PNAFM
1º ENCONTRO DE
COORDENAÇÃO DO PNAFM
Ministério da Fazenda e Municípios
PNAFM
ESTÁGIO DO PROGRAMA
MODALIDADE: PROJETO AMPLIADO
PROJETOS EM ANÁLISE PARA FINS DE ELEGIBILIDADE
AO PROGRAMA
1º CONTRATO DE SUBEMPRÉSTIMO
•Município de Cabo de Santo Agostinho /PE
Público -alvo
REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS CUJOS
PROJETOS ESTÃO EM FASE DE APROVAÇÃO
Objetivos
Reafirmar os princípios do PNAFM;
Possibilitar aos participantes o contato com
experiências de gestão nas áreas administrativa e
fiscal dos governos federal e estaduais;
Discutir a estrutura do projeto ampliado, visando a
assegurar a eficiência de sua gestão, com vistas aos
resultados pretendidos pelo PNAFM;
Discutir sobre a sistemática de acompanhamento e
avaliação de projetos.
PNAF
M
ALVOS PRINCIPAIS
Equilíbrio Fiscal
Atendimento ao Cidadão
Transparência Fiscal e
Controle Social
Gestão Pública
Demanda crescente da sociedade por
padrões elevados de desempenho
do Estado
Gestão Pública
Restrição de Recursos
Gestão Pública
Estados e Municípios
Capacidade restrita de auto-financiamento
dos gastos locais
União
Incapacidade de financiar isoladamente
todos os investimentos para o
desenvolvimento econômico e social
Cenário Orçamentário - UNIÃO
COMPROMETIMENTO DA RECEITA DA UNIÃO
RECEITA TOTAL
(-) RECEITA FINANCEIRA
(=) RECEITA NÃO FINANCEIRA
(-) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
(-) RECEITAS VINCULADAS
(=) RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO
NACIONAL
(-) DESPESAS OBRIGATÓRIAS À CONTA DE
RECURSOS ORDINÁRIOS
(=) RECURSOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS
PARA LIVRE PROGRAMAÇÃO
3%
Reformas e ajustes
LEI ORÇAMENTÁRIA 2002 - UNIÃO
ITENS DE COMPROMETIMENTO
PESSOAL
DÍVIDA
%
%
BRASIL
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
%
%
EVOLUÇÃO FISCAL RECENTE
TRANFERÊNCIAS LEGAIS
%
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
(TRANSFERÊNCIA E CAPITAL)
%
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
(APLICAÇÃO DIRETA)
%
TOTAL
100%
União
MEDIDAS EMERGENCIAIS
Redução de Gastos
Redução do crescimento do
Déficit Previdenciário
Elevação das Receitas
MEDIDAS ESTRUTURAIS
Privatização
Reforma Administrativa
Reforma da Previdência
Acordo de Refinanciamento
com Estados e Municípios
PROES/PROEF
Lei de Responsabilidade Fiscal
AUSTERIDADE
FISCAL
ESTABILIDADE E RECUPERAÇÃO DA
ECONOMIA
Resultados
Resultado Primário - 1995/2001
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
-1,0
1995
1996
1997
1998
1999
Realizado
Meta
2000
2001
Resultados
BRASIL: Superávit Primário do Setor Público
1998-2001 (% PIB)
2,5
2,0
% PIB
1,5
1,0
0,5
0,0
-0,5
1998
GF + BC
1999
GE + GM
2000
ESTATAIS
2001
Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB)
1994-2001
Setor
Públic
53,3 o
60,0
49,7 49,5
50,0
43,3
%PIB
40,0
30,0
20,0
10,0
28,1
12,1
9,4
6,6
29,9
33,4
34,6
26,0
10,4
13,0
6,5
15,9
11,6
5,9
Gov.
Central
18,8
13,0
14,7
2,8
2,7
30,4
31,0
33,2
16,4
16,3
18,5
2,8
2,2
1,6
Estados e
Munic.
Empresas
Estatais
0,0
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001
Estados
Esforços para a melhoria qualitativa e quantitativa da
arrecadação tributária e na racionalização e controle
do gasto público
Todos os estados são beneficiários do PNAFE,
programa instituído com a finalidade de
“modernização e fortalecimento institucional dos
órgãos responsáveis pela gestão da área fiscal dos
estados brasileiros”.
