Oficina de
Assistência
Técnica
Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e
Agronomia
Como surgiu a idéia da Assistência Técnica?
Industrialização – início do século XX
Terrenos ocupados, construções
irregulares, loteamentos clandestinos
invadiram as paisagens e não havia lei
para gerenciar esse crescimento, nem
mesmo o aluguel tinha qualquer tipo de
regularização.
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Estado Novo (1937 a 1945) - Vilas operárias, favelas e cortiços
O lema de Getúlio Vargas na época era "que se racionalizem os
modos de construção, de modo a se obter pelo menor preço a
melhor casa“.
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Como surgiu a idéia da Assistência Técnica?
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Fundação Casa Popular - Decreto-Lei nº 9.218/1946
Banco Nacional de Habitação (BNH) – 1964
Milhares de moradias foram construídas com arquitetura
padronizada e desqualificada, criando uma diferenciação entre
as habitações orientadas por profissionais e as com padrão
definido.
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Êxodo Rural (anos 60)
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Programa de Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME)
– 1976, Porto Alegre
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Como surgiu a idéia da Assistência Técnica?
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Lei Orgânica de Porto Alegre (1990) artigo 233, inciso IV “a
execução de programas habitacionais será de
responsabilidade do município que, entre outras atribuições,
instituirá programa de assistência técnica gratuita no projeto e
construção de moradias para famílias de baixa renda”.
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Lei Complementar Municipal n° 428/1999 –
Arquiteto Clóvis Ilgenfritz
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Outras ações foram incentivadas pelos Creas
em Campo Grande (MS), São Paulo (SP),
Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG) que criaram
programas e leis para a habitação de interesse
social oferecendo, gratuitamente ou por valores
simbólicos, plantas e engenheiros e arquitetos
para projetar as moradias e auxiliar nas
regularizações fundiárias.
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Como surgiu a idéia da Assistência Técnica?
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Constituição Federal de 1988
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Fórum Nacional da Reforma urbana conseguiu inserir o Plano
Diretor, a regularização fundiária e o usucapião.
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Conferência Mundial das Nações Unidas pelo Meio Ambiente
(1992)
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Conferência Internacional do Habitat (1996)
Movimento dos Sem-Terra e Sem-Teto
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Como surgiu a idéia da Assistência Técnica?
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Escritórios Modelos (1995) os acadêmicos do último ano de
arquitetura têm a oportunidade de desenvolver projetos
arquitetônicos, orientados por profissionais, para a população de
baixa renda, como um arquiteto-residente.
Lei do Estatuto da Cidade (2001) deixa claro no artigo 4º, inciso
V, letra "r" que a assistência técnica é um instrumento da política
urbana que deve ser oferecido gratuitamente para grupos sociais
menos favorecidos.
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Como surgiu a idéia da Assistência Técnica?
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Fortalecimento dos Movimentos Sociais através
do modelo implantado pelo Governo Federal
desde 2003
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PL 6.981/06, do Dep. Zezeu Ribeiro,
que reeditou a proposição do Dep.
Clovis Ilgenfritz, de 1986, assegura às
famílias de baixa renda assistência
técnica pública e gratuita para o projeto
e a construção de habitação de
interesse social.
Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social (FNHIS), inclui a
assistência técnica como modalidade
do Programa de Habitação de
Interesse Social.
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Como surgiu a idéia da Assistência Técnica?
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Lei n° 11.888/2008: Assegura às famílias de baixa renda
assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a
construção de habitação de interesse social e altera a Lei n°
11.124/2005.
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Lei n° 11.888/2008
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Família com renda mensal de até 3 salários mínimos,
residentes em áreas urbanas ou rurais
Abrange todos os trabalhos do projeto de construção da
moradia, ficando o acompanhamento e a execução da obra
a cargo de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo
e engenharia. A assistência técnica abrange cooperativas,
associação de moradores ou uma única família. A
construção pode ser feita por mutirão e há preferência de
projetos executados em Zeis (Zona Especial de Interesse
Social), urbanos ou rurais.
A lei também permite que sejam firmados convênios ou
parcerias entre entes públicos e entidades promotoras de
programas de capacitação profissional, residência ou
extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo e
engenharia.
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Lei n° 11.888/2008
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Otimizar e qualificar o uso racional do espaço edificado e de
seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e
econômicos empregados nas construções e nos projetos.
Os recursos serão oriundos do FNHIS (Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social) e permite a participação do
capital privado.
A lei entrará em vigor no dia 24 de julho de 2009.
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Benefícios
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Diminuir o déficit habitacional
Ordenação urbana
Plano da regularização fundiária
Plano da estabilidade da habitação
Plano da salubridade da habitação
Redução de custos
Preservação ambiental
Evitar ocupação em áreas de riscos
Uso correto dos materiais das técnicas construtivas
Condições de dignidade, segurança e racionalidade de
custos
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Benefícios
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Permite aos arquitetos e engenheiros o pleno exercício
social de suas profissões por meio da prática cotidiana de
suas ações.
A lei deverá abrir oportunidades no mercado de trabalho
para engenheiros de diversas modalidades, arquitetos e
urbanistas e técnicos em edificações.
A lei terá reflexos nas cidades onde as construções em
áreas de risco representam ameaça constante à vida de
seus moradores.
Possibilitará alteração radical do perfil profissional da
arquitetura e engenharia no país.
Programa Casa Fácil – Crea-PR
Programa Engenharia e Arquiteturas Públicas – Crea-MG
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Próximos Passos
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O sistema detalhará com prefeituras e o Ministério das
Cidades a operacionalidade da lei durante os próximos seis
meses.
No próximo dia 10 de fevereiro, será feito um primeiro
contato do Sistema Confea/Crea com as administrações
municipais, durante a realização do Encontro Nacional com
Novos Prefeitos e Prefeitas com o presidente Lula, em
Brasília
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Assistência Técnica é…..
uma PONTE para construção de soluções de
desenvolvimento sustentável.
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Assistência Técnica é…..
uma PONTE para construção de soluções de
desenvolvimento sustentável.
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Assistência Técnica é…..
uma PONTE para construção de soluções de
desenvolvimento sustentável.
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