Revista do
Trabalho
Rio Grande do Sul - Novembro/Dezembro 2010 - Ano 10 - N° 34
Obras
interditadas
beneficiam
trabalhadores
Página 7
Construção da ponte
Três Forquilhas,
no km 40 da BR-101,
em 29/10/2010
Confira também
nesta edição:
Campanha reforça
carteira assinada
Seminário debate
integração institucional
Banco condenado a
R$ 4 milhões de multa
Página 3
Página 6
Página 9
2
Editorial
Ministério Público do Trabalho - MPT
MUNDO DO TRABALHO
As campanhas publicitárias do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande
do Sul (MPT-RS) destinadas a levar informação e prestação de serviço aos trabalhadores, em especial, e à sociedade, em geral, estiveram presentes durante o
ano de 2010. A última veiculação, em jornal e rádios populares, objetivou reforçar
os direitos e benefícios de quem tem carteira assinada. Os procuradores também
marcaram presença nas atividades da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio
Ambiente de Trabalho, interditando obras na construção civil gaúcha e beneficiando
milhares de trabalhadores, como os da BR-101, mote da capa desta edição.
No bimestre final do ano, o MPT-RS participou, ainda, da organização de
eventos como a “VI Semana do Ministério Público do Trabalho de Passo Fundo”, levando aos estudantes de Direito e interessados locais informações sobre a atuação
da Instituição no âmbito trabalhista. Outro evento que teve a responsabilidade do
MPT gaúcho foi o “Seminário Sul-Brasileiro de Procuradores do Trabalho”, que reuniu membros atuantes nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Durante três dias, em novembro, os procuradores puderam debater a integração
institucional do MP, também com a participação de palestrantes da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Ordem dos Advogados do Brasil.
E, como convidados, procuradores participaram do ciclo de palestras montado pela
Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti).
Uma parceira estratégica de atuação do MPT-RS tem sido a Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. O seu superintendente garante que a aliança
deverá continuar se dando em diferentes frentes, como no combate à exploração
sexual infantil. Todos esses assuntos estão abordados na leitura desta edição.
Porto Alegre
Rua Ramiro Barcelos, 104, Bairro Floresta.
Porto Alegre (RS) - CEP 90035-000
(51) 3284-3000 - www.prt4.mpt.gov.br
Passo Fundo (1)
Rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar.
CEP 99010-051 - (54) 3311-8833
[email protected]
Posto de Soledade: Rua Professor José
Quintana, 77, 2º andar.
Santa Maria (2)
Rua Alameda Montevidéo, 322/201.
CEP 97050-030 - (55) 3286-3209
[email protected]
Santo Ângelo (3)
Rua Antunes Ribas, 1888.
CEP 98803-230 - (55) 3314-0091
[email protected]
Pelotas (4)
Rua 15 de Novembro, 667/601.
CEP 96015-000 - (53) 3227-5214
[email protected]
Posto de Rio Grande: Rua Valporto, 485.
(53) 3232-0250
Uruguaiana (5)
Rua Bento Martins, 2497, Conjunto 601.
CEP 97510-001 - (55) 3411-0283
[email protected]
Caxias do Sul (6)
Rua Dante Pelizzari, 1554, salas 24 e 31.
CEP 95082-030 - (54) 3223-0458
[email protected]
Posto de Gramado: Rua João Carniel, 484,
2º andar. (54) 3286-5941
Santa Cruz do Sul (7)
Rua Tiradentes, 210.
CEP 96810-192 - (51) 3715-4139
[email protected]
Novo Hamburgo (8)
Rua Júlio de Castilhos, 679, 8o andar.
CEP 93510-000 - (51) 3524-7109
[email protected]
1
3
6
Procuradora-Chefe
Silvana Ribeiro Martins
Procurador-Chefe Substituto
Ivan Sérgio Camargo dos Santos
Procuradores Regionais do Trabalho
Paulo Borges da Fonseca Seger
Luiz Fernando Mathias Vilar
Victor Hugo Laitano
André Luís Spies
Beatriz de Holleben Junqueira Fialho
Paulo Eduardo Pinto de Queiroz
Ana Luiza Alves Gomes
Lourenço Agostini de Andrade
Procuradores em Porto Alegre
Leandro Araujo
Zulma Hertzog Fernandes Veloz
Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
Márcia Medeiros de Farias
Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
Adriane Arnt Herbst (coordenadora de 2º Grau)
Marcelo Goulart
Denise Maria Schellenberger (coord. sub. 2º Grau)
Ivo Eugênio Marques
Viktor Byruchko Junior
Paulo Joarês Vieira (1º coord. sub. 1º Grau)
Marlise Souza Fontoura
Cristiano Bocorny Correa
Philippe Gomes Jardim
Paula Rousseff Araujo
Sheila Ferreira Delpino (delegada da ANPT)
Gilson Luiz Laydner de Azevedo
Aline Zerwes Bottari Brasil
Rogério Uzun Fleischmann (2º coord. sub. 1º Grau)
Márcia de Freitas Medeiros (coord. de 1º Grau)
Luiz Alessandro Machado
Adriane Perini Artifon
Juliana Hörlle Pereira
Fabiano Holz Beserra
Roberto Portela Mildner
Noedi Rodrigues da Silva
Carlos Carneiro Esteves Neto (lotação provisória)
5
Procuradores em Santo Ângelo
Veloir Dirceu Fürst (coordenador)
Tayse de Alencar Macário da Silva
Procuradores em Pelotas
Rubia Vanessa Canabarro (coordenadora)
Gilberto Souza dos Santos
Marcelo Goss Neves
Procuradores em Uruguaiana
Eduardo Trajano Cesar dos Santos (coordenador)
Matheus Gama Correia
Procuradores em Caxias do Sul
Ricardo Wagner Garcia (coordenador)
Rodrigo Maffei
Bernardo Mata Schuch
Porto
4
Revista do Trabalho é uma publicação
do MPT-RS. Circulação nacional dirigida,
com distribuição gratuita e tiragem
de 1.650 exemplares.
