A CONFERÊNCIA DA
REFORMA URBANA
.
A GESTÃO
DEMOCRÁTICA
DAS CIDADES
MARCOS LEGAIS
Nós construímos isso
1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
participação na administração pública
o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular
funções sociais da cidade
Instrumentos do
Poder Popular
1996 - AGENDA HABITAT
soluções coletivas
2001 –
ESTATUTO DA CIDADE
“gestão democrática” é a participação dos
cidadãos e habitantes nas funções de
direção, planejamento, controle e avaliação
das políticas urbanas.
A IMPORTÂNCIA DA
CONFERÊNCIA DA REFORMA URBANA
1ª CONFERÊNCIA – 2003:
 Criou o Conselho das Cidades
 Integração das Políticas Urbanas
2ª CONFERÊNCIA – 2005:
 Políticas Metropolitanas
 Gestão Democrática das Políticas
Urbanas
 SNHIS
3ª CONFERÊNCIA – 2007:
 Plano Nacional de Habitação
 Política Nacional de Saneamento
 Mobilidade, Acessibilidade e
Transporte
 Conflitos Fundiários Urbanos
4ª CONFERÊNCIA – 2010
 Conselhos, Planos e Fundos
 Estatuto das Cidades – aplicação
 Programas e Políticas Urbanas
CONSOLIDAR ,
APROVAR E
EFETIVAMENTE
IMPLANTAR
O SISTEMA
NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
CONFIGURAÇÕES DE ESTADOS FEDERATIVOS
AUTOGOVERNO
AUTOLEGISLAÇÃO
FAR
POLÍTICAS
URBANAS
OGU
FDS
FGTS
AUTOARRECADAÇÃO
FNHIS
SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO
CRIAR 5.570 CONSELHOS MUNICIPAIS – 27
ESTADUAIS E INTERLIGAR COM O CONCIDADES
NACIONAL
APROVAR A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO URBANO:
- divisão de competências e responsabilidades
- recursos partilhados por pacto federativo
- instrumentos legais de regulação implantados em cada âmbito de governo
ELABORAR PROPOSTAS LOCAIS QUE SEJAM ASSUMIDAS
NACIONALMENTE COMO DIRETRIZES DE UM
SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(compartilhados por todos os níveis de governo)
DEBATE
animando o debate
– PERGUNTAS MOTIVADORAS
O Município (ou Estado) está integrado a uma Política
Regional
ou
Metropolitana? O que poderia ser
realizado de forma integrada?
O município (ou quais municípios) participa de Consórcios
Intermunicipais?
Que
consórcios
poderiam
ser
estabelecidos?
Existe algum tipo de integração de tarifas ou serviços entre os
municípios da região? Que tipo de integração poderia ser
proposto?
Qual a estrutura existente no município (ou Estado) responsável
pela política de desenvolvimento territorial urbano?
O planejamento e a implementação de obras e serviços de
Habitação, Transporte e Mobilidade, Saneamento e Planejamento
Urbano é executada de forma integrada?
As obras existentes no município e/ou no Estado (PAC e outras)
levam em
consideração o Plano Diretor e as Políticas
Setoriais de
Habitação, Transporte e Mobilidade, Saneamento e
Planejamento Urbano?
Existem no município sistemas de gestão participativa, tais como conselhos,
fundos, secretarias etc, relacionados à política de desenvolvimento territorial
urbano?
O município e/ou o Estado aderiu ao Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social? Tem fundo e conselho habitacional em funcionamento?
Quando se implantam novas habitações ou se faz regularização fundiária, as
áreas são equipadas com luz, água, esgoto, coleta de lixo, vias de acesso,
transporte, comércio e serviços? São próximas às áreas urbanizadas?
Como é realizado o planejamento de programas, obras e ações do município? É
feito de forma centralizada ou descentralizada? É debatido com a comunidade?
O planejamento e a implementação de obras e serviços de Saneamento,
Transporte e Mobilidade, é executado de forma integrada a programas de
Habitação e planos diretores?
ELEIÇÃO DE DELEGADOS E DE
CONSELHEIROS - Orientações
 Eleições em Plenárias de Segmentos
 Elege-se Entidades e Instituições
 Respeita-se a Proporcionalidade do
Conselho
 A Delegação do Município (ou Estado)
é
formada
na
hora,
pois
o
representante
da
entidade
ou
instituição deve ter participado da
Conferência
 Os Conselheiros serão indicados
posteriormente pelas entidades e
instituições eleitas.
CONSELHOS DAS CIDADES
FORMATOS e PARTICIPAÇÃO
QUEM PARTICIPA ? – A CIDADE, representada por:
 PODER PÚBLICO (42.3%)
 Prefeituras – Estados e Governo Federal
 Câmaras – Assembleias e Congresso Nacional
 Tribunais de Justiça - Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça
D
 SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (57.7%)
E
S
 Organizações Não Governamentais – 4.2%
E
 Universidades, Faculdades, Institutos de Pesquisa e Conselhos
N
V
Profissionais – 7%
O
 Empresários do Comércio e da Industria da Construção Civil e
L
V
Cooperativas que atuam em transporte, habitação e/ou saneamento – 9.9%
I
 Trabalhadores urbanistas em transporte, habitação e/ou saneamento e da construçãoM
E
civil – 9.9%
N
 Movimentos de Moradia, Associações de Moradores, Movimentos de Luta
T
O
por Terra e Movimentos de luta por Transporte e/ou Saneamento (legitimamente
reconhecidos – 26.7%
U
=============================================================
COMITÊS TÉCNICOS
 Habitação – Saneamento – Mobilidade – Urbanismo
INTEGRANDO AS POLÍTICAS
R
B
A
N
O
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE
Uma proposta de Festa da Cidadania
 As
Conferências Municipais são os espaços privilegiados
para a população debater O QUE É MELHOR PARA A SUA
CIDADE.
 Isso significa que os CONSELHOS ESTADUAIS ou as
COMISSÕES ORGANIZADORAS ESTADUAIS tem o papel
fundamental de orientar os Municípios de que a
Conferência não é só o lugar de se ELEGER DELEGADOS À
ESTADUAL e sim de se pensar estruturalmente A CIDADE.

PLANEJANDO A NOSSA CIDADE: “quem muda a
cidade somos nós”
INFORMES FINAIS
BOA CONFERÊNCIA
A TODAS E A TODOS !
MATOS
(91) 8061 0119 - [email protected]
CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES
Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades
Telefone: (61) 2108-1084
E-mail: [email protected]
Site: www.cidades.gov.br
SITE 5ª CNC http://www.cidades.gov.br/5conferencia/