PNAFM
Programa Nacional de Apoio à
Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros.
1
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
UNIDADE DE COORDENAÇAO DE PROGRAMAS
BANCO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO - BID
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
2
CONTEXTO ATUAL
QUADRO DE CARÊNCIAS DA POPULAÇÃO
EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
AMPLIAÇÃO DA
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
CAPACIDADE DE INVESTIMENTO
MODERNOS E EFICAZES
3
RESPONSABILIDADE FISCAL
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL
AMPLIAÇÃO DA
CAPACIDADE DE INVESTIMENTO
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL
4
RESPONSABILIDADE FISCAL
EXERCÍCIO PLENO
DAS
COMPETÊNCIAS
TRIBUTÁRIAS
DESPESAS DE
CARÁTER
PERMANENTE
VINCULADA A FONTE
DE
RECURSOS
PERMANENTE
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL
5
RESPONSABILIDADE FISCAL
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FISCAL
MELHORIA DA
QUALIDADE DO
GASTO
AMPLIAÇÃO DA
RECEITA PRÓPRIA
AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DAS
RECEITAS FEDERAL E ESTADUAL
INVIÁVEL
6
PNAFM
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL
CADASTRO
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
ADMINISTRAÇÃO ORÇAM, FINANCEIRA E CONTÁBIL
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
INTEGRAÇÃO DE PROCESSOS E INFORMAÇÕES
RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
7
PNAFM
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
MODERNOS E EFICAZES
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CONTROLE INTEGRADO DE PROCESSOS E INFORMAÇÕES
REVISÃO DE PROCEDIMENTOS - AGILIZAÇÃO E EFICÁCIA
ATENDIMENTO AO CIDADÃO ÁGIL E CONCLUSIVO
MELHORIA GERENCIAL
MUDANÇA CULTURAL
RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
8
PNAFM
PNAFE
PARADIGMA
DESENHO, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO
E CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES,
PRINCIPALMENTE ENVOLVENDO RECURSOS
DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
9
PNAFE
RESULTADOS
10
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
• * 25 ESTADOS JÁ IMPLEMENTARAM
PROCESSOS DE AUTOMAÇÃO BANCÁRIA
• * 19 ESTADOS REDUZIRAM TEMPO DE
TRANSFERÊNCIA DA ARRECADAÇÃO DOS
BANCOS PARA OS TESOUROS PARA 1 OU 2 DIAS
• * CUSTOS DA REDE ARRECADADORA FORAM
REDUZIDOS EM 18 ESTADOS
• * 20 ESTADOS IMPLANTARAM A ENTREGA DE
DECLARAÇÕES DE IMPOSTOS POR
DISQUETE/INTERNET
11
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
* PROCEDIMENTOS DE AUTUAÇÃO FISCAL FORAM
AUTOMATIZADOS EM 18 ESTADOS
* 22 ESTADOS JÁ IMPLEMENTARAM CONTASCORRENTES FISCAIS, A PARTIR DAS QUAIS SÃO
GERADAS COBRANÇAS AUTOMÁTICAS
* EM 10 ESTADOS O VOLUME DE COBRANÇAS JÁ
CRESCEU SIGNIFICATIVAMENTE
* EM 19 ESTADOS O VOLUME DA RECEITA TRIBUTÁRIA
JÁ CRESCEU COMO PROPORÇÃO DO PIB
12
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
* O VALOR DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EXECUTADOS
JUDICIALMENTE CRESCEU EM 18 ESTADOS
* EM 10 ESTADOS A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS
VENCIDOS CRESCEU SIGNIFICATIVAMENTE
* 23 ESTADOS JÁ IMPLANTARAM OU MODERNIZARAM
SEUS SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO FINANCEIRA
* EM 23 ESTADOS O Nº DE ENTIDADES ORÇAMENTÁRIAS
INCORPORADAS AO SISTEMA CRESCEU; EM
20 JÁ
CHEGOU A 100%
13
ÉTICA, ATENDIMENTO E TRANSPARÊNCIA
• 18 ESTADOS JÁ PASSARAM DOS CONTROLES BÁSICOS
PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
• TODOS OS
PROGRAMAS
TRIBUTÁRIA
ESTADOS E O
ESPECÍFICOS
DF IMPLANTARAM
DE
EDUCAÇÃO
• 13 ESTADOS ESTÃO IMPLANTANDO CONJUNTO DE
AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PADRÃO ÉTICO DE SEUS
SERVIDORES ( CÓDIGOS DE ÉTICA, CORREGEDORIAS,
CAPACITAÇÃO, ETC)
• EM
17
ESTADOS,
O
ATENDIMENTO
AOS
CONTRIBUINTES JÁ É INTEGRADO E CONCLUSIVO 14
GOVERNO ELETRÔNICO
Janeiro 1998: 3 Estados possuíam site na Web, com páginas
estáticas (informações institucionais).
