Política federal de incentivo a
habitação em áreas urbanas
centrais
Reunião GE Plano de Reabilitação CAS
Salvador/ CE
12 de novembro de 2010
O QUE É REABILITAÇÃO DE ÁREAS CENTRAIS?
É o processo de recuperação e adaptação de áreas consolidadas,
subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação visando a
contenção do processo de periferização e ampliação do acesso à
habitação no mercado formal.
PREMISSAS
1 - A degradação de áreas urbanas não é um processo natural e
tampouco inexorável. Acontece como resposta a ações mais ou menos
concatenadas, múltiplas e completas.
2 - A relação uso habitacional, preservação e dinamização não é
uma novidade no Brasil, ainda que os resultados sejam incipientes.
Essa relação não é pacífica, sobretudo quando trata-se de HIS.
3 - Soluções parciais, pontuais (1 corredor, 1 piloto, 1 imóvel etc) são
tragadas por essa complexidade. As soluções devem ser expressivas e
abarcar não apenas as intervenções físicas, mas normativas,
econômicas, técnicas e políticas.
Por que promover habitação nos centros, com
permanência da população?
1 – Solução para o passivo histórico de habitação
adequada e inclusiva para os pobres (acesso a
terra urbanizada, regularizada e bem localizada)
2 - Garantia da diversidade de usos e rendas
3 - Antídoto para os efeitos da especialização
excessiva
4 – Utilização do estoque imobiliario ocioso e
subutilizado
POLITICAS DO
GOVERNO FEDERAL
Áreas de atuação MCidades
Habitação de Interesse social: Urbanização de favelas,
produção de moradia de interesse social (construção e
reforma) – PAC e PMCMV
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais (RM e capitais):
Planos, projetos e obras de reabilitação – Projetos
basicos, executivos e complementares de requalificação
urbana e de imoveis. Construção/ recuperação de praças,
passeios, espaços publicos. Adequação de Infraestrutura
urbana e reforma de imoveis para uso publico ou para fins
de moradia.
O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS
URBANAS CENTRAIS
PRINCIPAIS OBJETIVOS
• Contribuir para o cumprimento da função social, por meio da
aplicação do Estatuto da Cidade;
• Estimular a diversidade de ocupação e a complementaridade
de usos e funções;
• Reforçar as funções econômicas e os pequenos negócios;
• Ampliar o acesso à moradia com diversidade social;
• Articular investimentos públicos/privados;
• Estimular Acordos/Convênios que garantam o compromisso
público de longo prazo e o reforço de pactos federativos;
• Estimular a consolidação da cultura de reabilitação urbana e
edilícia.
ESTRATÉGIAS
•Planejamento Territorial Urbano em perímetros definidos e articulados
com Plano Diretor e Planos Regionais;
•Articulação e coordenação de políticas setoriais, agentes públicos e
privados e entes federados;
•Participação e Controle Social.
PRINCIPAIS FORMAS DE ATUAÇÃO
1. INVESTIMENTOS: Repasse de recursos do OGU para elaboração de
Planos e Obras de Reabilitação.
2. ARTICULAÇÕES: Condução publica de projeto urbano com participação
privada e apropriação publica dos benefícios
3. DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEIS: Disponibilização de imóveis públicos
que não cumpram sua função social para a produção de habitação de
interesse social
O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Programas/ações disponíveis:
COM RECURSOS ORIUNDOS DO FNHIS (disponiveis)
Provisão Habitacinal de Interesse social (modalidade assistencia
técnica): elaboração de projetos habitacioais.
Elaboração de Planos Locais de habitação de interesse social
Melhoria das condições de habitabilidade (intervenções em
favelas)
COM RECURSOS ORIUNDOS DO OGU
Urbanização de assentamentos precários: Projetos prioritários de
investimentos (PPI)
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Marco legal: Lei 11.977/07
Programas Nacionais de Habitação Urbana (PNHU) e Rural
(PNHR): subsidios para produção ou aquisição de novas UHs;
requalificação de imóveis.
