Políticas Públicas e Organização
da Educação Básica.
Prof.: Jorge Magalhães
Aula de Revisão – conteúdos das aulas 6 à
10.
Aula 06- O Estatuto da Criança e do
Adolescente.
• o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei 8069/90,como consequência dos debates
sociais iniciados durante a elaboração da
Constituição de 1988; Lei 8069/90.
• o ECA como um avanço no plano legal,
entendendo as crianças e os adolescentes
como cidadãos;
• a importância do professor no processo de
formação e do exercício da cidadania.
Aula 07 - A Política Educacional dos
anos 90.
• Compreender a política educacional dos anos
de 1990;
• Reconhecer o papel relevante da educação na
reforma do Estado brasileiro;
• Identificar a relação existente entre o Banco
Mundial e as reformas educacionais dos anos
de 1990.
Aula 08 - A LDBEN 9394/96.
• Reconhecer o contexto do processo de elaboração
da LDBN 9394/96.
• Compreender as características principais da
LDBN 9394/96.
• Identificar os avanços e retrocessos do texto da
Lei;
• Compreender que o texto final da Lei 9394/96
permite a redução de responsabilidade do governo
Federal com a educação básica;
Aula 09 – ALDBEN 9394/96 e o PNE.
• Identificar o significado do Plano Nacional de
Educação para a organização da educação
nacional; Lei nº 10 172/2001.
• A Ideia de um Plano Nacional de Educação.
• Compreender como os vetos do poder
executivo ao Plano inviabilizaram a sua
aplicação.
Aula 10 – Financiamento da Educação.
• Compreender a política de financiamento da
educação básica iniciada no governo Fernando
Henrique Cardoso;
• Identificar o FUNDEF como política de
descentralização e municipalização do ensino
fundamental;
• Compreender as diferenças existentes entre o
FUNDEF e o FUNDEB.