Setembro 2001:
•26 sites próprios na Web
•Administração tributária com maior quantidade de “serviços
potenciais” oferecidos: 33; menor quantidade: 3
•Média de 13,4 “serviços potenciais” oferecidos por site
•100% dos Estados + DF oferecem acesso público aos seus
cadastros de contribuintes
•11 sites já possuem esquema de identificação / autenticação de
seus contribuintes
•19 sites oferecem serviço de entrega de declarações por
Internet
15
EDUCAÇÃO FISCAL
EM PARCERIA COM A ESAF E SECRETARIAS DE
EDUCAÇÃO
* Nº DE ALUNOS ALCANÇADOS
1998 - 371 mil ; 1999 - 545 mil ; 2000 - 963 mil ;
2001 - 1.690 mil
* Nº DE ESCOLAS ABRANGIDAS
1998 - 1,8 mil ; 1999 - 2,1 mil ;2000 - 2,8 mil
2001 - 5,1 mil
* Nº DE MULTIPLICADORES CAPACITADOS
1998 - 10,4 mil ; 1999 - 12,2 mil ;2000 - 13,5 mil
2001 - 28,4 mil
16
PNAFM
NOVO MODELO
DE GESTÃO E
ORGANIZAÇÃO
RECURSOS DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
MUDANÇA DA
CULTURA
ORGANIZACIONAL
17
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Papel Estratégico
Administração pública é guardiã de
informações sobre direitos e deveres dos
cidadãos;
Reformular os processos atuais e criar
novos;
Valor agregado aos serviços.
18
BENEFÍCIOS DA TI
Maior segurança
Melhores serviços
Menos erros nos processos de trabalho
Maior produtividade e eficiência
Custos reduzidos
Tomada de decisão com maior qualidade
Administração mais eficiente
19
PROCESSO DE GESTÃO DE TI
Alinhamento da TI com o Negócio ;
Planejamento e Investimentos Ordenados.
20
CONSEQUÊNCIAS DA
FALTA DE PLANEJAMENTO
Mudanças constantes de prioridades;
Sub ou superdimensionamento dos recursos;
Implantações mal sucedidas.
21
USO INADEQUADO DE TI
Abordagem de “apagar incêndios”: atacar
problemas isolados; independe de uma visão
integrada e sistêmica;
Abordagem de “computadorização”: melhoria
de procedimentos administrativos significa a sua
automação e se determinada operação pode ser
feita em computador, esse é o melhor meio de
fazê-la.
22
PNAFM
ESTRATÉGIAS DO PROGRAMA
23
PNAFM
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
(O QUE FAZER)
Definição da razão de ser da administração ;
sua visão estratégica, diretrizes e objetivos ,
em conjunto com as principais lideranças da
organização
(COMPROMISSO DE GOVERNO)
24
PNAFM
DIAGNÓSTICO
(O QUE FAZER)
Análise da situação atual com base no
Questionários de Levantamento de Dados e
Diagnóstico da Situação Atual e questões
do regulamento, que contemplam “aspectos
estruturais e prioritários para o programa”
25
PNAFM
PLAN O DE AÇÃO
(COMO FAZER)
Definição das ações e recursos
necessários às mudanças do modelo
de gestão, de organização, de
funcionamento operacional e de
tecnologia
26
PNAFM
MODELO DE GESTÃO DO
PROGRAMA
27
ENTIDADES E FUNÇÕES
BID
Outorgante Empréstimo
Programa Nacional
(PNAFM)
ESAF e
Associação:
Apoio Ampl.
E Simpl.
MF/UCP
Executor Nacional do PNAFM
Regulamento Operativo
Projetos Simplificado e Ampliado
Município/UEM
Executor dos Projetos
CEF
Ag. Financ;
Executor Pags;
Apoio Simpl.
