EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO ____ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA
CAPITAL DE SÃO PAULO (contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri, casos de crimes dolosos
contra a vida, tentados ou consumados)
Processo nº
NOME DA PARTE, já qualificado nos autos dão processo-crime em apígrafe que lhe
move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, não se
conformando, data maxima venia, com a sentença que o condenou à pena de ____ anos de reclusão,
como incurso no artigo ____ do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE
APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, III, alínea ____ do Código de Processo Penal ao Egrégio Tribunal
____.
Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do recurso, com as
inclusas razões.
Pede Deferimento.
(Local, data)
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OAB/(Sigla da seccional) – n.° ____
RAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: TÍCIO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO-CRIME N.° ____
Egrégio Tribunal de Justiça;
Colenda Câmara;
Ínclitos Desembargadores;
Douta Procuradoria de Justiça:
Em que pese o costumeiro acerto com que decide o conselho de sentença, impõese a reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra o apelante, pelas razões a seguir
aduzidas:
DOS FATOS
O Apelante... (narração dos fatos)
DO DIREITO
Ocorre que... (argumentação da tese de defesa que, grosso modo, poderá ser:
nulidade posterior à pronúncia, sentença do juiz presidente contrária à lei ou à decisão dos jurados, erro
ou injustiça na dosimetria da pena ou medida de segurança, decisão dos jurados contrária à prova dos
autos.
É neste sentido o entendimento... (jurisprudência ou doutrina relativa ao tema)
Diante de todo o exposto, postula-se seja dado provimento ao recurso interposto,
decretando-se ____ (o pedido irá variar conforme a tese deduzida, com as seguintes opções)
1.ª OPÇÃO: “... nulidade do julgamento como medida da mais lídima JUSTIÇA!”;
2.ª OPÇÃO: “... retificação da sentença, como medida da mais lídima JUSTIÇA!”;
3.ª OPÇÃO: “... retificação da pena, como medida da mais lídima JUSTIÇA!”;
4.ª OPÇÃO: “... que seja o réu submetido a novo julgamento, como medida da mais
lídima JUSTIÇA!”.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
(Local, data)
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OAB/(Sigla da seccional) – n.° ____