EVOLUÇÃO DAS LIBERAÇÕES DE RECURSOS
PARA OS ESTADOS
PROJETOS ===> US$ 449,3 MILHÕES
LIBERAÇÕES
80
==>
73,5
US$ 285,7 MILHÕES
% GLOBAL ===> 63,6%
3,5%
76,1
15,6%
63,6
70
52,3
21,6%
US$ MILHÕES
60
50
40
158,9%
20,2
30
20
10
0
1997
1998
1999
2000
2001
EVOLUÇÃO DAS LIBERAÇÕES DE
RECURSOS PARA OS ESTADOS
160
PROJETOS
==> R$ 763,5 MILHÕES
LIBERAÇÕES
==>
% GLOBAL ==>
68,7%
18,7%
116,7
88,5%
120
R$ MILHÕES
185,3
138,5
R$ 524,8 MIILHÕES
140
100
61,9
80
60
33,7%
176,3%
22,4
40
20
0
1997
1998
1999
2000
2001
PNAFE - Lições
A CONSOLIDAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES
FAZENDÁRIAS É UM FATOR CRÍTICO DA
POLÍTICA FISCAL
Municípios
PAPEL FUNDAMENTAL DOS
MUNICÍPIOS
UNIDADE BÁSICA DA FEDERAÇÃO
FACULDADES TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS E
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
Municípios
TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PATRIMÔNIO
E TAXAS
DIFICULDADES NA ADMINISTRAÇÃO E NA
EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL
VISÃO EQUIVOCADA DAS ADMINISTRAÇÕES
FISCAIS LOCAIS
NÃO COBRAM TRIBUTOS E NÃO INVESTEM EM
MODERNIZAÇÃO
Municípios
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
PERFIL MUNICIPAL Estudo do BNDES (1996)
De 4.622 municípios :
APENAS 47 (1%) NÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA
4.575 (99%) COBRARAM
TRIBUTOS MUNICIPAIS
ARRECADAVAM
ALGUM
OU
NENHUMA
TODOS
OS
3.850 (83%) ARRECADAVAM IPTU, ISS E TAXAS
APENAS 17% DAS CIDADES NÃO
PLENAMENTE SUA BASE TRIBUTÁRIA
EXPLORAVAM
Municípios
MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
GRAU DE INFORMATIZAÇÃO
Pesquisa do IBGE: Perfil Municipal 1999 - 5.506 Prefeituras:
•cadastro imobiliário : 57%
•cadastro ISS: 47%
•cadastro alvarás: 45%
•mapeamento digital: 7%
•folha de pagamento: 90%
•tesouraria e/ou contabilidade: 89%
•controle do orçamento: 79%
Municípios
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
DOS MUNICÍPIOS
196%
(1988 - 2000)
CIDADES GRANDES
Modernização fazendária e crescimento dos setor serviços à
frente da Indústria e do comércio
CIDADES PEQUENAS e REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS
Regulamentação e Início de cobrança de impostos e taxas
Municípios
HÁ AINDA POTENCIAL TRIBUTÁRIO
INEXPLORADO
 MUNICÍPIOS COM PERFIL IDÊNTICO EM TERMOS DE
REGIÃO, RENDA E POPULAÇÃO - VARIÂNCIA DOS
INDICADORES DE RECEITA DE PRÓPRIA
Municípios
DESAFIO DOS MUNICÍPIOS
BRASILEIROS
AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS
EQUILÍBRIO FISCAL
AUMENTO DO CONTROLE DOS GASTOS
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL
EXERCÍCIO PLENO DA COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA
EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA
LIMITE DE GASTOS
TRANSPARÊNCIA
CONTROLE SOCIAL
O desafio gerencial
UMA NOVA GESTÃO DO ESTADO:
GESTÃO EMPREENDEDORA
Fazer mais com o mesmo / menos
Foco no cliente-cidadão
ATUAL
Estrutura
Serviços
Cidadão
DESEJADO
Cliente/Cidadão Serviços
de qualidade
Programa
Orçamentos
Equipes
Estruturas
Cidadãos
satisfeitos
Princípios da Gestão Empreendedora
Foco no Resultado
Parcerias
Gestão da Informação
Avaliação
Capacitação
Foco no Desenvolvimento Gerencial
PNAFM
LRF
Art. 64. A União prestará assistência e cooperação
financeira aos Municípios para a modernização das
respectivas
administrações
tributária,
financeira,
patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento
das normas da Lei Complementar.
..........................................................................
§2º. A cooperação financeira compreenderá a doação de
bens e valores, o financiamento por intermédio das
instituições financeiras federais e o repasse oriundos de
operações externas.
O que se deseja com o PNAFM
Tornar a gestão administrativa e fiscal dos
municípios comprometida com resultados
que contribuam para a melhoria da
qualidade de vida
do cidadão
Estratégia
Dotar a administração municipal de
métodos e instrumentos de gestão
Ênfase
Controle informatizado e integrado
da informação
Desenvolvimento de recursos humanos
como requisito para a mudança cultural
Resultados
Ampliação da receita própria e do
autofinanciamento do gasto municipal
Racionalização do gasto e promoção da
transparência e do controle social
Melhoria da qualidade do atendimento ao
cidadão