OBJETIVO GERAL DO
PROGRAMA
Apoiar o Brasil na busca de estabilidade
macroeconômica por meio de um
equilíbrio fiscal auto-sustentável,
fundado em uma política pública
transparente e eficiente na gestão da
receita e gasto público municipal
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Quanto a transparência:
- participação da população no planejamento
e definição do orçamento e do plano de
investimento;
- divulgação periódica da execução do
orçamento e dos atos da gestão pública
municipal
- avaliação e revisão das ações do poder
público, que levem em conta a opinião da
população.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Quanto a eficiência:
- elevação do nível de financiamento do
gasto público municipal, com receita
própria;
- economicidade
da
pública municipal;
administração
- disponibilidade para o cidadão dos
serviços municipais com qualidade.
31
MODALIDADES DE PROJETOS
• Projetos SIMPLIFICADO e AMPLIADO:
- O Projeto SIMPLIFICADO compreende a
aquisição e contratação de serviços e
sistemas aplicativos, de acordo com as
especificações pré-estabelecidas, a
provedores pré-qualificados pela UCP.
- O Projeto AMPLIADO destina-se ao
desenvolvimento de propostas específicas
de modernização administrativa e fiscal de
acordo com as definições estabelecidas no
Regulamento Operativo do Programa.
MODALIDADES DE PROJETOS
- Municípios das faixas de 1 a 5 (até 50.000
habitantes) somente poderão apresentar
Projetos Simplificados;
- Municípios das faixas de 6 a 9 (50.001 a
150.000) poderão apresentar Projeto
Simplificado ou Ampliado, com
aprovação da UCP;
- Municípios das faixas de 10 a 18 (acima
de 150.000 habitantes) somente poderão
apresentar Projetos Ampliados.
33
ESTRUTURA DO PROJETO
SIMPLIFICADO
Solução (Kit Solução)
Diagnóstico, estruturação de cadastro,
migração de dados, equipamentos de
informática, software básico e de automação
de escritório, sistema aplicativos e
manutenção, capacitação de usuários e
instalação física dos equipamentos.
Ações Essenciais
Capacitação institucional obrigatória e
opcional.
Ações Complementares
Capacitação complementar, equipamentos de
apoio e infra-estrutura.
FAIXA DE
FINANCIAMENTO
Resolução nº 17/2001
CONDIÇÕES DE
FINANCIAMENTO
• QUATRO (4) ANOS DE CARÊNCIA
• DEZESSEIS (16) ANOS PARA
PAGAMENTO
• JUROS BID + COMISSÃO CAIXA
• COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
36
CONDIÇÕES DE
ELEGIBILIDADE
• assinar o Termo de Adesão ao Programa, de
acordo com modelo fornecido pela Caixa;
• cumprir as seguintes condições especificadas
na Cartilha do Programa e de acordo com
orientação da CAIXA:
- criar UEM, de acordo com a
composição especificada na cartilha;
- apresentar Questionário e Projeto,
conforme aplicativo (PEP);
(Continua)
CONDIÇÕES DE
ELEGIBILIDADE
(Continuação)
- alocar no orçamento municipal os
recursos de contrapartida ou
apresentar evidências de que recursos
necessários para a execução do
Projeto, durante o primeiro ano,
tenham sido comprometidos;
- cumprir as condições das Resoluções
de nos 43, 17 e 18, de 2001, do Senado
Federal.
38
ESTRUTURA
LÓGICA
39
COMPOSIÇÃO DO
ORÇAMENTO GLOBAL
ITENS DO ORÇAMENTO:
Investimento Básico
Solução, Ações Essenciais e Ações Complementares
B
x
M
x
Outros investimentos
x
Imprevistos (5 a 10% Inv. Básico).
x
(até 25% O.G).
Parte dos custos de manutenção dos sistemas aplicativos
e outros custos do processo de modernização administrativa e fiscal
x
Reserva técnica dos Projetos - 5% do valor de investimento básico.
Juros e Comissão do Agente Financeiro
x
Taxa média anual de juros nas mesmas condições do empréstimo
do BID para a União e comissão de remuneração da CAIXA
Comissão de Crédito (0,75% a.a = 0,5% BID).
x
Taxa de permanência dos recursos não desembolsados
Inspeção e vigilância (1% Total BID).
