PROGRAMA DE PÓS-RADUAÇÕ EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
RECURSOS
TRABALHISTAS
Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho
Dezembro de 2009
CONCEITO DE RECURSO
Instrumento assegurado aos interessados
para que, sempre que vencidos, possam
pedir aos órgãos jurisdicionais um novo
pronunciamento sobre a questão decidida.
RECURSOS TRABALHISTAS
-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ED
-RECURSO ORDINÁRIO – RO
-RECURSO DE REVISTA – RR
RECURSO NA EXECUÇÃO
-AGRAVO
RECURSOS ADICIONAIS
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO
STF
PRESSUPOSTOS RECURSAIS
Requisitos que devem ser cumpridos para
aceitação e processamento dos recursos.
OBJETIVOS
SUBJETIVOS
PRESSUPOSTOS RECURSAIS
OBJETIVOS
1.Tempestividade = formalidade legal em
relação ao prazo recursal trabalhista de 8
dias. Excedendo o citado prazo, o recurso
não será admitido, ocorrendo a preclusão.
2.Recorribilidade = cabimento do recurso.
3.Preparo Recursal = custas
4.Depósito Recursal = peculiaridade em
termos de pressuposto objetivo na jt
PRESSUPOSTOS RECURSAIS
SUBJETIVOS
1.Interesse Processual = prejuízo (econômico
ou não)
2.Legitimidade para recorrer
3.Capacidade
JUSTIÇA GRATUÍTA
PARA RECORRER:
-RECLAMANTE:
-NÃO PRECISA PAGAR CUSTAS
-NÃO PRECISA FAZER DEPÓSITO
-RECLAMADA
-PRECISA PAGAR CUSTAS
-PRECISA FAZER DEPÓSITO
PRAZO: 8 DIAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-NÃO PRECISA PAGAR CUSTAS
-NÃO PRECISA FAZER DEPÓSITO
PRAZO: 5 DIAS DA PUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA
SE CONHECIDO: INTERROMPE O PRAZO
PARA RECURSO
SE NÃO CONHECIDO: NÃO INTERROMPE
RECURSO ORDINÁRIO
Objetivo: anular ou reformar a sentença de
1º grau
Realizada por meio de duas peças
-Petição dirigida ao Juiz da Vara, pedindo o
processamento do RO.
-Petição de RO dirigida à Turma do TRT
PETIÇÃO DE DIRECIONAMENTO DO RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO
PRESIDENTE DA MM. ....ª VARA DO TRABALHO DE....
Autor/Réu, por seu advogado que a presente subscreve, nos autos
da Reclamação Trabalhista que lhe foi movida por Autor/Réu, vêm,
respeitosamente, com fundamento no art. 895, letra "a" da CLT,
interpor o presente
RECURSO ORDINÁRIO
consoante arrazoado que acompanha a presente.
Para tanto, requerem a juntada dos comprovantes referentes ao
depósito recursal e guia de custas (SÓ PARA RECLAMADA).
Termos em que,
Pedem deferimento.
Data
Advogado
PETIÇÃO DE RAZÕES DE RUCURSO
ORDINÁRIO
Recorrentes: Autor/Réu
Recorrido: Autor/Réu
RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
EGRÉGIA TURMA DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DE ....
Em que pese a habitual sabedoria da MM ..VT de..., no caso dos
autos a decisão proferida merece alguns reparos, para retirar da
condenação, conforme se segue, os seguintes títulos, pelas razões
abaixo declinadas:
PETIÇÃO DE RAZÕES DE RUCURSO
ORDINÁRIO
Por todos esses argumentos, impõe-se o acolhimento integral do
presente Recurso Ordinário, para decretar-se a total improcedência
da presente reclamatória, como medida da mais lídima Justiça!
Termos em que,
Pede deferimento.
Data
Advogado