A Contabilidade Aplicada aos RPPS
Palestrante: Profa. Diana Vaz de Lima – Universidade de Brasília
Brasília-DF, 4 de julho de 2013.
Carteira de Investimento dos RPPS
Carteira de investimentos dos RPPS

A Resolução CMN 3.922/2010 dispõe sobre as aplicações de
recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por
Municípios.

Observadas as limitações trazidas pela Resolução, os recursos
dos RPPS podem ser aplicados em segmento de renda fixa,
segmento de renda variável e fundos de investimentos
imobiliários.
Composição da carteira

Ativos de renda fixa: investimentos que pagam
remuneração que pode ser determinada no momento da
aplicação (pré-fixado) ou no momento do resgate (pósfixado), disciplinando, a Resolução, as modalidades e os
limites de aplicação.

Ativos de renda variável: neste tipo de investimento os
ativos têm variação indefinida e determinada pela diferença
entre o preço de venda e o preço de compra.
Composição da carteira

Investimentos em segmento de imóveis: foi aberta a
possibilidade de os RPPS fazerem suas aplicações em quotas
de fundos de investimentos imobiliários, mas essa
possibilidade só é aceita no caso da integralização das quotas
dos referidos fundos com terrenos ou outros imóveis.

Registra-se que não é permitida a compra de imóveis, os
mesmos devem já estar integrados ao patrimônio do RPPS
por lei (aportes para equacionamento de déficits atuariais).
Especificidade da carteira dos RPPS

Os recursos auferidos com a carteira de investimentos dos
RPPS têm como destinação garantir a manutenção do regime,
pois, havendo necessidade, devem ser transferidos para as
atividades previdenciárias (pagamento de benefícios).

Essa característica lhes confere o papel de ativo financeiro,
inclusive para os investimentos em títulos públicos, tratados
habitualmente na Administração Pública como inversões
financeiras.
Aquisição do Investimento
7
Aquisição de investimentos nos RPPS

Na prática, a compra de um título público pelo RPPS não precisa ter
autorização legislativa nem ser tratada como despesa pública
(cumprindo os estágios de empenho, liquidação e pagamento). O
mesmo raciocínio é aplicado aos fundos de investimentos imobiliários.
O efeito da compra é apenas financeiro, debitando-se o respectivo
ativo e creditando-se o disponível, pela saída dos recursos.
Registro dos investimentos realizados pelo RPPS, no sistema
financeiro (atual NIP segundo o PCASP)
D – 1.1 – Aplicações dos RPPS no Curto Prazo
C – 1.1 – Bancos Conta Única RPPS
Investimentos de longo prazo

O novo plano de contas aplicado ao RPPS traz a possibilidade de
registrar os ativos financeiros da unidade gestora no longo prazo, para
refletir a real intenção do gestor ao adquirir o investimento.

Como o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público fundiu o
sistema financeiro com o sistema patrimonial, o registro inicial é
semelhante ao investimento no curto prazo, sendo alterado apenas o
grupo de contas.
Registro dos investimentos realizados pelo RPPS, no sistema
patrimonial (atual NIP segundo o PCASP)
D – 1.2 – Aplicações dos RPPS no Longo Prazo
C – 1.1 – Bancos Conta Única RPPS
Imóveis recebidos em dação

Os empréstimos e os imóveis vinculados ao RPPS com finalidade
previdenciária, recebidos em dação em pagamento, recebem
tratamento diferenciado, pois representam acréscimo patrimonial,
devendo passar pelo resultado do exercício:
Registro incorporação do imóvel à carteira de investimentos do
RPPS, no sistema patrimonial (atual NIP segundo o PCASP)
D – 1.2 – Imóveis
C – 4.5 – VPA – Transferências Recebidas
Atualização da Carteira de
Investimentos
11
GANHOS
Atualização (ganhos) da carteira dos
RPPS

De acordo com as novas regras contábeis, atendendo o regime de
competência, os “ganhos” auferidos com a carteira serão
contabilizados como receita econômica (variações patrimoniais
aumentativas), afetando positivamente o resultado do exercício, e não
mais como receitas orçamentárias (que só serão reconhecidas
quando da efetiva alienação do investimento):
Registro da atualização (ganhos) da carteira dos RPPS, no sistema
patrimonial (atual NIP segundo o PCASP)
D – 1.1 – Aplicações dos RPPS no Curto Prazo
Ou
D – 1.2 – Aplicações dos RPPS no Longo Prazo
C – 4.6 – VPA – Valorização e Ganhos com Ativos
Relacionamento do regime
orçamentário com o regime contábil

De acordo com as novas regras contábeis, com o objetivo de
evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação
patrimonial
aumentativa
independentemente
da
execução
orçamentária, em função do fato gerador, observando-se os princípios
da competência e da oportunidade.