Custo de acompanhamento e avaliação dos Projetos pelo BID
Administração do Projeto (5 a 10% O.G).
x
x
CATEGORIAS DE
INVESTIMENTO
Consultoria - pessoas físicas ou jurídicas nacional ou
internacional, para apoio ou desenvolvimento das
atividades programadas
Capacitação
- cursos, seminários programas de
treinamento e visitas técnicas
Equipamento de Informática - hardware, redes
de computação, software básico aplicativos
Equipamento de Apoio e Comunicação
veículos, instrumentos de comunicação e outros bens
móveis
Infra estrutura - construção, reforma e adequação de
ambientes físicos
Ajuste de Quadro
Ajuste do Quadro (PAQ)
- implantação do Programa de
RESTRIÇÕES AO USO DOS
RECURSOS DO BID
•
•
•
•
•
•
•
•
refinanciamento de dívida
aquisição de bens usados
despesas ou custos administrativos
capital de giro
aquisição ou arrendamento de bens imóveis
compra de ações
pagamento de tributos
aquisição de bens ou contratação de serviços de
países que não sejam membros do BID
• projetos que não estejam de acordo com
legislação brasileira de proteção ao meio com a
ambiente
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
E AÇÕES PRELIMINARES
Modelo de Gestão e Estrutura Funcional;
Planejamento;
Administração Tributária;
Administração Financeira;
Recursos Humanos;
Legislação;
Serviços Gerais;
Atendimento ao Cidadão.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Administração Tributária:
• Contencioso Administrativo:
- permitir a ampla defesa do cidadão
e
a
agilidade
no
julgamento
administrativo
• Executivo Judicial:
- inscrição na dívida ativa dos
créditos cobrados administrativamente
e não recebidos, com início imediato do
executivo judicial
RECOMENDAÇÕES T ÉCNICAS
Modelo de Gestão e Estrutura Funcional:
• definição
de modelo de gestão e
compatibilização da estrutura funcional com
o porte do Município;
• capacitação das autoridades e dos servidores
municipais no método de gestão pela
qualidade total;
• uniformização
e
manualização
de
procedimentos;
• ambientes funcionais com boas condições de
segurança, espaço e manutenção, permitindo
a instalação de equipamentos tecnológicos.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Administração Tributária:
•Cadastro: ações que permitam a
constante atualização e integração das
bases cadastrais em todos os níveis;
•Arrecadação e Cobrança: ações
massivas de cobrança, visando a
generalização do cumprimento das
obrigações tributárias e criação de
cadastro de inadimplentes;
•Fiscalização:
identificação
de
potenciais de omissão ou sonegação e
direcionamento da ação fiscal.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Administração Financeira:
• Orçamento:
- interação física e financeira
• Gasto Público:
- transparência nos atos de gestão
financeira, melhoria da qualidade do gasto e
maior participação da população na
definição das prioridades no gasto público
• Execução Financeira:
- integração do total das unidades
municipais no sistema de gestão
financeira.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Administração Financeira:
Contabilidade:
- registros contábeis automáticos
e vinculados em todas as fases da
execução financeira.
Auditoria e Controle Interno:
- implantação de mecanismos de
controladoria e análise qualitativa do
gasto.
RECOMENDAÇÕES T ÉCNICAS
Recursos Humanos
Quantitativo:
- dimensionamento do quadro total
de pessoal compatível com o porte do
Município e com a prestação de
serviços essenciais, típicos de governo;
Qualitativo:
- qualificação
formal, técnica e
gerencial dos servidores compatível
com as necessidades de administração
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Recursos Humanos
Remuneração:
- definição de faixas de remuneração
diferenciadas e compatíveis com as
atividades exercidas.
Controle:
- implantação de mecanismos de
controle e acompanhamento dos
registros funcionais, concessão de
benefícios e folha de pagamento.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Legislação:
• ordenamento e disponibilização da base
legal para consulta por membros da
administração e o público em geral;
• consolidação e estruturação da legislação
tributária e financeira em códigos,
permitindo a todos acesso rápido
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Serviços Gerais:
• agilidade e correção nos procedimentos
licitatórios;
• controle de materiais, bens de capital e
patrimoniais;
• melhor qualidade, a preços menores, nas
aquisições e contratações, organização de
documentos e arquivos;
• unidades
administrativas
e
fiscais
aparelhadas
com
instrumentos
de
comunicação e apoio.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
Atendimento ao cidadão:
• atendimento de solicitações do cidadão;
• agilização do atendimento;
• facilidade de acesso às informações;
• condições físicas dos locais de atendimento;
• material de informação e divulgação para o
cidadão
AÇÕES PRELIMINARES
Modelo de
Funcional:
Gestão
e
Estrutura
• junção ou extinção de órgãos com
competências superpostas;
• levantamento das condições das instalações
físicas, especialmente nas áreas onde serão
instalados equipamentos de informática.