Subvenção econômica para municípios com população de até
cinquenta mil habitantes: Produção de empreendimentos
habitacionais ou substituição de UHs em situação precária de
habitabilidade (seleção Mcidades das propostas dos municipios
– propostas selecionadas vão para analise de viabilidade
(Caixa ou outros bancos cadastrados)
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Minha Casa Minha Vida - Entidades (PMCMV-E): concessão de
financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por
uma Entidade Organizadora com recursos do FDS (estados e
municipios podem dar contrapartida adicional)
Minha Casa Minha Vida - Empresa: concessão de financiamentos com
recursos dos FAR para realização de empreendimentos habitacionais
(estados e municipios podem dar contrapartida adicional)
Como acessar os recursos
Consulta pública (inclusão de proposta no SICONV e seleção– prazos
site MCidades) – contrato de repasse Caixa
Inclusão no PAC para 2011- assinatura de Termo de Adesão Caixa
Emenda parlamentar LOA 2011 – contrato de repasse Caixa
Perspectivas para 2011 – PMCMV 2
AVANÇOS
1 – Flexibilização de parametros para empreendimento
localizados em areas centrais (area minima, valor maximo por
unidade, diferenciação de unidades em um mesmo
empreendimento)
2 – Possibilidade de uso misto nos empreendimentos
habitacionais verticalizados realizados com recursos do FAR
ou do FDS (o resultado da exploração das unidades comerciais
deve ser destinado integralmente ao custeio do condomínio)
Perspectivas para 2011 – Locação Social (SMS)
Marco legal: PL n. 6342/10 (em tramitação) e Resolução
Recomendada nº 76 do Conselho das Cidades de 02 de julho de
2009 recomendando a criação do serviço do moradia social;
OBJETIVOS
• Concretização do direito constitucional à moradia – apoio a grupos
mais vulneráveis sem acesso a programas de provisão habitacional
tradicionais.
• Promoção da inclusão social e combate à pobreza por meio da
integração de políticas de geração de trabalho e renda e habitação
de interesse social.
• Reabilitação urbana de áreas centrais com repovoamento viabilização de habitação de interesse social em áreas centrais
DESAFIOS PARA A
REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS
EM ÁREAS URBANAS
CENTRAIS
AVALIAÇÃO CRÍTICA – SITUAÇÃO ATUAL
• Falta de programa específico para promoção de HIS em áreas
centrais;
• Falta de programa específico de reforma de imóveis;
• Falta de programa ou instituto específico de gestão de imóveis
públicos;
• Não existência de um indústria de reforma consolidada;
• Custo da reforma, falta de sistematização dos procedimentos e
técnicas de reforma;
• Questão fundiária;
• Primazia da propriedade privada;
• Segregação e exclusão como lógica da urbanização brasileira;
• Critérios de avaliações.
AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA ATUAL
VISÃO GLOBAL x ESTRATÉGIA E MODELOS ARTESANAIS
Inserção da Habitação de Interesse Social nos centros a partir de:
1) Investimentos anteriores; 4) Programas habitacionais já
existentes;
2) Movimentos Sociais;
5) Complexa engenharia financeira
3) Imóveis Públicos
PROXIMOS PASSOS - DESAFIOS
Superar análise de viabilidade pontuais e partir para as análises de
viabilidade de conjunto e multisetoriais.
Introduzir custos do não fazer.
Reversão da valorização imobiliária. Apropriação coletiva das
valorizações resultantes dos investimentos públicos.
Sistematizar conhecimentos e produzir padrões e índices de referência.
Aprimorar legislações referentes aos códigos de obras, zoneamentos e
aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
Consolidar setor da reforma
Transformar o discurso da mudança da cultura urbana em ações efetivas
em toda sua complexidade.
Obrigada!
CAROLINA BAIMA CAVALCANTI
Coord. Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais
tel: (61) 2108 1478
email: [email protected]