Melhores Práticas de Gestão
Fontes de Financiamentos para os Regimes
Próprios de Previdência Social - RPPS
Agenda
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Sistema de Previdência no Brasil
A Reforma da Previdência
Formas de Financiamento
Investimento Produtivo
Previdência no Brasil
Secretaria de Previdência
Social
Secretaria de Previdência
Complementar
Regime Próprio
(Inst. e Fundos
Estados e
Municípios)
Regime
Complementar
(Servidores)
Regime Geral
(INSS)
Regime
Complementar
(Trabalhadores)
SUSEP/MF – Previdência Aberta
Previdência do Servidor Pós-Reforma
Previdência do Ente
Previdência
Básica (RPPS)
Previdência
Complementar
Regime Servidor
Público
Previdência
Fechada
Regime dos
Militares
Previdência
Aberta
A Estruturação em dois Regimes: O Básico, com o teto e o
Complementar. Em linhas gerais, o Básico deve ser financiado pelo
Regime de Repartição ou Capitalização e o Complementar unicamente
pelo de Capitalização.
Emenda Constitucional
(E.C.) 20/98
 Institui o Regime de Previdência dos
Servidores Públicos;
 Introduz mudanças estruturais no Sistema
de Previdência Pública.
O que é o Regime Próprio?
ENTENDE-SE POR REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL O QUE
ASSEGURE, POR LEI, AO SERVIDOR
PÚBLICO TITULAR DE CARGO
EFETIVO, PELO MENOS, OS
BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E
PENSÃO POR MORTE PREVISTOS NO
ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Plano de Benefícios
SEGURADOS
 Aposentadoria por Invalidez;
 Aposentadoria Compulsória;
 Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição e Idade;
 Aposentadoria Voluntária por
Idade;
 Aposentadoria Especial do
Professor;
 Salário-família.
Emenda Constitucional nº 41
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
§ 15 DO ART. 40
Poderá ser instituído por Lei
de iniciativa do Poder
Executivo Fundo de Pensão
para os Servidores Públicos
de natureza pública e
somente na modalidade de
Contribuição Definida
Situação Atual
 Fluxo Aleatório (Morte e Invalidez)
 Limite Orçamentário
– Orçamento Rígido
– Lei de Responsabilidade Fiscal
– Orçamento Pré-estipulado
 Falta de Caixa para Eventuais Distorções
 Falta de Reservas
 Causa: Repartição Simples
E.C. 20/98 – Lei 9717/98
 Equilíbrio Financeiro e Atuarial;
 Caráter Contributivo;
 Fundos / Recursos:
– Contribuições Previdenciárias (Entes e
Servidores)
– Bens;
– Direitos.
Previdência em Números
RPPS - R$ 42 bilhões - 30/08/09
44%
RPPS MUNICÍPIOS
RPPS ESTADOS
56%
Ativos
 Imóveis;
 Aporte Financeiro;
 Direitos (Créditos a Receber):
• FGTS;
• FCVS;
• PIS / PASEP;
• ROYALTIES;
• COMPREV (Em Espécie e Estoque).
Financiamento do Passivo
Previdenciário
 Privatização de Empresas;
 Concessão de Serviços Públicos;
 Ativos Não-operacionais;
 Créditos da Dívida Ativa;
 Compensação Previdenciária;
 Créditos a Receber.
Análise Conjuntural
 A Questão Demográfica;
 O Alongamento da Expectativa de Vida;
 A Evolução da Participação da Folha de
Pagamentos dos Ativos / Inativos;
 A Necessidade de Estímulo da Poupança
de Longo Prazo.
Propostas e Benefícios
 Criação de Fundo de
Previdência para
Financiamento da
Aposentadoria , Pensão
e outros benefícios;
 Redução da Contribuição
do Ente;
 Remunerar melhor o
servidor ativo;
 Financiar o
desenvolvimento,
aumentando: PIB;
Arrecadação; Novos
Investimentos;
 Gerar Recursos Adicionais
para Investir em: Saúde,
Educação e Segurança.
Investimento Produtivo
 A Previdência torna-se um caminho estável
para o desenvolvimento local e regional:
– Shopping Centers;
– Apart Hotéis;
– Pedágios;
– Usinas (Siderúrgicas; Hidroelétricas,
Termoelétricas, de Lixo e outras);
– Hospitais, Clínicas e etc.
Casos: Usina de Lixo
Casos: Usina de Lixo
 Investimento Rentável (TIR + Payback)
 Apelo Ambiental (Selo Verde)
 Apelo Social (Investimento Regional)
Agradecimentos
Ronaldo Figueiredo
[email protected]