
decorrente da remuneração das aplicações financeiras.
Registro da atualização (ganhos) da carteira dos RPPS, no sistema
patrimonial (atual NIP segundo o PCASP)
D – 1.1 – Aplicações dos RPPS no Curto Prazo
Ou
D – 1.2 – Aplicações dos RPPS no Longo Prazo
C – 4.6 – VPA – Valorização e Ganhos com Ativos
Atualização (perdas) com provisão
constituída

As perdas auferidas com a carteira de investimento do RPPS serão
contabilizadas no momento em que ocorrerem por meio da baixa do
ajuste para perdas com investimentos do RPPS, caso este tenha sido
constituído anteriormente.

Registra-se que nesse momento ainda não há o reconhecimento da
dedução da receita orçamentária, que será reconhecida somente
quando da efetiva alienação ou resgate do ativo, caso haja diferença
negativa entre o valor de resgate e o valor inicialmente investido.
Atualização (perdas) com provisão
constituída

Se a perda prevista for consumada, o valor constituído será utilizado:
D – 1.1 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
C – 1.1 – Aplicações dos RPPS no Curto Prazo
Ou
D – 1.2 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
C – 1.2 – Aplicações dos RPPS no Longo Prazo

Observe que o valor da provisão é “jogado” contra o valor do
investimento, sendo ambos reduzidos após este registro, não
impactando mais, neste momento, o resultado do exercício, que já foi
afetado quando a provisão foi constituída.
Atualização (perdas) sem provisão
constituída

Caso não tenha sido constituída a provisão para perdas estimadas na
carteira dos RPPS, a atualização das perdas da carteira será
contabilizada diretamente como Variações Patrimoniais Diminutivas,
afetando negativamente o resultado da unidade gestora.

Nesse momento também não haverá o reconhecimento da dedução da
receita orçamentária, que será reconhecida quando da efetiva
alienação ou resgate do ativo, conforme detalhado mais a frente.
Atualização (perdas) sem provisão
constituída

Portanto, caso não tenha sido constituída a provisão para perdas na
carteira de investimentos, ou caso as perdas ultrapassem o valor da
provisão constituída, esses valores serão computados como uma
variação patrimonial diminutiva (VPD), afetando negativamente o
resultado do exercício a cada ajuste realizado:
D – 3.6 – VPD – Perdas em Investimentos dos RPPS
C – 1.1 – Aplicações dos RPPS no Curto prazo
Ou
C – 1.2 – Aplicações dos RPPS no Longo Prazo
Alienação dos Investimentos

Nos investimentos do RPPS, embora os ganhos apurados
durante o exercício sejam reconhecidos como Variações
Patrimoniais Aumentativas, apenas os ganhos auferidos (pelo
resgate ou alienação do investimento) serão contabilizados como
receitas do ponto de vista orçamentário.

As perdas ocorridas nos investimentos do RPPS, por outro lado,
na ocasião do resgate ou da alienação do investimento, serão
registradas como dedução da respectiva receita orçamentária,
caso haja diferença negativa entre o valor de resgate e o valor
inicialmente investido.
Alienação com ganho efetivo

Exemplo: investimento adquirido a $ 100 e vendido por $ 120:
D – 1.1 – Bancos RPPS – 120
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 100
C – 4.6 – Ganhos com Ativos – 20

D – Receita Realizada – 20
C – Receita a Realizar – 20
O valor da receita orçamentária não necessariamente corresponderá ao
valor do ganho na alienação, tendo em vista que podem ter ocorridas
atualizações no valor do ativo ao longo do período. Ressaltamos que o
ente deverá ter o controle de tais valores. Caso haja investimentos com
rendimentos periódicos que gerem entradas no caixa, ou seja, antes da
realização ou alienação, ao apropriar o rendimento o ente deverá
registrar o respectivo valor como receita orçamentária. Exemplos
correspondem a investimentos em títulos públicos que pagam cupom
periódico de juros, como as NTN-F, NTN-B e NTN-C.
Alienação com perda efetiva

Exemplo: investimento adquirido a $ 100 e vendido por $ 90:
D – 1.1 – Bancos RPPS – 90
D – 1.1 Perdas Estimadas em Investimentos – 10
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 100

Além do registro patrimonial, deverá ser reconhecida a dedução da
receita orçamentária pela diferença entre o valor inicial aplicado e o
valor resgatado, caso haja diferença negativa entre o valor de resgate
e o valor inicialmente investido.
Dedução da receita

Dessa forma, o valor da dedução da receita orçamentária não
necessariamente corresponderá ao valor da perda na alienação, tendo
em vista que podem ter ocorridas atualizações no valor do ativo ao
longo do período.

Ressaltamos que o ente deverá ter o controle de tais valores, que
poderá ser feito no detalhamento da conta de investimento no ativo, em
contas de controle ou extra-contábil. A dedução da receita orçamentária
será efetuada até o limite da respectiva receita com investimento do
RPPS, em contas de natureza orçamentária:
D – 6.2 – Outras deduções da receita realizada (redutora)
C – 6.2 – Receita Realizada
Lançamentos
carteira de
investimentos dos
RPPS
Considerações finais
 O
contabilista deve ficar atento quanto a exigência de
encaminhamento dos documentos contábeis hábeis por parte da
instituição financeira, para proceder os registros contábeis relativos à
carteira de investimentos dos RPPS.
 Em relação a constituição da provisão para perdas estimadas,
recomenda-se que ao final de cada exercício os valores
provisionados sejam complementados, para que no início de cada
ano a carteira já esteja acompanhada da respectiva provisão.
 No registro da avaliação atuarial, passar a acompanhar qual o
percentual que está sendo utilizado pelo atuário para trazer o passivo
atuarial a valor presente. A taxa de desconto utilizada deve
considerar o retorno do investimento (ativos garantidores) do período.
.