MOTIVAÇÕES E DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSA NO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALÉM PARAÍBA
Além Paraíba - MG
Situação Problema:
• Inadimplemento do Poder Executivo, em 2012, por ocasião da
chuva, que gerou uma dívida de mais de 1 milhão de reais;
• Em 2013, o empossado Poder Executivo, passa assumir um
parcelamento junto ao RPPS, tendo ainda que manter as
contribuições patronais em 22%;
• O CRP esta para vencer em Junho/2013 devendo então ser
tomadas as providências imediatas para adequar-se as exigências
do MPS.
• Como efeito das chuvas em 2012 constatou-se a redução drástica
da atividade econômica no município gerando frustração de
arrecadação que são base da RCL – Receita Corrente Liquida e
ainda que não houvesse tido aumento de funcionários, o reajuste do
salário mínimo e seus efeitos no Plano de Cargos, elevaram a
Despesa de Pessoal para cerca 51,47% gerando alerta do TCEMG.
• Gestão do RPPS realizada pelo Secretário de Finanças;
• Deficit Atuarial em R$ 51.764.969,90 em Maio/2013;
Além Paraíba - MG
Parcerias de Inteligência
• O Fundo de Previdência iniciou um processo de diálogo com áreas
correlatas como contabilidade, controle interno e gabinete;
• Reunião conjunta com integrantes do Fundo e áreas correlatas, o
atuário e o consultor financeiro para entender a realidade do RPPS,
e ouvir propostas.
• Participação em cursos e seminários voltados ao RPPS, em
especial I SBCASP – Brasilia – DF com workshop de 3 dias com a
Profª. Diana Lima, Dr. Otoni Guimarães, Dr. Carlos Eduardo Pirajá e
Henrique GNOC/Tesouro Nacional;
• Intercambio de informações com o TCEMG, através do 8º CFM –
Coordenação de Fiscalização Municipal, sobre RPPS e com a
indicação de auditores especializados em Fundo;
• Parceria com Auditores da Receita Federal que fiscalização RPPS
sobre orientação do TCEMG, Pedro Moreira;
Proposta de Segregação de Massa
•
06/05/2013 – Reunião com o Prefeito, Gestor do Fundo e Contabilidade foi
apresentada a questão da segregação de massa;
Dos termos: Divisão do grupo de servidores em dois e por conseguinte, avaliar a
possibilidade de redução de alíquota de 22% para 11%; , para que a Prefeitura
pudesse realizar o aporte ao Plano Financeiro.
Nossa leitura inicial
REDUÇÃO DE ALIQUOTA = REDUÇÃO DE GASTO COM PESSOAL
SOLUÇÃO PARA NOSSO PROBLEMA
Desafio da Comunicação
•
•
Não foi adotado um Plano de Comunicação para explicar aos servidores e ao
sindicato como foi formulada a proposta, sua metodologia, o que gerou conflitos de
interesses e forças na ocasião da aprovação do Projeto de Lei;
Alguns questionamentos a época ecoam até hoje em resposta:
a)
Por que estou no Plano Financeiro, que não tem o meu dinheiro e vou para um
Plano que a Prefeitura esta arcando, e se ela falhar eu vou receber ?
Resposta a Época: Isso nunca irá acontecer de certa maneira o Fundo
Previdenciário é solidário com o Plano Financeiro;
b)
Por que o critério foi data admissão em concurso público e não a idade ?
Resposta a Época: Pela nossa tábua de mortalidade e entendimento o melhor
corte foi na data de admissão.
c)
Existe possibilidade de mais tempo para verificarmos e discutirmos com os
servidores essa proposta?
Resposta a Época: Não existe possibilidade de prorrogação pois com o CRP
vencido não haverá convênio para o município e automaticamente toda a cidade
entrará em colapso economico.
