Financiamento Imobiliário
Modelos Alternativos
Fernando Augusto Cardoso de Magalhães
Presidente - IBEI
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O FUTURO DA POUPANÇA
ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE
RENTABILIDADE
POUPANÇA X TAXA SELIC
DEMANDA X CAPACIDADE
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Variação do Saldo de Poupança x
Financiamentos via SBPE (em R$ milhões)
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Financiamentos Imobiliários
Recursos SBPE
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Financiamentos Imobiliários
Recursos do FGTS
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Variação Anual do Estoque de LCI E LH
(em R$ milhões)
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Emissões de Securitização Lastreadas em
Crédito Imobiliário (em R$ milhões)
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SEGURANÇA JURÍDICA
CORPORATIVO
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - Contrato
atípico (built-to-suit) que encerra amplo feixe de direitos e deveres,
relativos a contratos de construção, empreitada, financiamento e
incorporação
imobiliária, além de outras características próprias Cláusula de renúncia à revisão do valor da remuneração mensal paga
pela autora válida e eficaz, na medida em que firmada paritariamente com
a ré enquanto na livre administração de seus interesses patrimoniais
disponíveis, não se confundindo com a renúncia ao direito constitucional
de ação (CF, art. 5, inc. XXXV) - Recurso de apelação não provido.
Recurso adesivo não conhecido em parte. Na parte conhecida, provido
em parte.(TJSP - Apelação n° 9156991-70.2008.8.26.0000 – 25ª Câmara
Cível -Rel. Des. Antônio Benedito Ribeiro Pinto – DJ 14.06.2011)
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SEGURANÇA JURÍDICA
RESIDENCIAL
EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.514/97 EM DETRIMENTO
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. I- Verificando-se que a Lei n.º
9.514/97, que rege o instituto da alienação fiduciária de imóveis possui caráter de
especificidade, quando comparada ao Código de Defesa do Consumidor, deve
aquela ser aplicada em desproveito deste, na parte em que demonstrarem
incompatibilidade. Havendo regramento específico posterior, deve este prevalecer
sobre a regra geral, quando incompatíveis entre si. II- Com o advento da rescisão
contratual, após caracterizada a inadimplência do devedor fiduciante, é incabível a
devolução das parcelas pagas, haja vista que, nos termos do art. 27 da Lei n.º
9.514/97, a posse deverá ser convalidada em favor do credor fiduciário, o qual
liquidará a dívida por meio de leilão público, com consequente devolução do saldo
remanescente
àquele..
RECURSO
DE EMBARGOS
INFRINGENTES
CONHECIDO MAS DESPROVIDO.(TJGO, EMBARGOS INFRINGENTES 22534138.2011.8.09.0000, Rel. DR(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2A SECAO CIVEL,
julgado em 01/02/2012, DJe 1004 de 14/02/2012)
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