Pontos Básicos
LEI DE DIRETRIZES E BASES
DA EDUCAÇÃO NACIONAL
(LEI Nº 9.394/906)
Organograma
EDUCAÇÃO
ESCOLAR
EDUCAÇÃO
INFANTIL
CRECHE
PRÉ-ESCOLA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
ENSINO
FUNDAMENTAL
ENSINO
MÉDIO
Disposições Gerais da
Educação Básica
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Multi-organização: séries, períodos, ciclos, grupos não-seriados.
Admite reclassificações.
Adaptações climáticas e econômicas ao calendário escolar (sem reduzir os dias
letivos).
800h/200d (excluindo os exames finais).
Possibilita a organização por agrupamento diversificado para língua estrangeira e
artes.
Avaliação contínua e cumulativa (prevalecendo uma avaliação qualitativa).
Aceleração para o atraso escolar.
Recuperação paralela.
75% de freqüência (horas) para a aprovação.
Históricos, declarações, diplomas: instituições de ensino.
Não determina o quantitativo de alunos nas turmas.
Currículo: língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e
política (ênfase no Brasil), artes, educação física (facultativo nos casos: jornada de 6
horas, maior de 30 anos, serviço militar, prole), história do Brasil (formação do povo
brasileiro), língua estrangeira moderna, história e cultura afro-brasileira (podendo ser
abordada em educação artística, literatura e história do Brasil).
Adaptações à vida rural.
Educação Infantil
• Desenvolver os aspectos físico,
psicológico, intelectual e social,
completando a ação da
família/comunidade.
• Creches (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 6
anos).
• Há avaliação sem caráter de promoção.
Ensino Fundamental
• Obrigatório, inicia-se aos 6 anos com 9 anos de
duração.
• O Ciclo é facultativo.
• Índios: língua portuguesa e língua materna.
• EAD: complementação ou situação emergencial.
• Ensino religioso: matrícula facultativa.
• Jornada escolar mínima: 4 horas, salvo os
casos de ensino noturno.
• Progressiva jornada integral.
Ensino Médio
• Duração mínima de 3 anos.
• 1 língua estrangeira moderna obrigatória
(escolhida pela comunidade escolar) e
outra de caráter optativo (dentro das
possibilidades).
• Domínio da filosofia e sociologia.
• Poderá preparar para o exercício de
profissões técnicas.
Educação Superior
• Oferece cursos seqüenciais, graduação, pósgraduação (especialização, aperfeiçoamento,
Mestrado e Doutorado).
• Revalidação nas públicas dos diplomas
estrangeiros.
• Quadro profissional: 1/3 Mestrado-Doutorado e
1/3 em regime integral.
• Autonomia administrativa e curricular.
• Cada colegiado nas públicas: 70% de docentes.
Modalidade: EJA
• Destinada aos que não tiveram acesso em
idade própria.
• Fundamental: 15 anos
• Médio: 18 anos
Modalidade: Educação Especial
• Preferencialmente na rede regular.
• Apoio especializado no regular.
• Classe especial somente quando não for
possível a integração.
• Inicia-se aos 0 anos.
• Adaptações: currículos, métodos, técnicas,
recursos e organizações.
• Aceleração para os superdotados.
• Capacitação para professor do regular.
• Especialização para professor de atendimento
especializado.
Profissionais da Educação
• Formação mínima para as séries iniciais:
Normal.
• Demais: Graduação.
• ISE: programa de formação (complementação)
pedagógica para as séries iniciais para portador
de diploma superior.
• Mínimo de 300 horas de prática de ensino.
• Docência superior: prioritariamente Mestrado e
Doutorado.
Exercícios de Fixação
1 – Segundo a nova LDB a educação é dever:
a) da família, da União, do Estado e do Município
b) da família e do Estado
c) dos responsáveis e da União
d) da família e dos profissionais de Educação
2 – Segundo à Lei 9394/96, a educação deve estar
inspirada em princípios de:
a) liberdade e nos ideais de solidariedade humana
b) igualdade e trabalho
c) igualdade e na prática sócio-econômica
d) gratuidade e nos ideais de promoção humana
Exercícios de Fixação
3 – A freqüência mínima exigida na educação básica para
aprovação é:
a) nesse nível de aprendizagem, não se exige freqüência para
aprovação
b) 85% do total de horas letivas
c) 75% do total de dias letivos
d) 75% do total de horas letivas
4 – A educação básica nos níveis fundamental e médio deverá
apresentar carga horária mínima anual de:
a) 720 horas para os dois níveis
b) 800 horas para os dois níveis
c) 600 horas para os dois níveis
d) 800 horas e 400 horas para cada nível
Concursos Anteriores
1. (Sorocaba, 2001) A educação básica, nos
termos do artigo 21 da LDB, é formada.
a) Pela educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio.
b) Pela educação infantil e ensino fundamental
apenas.
c) Pelo ensino fundamental e ensino médio
apenas.
d) Pela educação infantil apenas.
e) Pelo ensino fundamental apenas.
Concursos Anteriores
2. (Rezende, 2007) A Lei Federal nº 9394/96 –
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é
dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula
dos
menores
no
Ensino
Fundamental a partir dos:
A) cinco anos de idade
B) seis anos de idade
C) sete anos de idade
D) oito anos de idade
E) dez anos de idade
Concursos Anteriores
3. (Pedro II, 2007) De acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios, exceto:
A) valorização do profissional da educação
escolar.
B) vinculação entre a educação escolar, o trabalho
e as práticas sociais.
C) valorização da experiência extra-escolar.
D) singularidade de idéias e de concepções
pedagógicas.