SINDSEP
5º. Seminário dos Trabalhadores da
Saúde
Participação Cidadã e Controle Social
29 e 30 de agosto de 2013
Alguns Objetivos do
Seminário
O Estimular os trabalhadores e trabalhadoras
a ocuparem os espaços de participação
popular e controle social;
O Trabalho Grupo:
O Grupo III: Gestão Participativa e controle
social na saúde pública;
CIDADANIA
O Conceito jurídico-político
O Pacto nacional entre Estado e Indivíduo
O Os poderes constituídos definem
O Quem é o cidadão
O Direitos e Deveres
O Garantia dos direitos
O Os direitos Humanos podem ou não
estar incluídos nos direitos de
cidadania
Cidadania Passiva
O Resultado/conquista das Lutas sociais
O Podem ser exercidos plenamente ou não
O Direitos exercidos frente ao Estado e não dentro do
aparelho estatal
O No Brasil do século XXI, os direitos ainda são
concebidos como
O concessões, privilégios e sob determinadas condições.
CIDADANIA ATIVA
O fundamental é, conforme Hanna Arendt,
é termos o direito a ter direitos.
A cidadania exige instituições, mediações e
comportamentos próprios, constituindo-se
na criação de espaços sociais de lutas
(movimentos sociais, sindicais e populares)
e na definição de instituições permanentes
para a expressão política, como partidos,
legislação, órgãos e políticas do poder
público.
Cidadania Ativa
Se na cidadania passiva – aquela que é
outorgada pelo Estado, ainda com a ideia
moral do favor e da tutela –
Na cidadania ativa, além de instituir o
cidadão como portador de direitos e
deveres, ele é essencialmente criador de
direitos para abrir novos espaços de
participação política.
A cidadania ativa é entendida, então,
no sentido da possibilidade de ampliação
dos direitos políticos para a participação
direta do cidadão no processo de decisão de
interesse público.
Ref : Maria Victoria Benevides
Participação Cidadã
implica
O espaço público democrático
O Poder de argumentação e deliberação
O democracia no nível local (na
organização; no território; no nosso
cotidiano)
O controle social (democrático)
O Empoderamento
Desafios da Participação
O Cidadania restrita (histórica)
O Cultura hierárquica e individualista, que
dificulta a constituição de sujeitos
coletivos
O Baixo padrão associativo da cidade de São
Paulo. (sanfona participativa)
Associativismo em São Paulo
O 81% não tem qualquer
participação
O 19% participa
O 10% associativismo religioso
O 9% associativismo civil
O 5% associativismo popular
O Avritzer & Criterium, 2003
Bases Legais para a
participação cidadã
O Constituição de 1988
O Combinação entre Democracia representativa e
Democracia participativa
O Artigo 1o., § único - Todo poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
O Conselhos
(Gestão Compartilhada)
O Audiências Públicas, Conferências, Plebiscitos...
Conselhos de Políticas
Públicas
O São espaços públicos de caráter
consultivo e/ou deliberativo para a
O Elaboração
O Implementação
O Execução/gestão
O Monitoramento e Controle Social
O Avaliação
O Gestão de fundos
O que é Controle Social?
O Ação ligada aos Direitos Coletivos
O Ação que busca representar interesses e
necessidades de um coletivo e efetivar
direitos na prática
O Mecanismo eficaz contra o clientelismo e
as relações de favor
O Relação diferente com o poder público:
conquista de direitos e melhora na gestão
O controle social pode ser dar em diversos
momentos da elaboração da política pública
O Identificação do problema
O Diagnóstico
O Elaboração da política pública que
O
O
O
O
responde ao problema
Aprovação da política
Planejamento
Implementação
Monitoramento e avaliação
O que é preciso para que o Conselheiros
exerçam o controle social??
O Os conselheiros devem ter acesso às
informações pertinentes para fazer uma
análise adequada sobre o assunto no qual
tenham sido convidados a opinar.
O Os conselheiros necessitam estar
habilitados a trabalhar essas informações
de modo a utiliza-las nas suas discussões e
tomada de decisões.
Conselheiros(as) e o Controle
Social
O Prestar contas à comunidade ou aos seus
representados
O Comunicação
constante com a sua comunidade ou
seus representados para apresentação de problemas
ao poder público
O A comunidade ou grupo de representados deve
buscar informações sobre a atuação dos conselheiros
Desafios dos Conselhos
O Acesso à Informação
O Estrutura de funcionamento
O Representatividade
O Formação/qualificação
O Controle social (força política)
O Articulação (intersetorialidade)
O Comunicação com os representados
Emergência de novas formas
de participação
Redes Sociais e Internet
O Mobilização
Manifestações de Junho
O Polissemia de vozes
O Articuladores?
O Informação
O Representatividade?
O Pautas?
O discussão
Reação dos poderes!
Para aprofundar a Participação Cidadã
O Necessária uma mudança cultural, cujo
enfoque não pode estar apenas nos
representantes
e sim para TODOS e
TODAS que participam e se envolvem no
processo.
O Criatividade
O Um processo gradual e contínuo de
Educação na Cidadania!!
Reforma política?
O “As vozes de junho não foram genéricas nem
alienadas. Foram claras: queremos um Estado
Aberto para as pessoas, menos dependente de
multinacionais, bancos e empresários. Mais social
que econômico: com serviços públicos e políticas
melhores, não somente com obsessão por
crescimento e oferta de bens. Os que protestaram,
no fundo, pediram mais cidadania e menos
consumo, mais Estado e menos mercado. É uma
agenda básica, que converge para a reformatação do
Estado e desafia a inteligência política. Se for
enfrentada com as práticas de antes, não será
sequer arranhada. E o mal-estar persistirá.”
O
Ref. Marco Aurélio Nogueira, 24/08, Estadão.
Participar: fazer, ter e ser parte
O MUITO OBRIGADA!!!!
O Marcia Regina Victoriano
O Socióloga
[email protected]