O Sistema Previdenciário
Brasileiro: Avaliações e
Perspectivas
Recife, agosto de 2010
OBJETIVOS (FINS) DE UMA
REFORMA PREVIDENCIÁRIA
• Estabilização (fiscal)
– Redução do deficit e da dívida pública;
– Acumulação de poupança pública;
– Distinto de outros países latino-americanos, não houve no Brasil
ênfase na acumulação privada de capital.
• Equidade
– Horizontal: redução das diferenças entre servidores públicos e
trabalhadores do setor privado.
– Vertical: compensações para mulheres e trabalhadores rurais,
assim como benefícios de valor igual a um salário mínimo.
• Eficiência
– Pouco focado no Brasil: priorização dos gastos, mercado de
trabalho e estrutura de incentivos.
Trade-offs
• No horizonte temporal
– Algo benéfico no curto prazo, pode ser maléfico no
longo prazo.
• Entre os objetivos
– Por exemplo, ganhos de estabilização podem sacrificar
a equidade.
• Eficácia e eficiência das políticas escolhidas.
– Melhor modo de se alcançar um objetivo.
Por que as reformas da previdência no
Brasil são tão fiscalistas?
Benefícios do RGPS como % do PIB
7,50%
7,00%
6,50%
6,00%
5,50%
5,00%
4,50%
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Aspectos Positivos
• Redução da pobreza entre os idosos;
• Alta cobertura na fase de recebimento de
benefícios.
Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem
Transferência Previdenciárias – 2008
(Inclusive Área Rural da Região Norte)
100,0%
90,0%
80,0%
Linha de Pobreza Estimada (Caso não houvesse
transferências previdenciárias)
% de Pobres
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
Linha de Pobreza Observada
10,0%
0,0%
0
5
10
15
20
25
30
40
35
45
50
55
Idade (em anos)
"Com Transferências Previdenciárias"
"Sem Transferências Previdenciárias"
Fonte: PNAD/IBGE – 2008.
Elaboração: SPSMPS.
Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos.
* Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.
60
65
70
75
Distribuição Etária da Pobreza
50
45
40
35
25
20
15
10
5
Idade
Fonte: Barros, R. & Mendonça, R. PNAD 2008
Elaboração: Autor
80
76
78
72
74
68
70
64
66
60
62
56
58
52
54
48
50
44
46
40
42
36
38
32
34
28
30
24
26
20
22
16
18
12
14
8
10
6
4
2
0
0
% Pobres
30
Taxa de Cobertura da População Idosa na América latina
(Beneficiários/População 65+, em %)
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
GU
DR
SA
País
BO
EC
PY
CO
MX
PE
VE
CR
PA
CL
AR
Média da América Latina (excluindo o Brasil)
UY
BR
Taxa de Cobertura da Força de trabalho e
Renda Per Capita (Conceito PPC)
120
100
80
60
Brasil
40
20
■ América Latina ▲Europa Oriental ♦ OCDE Alta Renda □ Outros
0
0
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
30,000
35,000
Razões para o déficit da
previdência
• Demografia
– Envelhecimento populacional e maior inserção
feminina no mercado de trabalho.
• Questões administrativas
– Auxílio-doença e entidades de arrecadação separadas.
• Desenho do plano
– Idade de aposentadoria, pensões por morte e ausência
de previdência complementar para servidores.
• Previdência como instrumento de distribuição.
– Salário Mínimo.
Razão de Dependência de Idosos
População com mais de 65 anos/População entre 15 e 64 anos
40,0%
35,0%
30,0%
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
Fonte: IBGE
20
49
20
47
20
45
20
43
20
41
20
39
20
37
20
35
20
33
20
31
20
29
20
27
20
25
20
23
20
21
20
19
20
17
20
15
20
13
20
11
20
09
20
07
20
05
5,0%
20
15
0
5
10
Brasil
-5
Despesa Previdenciária Total sem Auxílio Doença (%PIB)
Despesa Previdenciária Total e Razão de Dependência
Diversos Países
5
10
15
20
Razão de Dependência (%, 65+/2000)
25
Instrumentos (meios) de reforma
previdenciária.
• Reformas paramétricas
–
–
–
–
Condições de elegibilidade;
Fórmula de cálculo;
Indexação;
Reformas Administrativas.
• Reformas estruturais
– Trocar a forma de financiamento de repartição simples
para capitalização.
Especificidades Institucionais
Brasileiras
• Regimes previdenciários.
– RGPS;
– RPPS (civis e militares);
– Previdência Complementar.
