SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Encontro SUDEL
Gerente Nacional de Programas e Políticas Públicas
Junhol / 2005
Arq. Maria Teresa Peres de Souza
PARCERIA CAIXA E OS MUNICÍPIOS
Instrumento para a formulação de Políticas de
Desenvolvimento Local e Regional.
• Visão do território municipal
• Indicadores de Infra-estrutura
urbana
• Arranjos produtivos locais
• Setores econômicos
• Transferência de Benefícios
• Visão administrativa e fiscal
do município
Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e
Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM
Linha de crédito do Ministério da
Fazenda para apoiar iniciativas de
modernização administrativa e fiscal e
fortalecimento institucional dos
municípios brasileiros, com Recursos
provenientes do Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID.
A CAIXA é agente financeiro e co-executor
do Programa.
SUDEN
O PNAFM e os Municípios
Auxilia no cumprimento das obrigações fiscais (LRF).
 Induz o desenvolvimento local, partindo de uma visão
estruturante do Município.
 Melhora o desempenho da gestão pública municipal.
 Há disponibilidade orçamentária com previsão de
atendimento de todos os Municípios interessados.
 Assistência técnica e apoio da CAIXA para a elaboração
dos projetos.
 Diante do cenário de restrição de crédito – O PNAFM
representa a oportunidade de obtenção de novos recursos,
para implantação de projetos prioritários.
Projetos Simplificados
CONJUNTO DE SISTEMAS
APLICATIVOS CSA
1. GESTÃO TRIBUTÁRIA
2. GESTÃO FINANCEIRA
3. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
4. COMPRAS, MATERIAIS, PATRIMÔNIO, FROTA
5. ATENDIMENTO E OUVIDORIA
6. PROTOCOLO
7. LEGISLAÇÃO
8. INFORMAÇÕES GERENCIAIS
A CONTRATAÇÃO
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Termo de Adesão
Criação da UEM
Questionário de Levantamento de Dados (PEP)
Projeto (PEP)
Autorização da STN para contratação
LOA (recursos do BID, contrapartida e despesas de
capital decorrentes)
Autorização legislativa
• O PNAFM não exige análise de risco de crédito e avaliação da
capacidade de pagamento do município.
• O PNAFM não está contingenciado pelo CMN.
Condições do Financiamento
 Prazo de execução: até 03 anos
 Prazo de carência: 04 anos
 Prazo de Retorno: 16 anos
 Comissão de Crédito: 0,25% a.a. sobre o saldo não
liberado;
 Inspeção e Vigilância: 1% de cada valor liberado (não está
sendo cobrada)
 Remuneração da CAIXA: 0,5% nos primeiros 4 anos e
0,3 % nos demais;
 Juros do BID: Atualmente: 4,42% ao ano
(refixado semestralmente – nos últimos oito semestres
vem baixando).
Contexto legal
• A conquista de uma lei de desenvolvimento urbano
(Estatuto das Cidades) trouxe instrumentos de
intervenção no território favorecendo ações para seu
melhor ordenamento, mas que exigem o conhecimento
da realidade local;
•
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e os TCE exigem
dos administradores públicos maior responsabilidade na
gestão dos recursos.
• Os municípios não estão conseguindo manter
atualizados seus cadastros imobiliários e as plantas de
valores, para o planejamento urbano e a política
tributária local.
Cadastro e Gestão Municipal
• Conhecimento da realidade local.
• Planejamento de ações municipais, com
visão espacial e facilidade de
compreensão pela sociedade.
• Integração das ações e políticas
públicas.
• Acompanhamento dos resultados das
políticas públicas e programas sociais.
Resultados PNAFM
RECEITAS
ENCANTADO/RS
%
MARACAJU/MS
%
Receita Tributária
2001
1.527.577,00
Receita Tributária
2002
1.880.237,00
1,23
2.129.581,00
1,40
Receita Tributária
2003
2.155.864,00
1,15
3.401.581,00
1,60
População
1.525.540,00
19.147,00
27.211,00
Total de Domicílios
5662
6910
Domicílios Urbanos
4935
5575
Total Empregos Formais
5408
4192
Relação emprego/domicílio
1,10
0,75
Empregados municipais
247
Total de Estabelecimentos
644
838
R$ 554,00
494,86
518
1584
4.445.000
200.686.000
4.800
381.916
28.100
19.180
2.239.000
383.000
Renda média
Transf de Benefícios
Valor Prod Vegetal
Rebanho Bovino
Suínos
Galos Frangos e Pintos
4,57%
674
Receita Per capita 2001
82,45
57,53
Receita Per capita 2003
112,60
125,01
16,08%
Informações PNAFM
www.caixa.gov.br - Portal Para sua Cidade, Página do PNAFM
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Escritório de Negócios
Gerências e Representações de Apoio ao Desenvolvimento Urbano
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