Planejamento:
* revisão dos objetivos estratégicos com
definição e divulgação de metas
quantitativas a curto e médio prazos.
AÇÕES PRELIMINARES
Administração Tributária:
* cruzamento das devoluções de correspondências
com os dados cadastrais para direcionar a visita
fiscal;
* assinatura de convênios para troca de
informações cadastrais e suspensão de registros
do ISS;
* utilização da pesquisa em jornais para verificar o
grau de atualização da planta de valores do
IPTU;
* acompanhamento sistemático dos débitos para
cobrança administrativa imediata; levantamento
e consolidação dos débitos incobráveis para
imediata ação judicial correspondente.
55
AÇÕES PRELIMINARES
Administração Financeira:
• revisão do orçamento anual, tendo por base
os indicadores de receita e despesa de anos
anteriores e as projeções futuras;
• implantação de mecanismos de divulgação
pública dos atos de gestão administrativa e
financeira;
• edição de norma para vinculação da
programação financeira com emissão de
empenhos e correspondente liquidações da
despesa.
AÇÕES PRELIMINARES
Recursos Humanos:
* levantamento quantitativo do pessoal do
quadro total para subsidiar propostas de
redução de quadro e realização de
concursos públicos;
* levantamento do perfil qualitativo do
pessoal para subsidiar a realização de
concursos
públicos
e
identificar
necessidades de treinamento técnico e
gerencial;
* revisão das normas que concedem
afastamentos de servidores.
AÇÕES PRELIMINARES
Legislação:
• levantamento e consolidação das normas
legais
para ampla divulgação interna e
externa.
Serviços Gerais:
* levantamento e consolidação das normas
internas sobre compras, guarda e controle de
materiais e bens de capital;
* levantamento em arquivos e cartórios dos bens
patrimoniais da administração municipal;
* levantamento dos equipamentos de apoio à
disposição das áreas de administração,
planejamento e finanças.
AÇÕES PRELIMINARES
Atendimento ao Cidadão:
* implantação nos locais de atendimento de
caixas de coleta ou telefone direto para
reclamações e sugestões da população,
designando pessoal para análise e
providências;
* levantamento das condições físicas dos
locais de atendimento, especialmente, na
área fiscal.
DESDOBRAMENTO DE
METAS PNAFM
Empréstimos Subcontratados
AMOSTRA
Primeira fase:
Comprometer 300
milhões de dólares
até dezembro de 2002
Comprometer
1,1 bilhão de
dólares até
2008
Segunda fase:
Comprometer 450
milhões de dólares
até dezembro de 2005
Terceira fase:
Comprometer 350
milhões de dólares
até dezembro de 2008
US$ 5.988.023 para
projetos
simplificados (53)
US$ 89.820.359
para projetos
ampliados (18)
OUTROS
US$ 190.891.617
para projetos
simplificados(1735)
US$ 13.300.000
para projetos
ampliados (7)
MEDIDAS
Subempréstimos
contratadosMunicípios
certificados
Adesões aceitas
Projetos simplificados:1716
Valor: US$188.760.000
Projetos ampliados: 325
Valor: US$617.500.000
60
FINAL
• O PROGRAMA TEVE INÍCIO EM 2001, TENDO
EM VISTA:
– INÍCIO DA GESTÃO DOS NOVOS
ADMINISTRADORES
– REVISÃO DO PROGRAMA
INCORPORANDO L.C. 101 ( L.R.F.)
• MEDIDAS EM ANDAMENTO:
– RECEBIMENTO E ANÁLISE DOS PROSJETOS
– CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO;
– VALIDAÇÃO DOS APLICATIVOS
61
ASSOCIAÇÕES DE
MUNICÍPIOS
• FATOR IMPORTANTÍSSIMO PARA O
SUCESSO DO PROGRAMA
• FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES,
CONSULTORIAS, ETC.
62
SITES DO PNAFM
• UCP/MF :
www.fazenda.gov.br/ucp/pnafm;
• CAIXA:
www.CAIXA.gov.br
(portal “Para SUA CIDADE,
selecionar “Prefeituras e
Governos”)
63