Comissão Editorial:
Procurador Ricardo Wagner Garcia
Procurador Viktor Byruchko Junior
Assessoria de Comunicação Social:
(51) 3284-3066 e 3284-3092
[email protected]
Coordenador e editor-chefe:
Flávio Wornicov Portela (MTE/RS 6132)
Coordenador-substituto e editor:
Glênio Paiva (MTE/RS 6231)
Procuradoras em Santa Cruz do Sul
Juliana Bortoncello Ferreira (coordenadora)
Fernanda Estrela Guimarães
Estagiários de Jornalismo:
Larissa Schmidt Viana
Rodrigo Jonathan Rodrigues
Procuradoras em Novo Hamburgo
Enéria Thomazini
Patrícia de Mello Sanfelice (coordenadora)
Ilustrador:
Flávio Silveira
Priscila Boaroto
8
Alegre
Procuradores em Passo Fundo
Márcio Dutra da Costa
Mariana Furlan Teixeira (coordenadora)
Roger Ballejo Villarinho
Procuradores em Santa Maria
Jean Carlo Voltolini (coordenador)
Evandro Paulo Brizzi
Bruna Iensen Desconzi
7
2
Impressão:
Sindici do Brasil, de Curitiba (PR)
Siga o perfil do MPT-RS no Twitter. Acesse: www.twitter.com/MPT_RS
Resumo
3
Campanha reforça direitos e benefícios da carteira assinada
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Grande do
Sul (MPT-RS) lançou nova campanha publicitária. A veiculação ocorreu em novembro e dezembro, em jornal e rádios de
segmento popular. O objetivo foi o de reforçar os direitos e
benefícios do empregado que tem carteira de trabalho assinada. A procuradora Sheila Ferreira Delpino explicou que “é
importante conscientizar os empregadores dos direitos que
o empregado tem ao assinar a sua carteira de trabalho, por
meio de conscientização de forma criativa e informativa”. Na
mídia eletrônica, foram 254 inserções de spots (30s cada),
veiculados nas rádios “Cidade” e “Farroupilha”, nas faixas horárias entre 7h e 7h30min, 12h e 12h30min e 18h30min e
19h, nos sete dias da semana, de 5 de novembro a 4 de dezembro. Em jornal, foram quatro anúncios coloridos diferentes de meia página, cada um veiculado duas vezes, no “Diário
Gaúcho”, entre 8 de novembro e 24 de dezembro. Os títulos
das peças são “Férias”, “Seguro desemprego”, “Aposentadoria” (contracapa) e “13º salário” (imagem ao lado).
Responsabilidade - Procurado-
res, servidores, terceirizados e estagiários doaram, em novembro, R$ 533,77
em alimentos não perecíveis (farinha,
açúcar, biscoitos, etc.) para a Creche
Comunitária da Associação dos Moradores da Vila Orfanotrófio II, localizada
na rua Otávio de Souza, 1237, bairro
Nonoai, Porto Alegre. A ação de responsabilidade social é realizada há mais de
15 anos, a cada dois meses, em média,
e em datas especiais como Natal, Páscoa e Dia das Crianças. A organização é
dos servidores Sachi Brasileira Makino,
Régis Guionir, Glória Chaves e Carlos
Humberto Kaercher. A creche atende
100 crianças carentes da comunidade,
em horário integral, de zero a 7 anos,
e em turno inverso da escola, de 7 a
14 anos, com atividades extra-classe. O
trabalho inclui café da manhã, almoço
e café da tarde. A entidade sobrevive,
principalmente, da colaboração de voluntários e convênios.
Inteligência -
O MPT ministrou, em 14 de dezembro, na
sede em Porto Alegre, curso de
capacitação ao Sistema de Inteligência da Instituição para membros e servidores lotados na região Sul. O SIMPT consiste em
um conjunto de métodos e técnicas para coletar, organizar e analisar informações institucionais. Este foi o quinto
curso de capacitação básica do SIMPT. Os primeiros ocorreram em Brasília, em
Salvador, em Belém e em São Paulo. O Sistema de Inteligência do MPT cumpre
com os objetivos traçados no Planejamento Estratégico da Instituição na busca
por eficiência, eficácia e efetividade, de modo célere e satisfatório para o cidadão. O SIMPT tem a função de determinar estratégias, rotinas e regras para trabalhar as informações externas de importância para o futuro do MPT. A empresa
Sagres prestará consultoria especializada para a implementação do sistema em
todas as unidades, além da orientação e capacitação de membros e servidores.
Promoções -
DATAS IMPORTANTES
Janeiro
01 - Dia Mundial da Paz/Dia da Confraternização Universal
07 - Dia da Liberdade de Cultos
09 - Sanção da Lei 10.639 que obriga a inclusão da história e da cultura
africana e afro-brasileira no sistema de
ensino médio e fundamental
30 - Dia da Não Violência e da Paz Homenagem a Mahatma Gandhi
31 - Dia Internacional da Solidariedade
Fevereiro
01 - Ratificação pelo Brasil da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra a
Mulher (CEDAW, ONU)
20 - Dia da Resistência Não-Violenta
21 - Dia Internacional da Língua
Materna (UNESCO)
23 - Dia da Paz Mundial
27 - Dia dos Idosos
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em 4 de novembro,
a promoção de dois gaúchos procuradores
regionais do Trabalho para o cargo de subprocurador-geral do Trabalho. Jaime Cimenti (foto à esquerda), natural de Bento
Gonçalves, nascido em 6/2/1954, atua no
MPT há 27 anos, sendo 22 em Porto Alegre.
Eduardo Antunes Parmeggiani, natural de
Carazinho, nascido em 15/2/1957, está no
MPT há 22 anos, sendo 20 em Porto Alegre
e, no último ano, foi convocado para atuar
na Procuradoria Geral do Trabalho.
