A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CONTEXTO
DO SUS
A construção do Sistema Estadual
de Vigilância Sanitária
Diretoria de Vigilância Sanitária/ SES-SC
Raquel Ribeiro Bittencourt
UMA VISÃO HISTÓRICA

A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA: SAÚDE COMO VALOR
FUNDAMENTAL


IDADE MÉDIA: EPIDEMIAS
SAÚDE: AINDA O CONCEITO DE AUSÊNCIA DE DOENÇAS

SÉCULO XIX: REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

1917: REVOLUÇÃO BOLCHEVIQUE

A PARTIR DE 1946 (OMS): A SAÚDE PASSA A SER TRATADA
CONCEITUALMENTE COMO UM ESTADO DE BEM ESTAR FÍSICO,
MENTAL E SOCIAL

RISCO SANITÁRIO: CONCEITO INTRODUZIDO A PARTIR DA 8ª
CNS (1986)
“SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO
ESTADO”

NESSE CONCEITO INSEREM-SE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, VOLTADAS PARA A PREVENÇÃO E TENDO EM VISTA
SEMPRE O GRAU DE RISCO SANITÁRIO A SER INVESTIGADO
,NA DEFESA DA POPULAÇÃO.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA É UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZ DE
ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS ‘A SAÚDE E DE
INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO
MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE, COM O
PODER DE INTERFERIR EM TODA A CADEIA DO PROCESSO
SAÚDE-DOENÇA (LEI 8080/90).
O PODER DE POLÍCIA

PODER DE POLÍCIA: CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES
CONCEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO PARA DISCIPLINAR E
RESTRINGIR, EM FAVOR DO INTERESSE PUBLICO, ADEQUANDO
DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS, TENDO COMO
PRINCIPAL CARACTERÍSTICA A COERCITIVIDADE E ADMITINDO
ATÉ O EMPREGO DA FORÇA PARA O SEU CUMPRIMENTO

PODER DE POLÍCIA SANITÁRIo: CARACTERIZA-SE PELA
NATUREZA DO OBJETIVO PRETENDIDO , QUE É O DE EVITAR O
FATO DANOSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO . É PRECEDIDO DE
AÇÕES EDUCATIVAS, DE INFORMAÇÕES AMPLAS SOBRE AS
RESTRIÇÕES QUE A LEI SANITÁRIA IMPÕE ÀS ATIVIDADES
PÚBLICA E PRIVADA , E DA NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DE
ALERTAR PARA A IRREGULARIDADE CONSTATADA

O PODER DE POLÍCIA SANITÁRIO É UM INSTRUMENTO DE
DEFESA COLETIVO
O SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA: DESCENTRALIZAÇÃO E
MUNICIPALIZAÇÃO

OPERACIONALIZAÇÃO: PROGRAMAÇÃO PACTUADA
INTEGRADA (PPI)

NOVAS BASES DE FINANCIAMENTO (PAB-VISA;TFVISA;ETC)

CRIAÇÃO DE EQUIPES

HIERARQUIZAÇÃO DA COMPLEXIDADE DAS AÇÕES

RESPOSTAS EFETIVAS AO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO-SANITÁRIO
LOCAL

INTEGRAÇÃO COM AS AÇÕES PROGRAMÁTICAS DE
ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO, COM A VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
“ A MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, COMO UMA ETAPA DO PROCESSO
DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE
SAÚDE, REPRESENTA A CONCRETIZAÇÃO DA
MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE E CONSTITUI
SUBSÍDIO IMPORTANTE PARA O
PALNEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA, PARA A GARANTIA DA SAÚD E
AMBIENTAL E OCUPACIONAL E PARA O
CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS DE SAÚDE E DA VIDA DA
POPULAÇÃO”
FINANCIAMENTO



NOB/SUS 01/96: REGULAMENTOU O REPASSE DE
RECURSOS FEDERAIS PAAR OS ESTADOS, DISTRITO
FFEDERAL E MUNICIPIOS
PAB-VISA (PORTARIA GM/MS Nº1885/97): R$
0,25/HAB/ANO, REPASSADOS FUNDO A FUNDO PAAR
MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GESTÃO PLENA DE
ATENÇAÕ BÁSICA
TERMO DE AJUSTE E METAS: REGULAMENTAÇÃO DO
FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (VALOR PER CAPTA R$0,15 HAB/ANO;
VALOR PROPORCIONAL À ARRECADAÇÃO DA TAXAS DE
FISCALIZAÇÃO DE VISA POR FATOR GERADOR
(MEDICAMENTOS, ALIMENTOS, TECNOLOGIA EM SAÚDE)
FINANCIAMENTO (CONT.)

