Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 177/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
Deferindo:
-- licença-saúde requerida pelo servidor Edivaldo Pereira dos Santos, JME-0375-1, 02 (dois) dias, a partir
de 17/09/2014.
- licença-saúde requerida pelo servidor Herbert Gomes Colen, JME-0377-8, 02 (dois) dias, a partir de
15/09/2014.
- licença-saúde requerida pela servidora Eliane Amador Santos Vasconcelos, JME-0260-7, 02 (dois) dias,
a partir de 17/09/2014.
- licença-saúde requerida pela servidora Maria Luzia Ferri Pires da Silva, JME-0138-4, 15 (quinze) dias, a
partir de 23/09/2014.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário em exercício: Gustavo Waller Teobaldo
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0002674-67.2013.9.13.0003
Recorrente: Francisco Cícero Pedro
Advogados: Geusliano Amaral Rodrigues (OAB/MG 134551) e outros
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 056746)
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Extraordinário que deverá subir à consideração do egrégio Supremo Tribunal Federal.
AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Período: De 22/09/2014 a 26/09/2014
DATA DISTRIBUIÇÃO: 25/09/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 421 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 0005529-53.2012.9.13.0003
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Embargante: WESLEY DE SOUZA IZEFFLER
Advogado: LETICIA BARRA VIEIRA (OAB/MG-069315)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
DATA DISTRIBUIÇÃO: 22/09/2014
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
Nº 177/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0012931-31.2011.9.13.0001
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: LUIZ HENRIQUE VILLELA DELMONTE
Advogado: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA (OAB/MG-065420)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11238 - Lesão leve
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000754-30.2014.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: NILTON DE JESUS BRAGA
Advogado: FABIANA COELHO SIMOES (OAB/MG-109004)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0013198-03.2011.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: ANDERSON OLIVEIRA MENDES
Advogado: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA (OAB/MG-065420)
Assunto Principal: 11321 - Falsidade ideológica
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0003003-85.2013.9.13.0001
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA
Advogado: RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA (OAB/MG-085662)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10656 - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000951-19.2013.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: WANDER EDIPO FERREIRA E SOUZA
Advogado: ANGELICA CAMPOS TAVARES GONTIJO (OAB/MG-088672)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000701-43.2014.9.13.0003
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: ALVIMARQUES FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: HAMILTON GOMES PEREIRA (OAB/MG-082331)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
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Nº 177/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2014
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000855-04.2013.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: JOSELITO GONCALVES DA SILVA
Advogado: ROSILAINE MARIA DE SOUZA (OAB/MG-109145)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000764-68.2014.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: LUIZ FELIPE DO AMARAL NOGUEIRA MOURA
Advogado: DOMINGOS SAVIO DE MENDONCA (OAB/MG-111515)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000753-39.2014.9.13.0003
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: THIAGO BATISTA GOMES DA SILVA
Advogado: JULIANA MADUREIRA AMBIRES (OAB/MG-117265)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000936-10.2014.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: VALMIR MARTINS DE ARAUJO
Advogado: ILSON DE PAULO MARQUES (OAB/MG-131799)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
56746MG => 11, 12 , 13; 57887MG => 3, 4 , 5; 85662MG => 1; 91153MG => 11; 96346MG => 3, 4;
97217MG => 2; 100563MG => 6; 106114MG => 11; 106658MG => 8; 108490MG => 5; 109004MG => 11;
114176MG => 5; 114348MG => 1; 121096MG => 10; 124631MG => 1, 9; 134718MG => 11; 136307MG
=> 7; 138756MG => 12; 139532MG => 11; 139849MG => 11; 145316MG => 3; 145504MG => 13;
150219MG => 10;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 0002219-11.2013.9.13.0001
Réu: Luiz Antonio da Cruz Santos => Audiência Julgamento designada para o dia 09/10/2014, às 15:30
horas. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
Réu: Moises Antonio Canaan Moreira => Audiência Julgamento designada para o dia 09/10/2014, às
15:30 horas. Adv.: Wellington de Castro Teixeira.
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Nº 177/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2014
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
2 - 0000795-91.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Emerson Soares da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deverá a parte Autora
proceder na forma do artigo 730 e seguintes do CPC por se tratar de Execução de Honorários
Advocaticios. Adv.: Andre Magurno Fernandes.
3 - 0001510-36.2014.9.13.0002
Autor: Cb Raimundo Paulo dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, no prazo de 10
dias, para impugnação à contestação. Adv.: Daniel Igor Mendonca, Jorge Vieira da Rocha, Leonardo
Canabrava Turra.
4 - 0001598-74.2014.9.13.0002
Autor: Cb Luis Claudio da Cunha Ferreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, no prazo de
10 dias, para impugnação à contestação. Adv.: Daniel Igor Mendonca, Leonardo Canabrava Turra.
5 - 0001665-39.2014.9.13.0002
Autor: Cb Delcio Luiz de Freitas, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, no prazo de 10 dias,
para impugnação à contestação. Adv.: Edmar Ferreira Lopes, Geraldo Magela da Silva, Leonardo
Canabrava Turra.
6 - 0001679-23.2014.9.13.0002
Autor: Cb Elias Raimundo Cirilo, Sd 1ª Cl Alessandro Augusto da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, =>
Vista ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação à contestação. Adv.: Marcos
Antonio da Silva Alves.
7 - 0002033-48.2014.9.13.0002
Autor: Cap Helbert Luiz c do Nascimento, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o presente Agravo
Retido apresentado pelo Autor, eis que tempestivo. Mantida a decisão de fls. 239/240 pelos seus próprios
fundamentos. Adv.: Adilson Vieira Pinto.
MATÉRIA CRIMINAL
8 - 0001393-79.2013.9.13.0002
Réu: Pedro Feital Reboucas => Vista a Defesa sobre carta precatória juntada aos autos. Adv.: Thelma
Anderlini.
9 - 0001819-57.2014.9.13.0002
Réu: Giovani Geraldo Monteiro => Vista a Defesa sobre documentos juntados aos autos. Adv.: Edilson
Fiuza Magalhaes.
10 - 0002173-82.2014.9.13.0002
Réu: Tardelli de Oliveira Silva => Extinta a punibilidade do sentenciado SD PM TARDELLI DE OLIVEIRA
SILVA pelo cumprimento integral da pena nestes autos. Expedido alvará de soltura. Adv.: Camilla Ayala
Felisberto Silva, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
11 - 0000757-76.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Cassio Blener Pereira Porto, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida, em ambos os
efeitos, a apelação interposta. Vista ao Estado de Minas Gerais para apresentação de contrarrazões de
recurso, em 15 (quinze) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique
Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Izabella Viana Antonini Guimaraes, Natallia de Assis Lopes,
Selma Pimenta Soares.
12 - 0001225-40.2014.9.13.0003
Autor: Cb Aldemir Francisco Lopes, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida, em ambos os efeitos, a
apelação interposta. Vista ao Estado de Minas Gerais para apresentar contrarrazões de recurso, em 15
(quinze) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Mauro Lucio da Silva.
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Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2014
13 - 0001406-41.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Alessandro Augusto da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Intimada as partes
quanto à especificação fundamentada de provas, em audiência ou pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.
Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Henrique Adriano da Silva Teixeira.
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