SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Sandro Marcelo Xavier
CENÁRIO DÉFICIT HABITACIONAL BRASILEIRO
7.902.699 moradias
90,3%
até 3 sm
3 a 5 sm
5 a 10 sm
acima de 10 sm
Distribuição regional:
42,5% Sudeste
28,8% Nordeste
11,8% Sul
9,6% Norte
7,4% Centro-Oeste
sem declaração
Fonte: Mcidades /Fundação João Pinheiro, 2005.
Moradia enquanto direito fundamental constante da CF
TÍTULO II – Dos direitos e garantias fundamentais
CAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, à proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. (EC nº 26/2000)
Moradia como direito humano e fundamental
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
-Declaração do Progresso e Desenvolvimento Social (1969)
- Declaração Sobre Assentamentos Humanos de
Vancouver (1976)
- Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986)
- Agenda 21 (1992)
- Agenda Habitat (1996)
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais
e Culturais (1966)
- Convenção Internacional Sobre Todas as Formas de
Discriminação (1965)
- Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989)
Conceito de Moradia
Edificação da Unidade Habitacional
Regularidade fundiária
Infra-estrutura
Acesso a serviços básicos
E também:
Inserção social na comunidade
ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA
planejamento da cidade
ESTRUTURANTE
integração de políticas no território
Gestão
Orientação Técnica e Operacional
EXECUTIVA
- GGIs
Apoio a Proponentes
- Seminários com Prefeituras
- Reuniões orientativas
- Atendimento pontual
- Visitas técnicas
- Oficinas
ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA
Executiva
Orientação aos técnicos dos proponentes para captação
de recursos e acompanhamento dos contratos/obras;
- Guia CAIXA de AT
- Atendimento às prefeituras
- Gabinetes de Gestão Integrados – GGI
- Sala das Prefeituras
- Criação do Gestor de Contratos nas Prefeituras
- Acesso da UCC para servidores municipais
- Atendimento
- Orientações em relação ao Trabalho Social
- Disponibilização do SINAPI
-
ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA
ESTRUTURANTE
-
Portal AT CAIXA - Bancos de Projetos
-
Prêmio CAIXA IAB
-
Melhores Práticas – acesso ao site das melhores práticas de
gestão local
- SIMBRASIL e SIURB (Sist. De acompanhamento de obras);
-
Biblioteca
-
Apoio a Movimentos Sociais – PSM
-
Seminário Consórcios
-
ACT Governo do Estado
-
Capacitação Conselhos de Habitação
-
Seminários Estaduais de Habitação
ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA
-
Padronização Programas Habitação Rural – CD room
Apoio nos Desastres 2008 – Vale do Itajaí e Alagoas
2010
-
Oficinas PLHIS
-
Apoio Conferências Municipais e Estadual das Cidades
-
Atuação do CONCIDADES/SC
-
Reuniões de Gestão com GMCs
LIÇÕES
1.
2.
3.
4.
É POUCO
Há problemas de ordem político/institucional que apoio,
orientação, modelos e formulários não resolvem
Necessidade de incremento em AT aos municípios
Iniciativas consistentes e permanentes em Regularização
Fundiária
5.
Integração de ações com SPU
6.
Implantação da lei de AT
7.
Apoio à revisão dos Planos Diretores –instrumentos do
Estatuto
8.
Apoio aos Conselhos
9.
Recursos financeiros
QUESTÕES
→ 1. O que é e o que deve ser oferecido oferecido pelo
Estado em termos de Assistência Técnica para os
municípios catarinenses?
→ 2. Lei 11.888/2008 – Lei sobre Assistência Técnica – quem
fará gestão para favorecer sua implantação?
→ 2. O que é e o que deve ser oferecido em termos de
Regularização Fundiária?
→ 3. Para uma política de habitação atuante, qual deve ser o
papel da COHAB, das SDRs, Da Diretoria de Habitação?
QUESTÕES
→ 4. Como lidar com os outros temas vinculados à habitação
(mobilidade, gestão urbana, infra-estrutura, saneamento,
regularização fundiária) e que estão distribuídos em outras
estruturas no Governo do Estado de SC?
→ 5. Em função do diagnóstico apresentado, qual o tamanho
do orçamento necessário e de que fontes ele virá?
→ 6. A quem cabe a atribuição de apoiar os Conselhos
Municipais?
→ 7. É importante articular os PLHIS e os Planos de
Saneamento nas regiões metropolitanas, e os Planos de
Mobilidade. Quem faz isto?
SANDRO MARCELO XAVIER
[email protected]
48.3722.5274