DO VALOR QUE CADA UNIDADE FEDERADA RECEBE, NO
MÍNIMO R$0,06/HAB/ANO SERÁ UTILIZADO COMO INCENTIVO À
MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
 REQUISITOS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO: ESTAR HABILITADO
EM UMA DAS CONDIÇÕES DE GESTÃO ESTABELECIDAS NA
NOB/SUS/01/96; COMPROVAR CAPACIDADE TÉCNICA DE
EXECUÇÃO DAS AÇÕES POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE;
POSSUIR EQUIPE TÉCNICA CUJA COMPOSIÇÃO
CORRESPONDAÀS NECESSIDADES DE COBERTURA LOCAL;
COMPROVAR EXISTêNCIA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
COMPROVAR ABERTURA DE CONTA ESPECÍFICA VINCULADA
AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
NORMAS PARA A APLICAÇÃO E CONTROLE
DOS RECURSOS
RDC Nº200/2002: REGULAMENTA A APLICAÇÃO
DOSRECURSOS PARA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA:
 CUSTEIO DAS DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,AQUISIÇAÕ
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E
ADEQUAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA;
 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E INCENTIVO À
PRODUTIVIDADE DO PESSOAL EM EFETIVO EXERCÍCIO
NAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS, RESPEITADAS AS SUAS LEGISLAÇÕES
PRÓPRIAS
SITUAÇÃO ATUAL DA MUNICIPALIZAÇÃO DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SANTA
CATARINA





NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS NÃO HÁ EQUIPES MÍNIMAS
E NEM INFRA ESTRUTURA FÍSICA PARA O
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES;
AS AÇÕES ATENDEM A DEMANDAS PONTUAIS E NÃO A
UM PROCESSO ORGANIZADO DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL;
A MAIORIA DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE SÃO
REALIZADAS PRIORITARIAMENTE PELO NÍVEL
ESTADUAL
DESCONHECIMENTO POR PARTE DOS GESTORES
MUNICIPAIS DOS RECURSOS DISPONÍVEIS
“INTERFERÊNCIA POLÍTICA” DOS GESTORES MUNICIPAIS
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA

HIERARQUIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PESSOAL: PERFIL E QUANTIDADE MÍNIMA

COMPROMISSO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
(PAB-VISA;TFVISA, PER CAPTA) EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CONTRAPARTIDAS DO ESTADO

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
“A
TAXA DE RETORNO PARA UM PAÍS QUE
INVESTE SOLIDAMENTE EM EDUCAÇÃO
E SAÚDE É ESPECIALMENTE ALTA E
CIENTIFICAMENTE COMPROVADA. A
IGNORÂNCIA E A DOENÇA ANDAM
JUNTAS; SÃO COMPANHEIRAS
INSEPARÁVEIS NA MARCHA FÚNEBRE
PARA O CAOS. PROMOVER A SAÚDE,
SEM PROPORCIONAR À POPULAÇÃO
ASSISTIDA AS DEFESAS SANITÁRIAS
BÁSICAS E ELEMENTARES, É
DISPERSAR RECURSOS E VIDAS.”
DIVS
Diretoria de Vigilância Sanitária/SC
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ASSISTENTE
III
ASSISTENTE
IV
ASSISTENTE
II
GETOF
GERÊNCIA DE
TOXICOVIGILÂNCIA E
FARMACOVIGILÂNCIA
GEFUS
GERÊNCIA DE
ORIENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
UNIDADES DE SAÚDE
GEFAS
GERÊNCIA DE
ORIENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES DE
SAÚDE
GEFIP
GERÊNCIA DE
ORIENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS
GEFAM
GERÊNCIA DE
ORIENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS DO MEIO
AMBIENTE
OBRIGADA!