Servidores -
Tomaram posse, no último bimestre de 2010, 13 servidores
aprovados no 6º concurso público e nomeados pela portaria nº 33 do Ministério
Público da União (MPU), de 16 de novembro, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 17 de novembro. São nove analistas processuais e quatro técnicos
administrativos. Oito destes servidores entraram em exercício em Porto Alegre,
enquanto cinco foram lotados no Interior, nos municípios de Uruguaiana, Novo
Hamburgo, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.
Livro -
O jornalista Walter Galvani (foto) iniciou o trabalho de
pesquisa que resultará no lançamento do livro que contará a história
do MPT-RS. O escritor participou de encontros com procuradores e
está entrevistando membros e servidores. Diversos documentos de
relevância histórica foram catalogados para o livro. O material também será exposto na futura área dedicada ao memorial e em site
institucional. A assessoria de Comunicação Social identificou diversas fitas cassetes, CDs e DVDs, datados dos anos 90 e 2000. A biblioteca separou
alguns livros sobre o assunto. Se você tiver alguma contribuição material, poderá
encaminhar as peças para a bibliotecária Carmen Enilda Souza Barneche, na sede
em Porto Alegre, na rua Ramiro Barcelos, 104, bairro Floresta.
Interior
4
Inspeção na Serra gaúcha embarga oito obras em três municípios
Durante período de inspeções em canteiros
de obras e audiências públicas, de 17 a 25 de novembro, na região de Caxias do Sul, o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul,
juntamente com outras instituições, embargou oito
obras (foto ao lado). Dessas, quatro no município de
São Marcos, três em Gramado e uma em Canela.
De acordo com o procurador do Trabalho Ricardo Wagner Garcia, coordenador do MPT em Caxias
do Sul, os problemas encontrados nas construções
inspecionadas foram falta de proteção contra queda
e falta de proteção de máquinas, além de elevadores, guinchos e andaimes
precários e inseguros. Ricardo ainda salientou que um dos alojamentos dessas obras foi embargado por falta de segurança, higiene e ergonomia.
O procurador também ressaltou a participação efetiva dos órgãos
e pessoas envolvidas com a construção civil, na Serra, nas duas audiências
públicas que integraram a ação. Somente em Gramado, no dia 24, aproximadamente 180 pessoas compareceram ao evento. Na audiência de São
Marcos, mais de 200 pessoas estiveram presentes.
Participaram também das atividades o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os Sindicatos de Trabalhadores na Indústria da Construção
Civil de Caxias do Sul, Gramado e Canela, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Caxias do Sul e de Gramado, o Cerest/Serra, as
Vigilâncias Sanitárias em Saúde dos Trabalhadores de São Marcos, de Gramado e Canela, e o CREA/POA (em Gramado e Canela).
São Gabriel: fraudes trabalhistas e
realização de concurso público
Cooperativa de Caçapava do Sul é
condenada pela Justiça do Trabalho
Duas ações do MPT em Santa Maria envolveram o município de São Gabriel, na região
Central do Estado. Primeiro, a decisão favorável
da Justiça do Trabalho à petição formulada pelo
MPT em face da empresa Janter Comércio de
Combustíveis e Derivados Ltda. Depois, o acordo
firmado pela prefeitura de São Gabriel para realização de concurso público.
O procurador Jean Carlo Voltolini ajuizou
ação civil pública em face do Posto Janter, situado em São
Gabriel, por fraudes trabalhistas. Foi confirmado que a
empresa não efetuava corretamente o pagamento das horas
extras trabalhadas pelos empregados, não permitia o registro
correto das horas cumpridas, nem concedia o intervalo intra
jornada. A Justiça do Trabalho condenou a empresa, dentre
outras obrigações, a pagar R$ 10 mil em favor do Asilo São
João, a título de indenização pelos danos morais coletivos
causados. Em caso de descumprimento das obrigações a empresa terá de pagar R$ 10 mil mensais, reversíveis ao Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para preenchimento de 180 vagas em diversas áreas, representando em torno de 20% de renovação do quadro
efetivo, o município São
Gabriel (foto da prefeitura ao lado) firmou acordo
em ação judicial movida
pelo MPT na Vara do Trabalho do município. No
acordo, se comprometeu a não contratar trabalhadores sem a prévia
aprovação em concurso
público, que foi realizado em 28 de novembro.
O procurador do Trabalho
Evandro Paulo Brizzi disse que “o MPT em Santa
Maria, desde a sua instalação, tem buscado coibir as irregularidades trabalhistas na administração pública visando fazer
cumprir o preceito constitucional, que determina que o acesso a cargo ou emprego seja precedido de concurso público”.
A Justiça do Trabalho de Cachoeira do Sul
condenou a Cooperativa de Trabalho de Caçapava
do Sul (Cootrasul) a abster-se de fornecer mão de
obra a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, em todo o território nacional, para quaisquer atividades caracterizadas como de meio, acessórias, inerentes ou
finalísticas. A decisão foi proferida em ação civil
pública ajuizada pelo MPT em Santa Maria, e em
caso de descumprimento, a Cootrasul deverá pagar multa de
R$ 500,00 por trabalhador associado encontrado laborando.
Deverá pagar também indenização, a título reparatório, no
valor de R$ 5 mil reversível ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O combate às fraudes nas relações de emprego
perpetradas por pseudocooperativas de trabalho é uma das
prioridades institucionais do MPT.
Ação civil coletiva ajuizada em face
de empreiteira garante direitos a 110
O MPT em Santo Ângelo
ajuizou, em 22 de novembro, pelo
procurador Veloir Dirceu Fürst,
ação civil coletiva em face da empresa Engemak, empreiteira que
presta serviços para a Eletrosul,
na construção da Usina Hidrelétrica Passo de São João, no município de Roque Gonzales, visando o
sequestro e indisponibilidade dos
créditos daquela empresa junto à
dona da obra, para garantir direitos trabalhistas de cerca
de 110 empregados.
Após a liminar, bloqueando cerca de R$ 500 mil de
créditos da Engemak junto à Eletrosul, os valores foram
disponibilizados para pagamento de salários, verbas rescisórias e FGTS daqueles empregados, com o que se evitou
uma comoção social na cidade de São Luiz Gonzaga, onde
está sediada a empresa devedora.
