Execução das
obrigações de
dar coisa
(certa e
incerta)
Natureza
do título
Regramento
legal
Características
Processo
autônomo
Meio de defesa
Cumprimento de sentença
Juiz, na
sentença condenatória:
(i)
Sentença/
título
executivo
judicial
Condena o réu a entregar a coisa
(ii) Fixa prazo para cumprimento da
obrigação (461-A, caput)
Artigo 461-A,
CPC
475-R, CPC
(aplicação
subsidiária da
execução ao CS)
Não há
Impugnação
(iii) Estabelece multa (astreintes) ou
qualquer outra medida coercitiva ,
inclusive atípica (461-A,§3º c/c 461, §
5º) ex officio
(iv) Em caso de descumprimento, expede
mandado de busca e apreensão ou
imissão na posse (461-A, §2º)
Execução
Juiz, ao receber a inicial instruída com o
título:
Título
extrajudicial
Artigos 621 a
631, CPC
(i)
Cita o réu para entregar a coisa em 10
dias (art. 621)
(ii) Pode estabelecer multa pelo atraso e,
em caso de descumprimento, imissão
na posse/busca e apreensão
Há
Embargos à
execução
Execução de obrigação
de dar coisa
Título judicial
(461-A, CPC)
Ação de
conhecimento
Impugnação
Sentença condenatória
obrigação de dar
Sentença mandamental:
Entrega da coisa
+
Prazo
+
multa ou outras medidas,
típicas ou não (amplos poderes)
Devedor
entrega
a coisa
Eventuais perdas e danos
Ação autônoma
Coisa destruída
Conversão em execução
de pagar quantia
Inércia
do devedor
Mandado de busca e apreensão
ou imissão na posse
Fortalecimento dos poderes do
magistrado
Prevalência da tutela específica da
obrigação
resultado prático equivalente
perdas e danos
Amplos poderes para fixar medidas
coercitivas
multa diária e outras medidas, inclusive atípicas
uso de força policial para cumprimento da ordem
judicial
 atuação ex officio
Execução de obrigação
de dar coisa
Título extrajudicial
(621 a 631, CPC)
Coisa
certa
Embargos
Ação de execução de obrigação de dar
Coisa (TEEJ)
Instruída
com
título
Coisa
incerta
Especificação
da
coisa
Recebimento da petição inicial
Com ordem de citação para
pagamento
em 10 dias, sob pena de
multa a ser fixada pelo juiz
Impugnação
Devedor
entrega
a coisa
Eventuais perdas e danos
Ação autônoma
Coisa destruída
Conversão em execução
de pagar quantia
Inércia
do devedor
Mandado de busca e apreensão
ou imissão na posse