OAB 2ª FASE - SEMANAL Disciplina: Direito Tributário Prof. Darlan Barroso Data: 06.10.09 Aula nº. 12 ____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ______ (endereçar para o juízo a quo) (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO ____, que move em face da FAZENDA DO ESTADO_____ , vem, por seu advogado, inconformado com a sentença de fls. ____ , dela interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Requer que o recurso seja recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado _____ . Termos em que, pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do Advogado Número de inscrição na OAB 2/5 RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: NOME Apelada: FAZENDA Origem: ___ vara Cível de Santos, autos n.º ____ PELO AMOR DE DEUS NÃO INVENTA EGRÉGIO TRIBUNAL ILUSTRES DESEMBARGADORES I. BREVE RELATO DO OCORRIDO (narrar o problema) (§ ação proposta) O Autor, ora Apelante, propôs ação pleiteando.... _____________________________________________________________________ CURSO – OAB 2ª FASE - SEMANAL – Direito Tributário – Professor Darlan Barroso – 06.10.09 – Aula n. 12 OAB 2ª FASE - SEMANAL Disciplina: Direito Tributário Prof. Darlan Barroso Data: 06.10.09 Aula nº. 12 ____________________________________________________________________ (§ defesa) A Fazenda apresentou contestação... (§ sentença) Por sua vez, o magistrado proferiu sentença julgando improcedente o pedido do Apelante, isso por entender... No entanto, como será demonstrado a seguir, a sentença merece ser reformada. II. DOS MOTIVOS PARA A REFORMA (TESES) Depreende-se, portanto, que a sentença deve ser reformada, para que o pedido do Apelante seja julgado procedente. III. DO REQUERIMENTO Por todo o exposto, requer a esse Egrégio Tribunal seja o recurso de apelação CONHECIDO e, quando do seu julgamento, lhe seja dado integral PROVIMENTO, para reformar a sentença no sentido de acolher o pedido formulado pelo Autor em sua inicial, para... Termos em que, pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do Advogado Número de inscrição na OAB Endereço para intimações _____________________________________________________________________ CURSO – OAB 2ª FASE - SEMANAL – Direito Tributário – Professor Darlan Barroso – 06.10.09 – Aula n. 12