Interior
5
MPT encerra a “VI Semana do Ministério Público de Passo Fundo”
A palestra “O Ministério Público
do Trabalho e o combate a irregularidades no âmbito das relações sindicais”,
proferida pelo procurador do Trabalho
em Porto Alegre Rogério Uzun Fleischmann (foto), coordenador regional
da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis),
encerrou, em 10 de novembro, a “VI
Semana do Ministério Público de Passo
Fundo”. O evento foi realizado, durante
duas noites, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Passo
Fundo (UPF). O encontro teve a organização do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS), do Ministério Público Federal (MPF), do MPT em Passo Fundo e da
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/
RS). O tema do encontro foi “O Ministério Público no Combate ao Crime Organizado”. O
público presente foi de, aproximadamente,
200 pessoas, formado basicamente por estudantes. Também estavam presentes os três
novos procuradores do Trabalho empossados
no final de outubro e lotados em Passo Fundo: Márcio Dutra da Costa, Mariana Furlan
Teixeira e Roger Ballejo Villarinho.
Conforme o procurador do Trabalho,
“o MPT não tem atribuição criminal, ao contrário dos outros ramos do Ministério Público”.
Explica que a atuação do MPT é no âmbito
trabalhista e lembra que a Constituição Federal prevê liberdade sindical, ao mesmo tempo
que atrela os trabalhadores ao Estado, com a contribuição
sindical. “A esquizofrenia foi jogada na Constituição”, declara.
Fleischmann entende que o MPT tem a função de conduzir
o debate para a superação dos entraves à plena liberdade
sindical. Diz, também, que “a superação deve ocorrer a partir
de atuações, tanto na frente política, para modificação da
legislação, quanto por meio de ações que, de alguma forma,
afetem os sindicatos, convencendo-os de que o atrelamento
ao Estado lhes é prejudicial”. Um dos exemplos, cita o procurador, é a proibição aos sindicatos de participar do processo
eleitoral por meio de doações para campanhas.
Antes da palestra do procurador do Trabalho, o público acompanhou a palestra “Crime Organizado: aspectos
penais e processuais penais”, com o procurador da República
em São Paulo Rodrigo de Grandis, com atuação nas Varas Criminais especializadas em crimes contra o Sistema Financeiro
Nacional e em lavagem de dinheiro. Durante sua explanação,
afirmou que “a criminalidade organizada é um fenômeno que
tem sido analisado pelo Direito Penal Brasileiro e que a sua
repressão passa, necessariamente, pela coordenação das várias instituições encarregadas da investigação, como o MP, a
polícia, o Bacen, a Receita Federal, etc”.
Na primeira noite, com público superior a 300 pessoas, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha,
revelou que estava encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei que permitirá a
eleição de promotores para o cargo de procurador-geral. O presidente da AMP/RS, Marcelo
Lemos Dorneles, declarou que “o que acontece aqui é emblemático, pois é uma sinalização clara de que somos uma Instituição una.
Atuamos em esferas diferentes, mas temos o
mesmo objetivo: a defesa da sociedade”. E a
procuradora-chefe do MPT-RS, Silvana Ribeiro Martins, afirmou que o MPT está crescendo
como instituição e pediu aos estudantes que
prestem atenção na atuação.
A palestra “As Máfias Transnacionais”
foi o destaque da primeira noite, a cargo do
promotor de Justiça em São Paulo Marcelo Batlouni Mendroni.
Explicou que, atualmente, existem quatro formas de organizações criminais: a tradicional (mafiosa), a rede (network,
com características de globalização), a empresarial (que nada
mais são do que empresas lícitas que praticam diversos crimes de forma organizada) e a endógena (que acontece dentro do próprio Estado, praticada por agentes públicos).
Atuação em Santa Cruz
do Sul beneficia MTE
Rede de farmácias da Fronteira Oeste firma TAC para
não contratação de menores de 16 anos de idade
O MPT em
Santa Cruz do
Sul, por meio
de dois termos
de compromisso
de ajustamento de conduta
firmados
pelo
procurador do
Trabalho Fabiano Holz Beserra, destinou bens, no valor aproximado
de R$ 20 mil, para o reaparelhamento
da Gerência do Ministério do Trabalho
e Emprego no município de Lajeado.
Foram destinados, a pedido da própria
Gerência, 6 microcomputadores com
tela LCD 19 polegadas, 6 impressoras
multifuncionais, 13 cadeiras, 5 mesas,
1 armário e 1 condicionador de ar split
instalado.
Diante do atendimento das necessidades da Gerência de Lajeado, dois
microcomputadores e duas impressoras
foram destinadas à Superintendência
do Ministério do Trabalho e Emprego,
em Porto Alegre.
A Rede de Farmácias Fronteira, com sede na cidade
de Itaqui (RS), firmou, em novembro, termo de ajuste de
conduta (TAC) com o MPT em Uruguaiana, representado
pelo procurador Eduardo Trajano Cesar dos Santos.
Os representantes da empresa se comprometeram
a não admitir o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, para
funções que demandem formação profissional. Também
assumiram a obrigação de não admitir o trabalho de menores de 18 anos em horário noturno (entre 22h e 5h) e
em locais insalubres, perigosos ou penosos.
O descumprimento do TAC sujeitará a empresa ao
pagamento de multa de R$ 3 mil por trabalhador encontrado em desacordo com as condições estabelecidas, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A rede
de farmácias possui 14 lojas na Fronteira Oeste do Estado, abrangendo os municípios de Uruguaiana, São Borja, Itaqui, Alegrete e Santiago, contando com cerca de
180 empregados.
Novas instalações - O Ministério Público do Trabalho nos municípios de
Pelotas, Santa Cruz do Sul e Uruguaiana estará funcionando em novos endereços a partir do mês de março. Os contratos de locação foram assinados pela
procuradora-chefe, Silvana Ribeiro Martins, durante o último bimestre de 2010.
