• BANCO
INTERAMERICANO
DE
DESENVOLVIMENT
O
• BID
• UNIÃO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA
• UCP
1
Ministério da Fazenda
Secretaria-Executiva
Unidade de Coordenação de Programas - UCP
PNAFM
2
PNAFM
Programa Nacional de
Apoio à Gestão
Administrativa e Fiscal
dos Municípios
Brasileiros.
3
MODELO DE
GESTÃO
4
ENTIDADES E FUNÇÕES
BID
Outorgante Empréstimo
Programa Nacional
(PNAFM)
ESAF e
Associação:
Apoio Ampl.
E Simpl.
MF/UCP
Executor Nacional do PNAFM
Regulamento Operativo
Projetos Simplificado e Ampliado
Município/UEM
Executor dos Projetos
CEF
Ag. Financ;
Executor Pags;
Apoio Simpl.
OBJETIVO GERAL DO
PROGRAMA
Apoiar o Brasil na busca de estabilidade
macroeconômica por meio de um
equilíbrio fiscal auto-sustentável,
fundado em uma política pública
transparente e eficiente na gestão da
receita e gasto público municipal
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Quanto a transparência:
- participação da população no
planejamento e definição do orçamento e
do plano de investimento
- divulgação periódica da execução do
orçamento e dos atos da gestão pública
municipal
- avaliação e revisão das ações do poder
público, que levem em conta a opinião da
população
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Quanto a eficiência:
- elevação do nível de
financiamento do gasto público
municipal,com receita própria
- economicidade da
administração pública municipal
- disponibilidade para o cidadão
dos serviços municipais com
8
RESULTADOS ESPERADOS DO
PROGRAMA
• introduzir modelo de gestão com foco nos
clientes(sociedade), definindo de forma
clara as funções e as responsabilidades da
administração pública municipal, incluindo
a estratégia e os procedimentos de
concessão, privatização e terceirização dos
serviços públicos municipais, e voltado para
resultados;
• instituir uma política abrangente e
transparente de recursos humanos;
RESULTADOS ESPERADOS DO
PROGRAMA
• implantar métodos e instrumentos de
planejamento e de elaboração do orçamento
municipal, dentro de um contexto de
transparência
e
de
participação
da
população;
• integrar a administração financeira e
implantar controles automatizados para
programação e execução orçamentária e
financeira e para a consolidação da auditoria
10
RESULTADOS ESPERADOS DO
PROGRAMA
• aperfeiçoar o controle do cumprimento
das obrigações tributárias, por parte do
contribuinte, mediante a implantação
de novas técnicas e metodologias de
arrecadação, de fiscalização e de
cobrança administrativa e judicial da
dívida tributária;
RESULTADOS ESPERADOS DO
PROGRAMA
• habilitar as prefeituras municipais para o
melhor exercício das funções relevantes de
educação tributária e consciência fiscal e de
atenção ao cidadão;
• apoiar as autoridades e os líderes
municipais na implantação de uma
administração pública centrada nos deveres
e direitos do cidadão;
12
MODALIDADES DE
PROJETOS
• Projetos SIMPLIFICADO e AMPLIADO:
- O Projeto SIMPLIFICADO compreende a
aquisição e contratação de serviços e
sistemas aplicativos, de acordo com as
especificações pré-estabelecidas, a
provedores pré-qualificados pela UCP.
- O Projeto AMPLIADO destina-se ao
desenvolvimento de propostas específicas
de modernização administrativa e fiscal de
acordo com as definições estabelecidas no
Regulamento Operativo do Programa.
MODALIDADES DE PROJETOS
- Municípios das faixas de 1 a 5 (até 50.000
habitantes) somente poderão apresentar
Projetos Simplificados;
- Municípios das faixas de 6 a 9 (50.001 a
150.000) poderão apresentar Projeto
Simplificado ou Ampliado, com
aprovação da UCP;
- Municípios das faixas de 10 a 18 (acima
de 150.000 habitantes) somente poderão
apresentar Projetos Ampliados.
14
ESTRUTURA DO PROJETO
SIMPLIFICADO
Solução (Kit Solução)
Diagnóstico, estruturação de cadastro,
migração de dados, equipamentos de
informática, software básico e de automação
de escritório, sistema aplicativos e
manutenção, capacitação de usuários e
instalação física dos equipamentos.
Ações Essenciais
Capacitação institucional obrigatória e
opcional.
Ações Complementares
Capacitação complementar, equipamentos de
apoio e infra-estrutura.