Desafio da Exequibilidade Contábil
3; 14%
3; 14%
4; 19%
11; 53%
Aprovaram a Lei
Tem Lei e somente reduziu aliquota
Tem Lei e contabiliza com 2 Pessoas Juridicas de Direito Publico
Tem Lei e Contabiliza segundo o MPS
Padronização e Suporte GENOC e TCEMG
a)
Consolidação do Entendimento que estávamos segregando uma obrigação a
longo, ou seja, uma separação a nível patrimonial, conforme descrito no Livro
Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdencia Social pag. 68 a 102.
b)
A nível orçamentário estávamos preparados já que a previsão orçamentária
continha nas dotações os valores suficientes para pagamento de benefícios,
devendo apenas cadastrar novos credores na Folha de Pagamento, passaria
existir:
Folha de Benefício / Inativo – Plano Previdenciário (Já existente)
Folha de Benefício / Inativo – Plano Financeiro
Folha de Benefício / Pensionista – Plano Previdenciário (Já existente)
Folha de Benefício / Pensionista – Plano Financeiro
c)
Voltando a questão patrimonial se tínhamos que segregar os planos na
PCASP/RPPS, teríamos que efetivar a contabilização em separado, através de
abertura de contas bancárias, ou seja, a conta do Plano Previdenciário
(Capitalizado) já existe, teríamos que abrir novas contas ... NOVAS CONTAS ?
Desafio da Contabilização do Repasse da
Câmara Municipal
•
Sendo uma única Lei Complementar dos Servidores Municipais tanto do
Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, quando foi feita a
segregação, esta foi feita para ambos.
•
O Poder Legislativo entendeu que a Lei Municipal somente estava
segredando déficit atuarial do Poder Executivo e não dele pois ele nunca
deixou de contribuir para o INSS (a época) e ao RPPS. E não foram
chamados a época para discutir se era viável ou não a eles a segregação.
Porém o mesmo adotou a parte que convinha da Lei reduzindo sua aliquota
de 22% para 11%.
•
Foram criadas as contas do Plano Financeiro – Câmara Municipal e Plano
Financeiro – PMAP, surge então o impasse, se o Poder Legislativo não
depositar ficariam os inativos do Poder Legislativo sem receber? E
afirmação aos servidores que se houver falha no pagamento o Plano
Previdenciário seria solidário ?
Casos Concretos
• Desta forma decidimos a primeiro momento não segregar as contas
bancárias para que a contribuição dos servidores fossem
transferidas e igualmente restabelecido o direito do benefício;
• Visitamos “in loco” o Instituto de Previdência de Uberaba, na
ocasião tivemos a oportunidade de discutir com a equipe deles
sobre como foi feita a segregação pois eles tinha feito a seis anos e
foram referência no Brasil;
• Para nossa surpresa chegamos no dia de fiscalização de auditor o
que enriqueceu ainda mais, concentrando a pergunta se caso
algum dos Poderes Executivo ou Legislativo deixarem de repassar
ao Plano Financeiro, qual seria a atitude a resposta veio de pronto:
Não pagar o Inativo do Plano Financeiro, os Planos são
incomunicáveis e perderia a razão de segregar (separar), esse
procedimento tira o ônus do bônus; TCEMG/ RFB/MPS
Mudanças Estruturais
• Escolha de novo Gestor do RPPS que não fosse Secretário de
Governo e que fosse integrante do cargo estatutário;
• Novo modelo de Gestão voltado para diálogo com as diversas áreas
da Prefeitura e Câmara Municipal;
• Networking com foco na troca de experiências exitosas;
• Suporte de consultores a nível nacional;
• Busca frequente por atualização dos servidores;
• Multiplicadores de experiências – Ervália e Ubá;
• Acompanhamento frequente da consistência da segregação
através de estudos de atuários distintos – Banco do Brasil e
CEF – Plano Vivo;
• Desenvolvimento de rotinas no sistema informatizado de Folha
de Pagamento, Contabilidade e Patrimônio para integrarem as
rotinas do RPPS em conformidade com o CASP.
Resultados Práticos
• Escolha de novo Gestor do RPPS que não fosse
Secretário de Governo e que fosse integrante do cargo
estatutário;
• Quitação de Débito da Dívida do RPPS antes do
previsto;
• Queda na alíquota de 22% para 11%;
• Equalização do Déficit Atuarial (cerca de R$
51.000.000,00);
• CRP Regular
• Queda no gasto de pessoal 51,47% para 43,56%;
• Melhor entendimento dos servidores;
Fundo de Previdência dos
Servidores Públicos de Além Paraíba
Gestão
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Contabilidade
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