• Desenho do plano previdenciário é quase todo
constitucional.
Emenda Constitucional 20, de
1998
• RGPS.
– Condições de acesso;
– Fórmula de cálculo de benefício: fator previdenciário
(inspirado nas contas nocionais);
– Forma de financiamento e indexação inalteradas.
• RPPS
– Condições de acesso;
– Tentativa frustrada de introdução de previdência
complementar.
Emenda Constitucional 41, de
2003.
• RPPS
– Condições de acesso;
– Fórmula de cálculo: penalizar aposentadorias precoces, mudança
do salário final para a média;
– Indexação: troca gradual da indexação da inflação de salários para
a inflação de preços;
– Forma de financiamento: diretrizes para a instituição de uma
previdência complementar capitalizada em contribuição definida.
• RGPS
– Aumento do teto de contribuição.
Avanços Infraconstituiconais
(Reforma Silenciosa 2007-2009)
•
•
•
•
•
•
Auxílio-doença;
Recadastramento;
Novo modelo de alíquotas de SAT;
Unificação das receitas;
Leilão de folha do INSS
Possibilidades futuras:
– Entidade gestora única para os RPPS;
– Securitização da dívida.
Evolução do Estoque de Benefícios Emitidos de AuxílioDoença no mês de dezembro
1999-2009
1.700.000
1.500.000
1.300.000
1.100.000
900.000
700.000
500.000
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Reformas ainda Necessárias
•
•
•
•
•
Idade mínima;
Pensão por morte;
Previdência complementar para servidores;
Entidade Gestora Única;
Salário Mínimo.
Idade Média de ATC e Expectativa
de Sobrevida
Idade Média de
ATC
Expectativa de
Sobrevida
Mulheres
52
29,2
Homens
54
23,7
Fonte: IBGE e MPS
Regras de Pensão
• Resto do Mundo
(regras mais
comuns)
– Imposição de um
período contributivo
mínimo;
– Exigência de um
período mínimo de
casamento ou união;
– Restrições para
pensionistas mais
jovens (usualmente
com menos de 45
anos).
• Brasil
– Sem exigência de
período contributivo;
– Não necessita ser
casado;
– Não há limite etário.
Regras de Pensão
• Resto do Mundo (regras
mais comuns)
– Diminuição do valor do
benefício caso o
pensionista receba outro
benefício ou trabalhe;
– Restrições à acumulação
de aposentadoria com
pensão.
– Pensão normalmente
finda com um novo
casamento
• Brasil
– Benefício não se reduz
se o pensionista recebe
outro benefício ou se
trabalha;
– Beneficiário pode se
casar novamente e
mantém a pensão.
Regras de Pensão
• Resto do Mundo (regras
mais comuns)
– Taxa de reposição em
torno de 70% (reduzida a
50% se o pensionista
recebe outro benefício ou
salário)
– Adicional de 10% a 20%
por órfão;
– No máximo o valor
atinge 100%.
• Brasil
– Taxa de reposição
sempre de 100%
independente do
número de pensionistas
e de outras rendas.
Evolução do Salário Mínimo como Proporção do Salário Médio nos Meses de Reajuste do Salário
Mínimo
40,0%
Proporção Salário Mínimo/Salário Médio
35,0%
30,0%
25,0%
20,0%
15,0%
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Observações
• Previdência e benefícios não contributivos garantem a
quase universalização de algum benefício a
população de mais 65 anos.
• Previdência é um instrumento eficaz de redução de
pobreza e redistribuição de renda funcional
(ambíguo) e regional da renda no curto prazo,
• Mas ineficiente no longo prazo.
• Os programas não contributivos não são a razão de o
Brasil se desviar da realidade internacional.
Conjuntura
• Sucesso macroeconômico desvia atenção
das reformas;
• Conjuntura econômica junto com medidas
administrativas reduz o ritmo de
crescimento da despesa e aumenta o da
receita;
• Momento político.
Precauções
• Ampliação de cobertura não reduz o peso da
previdência nas contas públicas.
– Separação dos efeitos a curto e longo prazos.
– Definição dos grupos que serão alvo da ampliação de
cobertura.
• Crescimento econômico tem impactos ambíguos.
– Separação de ciclo (efeitos de curto prazo) de tendência
(longo prazo).
– Depende das regras de indexação.
– Indefinição da causalidade (simultaneidade).
• Crescimento econômico diminui a despesa previdenciária como %
do PIB ou a alta despesa previdenciária inibe crescimento do PIB.