FAIXA DE
FINANCIAMENTO
Resolução nº 17/2001
CONDIÇÕES DE
FINANCIAMENTO
• QUATRO (4) ANOS DE CARÊNCIA
• DEZESSEIS (16) ANOS P/
PAGAMENTO
• JUROS BID + COMISSÃO CAIXA
• COMISSÃO DE PERMANÊNCIA:
17
CONDIÇÕES DE
ELEGIBILIDADE
• assinar o Termo de Adesão ao Programa, de
acordo com modelo fornecido pela Caixa;
• cumprir as seguintes condições
especificadas na Cartilha do Programa e de
acordo com orientação da CAIXA:
- criar UEM, de acordo com a
composição especificada na
cartilha;
- apresentar Questionário e Projeto,
conforme aplicativo (PEP);
(Continua)
CONDIÇÕES DE
ELEGIBILIDADE
(Continuação)
- alocar no orçamento municipal os
recursos de contrapartida ou
apresentar evidências de que
recursos necessários para a
execução do Projeto, durante o
primeiro ano, tenham sido
comprometidos;
- cumprir as condições das
Resoluções de nos 43, 17 e 18, de
19
ESTRUTURA
LÓGICA
20
COMPOSIÇÃO DO
ORÇAMENTO GLOBAL
ITENS DO ORÇAMENTO:
M
Investimento Básico
Solução, Ações Essenciais e Ações Complementares
B
x
x
Outros investimentos
x
Imprevistos (5 a 10% Inv. Básico).
x
(até 25% O.G).
Parte dos custos de manutenção dos sistemas aplicativos
e outros custos do processo de modernização administrativa e fiscal
x
Reserva técnica dos Projetos - 5% do valor de investimento básico.
Juros e Comissão do Agente Financeiro
x
Taxa média anual de juros nas mesmas condições do empréstimo
do BID para a União e comissão de remuneração da CAIXA
Comissão de Crédito (0,75% a.a = 0,5% BID).
x
Taxa de permanência dos recursos não desembolsados
Inspeção e vigilância (1% Total BID).
Custo de acompanhamento e avaliação dos Projetos pelo BID
x
CATEGORIAS DE
INVESTIMENTO
Consultoria - pessoas físicas ou jurídicas nacional ou
internacional, para apoio ou desenvolvimento das
atividades programadas
Capacitação
- cursos, seminários programas de
treinamento e visitas técnicas
Equipamento de Informática - hardware, redes
de computação, software básico aplicativos
Equipamento de Apoio e Comunicação
veículos, instrumentos de comunicação e outros bens
móveis
Infra estrutura - construção, reforma e adequação de
ambientes físicos
Ajuste de Quadro
Ajuste do Quadro (PAQ)
- implantação do Programa de
RESTRIÇÕES AO USO DOS
RECURSOS DO BID
•
•
•
•
•
•
•
•
refinanciamento de dívida
aquisição de bens usados
despesas ou custos administrativos
capital de giro
aquisição ou arrendamento de bens imóveis
compra de ações
pagamento de tributos
aquisição de bens ou contratação de serviços de
países que não sejam membros do BID
• projetos que não estejam de acordo com
legislação brasileira de proteção ao meio com a
ambiente
AUDITORIA DO PROGRAMA
• Secretaria Federal de Controle: anual - das
demonstrações financeiras do Programa,
com exame por amostragem da
documentação dos pedidos de desembolso.
• Auditores Independentes: solicitada pelo
BID ou pela UCP e por indicação da
Secretaria Federal de Controle sobre as
demonstrações financeiras ou documentos
sob a guarda da CAIXA ou do Município.
PREPARAÇÃO DO PROJETO
• Leitura das Instruções: Cartilha do Projeto
Simplificado e Programa Automatizado de
Apoio à Elaboração de Projetos (PEP).
• Criação da UEM - por ato administrativo
específico, designação da equipe do
Projeto:
- Um Coordenador subordinado ao
Prefeito ou Secretário Municipal de
Finanças;
- Um servidor municipal para responder
pela ações de tecnologia de informação; e
PREPARAÇÃO DO PROJETO
• Questionário de Levantamento
Dados:
- instruções preenchimento
acordo com as do PEP.