As futuras instalações procurarão atender ao crescente aumento da demanda,
bem como possibilitar melhor infraestrutura aos novos procuradores e servidores que entraram em exercício no final do ano.
6
Seminário
Procuradores da região Sul debatem integração institucional
Porto Alegre foi sede, de 25 a 27 de novembro, do
tadas para o controle social e com a própria sociedade”.
evento “Seminário Sul-Brasileiro de Procuradores do Trabalho”,
A diretora administrativa da Associação dos Magistraque reuniu procuradores do Trabalho atuantes nos estados do
dos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul (Amatra 4),
Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de autojuíza Carolina Hostyn Gralha Beck, enalteceu a iniciativa do
ridades jurídicas e convidados. A realização foi do Ministério
encontro e destacou a importância da ampliação do diálogo
Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), com apoio
entre todas as instituições. A conselheira estadual da Ordem
da Escola Superior do Ministério Público da União (Esmpu) e
dos Advogados do Brasil, Secção Rio Grande do Sul (OAB/
da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
RS), Maria Ercília Hostyn Gralha, disse que “considerando a
A procuradora-chefe do MPT-RS, Silvana Ribeiro Marcrise efetiva que o Judiciário enfrenta, atualmente, a ideia do
tins, disse que “o evento objetivou a integração institucional
Seminário possui relevância a todos os operadores do Direito,
do Ministério Público, tendo como promotores os procuradofundamentalmente os representantes do MPT que estão enres do RS, SC e PR. Novamente, o RS teve a missão de, não
carregados da defesa dos interesses difusos e coletivos”.
só integrar a instituição no seu papel principal perante a so
Dois jornalistas do jornal Correio do Povo foram os
ciedade brasileira, mas trazer à baila a judicialização dos ilícipalestrantes da noite, com o tema “A mídia e o Ministério
tos sociais, entre outros temas. Trazer, também, aos presenPúblico”. O diretor de Redação, Telmo Flor, entende que “o MP
tes experiências regionais no tocante ao compartilhamento
e a imprensa são parceiros na defesa da cidadania. Eventos
do papel institucional frente a outras entidades e instituições
como este contribuem decisivamente para a qualificação do
de direito público e privado”.
nosso trabalho.” Para o editor do caderno Cidades, Edison
O vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo de AzeMoiano, “a autonomia funcional e institucional do MP, consavedo Lima, ressaltou “a relevância dos congressos regionais
grada na Constituição de 1988, representa uma das grandes
de procuradores do
conquistas da sociedaTrabalho, por reunir
de”. O jornalista manimembros do MP que
festou gratidão por ter
lidam com realidades
um familiar inserido
semelhantes em sua
no mercado de trabaatuação institucional,
lho graças à atuação
merecendo destaque,
do MPT em defesa dos
ainda, o fato de que
portadores de necessieste evento específico,
dades.
dados os temas proNos dias seguinpostos, propicia uma
tes, foram apresentamaior integração com Mesa de abertura: juíza Carolina Beck (Amatra), procuradores Eder Sivers (MPT-SC), Silvana Mar- das 11 palestras, divioutras instituições vol- tins (MPT-RS), Viviane Weffort (MPT-PR), Carlos Lima (ANPT) e advogada Maria Gralha (OAB/RS). didas em três painéis:
1º) Integração - O painel “Integração Institucional do Ministério Público”
abriu, pela manhã, o segundo dia do
Seminário. A mesa foi presidida pelo
procurador do MPT-RS Fabiano Holz
Beserra. O secretário executivo da Previdência Social, João Ernesto Aragonés
Vianna, mostrou os avanços e desafios
da previdência no século XXI. Também
fez exposição sobre os desafios para o
futuro, como a inversão da pirâmide demográfica a ser verificada em 2050.
A procuradora-chefe substituta
do MPT-PR, Viviane Dockhorn Weffort,
relatou duas experiências de integração
institucional: um termo de cooperação
técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), o
MPT-PR e a SRTE/PR; e a formação de
grupo de trabalho executivo tripartite,
para instituir os parâmetros para execução da agenda de trabalho no Paraná.
A procuradora-chefe substituta
do MPF da 4ª Região, Maria Emilia Corrêa da Costa, ressaltou a importância
da integração entre o MPT, MPF e outros
órgãos governamentais e que é preciso
coordenar melhor o trabalho a ser desenvolvido para que seja mais efetivo.
O auditor fiscal da SRTE/RS
Paulo Antônio Barros de Oliveira falou
sobre a importância das articulações
entre as ações dos diversos entes públicos. Segundo ele, “o Estado Brasileiro
não tem o direito de botar dinheiro fora
e de trabalhar no sistema cada um por
si e Deus por todos”.
2º) Ilícitos - À tarde, o procurador
do MPT-RS Carlos Carneiro Esteves
Neto presidiu o painel “A Judicialização dos Ilícitos Sociais”, que foi dividido em duas etapas. Na primeira,
o juiz do Trabalho Rodrigo Trindade
de Souza, representante da Amatra,
disse que “existe a necessidade de
aprofundar o processo de judicialização dos conflitos a partir da coletivização das ações”. Em seguida, o
juiz de Direito Alberto Delgado Neto,
representando a Ajuris, relatou que o
uso das ações coletivas pode ser um
efetivo instrumento de concretização
dos direitos sociais, contribuindo para
a diminuição da crise do Judiciário.
Fez uma ressalva, no sentido de que
“a atuação do MP, junto à sociedade,
seja feita através de instrumentos
que traduzam os anseios sociais”.
Na segunda etapa, o procurador Eder Sivers (MPT-SC) fez uma
análise da cadeia econômica de abate
e processamento de aves na região
Sul, em especial sobre as condições
de trabalho dos produtores de frango e dos empregados em frigoríficos.
E a conselheira estadual da OAB/RS
Maria Ercília Hostyn Gralha ressaltou
que “a crescente valoração do MP
deve ser prestigiada por todas as entidades que compõem o judiciário e a
sociedade civil, cujo papel institucional abrange também as defesas dos
direitos da sociedade como um todo”.
