Execução das
obrigações de
dar coisa
Natureza do título
Regramento legal
Obrigação de dar coisa - Sentença
que reconhece obrigação de dar
coisa
Artigo 461-A, caput, CPC (coisa
certa)
Artigo 461-A, § 1º, CPC (coisa
incerta)
Execução de obrigação de dar coisa
fundada em título extrajudicial
Artigos 621 a 628, CPC (coisa certa)
Artigos 629 a 631, CPC (coisa
incerta)
Execução – obrigação de
dar coisa – título judicial
(461-A, CPC)
Impugnação
Sentença condenatória
obrigação de dar
Ação de
conheci
mento
Sentença mandamental,
na qual o juiz determina
a entrega da coisa,
no prazo estabelecido por ele,
sob pena de
multa ou outras medidas,
típicas ou não,
a serem fixada pelo juiz)
Devedor
entrega
a coisa
Eventuais perdas e danos
Ação autônoma
Coisa destruída
Conversão em execução
de pagar quantia
Inércia
do devedor
Mandado de busca e apreensão
ou imissão na posse
Fortalecimento dos poderes
do magistrado
Prevalência da tutela
específica/Resultado prático
equivalente
Multa diária (ex officio) e outras
medidas (inclusive atípicas) para
cumprimento da ordem
Uso de força policial para executar
as ordens
Execução – obrigação de
dar coisa – título
→
extrajudicial
(621 a 631, CPC)
Coisa
certa
Embargos
Ação de execução de obrigação de dar
Coisa (TEEJ)
Instruída
com
título
Coisa
incerta
Especificação
da
coisa
Recebimento da petição inicial
Com ordem de citação para
pagamento
em 10 dias, sob pena de
multa a ser fixada pelo juiz
Impugnação
Devedor
entrega
a coisa
Eventuais perdas e danos
Ação autônoma
Coisa destruída
Conversão em execução
de pagar quantia
Inércia
do devedor
Mandado de busca e apreensão
ou imissão na posse