• Identificação de Problemas:
de
de
– problemas da administração municipal
para ter:
- Planejamento institucionalizado;
- Estrutura funcional organizada e
procedimentos agilizados;
- Arrecadação realizada;
PREPARAÇÃO DO PROJETO
(continuação)
- Gasto controlado;
- Recursos humanos
acompanhados
e
valorizados;
- Legislação consolidada e
disponibilizada;
- Serviços gerais estruturados e
agilizados;
27
AÇÕES PRELIMINARES
E
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Modelo de Gestão e Estrutura Funcional;
Planejamento;
Administração Tributária;
Administração Financeira;
Recursos Humanos;
Legislação;
Serviços Gerais;
Atendimento ao Cidadão.
AÇÕES PRELIMINARES
Modelo de
Funcional:
Gestão
e
Estrutura
• junção ou extinção de órgãos com
competências superpostas;
• levantamento das condições das instalações
físicas, especialmente nas áreas onde serão
instalados equipamentos de informática.
Planejamento:
* revisão dos objetivos estratégicos com
definição e divulgação de metas
quantitativas a curto e médio prazos.
AÇÕES PRELIMINARES
Administração Tributária:
* cruzamento das devoluções de
correspondências com os dados cadastrais para
direcionar a visita fiscal;
* assinatura de convênios para troca de
informações cadastrais e suspensão de
registros do ISS;
* utilização da pesquisa em jornais para verificar
o grau de atualização da planta de valores do
IPTU;
* acompanhamento sistemático dos débitos para
cobrança administrativa imediata;
levantamento e consolidação dos débitos
incobráveis para imediata ação judicial 30
AÇÕES PRELIMINARES
Administração Financeira:
• revisão do orçamento anual, tendo por base
os indicadores de receita e despesa de anos
anteriores e as projeções futuras;
• implantação de mecanismos de divulgação
pública dos atos de gestão administrativa e
financeira;
• edição de norma para vinculação da
programação financeira com emissão de
empenhos e correspondente liquidações da
despesa.
AÇÕES PRELIMINARES
Recursos Humanos:
* levantamento quantitativo do pessoal do
quadro total para subsidiar propostas de
redução de quadro e realização de
concursos públicos;
* levantamento do perfil qualitativo do
pessoal para subsidiar a realização de
concursos
públicos
e
identificar
necessidades de treinamento técnico e
gerencial;
* revisão das normas que concedem
afastamentos de servidores.
AÇÕES PRELIMINARES
Legislação:
• levantamento e consolidação das normas
legais
para ampla divulgação interna e
externa.
Serviços Gerais:
* levantamento e consolidação das normas
internas sobre compras, guarda e controle de
materiais e bens de capital;
* levantamento em arquivos e cartórios dos bens
patrimoniais da administração municipal;
* levantamento dos equipamentos de apoio à
disposição das áreas de administração,
AÇÕES PRELIMINARES
Atendimento ao Cidadão:
* implantação nos locais de atendimento de
caixas de coleta ou telefone direto para
reclamações e sugestões da população,
designando pessoal para análise e
providências;
* levantamento das condições físicas dos
locais de atendimento, especialmente, na
área fiscal.
RECOMENDAÇÕES T ÉCNICAS
Modelo de Gestão e Estrutura Funcional:
• definição
de modelo de gestão e
compatibilização da estrutura funcional com
o porte do Município;
• capacitação das autoridades e dos servidores
municipais no método de gestão pela
qualidade total;
• uniformização
e
manualização
de
procedimentos;
• ambientes funcionais com boas condições de
segurança, espaço e manutenção, permitindo
a instalação de equipamentos tecnológicos.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Administração Tributária:
•Cadastro: ações que permitam a
constante atualização e integração das
bases cadastrais em todos os níveis;
•Arrecadação e Cobrança: ações
massivas de cobrança, visando a
generalização do cumprimento das
obrigações tributárias e criação de
cadastro de inadimplentes;
•Fiscalização:
identificação
de
potenciais de omissão ou sonegação e
direcionamento da ação fiscal.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Administração Tributária:
• Contencioso Administrativo:
- permitir a ampla defesa do cidadão
e
a
agilidade
no
julgamento
administrativo
• Executivo Judicial:
- inscrição na dívida ativa dos
créditos cobrados administrativamente
e não recebidos, com início imediato do
executivo judicial
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Administração Financeira:
• Orçamento:
- interação física e financeira
• Gasto Público:
- transparência nos atos de gestão
financeira, melhoria da qualidade do gasto e
maior participação da população na
definição das prioridades no gasto público
• Execução Financeira:
- integração do total das unidades
municipais no sistema de gestão
financeira.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Administração Financeira:
Contabilidade:
- registros contábeis automáticos
e vinculados em todas as fases da
execução financeira.