O registro da VPA pela novas regras permite que o Ministério da
Previdência Social e demais usuários das informações das unidades
gestoras possam acompanhar a evolução da carteira de investimentos
dos RPPS, não havendo necessidade de realizar esta receita
orçamentariamente como a regra anterior.
Atualização da Carteira de
Investimentos
14
PERDAS
Perdas na carteira dos RPPS

Os investimentos podem estar sujeitos a perdas, totais ou parciais,
decorrentes de eventos como falência ou concordata de uma empresa
investida, desvalorização permanente de quotas ou ações, abandono
de projetos de investimentos já concretizados, entre outros. Com o
objetivo de suportar eventuais aplicações ou investimentos
malsucedidos, poderá ser constituída pela unidade gestora do RPPS
uma “provisão” para perdas de investimentos.

A constituição desses valores para perdas em investimentos encontrase respaldada no Princípio Contábil da Prudência, segundo o qual se
devem manter os menores valores para o ativo, ajustando-se, para
menos, os valores de transações com o mundo exterior que trazem
em si o risco de um eventual não-recebimento.
Perdas na carteira dos RPPS

Com a nova contabilidade, a constituição de valores para fazer frente
às perdas em investimentos é uma variação patrimonial diminutiva
(VPD), de natureza devedora, afetando, portanto, negativamente o
resultado do exercício no momento de sua constituição:
D – 3.9 – VPD – Perdas em Investimentos
C – 1.1 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
Ou
C – 1.2 – Perdas Estimadas em investimentos (redutora)
Evidenciação após a constituição de
valores para perdas em investimentos
•No Balanço Patrimonial:
Carteira de Investimentos dos RPPS
(-) Perdas Estimadas em Investimentos
•Na Demonstração das Variações Patrimoniais:
VPD – Perdas em Investimentos (-)
Perdas na carteira dos RPPS

Se a perda prevista for consumada, o valor constituído será utilizado:
D – 1.1 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
C – 1.1 – Aplicações dos RPPS no Curto Prazo
Ou
D – 1.2 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
C – 1.2 – Aplicações dos RPPS no Longo Prazo

Observe que o valor da provisão é “jogado” contra o valor do
investimento, sendo ambos reduzidos após este registro, não
impactando mais neste momento o resultado do exercício.
Perdas na carteira dos RPPS

Caso os valores constituídos não sejam utilizados, no encerramento
do exercício efetuar-se-á a reversão dos valores como variação
patrimonial ativa (VPA), o que afetará o resultado positivamente:
D – 1.1 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
Ou
D – 1.2 – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)
C – 4.9 – VPA – Reversão de Provisão

Quando a reversão é efetuada, a conta redutora do investimento é
reduzida, o que faz com que o valor contábil líquido da carteira volte
ao original.
Constituição de valores para perdas na
carteira de investimentos dos RPPS

A recomendação é que a provisão para perdas em investimentos seja
constituída uma vez por ano, no mês de encerramento do exercício,
e que seja ajustada anualmente, de acordo com a nova necessidade
de provisão, complementando-se ou revertendo-se seus valores.

O cálculo do montante da provisão para perdas que será constituída
deverá considerar o risco envolvido na carteira de investimentos da
unidade gestora do RPPS. Segundo a NBC T 4 – Da Avaliação
Patrimonial, do Conselho Federal de Contabilidade, as provisões para
perdas no valor dos investimentos são constituídas com base em
perdas potenciais.
Perdas na ausência de provisão

Caso não tenha sido constituída a provisão para perdas na carteira de
investimentos, ou caso as perdas ultrapassem o valor da provisão
constituída, esses valores serão computados como uma variação
patrimonial diminutiva (VPD), afetando negativamente o resultado do
exercício a cada ajuste realizado:
D – 3.6 – VPD – Redução a Valor Recuperável
C – 1.1 – Aplicações dos RPPS no Curto prazo
Ou
C – 1.1 – Aplicações dos RPPS no Longo Prazo

Esse lançamento fere a boa prática contábil, pois como a unidade
gestora mantém a carteira, é possível que essas perdas se revertam
no momento da “venda”, sendo mais adequado manter uma conta
redutora.
Conta
retificadora
orçamentária
da
receita

Como a carteira será atualizada patrimonialmente, com reflexos
periódicos na apuração do resultado do exercício com seus ganhos
(VPA) e perdas (VPD), não haverá mais a figura da dedução da
receita orçamentária, já que a receita orçamentária só será realizada
quando efetivamente o recurso ingressar na unidade gestora, no exato
valor do ingresso.

