CONTROLE EXTERNO EM AÇÃO: REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Ronaldo Ribeiro de Oliveira
Conselheiro Substituto
TCE/MT
Ronaldo Ribeiro de Oliveira
ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO
DOS RPPS
Diferenças de gestão e qualificação nas áreas de normas
gerais, investimentos, atuária, benefícios e contabilidade
previdenciária;
Setor específico de análise de benefícios previdenciários

envio de processos ao TC – auditoria
Auditoria dos RPPS
 Contas, relatório e julgamento específico para os RPPS
 Análise em conjunto com as contas do Executivo
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FISCALIZAÇÃO NOS RPPS
Auditorias e fiscalizações pelos TC e MPS
Auditorias complementares com pontos de controle
comuns e próprios dos TC e MPS
Julgamento de contas pelos TC e certificação de
regularidade pelo MPS
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
Edita normas gerais de previdência – parâmetros e
diretrizes
Fiscaliza de forma direta e indireta os RPPS –
acompanha e supervisiona
Certifica a regularidade dos RPPS – CRP
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CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP
Regularidade do RPPS frente as normas gerais de previdência
Condição para:

receber transferências voluntárias

celebrar acordos, contratos, convênios e empréstimos

receber compensação previdenciária
Obtenção do CRP não significa regularidade frente aos TC
Ausência de CRP configura irregularidade frente aos TC
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TRIBUNAIS DE CONTAS
Competência
constitucional e legal para fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e atuarial
Discordância
e não-aplicabilidade de normas gerais
previdenciárias infralegais – situações concretas
Acompanhamento concomitante e in loco
Análise geral das contas de todos poderes e órgãos das
unidades federativas
Julgamento das contas dos RPPS, de forma específica ou
englobada
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CONSTITUIÇÃO JURÍDICA E OBRIGAÇÕES DOS RPPS
RPPS – aposentadoria e pensão, com ou sem fundo
contábil e personalidade jurídica
Institutos, requisitos e especificidades
Patrimônio próprio e segregado do ente
Conta bancária específica
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CONSTITUIÇÃO JURÍDICA E OBRIGAÇÕES DOS RPPS
Unidade Gestora Única
 Administra, gerencia e operacionaliza o RPPS

Arrecada e gerencia os recursos financeiros

Concede e paga os benefícios previdenciários
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CONSTITUIÇÃO JURÍDICA E OBRIGAÇÕES DOS RPPS
Contabilidade e demonstrações contábeis específicas
Observância às normas do mercado financeiro – CVM
Avaliação Atuarial Anual
Viabilidade financeira e atuarial
Prestação de contas e julgamento perante os TC
Certificação e encaminhamento de legislação ao MPS
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IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO CONJUNTA ENTRE
MPS E TC
Troca de conhecimento, informações e experiências
Simetria na interpretação de normas
Influência em edições de normas gerais previdenciárias
Busca de compartilhamento de ferramentas e sistemas
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GRANDES DESAFIOS DOS TC NAS AUDITORIAS
PREVIDENCIÁRIAS
Conhecimento e envolvimento no equacionamento do
déficit atuarial e financeiro
 Alíquota suplementar

Aporte periódico de recursos

Segregação de massa

Incorporação de bens e direitos

Previdência complementar

Equacionamento em 35 anos
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GRANDES DESAFIOS DOS TC NAS AUDITORIAS
PREVIDENCIÁRIAS
Aplicação financeira
 Apuração de prejuízos e responsabilidades

Dificuldade de entendimento e acompanhamento da
legislação e do mercado financeiro

Diversidade de atores envolvidos: Política Anual de
Investimentos,
Comitê
Investimento,
Certificado e Gestor Previdenciário
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Servidor
GRANDES DESAFIOS DOS TC NAS AUDITORIAS
PREVIDENCIÁRIAS
Multidisciplinariedade de conhecimento da equipe de
auditoria
Compensação Previdenciária junto ao MPS
Acúmulo de dívidas previdenciárias junto ao RPPS
Avaliação Atuarial
 Mudanças significativas
 Implementação das medidas propostas
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“É fazendo que se aprende a
fazer aquilo que se deve
aprender a fazer”
(Aristóteles)
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
Ronaldo Ribeiro de Oliveira
[email protected]
Ronaldo Ribeiro de Oliveira
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