Auditoria e Controle Interno:
- implantação de mecanismos de
controladoria e análise qualitativa do
gasto.
RECOMENDAÇÕES T ÉCNICAS
Recursos Humanos
Quantitativo:
- dimensionamento do quadro total
de pessoal compatível com o porte do
Município e com a prestação de
serviços essenciais, típicos de governo;
Qualitativo:
- qualificação
formal, técnica e
gerencial dos servidores compatível
com as necessidades de administração
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Recursos Humanos
Remuneração:
- definição de faixas de remuneração
diferenciadas e compatíveis com as
atividades exercidas.
Controle:
- implantação de mecanismos de
controle e acompanhamento dos
registros funcionais, concessão de
benefícios e folha de pagamento.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Legislação:
• ordenamento e disponibilização da base
legal para consulta por membros da
administração e o público em geral;
• consolidação e estruturação da legislação
tributária e financeira em códigos,
permitindo a todos acesso rápido
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Serviços Gerais:
• agilidade e correção nos procedimentos
licitatórios;
• controle de materiais, bens de capital e
patrimoniais;
• melhor qualidade, a preços menores, nas
aquisições e contratações, organização de
documentos e arquivos;
• unidades
administrativas
e
fiscais
aparelhadas
com
instrumentos
de
comunicação e apoio.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Atendimento ao cidadão:
• atendimento de solicitações do cidadão;
• agilização do atendimento;
• facilidade de acesso às informações;
• condições físicas dos locais de atendimento;
• material de informação e divulgação para o
cidadão
MUNICÍPIOS ABRANGIDOS
PELO PROGRAMA
E
VALOR DO
FINANCIAMENTO
45
QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
6000
5000
5507
5007
4000
3000
2000
1000
500
0
SIMPLIFICADO
TOTAL
46
SIMPLIFICADOS
4000
3500
3451
3504
3000
2500
2000
1500
1000
500
53
0
TOTAL
AMOSTRA
OUTROS
47
AMPLIADOS
400
350
332
350
300
250
200
150
100
50
18
0
TOTAL
AMOSTRA
OUTROS
48
VALOR TOTAL ESTIMADO DO
FINANCIAMENTO BID
EM MIL US$
1.100.000
715.110
384.890
49
VALOR ESTIMADO DO
FINANCIAMENTO
(BID + MUNICÍPIOS)
(MIL US$)
1.588.757
1.032.819
555.938
50
DESDOBRAMENTO DE
METAS PNAFM
Empréstimos Subcontratados
AMOSTRA
Primeira fase:
Comprometer 300
milhões de dólares
até dezembro de 2002
Comprometer
1,1 bilhão de
dólares até
2008
Segunda fase:
Comprometer 450
milhões de dólares
até dezembro de 2005
Terceira fase:
Comprometer 350
milhões de dólares
até dezembro de 2008
US$ 5.988.023 para
projetos
simplificados (53)
US$ 89.820.359
para projetos
ampliados (18)
OUTROS
US$ 190.891.617
para projetos
simplificados(1735)
US$ 13.300.000
para projetos
ampliados (7)
MEDIDAS
Subempréstimos
contratadosMunicípios
certificados
Adesões aceitas
Projetos simplificados:1716
Valor: US$188.760.000
Projetos ampliados: 325
Valor: US$617.500.000
51
FINAL
• O PROGRAMA TEVE INÍCIO EM 2001, TENDO
EM VISTA:
– INÍCIO DA GESTÃO DOS NOVOS
ADMINISTRADORES
– REVISÃO DO PROGRAMA
INCORPORANDO L.C. 101 ( L.R.F.)
• MEDIDAS EM ANDAMENTO:
– RECEBIMENTO E ANÁLISE DOS PROSJETOS
– CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO;
– VALIDAÇÃO DOS APLICATIVOS
52
ASSOCIAÇÕES DE
MUNICÍPIOS
• FATOR IMPORTANTÍSSIMO PARA O
SUCESSO DO PROGRAMA
• FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES,
CONSULTORIAS, ETC.
53
SITES DO PNAFM
• UCP/MF :
www.fazenda.gov.br/ucp/pnafm;
• CAIXA:
www.CAIXA.gov.br
(portal “Para SUA CIDADE,
selecionar “Prefeituras e
Governos”)
54