3º) Experiências - No último dia do
evento, foi apresentado o painel “Experiências Regionais”. A mesa foi presidida
pelo procurador em Caxias do Sul (RS)
Ricardo Wagner Garcia. O procurador
Enoque Ribeiro dos Santos abordou
experiências regionais bem sucedidas,
principalmente em Foz do Iguaçu (SC).
Explicou que “nessa região, conseguiuse a pacificação de conflitos coletivos,
de direitos difusos e direitos individuais
homogêneos, sempre objetivando a celebração de termo de ajuste de conduta. Quando não há hipótese de acordo
extrajudicial, será então ajuizada ação
civil pública ou outro instrumento processual para dar uma maior concretização aos direitos dos trabalhadores”.
O procurador Eder Sivers mostrou alguns casos de sucesso e outros
de insucessos vivenciados em diferentes regiões de Santa Catarina.
A procuradora Márcia de Freitas
Medeiros mostrou experiências regionais gaúchas. Trouxe duas discussões:
a primeira sobre a integração institucional do MPT com outras instituições no
Rio Grande do Sul e, a segunda, sobre
a integração interna dos membros do
MPT para conseguir uma forma de atuação una e coordenada para a sociedade. Na seqüência, a procuradora apresentou campanhas sociais do MPT-RS,
veiculadas nos últimos dois anos, como
a de combate ao trabalho infantil, a de
segurança no trabalho e a de assédio
moral, entre outras.
Capa
7
Interdições na construção civil beneficiam trabalhadores
Obras foram interditadas em ações de defesa do meio ambiente de trabalho, como na construção da ponte Três Forquilhas, no km 40 da BR-101 (foto acima).
Dentro do cronograma de atividades da segunda fase
do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, promovido pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho
(Codemat), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do
Sul (MPT-RS) fiscalizou, no mês de outubro, 43 obras, sendo
que seis foram embargadas e 12 receberam notificações em
razão das irregularidades encontradas, beneficiando 2.707
trabalhadores. Durante o período foram observadas ilicitudes
com relação às condições de segurança e saúde dos trabalhadores, lesões quanto ao meio ambiente de trabalho e precarização das relações trabalhistas. O Programa teve início em
2009.
Entre as obras fiscalizadas, duas foram interditadas
na BR 101, em ação do MPT-RS em parceria com o Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), em benefício de cerca de 600
trabalhadores. De acordo com a procuradora do Trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil e o auditor-fiscal do Trabalho Roque
Puiatti, o primeiro embargo foi na ponte Três Forquilhas, no
km 40, entre Terra de Areia e
Três Forquilhas, obra da Construtora Triunfo S.A. Foram
encontrados problemas tipo
falta de segurança e risco de
acidentes graves e iminentes
para os trabalhadores, como
choque elétrico e quedas – inclusive na água (foto à esquerda). A segunda obra suspensa foi da construtora Queiroz
Galvão, em trechos da rodovia
entre Maquiné e Torres, por
problemas de falta de sinalização viária para proteção da
integridade física dos obreiros
que estavam trabalhando junto à rodovia, colocando-os em
risco de acidente grave ou fatal por atropelamento de veículo
automotor.
As duas empresas foram convocadas para audiência
no MPT-RS, quando foram apresentados termos de ajuste de
conduta (TACs) com o intuito de comprometê-las a observar
os estritos termos da NR 18 da Portaria 3214/78 do MTE que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Combate às Irregularidades Trabalhistas
na Indústria da Construção Civil
No Brasil, uma pessoa morre por acidente de trabalho
a cada três horas. E o setor da construção civil foi um dos
que registrou os maiores índices de acidentes de trabalho nos
últimos anos em todo o país, segundo dados do Ministério da
Previdência. Em 2007, ano em que foi realizado o levantamento, o total de empregados registrados no setor da construção civil era de quase 1,5 milhão. O estudo indica ainda
que, neste período, mais de um terço dos trabalhadores do
setor se acidentaram durante a atividade laboral - aproximadamente 653 mil.
Os números dão suporte à iniciativa do MPT que realizou durante o mês de outubro fiscalizações em todos os
estados brasileiros. Durante outras investigações conduzidas
por Procuradorias Regionais do Trabalho foram constatadas
irregularidades em grandes construtoras que se utilizam de
empreiteiros e subempreiteiros sem firmar contratos com os
operários e sem o cumprimento das normas de segurança e
saúde no trabalho (foto à direita), que contribui para o aumento de acidentes de trabalho no setor.
Segundo o procurador
coordenador da Codemat, Roberto Portela Mildner, “o foco
da força-tarefa é ter uma atuação preventiva quanto a acidentes graves ou fatais, que
acontecem com bastante frequência em casos de quedas
em altura, soterramentos e
choques elétricos”.
Para a procuradora Aline Zerwes Bottari Brasil, “as
inspeções realizadas em razão da implementação do Programa, em conjunto com o MTE, demonstram que a saúde e a
segurança dos trabalhadores, no setor da construção civil,
estão muito longe de ser estabelecidas como prioridade para
os empreendedores. Em razão disso, o MPT convoca as empresas para, em uma atuação preventiva, exigir que sejam
observadas as Normas Regulamentares em obras atuais e
futuras.”
8
Sede
Acolhido pedido de antecipação de tutela em face da Xerox
A Justiça do Trabalho acolheu requerimento do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do
Sul (MPT-RS) de concessão de tutela
antecipada para determinar que a
empresa Xerox Comércio e Indústria Ltda. se abstenha de prorrogar
a duração normal de trabalho além
de duas horas extras diárias e conceda a todos os funcionários repouso
semanal remunerado de, no mínimo,
24 horas consecutivas. O MPT-RS,
pela procuradora do Trabalho Sheila
Ferreira Delpino, ajuizou ação civil pública em desfavor da
Xerox em julho de 2010.