Exemplo: investimento adquirido a $ 100 e vendido por $ 80
D – 1.1 – Bancos RPPS – 80
D – 3.6 – VPD – Perdas – 20
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 100
D – Receita Realizada – 80
C – Receita a Realizar – 80
Resgate da Carteira de
Investimentos
23
COM GANHOS

Exemplo: investimento adquirido a $ 100 e vendido por $ 120:
D – 1.1 – Bancos RPPS – 120
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 100
C – 4.6 – Ganhos com Ativos – 20

D – Receita Realizada – 120
C – Receita a Realizar – 120
Observe que orçamentariamente a receita é reconhecida pelo valor
total do ingresso dos recursos.
24
Resgate da Carteira de
Investimentos
25
COM PERDAS

Exemplo: investimento adquirido a $ 100 e vendido por $ 80, sem
provisão:
D – 1.1 – Bancos RPPS – 80
D – 3.6 – VPD – Perdas – 20
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 100

D – Receita Realizada – 80
C – Receita a Realizar – 80
Exemplo: investimento adquirido a $ 100 e vendido por $ 80, com
provisão:
D – 1.1 – Perdas Estimadas (Redutora) – 20
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 20
D – 1.1 – Bancos RPPS – 80
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 80
C – Receita Realizada – 80
C – Receita a Realizar – 80
26
Dúvida Encaminhada
27
Diana,
Estamos numa polêmica muito grande.
Os Institutos de Previdência tem tido rendimento de aplicação negativo.
Estávamos até agora lançando como rubrica redutora, ou seja, uma receita
negativa.
Ocorre que, como isto estava implicando na receita corrente líquida, surgiu
um entendimento que poderíamos lançar como provisão para perda em
investimento, ou seja, debitando conta de resultado diminutivo e creditando
uma conta redutora de ativo.
Quando eu tivesse receitas de aplicações positivas continuaria lançando na
receita pois aquelas minhas perdas eu já teria lançado em resultado
patrimonial.
O problema que vejo é que eu teria uma informação de receita de
rendimento que não é verdadeira.
28

Exemplo: investimento adquirido a $ 100 e atualizado a $ 120:
D – 1.1 Investimento RPPS – 100
C – 1.1 Banco RPPS – 100
D – 1.1 – Investimento RPPS – 20
C – 4.1 – Receita de Remuneração – 20

D – Receita Realizada – 20
C – Receita a Realizar – 20
Ocorre que a entidade manteve o investimento na carteira e que
agora foi constatada uma perda de $ 30.
29
29
Minha resposta

A boa prática contábil recomenda sempre a constituição da provisão,
porque ela pode ser utilizada ou pode ser revertida dependendo da
volatilidade da carteira, refletindo o valor mais “próximo da realidade”.
Esse foi o exemplo dado no início desta apresentação.

A recomendação do MPS ainda em vigor para o tratamento da receita
orçamentária por competência trouxe implicações orçamentárias que
não haviam sido avaliadas anteriormente, já que o objetivo era que
houvesse o acompanhamento da evolução patrimonial da carteira e
não seu efeito sobre o orçamento.
30
Minha resposta

Como até o momento estamos tratando os ganhos da carteira como
receita por competência sem o efetivo resgate, suas perdas devem
ser contabilizadas como dedução da receita até o limite da receita
realizada, devendo o restante da perda ser lançado diretamente como
perda no resultado do exercício:
D – 4.9 – Dedução da Receita – 20
D - 5.2 – Perdas - 10
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 30

Com esse lançamento o saldo da conta de investimentos que tinha
sido atualizado para $ 120 cai para $ 90, refletindo seu valor atual
mais “próximo”da realidade.
31
Minha resposta


Considerando no próximo ano o MPS trabalhará com as oito classes
de contas, a recomendação é os ganhos e perdas sejam
contabilizados como VPA e como VPD, este último na forma de
constituição de valores para perdas com base no histórico de perdas
da carteira, devendo ser realizada a receita orçamentária somente
quando do efetivo resgate da carteira de investimento.
Exemplo: investimento adquirido a $ 100 e vendido por $ 120:
D – 1.1 – Bancos RPPS – 120
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 100
C – 4.6 – Ganhos com Ativos – 20
32
D – Receita Realizada – 120
C – Receita a Realizar – 120

Exemplo: investimento adquirido a $ 100 e vendido por $ 80, sem
provisão:
D – 1.1 – Bancos RPPS – 80
D – 3.6 – VPD – Perdas – 20
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 100

D – Receita Realizada – 80
C – Receita a Realizar – 80
Exemplo: investimento adquirido a $ 100 e vendido por $ 80, com
provisão:
D – 1.1 – Perdas Estimadas (Redutora) – 20
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 20
D – 1.1 – Bancos RPPS – 80
C – 1.1 – Investimentos RPPS – 80
C – Receita Realizada – 80
C – Receita a Realizar – 80
33
33
Considerações finais

Com relação à carteira de investimentos, a grande mudança é com
relação ao tratamento apenas econômico dos ganhos e perdas da
carteira, devendo ser realizados orçamentariamente apenas os
investimentos efetivamente resgatados.

Devemos ter em mente que a adoção dos novos padrões contábeis
procuram restabelecer o registro dos atos e fatos da unidade gestora
de modo a refletir a sua essência econômica, por isso devemos estar
atentos em relação aos registros anteriormente efetuados com as
novas exigências, para promover os ajustes necessários.
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A Contabilidade Aplicada aos RPPS
Palestrante: Profa. Diana Vaz de Lima – Universidade de Brasília
Brasília-DF, 4 de julho de 2013.