A TUTELA COLETIVA DO MEIO
AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA
DA CONSTRUÇÃO CIVIL
INTRODUÇÃO
A
importância
construção
da
indústria
da
 Crescimento singular do setor nos últimos
anos (fatores econômicos e sociais)
 Os níveis de acidentes de trabalho do
setor são maiores que os dos países
desenvolvidos e de outros ramos da
atividade econômica
INTRODUÇÃO
 OIT
 60.000 acidentes fatais na indústria da
construção em todo o mundo
 1 óbito a cada 10 minutos
 1 de cada seis acidentes de trabalho
fatais ocorre na indústria da construção
INTRODUÇÃO
 Em 2009, a mortalidade por acidente de
trabalho na indústria da construção foi de
18,6 óbitos para cada 100.000 trabalhadores
 Nos outros setores da atividade econômica,
a mortalidade por acidente de trabalho foi
de 7,4 X 100.000
 A incidência de acidentes não fatais
também é maior no setor, tendo passado
de 37% em 2000 para 72% em 2007
INTRODUÇÃO
 MOTIVOS:
 Instabilidade empregatícia
 Ausência de treinamento específico
 Pouco investimento em treinamento
 Baixa qualificação profissional
 Elevada rotatividade da mão-de-obra
INTRODUÇÃO
 MOTIVOS:
 Organização inadequada
 Ausência de política de gestão de
segurança
 Ausência de uma cultura prevencionista
 Fiscalização insuficiente
 Terceirização e quarteirização
TUTELA
LEGAL
AMBIENTE
DO
DO
MEIO
TRABALHO
 Art. 225 da CF (direito ao meio ambiente
equilibrado)
 Art. 200, VIII, da CF (a expressão meio
ambiente inclui o meio ambiente do
trabalho)
 Art. 7º, XXII, da CF
 Capítulo V, do Título II, da CLT
 Normas Regulamentadoras do MTE
DA
ATUAÇÃO
DO
(CODEMAT)
MPT
 INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPT
 CODEMAT – Coordenadoria Nacional
de Defesa do Meio Ambiente do
Trabalho
 Programa Nacional de Combate às
Irregularidades
na
Indústria
da
Construção Civil
 Programa
Dignidade
Nacional
Construir
com
DA
ATUAÇÃO
DO
(CODEMAT)
MPT
 Frentes de atuação do Programa
Nacional
de
Combate
às
Irregularidades
na
Indústria
da
Construção Civil
 1ª - Proteção do meio ambiente do
trabalho em empresas do setor da
construção civil
 2ª - Redução do peso do saco de
cimento comercializado no Brasil
DA
ATUAÇÃO
DO
(CODEMAT)
MPT
 Até 2001, 78% do cimento produzido no
Brasil era distribuído em sacos, a maioria
absoluta de 50kg
 Atualmente, esse percentual caiu para
66%
 Em 2005, a construção civil foi
responsável por 6,22% do total de
acidentes de trabalho
 6,33% desse total foi relacionado ao
descolamento manual de peso
DA
ATUAÇÃO
DO
(CODEMAT)
MPT
 MALES DO MANUSEIO DE CARGAS
EXCESSIVAS
(escolioses
e
cifosis
vertebrais, deformação do arco do pé,
miositis,
bursites
e
lesões
osteomusculares, mormente na região
lombar).
 Em 2005, 491.711 trabalhadores sofreram
acidentes de trabalho, dos quais 22.964
(4,67% do total) atingiram a região
lombar
DA
ATUAÇÃO
DO
(CODEMAT)
MPT
 O art. 198 da CLT – 60 kg
O
referido
dispositivo
legal
recepcionado pela CF de 1988?
 Art. 7º, XXII, da CF
 Item 17.2.2 da NR 17
 Convenção nº 127 da OIT
 Normas internacionais (23 e 25 kg)
foi
DA
ATUAÇÃO
DO
(CODEMAT)
MPT
 NIOSH
(National
Institute
for
Occupational Safety and Health – EUA)
 Manual de aplicação da NR 17 do MTE
 Art. 390 da CLT (discriminação negativa
do trabalho da mulher)
 Danos causados pelo art. 198 da CLT
 Porque 25 e não 23kg?
DA
AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
 Art. 3º da Lei 7.347/85
 Ação civil pública ambiental
 Condenação ao cumprimento das
normas de segurança e saúde no
trabalho e por dano moral coletivo
 Pedido cautelar de interdição de
estabelecimento, setor de serviço,
máquina ou equipamento, ou o
embargo parcial ou total de obra
DA
AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
 DANO MORAL COLETIVO
 CF, arts. 5º, V e X
 Arts. 110 do CDC e 1º, IV, da LACP
 Arts. 90 e 117 do CDC e 21 da LACP
 Arts. 2º e 6º,VI do CDC
 Art. 88 da Lei 8.884/94
CONCLUSÃO
 É necessário romper com o pensamento
de que os trabalhadores são os
responsáveis
pelos
acidentes
de
trabalho
 É necessário investir numa política de
gestão de segurança e saúde no
trabalho
 Apenas a repressão não é suficiente
 É necessário unir esforços