Na tentativa de retardar a efetividade da decisão judicial que concedeu a tutela antecipada, a empresa interpôs
embargos de declaração. Os embargos não foram acolhidos
pelo juiz e a empresa terá de cumprir os pedidos formulados
pelo MPT-RS. Na hipótese de descumprimento das obrigações, a Xerox terá de pagar multa no valor de R$ 5 mil para
cada trabalhador em situação irregular e por jornada de trabalho excedida e/ou dia de repouso laborado. O valor deverá
ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Histórico
O MPT-RS ajuizou ação civil pública em desfavor da
Sintect gaúcho firma TAC
O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul (Sintect/RS) firmou, perante o
MPT-RS, termo de ajuste de conduta (TAC) obrigando-se a
cumprir os prazos previstos no estatuto da entidade sobre a
convocação de assembleias gerais para debater propostas de
negociação coletiva, incluída a discussão das contribuições
assistenciais e negociais. O sindicato obriga-se, também, a
dar ampla divulgação às assembleias gerais à possibilidade
de participação de sócios e não sócios, bem como a realizar
as assembleias em locais e horários que facilitem a presença
do maior número possível de trabalhadores representados.
Conforme o procurador do Trabalho Gilson Luiz
Laydner de Azevedo, o Sintect/RS não observou, ao menos
na assembleia geral extraordinária ocorrida em 7 de julho de
2008, os prazos mínimos previstos no estatuto da categoria, bem como impôs exigências para o exercício do direito
de oposição não tratadas nas assembleias gerais convocadas
para este fim. O sindicato fornecerá, ainda, ao trabalhador,
quando da recusa ao direito de oposição, esclarecimentos por
escrito acerca dos motivos determinantes da recusa.
O inadimplemento do compromisso sujeitará a entidade ao pagamento da multa de R$ 10 mil, acrescida de R$
1 mil por profissional prejudicado, em cada oportunidade em
que for evidenciado descumprimento, sem prejuízo da obrigação assumida. Os valores das multas, caso aplicadas, serão
reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
empresa Xerox Comércio e Indústria Ltda., tendo por objetivo a defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos dos
trabalhadores. Entre as irregularidades cometidas, estão exigência de horas extras além de duas diárias e não concessão
de descanso semanal remunerado.
Em março de 2009, o MPT-RS instaurou investigação
para apurar irregularidades à legislação trabalhista praticadas pela empresa. Em setembro do mesmo ano, foi apresentada proposta de termo de ajuste de conduta (TAC), mas
não houve interesse em assiná-lo. Na ocasião, foi advertido
aos presentes que o MPT-RS iria adotar as medidas judiciais
cabíveis para defesa dos interesses difusos e coletivos dos
empregados da empresa.
Em dezembro de 2009, nova proposta de TAC foi
apresentada. O documento deveria ser devolvido assinado
até 15 de janeiro de 2010. No entanto, a empresa negou-se
mais uma vez a assinar, alegando que não concordava com
uma das cláusulas, e que a realização de atividades nos domingos é uma necessidade da companhia.
Diante das ilegalidades constatadas e do esgotamento das negociações da fase administrativa, o MPT-RS ajuizou
ACP, requerendo a concessão de tutela antecipada. O MPTRS requereu também que a empresa pague indenização por
dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil e indenização por
dano patrimonial difuso, também no valor de R$ 500 mil,
cujos montantes deverão ser revertidos em favor do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Stivestuário terá que abrir
subsede na cidade de Canoas
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Porto Alegre (Stivestuário), localizado na rua Pinto
Bandeira, 513, está obrigado a abrir subsede da entidade na
cidade de Canoas, cobrindo base territorial canoense e arredores. A obrigação foi ajustada com o MPT-RS, durante audiência de conciliação realizada, em 29 de novembro, na 22ª
Vara do Trabalho da Capital. A medida é uma conversão da
obrigação de pagar indenização por dano moral coletivo.
Caberá à parte que procurar a subsede eleger entre
Porto Alegre e Canoas. A subsede terá todas as atribuições
previstas na CLT, como homologar as extinções contratuais. O
Sindicato compromete-se a manter a subsede às suas expensas, pelo prazo mínimo de 50 meses, e manter atendimento
ao público de segundas a sextas-feiras, no turno da manhã
ou da tarde, devendo afixar o horário no lado externo, para
ciência do público. A abertura da subsede dar-se-á no prazo
máximo de 1º de abril de 2011.
Deverá o Sindicato comprovar, com periodicidade trimestral, os custos efetivamente havidos com a abertura e
manutenção da subsede Canoas, até a integralização dos R$
50 mil. O valor será atualizado mês a mês, com juros e correção monetária vigentes para as execuções trabalhistas. Em
caso de não cumprimento do ajuste, foi estabelecida cláusula
penal de 20%.
Procuradores de 1º grau de jurisdição extinguem atuação por núcleos na Sede
Os procuradores do Trabalho com atuação no 1º grau de jurisdição em Porto Alegre, reunidos em 22 de novembro,
decidiram extinguir a atuação por núcleos na Sede. Conforme a procuradora do Trabalho Márcia de Freitas Medeiros, coordenadora do grupo, a medida segue a prática já adotada por outras regionais, como Santa Catarina e Paraná. Agora, todos
os procuradores que atuam em 1º grau recebem, em rodízio, os processos de todas as oito áreas de atuação do MPT.
Dos 58 procuradores lotados no Estado, 37 estão em Porto Alegre, sendo que 23 atuam no 1º grau: Lourenço
Agostini de Andrade (único regional), Márcia Medeiros de Farias, Aline Maria Homrich Schneider Conzatti, Marcelo Goulart,
Ivo Eugênio Marques, Viktor Byruchko Junior, Paulo Joarês Vieira, Marlise Souza Fontoura, Cristiano Bocorny Correa, Ivan
Sérgio Camargo dos Santos, Philippe Gomes Jardim, Paula Rousseff Araujo, Sheila Ferreira Delpino, Aline Zerwes Bottari
Brasil, Rogério Uzun Fleischmann, Márcia de Freitas Medeiros, Luiz Alessandro Machado, Adriane Perini Artifon, Juliana
Hörlle Pereira, Fabiano Holz Beserra, Roberto Portela Mildner, Noedi Rodrigues da Silva e Carlos Carneiro Esteves Neto.
