Universidade Regional do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul
Curso: Direito
Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado
Professor: Dejalma Cremonese
Acadêmico: Marcelo Marques
Santa Rosa
Junho / 2008
Legislação Trabalhista
 Com a promulgação da Constituição Federal
de 1988, além das normas trabalhistas
devidamente consolidadas, novos direitos
trabalhistas foram criados ou aperfeiçoados
pelo Teto Maior. Em termos de legislação
trabalhista, os direitos trabalhistas, em regra
geral.
 Na apresentação a seguir veremos os
principais direitos trabalhistas conquistados:
Legislação Trabalhista
Salário Mínimo - remuneração mínima
estipulada por um governo para
determinado número de horas
trabalhadas.
O salário mínimo é diferente em cada
país.
Legislação Trabalhista
Jornada Semanal 44 Horas - Com o
advento da Constituição Federal de
1988, a jornada de trabalho ficou
limitada a 44 horas semanais.
Considerando a semana de 6 dias de
trabalho, temos 7:20 horas por dia (44
horas : 6 dias).
Legislação Trabalhista
Irredutibilidade Salarial - A Carta
Política de 1988 erigiu à hierarquia
constitucional o princípio da não
redução do salário do empregado.
 Derivado da inalterabilidade
contratual, pois considerado como
contraprestação da mais alta
importância do obreiro.
Legislação Trabalhista
Seguro Desemprego - assistência
financeira temporária concedida aos
trabalhadores demitidos sem justa causa.
 Com contrato de trabalho suspenso em
virtude de participação em curso de
qualificação profissional, oferecido pelo
empregador.
 Para pescadores artesanais durante o
período de proibição da pesca, e para os
trabalhadores resgatados de regimes de
trabalho forçado ou em condições escravas.
Legislação Trabalhista
Décimo terceiro salário - é um direito
garantido pelo art.7º da Constituição Federal
de 1988.
 Consiste no pagamento de um salário extra
ao trabalhador no final de cada ano.
Legislação Trabalhista
Participação nos Lucros -Trata do
direito constitucionalmente assegurado
ao trabalhador de participar nos lucros
ou resultados da empresa, analisando
a natureza jurídica desta participação e
os principais aspectos da Lei nº
10.101/2000.
Legislação Trabalhista
 Horas Extras - são aquelas trabalhadas além
da jornada contratual de cada empregado.
 Assim, se a jornada for de 4, 6 ou 8 horas,
todos as excedentes deverão ser pagas
como extras.
 O valor da hora extra é de uma hora normal
de trabalho acrescido de, no mínimo, 50%,
mas é importante consultar as convenções
ou acordos coletivos porque esse percentual
pode ser ampliado.
Legislação Trabalhista
Férias Anuais – Após um ano de
trabalho, todo o trabalhador passa a ter
direito a um período de até 30 dias para
descanso e lazer, sem deixar de
receber seu salário.
Tem direito: Todo o trabalhador,
inclusive os não efetivados.
Um ano após a contratação, o
trabalhador passa a ter direito às férias.
Legislação Trabalhista
Licença Gestante - é benefício de
caráter previdenciário, garantido pelo
artigo 7º, XVII da Constituição
Brasileira, que consiste em conceder à
mulher que deu à luz licença
remunerada de 120 dias.
Tem direito toda mulher trabalhadora
empregada, inclusive as empregadas
domésticas.
Legislação Trabalhista
Licença Paternidade -É o direito do
homem de afastar-se do trabalho, sem
prejuízo em seu salário, para auxiliar a
mãe de seu filho, que não precisa ser
necessariamente sua esposa.
Tem direito todos os trabalhadores
empregados
Legislação Trabalhista
Aviso Prévio - É o rompimento do contrato
de trabalho pelo trabalhador, sem que o
empregador tenha dado motivo para isso.
 A rescisão de contrato é popularmente
conhecida como pedido de demissão.
 Ao cumprir aviso prévio, o trabalhador tem
direito a reduzir sua jornada de trabalho em 2
horas diárias ou em 7 dias a menos de
trabalho no período, sem prejuízo em seus
recebimentos.
Legislação Trabalhista
 Aposentadoria - Por idade é concedida a
homens com mais de 65 anos e mulheres com
mais de 60 anos de idade desde que tenham
cumprido o período de carência
 Integral: tem direito quem contribuiu com a
previdência por pelo menos 35 anos, para
homens e 30 anos, para mulheres.
 Proporcional: podem pedir aposentadoria
proporcional homens de pelo menos 53 anos
de idade e 30 anos de contribuição, e mulheres
como 48 anos de idade e 25 anos de
contribuição.
Legislação Trabalhista
 Acidente de Trabalho - são aqueles que
acontecem no exercício do trabalho prestado
à empresa.
 Que provocam lesões corporais ou
perturbações funcionais que podem resultar
em morte ou na perda ou em redução,
permanente ou temporária, das capacidades
físicas ou mentais do trabalhador.
Legislação Trabalhista
FGTS - é uma poupança aberta pela
empresa em nome do trabalhador que
funciona como uma garantia para
protegê-lo em caso de demissão sem
justa causa.
Tem direito a recebe-lo todos os
trabalhadores com Carteira de Trabalho
assinada têm direito ao FGTS.
Legislação Trabalhista
Insalubridade - Trabalho insalubre é
aquele realizado em condições que
expõem o trabalhador a agentes
nocivos à saúde acima dos limites de
tolerados, seja por sua natureza,
intensidade ou tempo de exposição.
Legislação Trabalhista
Periculosidade - São periculosas as
atividades ou operações em que a
natureza ou método de trabalho exige
contato permanente com eletricidade
ou substancias inflamáveis, explosivos
ou radioativas em condição de risco
acentuado.
Legislação Trabalhista
Adicional Noturno - Se o trabalho é
realizado a noite, o trabalhador tem
direito de receber uma compensação,
tanto em horas como em salário, pelo
seu trabalho.
Legislação Trabalhista
Repouso Semanal Remunerado - é uma
medida sócio-recreativa que visa à
recuperação física e mental do
trabalhador.
O repouso semanal é remunerado e
pago pelo empregador.
Tem direito todo o trabalhador com
carteira de trabalho assinada.
Legislação Trabalhista
Salário-Família - É o direito que alguns
trabalhadores têm de receber uma
ajuda mensal em dinheiro para o
sustento de seu(s) filho(s).
Legislação Trabalhista
Vale-Transporte - é um benefício em
que o empregador antecipa o valor
gasto com transporte para que o
trabalhador se desloque de sua
residência para o local de trabalho e
vice-versa.
Todo os trabalhadores, inclusive os
domésticos, têm direito ao valetransporte.
Legislação Trabalhista
No trabalho apresentado conhecemos
melhor os direitos trabalhista a que
todo trabalhador tem o dever de
reivindicar, já que estão a sua
disposição conforme a CLT.
 Bibliografia:
 http://nev.incubadora.fapesp.br/portal
 http://pt.wikipedia.org