Sede
9
ACP ajuizada contra banco gera condenação de R$4 milhões
A Justiça do Trabalho em 1º Grau julgou procedente
ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do
Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), pelo do procurador
do Trabalho Marcelo Goulart e condenou o Banco Matone S/A
(foto) e Alberto Davi Matone ao pagamento de indenização
de R$ 4 milhões como reparação genérica de lesão à ordem
jurídica. Com antecipação dos efeitos de tutela, a ACP determina que o Banco abstenha-se de utilizar trabalhadores
por meio de empresa interposta para a realização de suas
atividades, com exceção em casos de trabalho temporário,
serviços de vigilância, conservação e limpeza, e serviços especializados ligados à atividade-meio.
Em caso de descumprimento da determinação, o
Banco deverá pagar multa de R$ 200 mil por trabalhador em
situação irregular. O valor deverá ser revertido ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT). O Banco ainda deverá registrar
as pessoas que trabalham por meio da intermediadora Matone Promotora Ltda. como sendo seus empregados, devendo
anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
desde o início da prestação de serviços, sob pena de multa
de R$ 50 mil diários por empregado não registrado. A multa
também deverá ser revertida ao FAT.
Audiência debate HU da Ulbra (Canoas)
Representantes da Ulbra, da prefeitura de Canoas,
do Hospital Mãe de Deus (novo gestor), do Sindisaúde, do
Sindicato dos Farmacêuticos, do Sindicato dos Enfermeiros e
do Sindicato Médico participaram de audiência, no MPT-RS,
em 10 de dezembro. O procurador Rogério Uzun Fleischmann
informa que o objetivo foi o de debater a situação dos trabalhadores do Hospital Universitário (HU) da Ulbra.
Já está definida a rescisão dos contratos dos empregados, com o pagamento pela Ulbra. Posteriormente, haverá
a abertura de processo de recrutamento pelo Mãe de Deus,
momento em que os atuais trabalhadores poderão ser recontratados. Os sindicatos exigem o pagamento de salário
no mesmo valor pago aos empregados do Mãe de Deus e
questionam carga horária e norma coletiva. O Mãe de Deus
informa que a perspectiva é de aumentar o número de leitos
e, consequentemente, o número de empregados.
Hotéis Plaza e os garçons
Foi julgada procedente, pela
Justiça do Trabalho, parte de ação civil pública (ACP) movida pelo MPT-RS.
A sentença determina que a Predial e
Administradora Hotéis Plaza S.A. abstenha-se de contratar mão de obra de
garçons para a realização de atividadefim por meio de empresa interposta e/
ou cooperativa. A decisão contempla
que a contratação por meio da intermediária pode ser feita somente quando
a empresa for de trabalho temporário.
Em caso de descumprimento, Predial e
Administradora Hotéis Plaza S.A. deverá pagar multa diária de R$ 1 mil por
trabalhador contratado. O valor é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A empresa pode recorrer.
Em fevereiro de 2010, o MPTRS instaurou inquérito civil em face de
denúncia sobre a intermediação ilícita
de mão de obra vinculada à atividadefim da Predial e Administradora Hotéis
Plaza S.A., o que foi confessado pela ré
em audiência. O MPT-RS propôs a assinatura de TAC, o que foi negado pela
empresa. Assim, foi ajuizada ACP.
A ACP ainda determina que Alberto Davi Matone
abstenha-se de construir, fomentar, administrar, gerenciar e
integrar empreendimentos que tenham como objetivo o fornecimento ou locação de mão de obra, sob pena de multa de
R$ 1 milhão. As multas devem ser revertidas ao FAT. Os réus
podem recorrer.
Irregularidades na Conservas Oderich
O MPT-RS, por intermédio dos procuradores do Trabalho Márcia de Freitas Medeiros e Roberto Portela Mildner,
participou, em 6 de dezembro, de reunião de mediação, realizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego (SRTE), e presidida pelo superintendente Heron
de Oliveira. O motivo foi a interdição ocorrida na empresa
Conservas Oderich S/A, em Eldorado do Sul, em razão do
uso de equipamentos que ofereciam risco grave e iminente
à saúde e à integridade física dos trabalhadores.
Os dois procuradores salientaram que, em razão
da gravidade das irregularidades que ocasionaram a interdição, torna-se difícil a celebração de acordo sem que a
empresa execute um plano emergencial para sanar, pelo
menos, parte dos problemas, como a não utilização de várias máquinas que colocam em risco a vida do trabalhador.
Start Service firma TAC
A empresa Start Service Ltda.
firmou termo de ajuste de conduta
perante o MPT-RS, se comprometendo a pagar os salários e demais benefícios trabalhistas, em atraso, aos
empregados que prestam serviços a
terceiros, tanto em empresas privadas como em órgãos públicos. Deverá
também efetuar o recolhimento relativo ao Imposto de Renda, à contribuição previdenciária e ao FGTS.
Segundo o procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, nos casos
em que o órgão público estiver retendo o pagamento da fatura de prestação de serviços, a empresa deverá,
obrigatoriamente, requerer ao órgão
público que o valor do pagamento
seja depositado diretamente nas contas bancárias dos empregados responsáveis pela prestação de serviços.
O eventual descumprimento do compromisso acarretará em pagamento
de multa diária no valor de R$ 1 mil,
que deverá ser revertida ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) .
MegaRH: ACP procedente
Parte de ação civil pública (ACP)
movida pelo MPT-RS frente à Consultoria MegaRH POA – Recrutamento, Seleção e Qualificação Ltda, foi julgada
procedente pela Justiça do Trabalho. A
sentença determinou que a ré, em todo
o Brasil, imediatamente, independente
do trânsito em julgado, se abstenha de
cobrar dos trabalhadores qualquer valor
a títulos de honorários para colocá-los
ou recolocá-los no mercado de trabalho. No caso de descumprimento, será
aplicada multa no valor de R$ 5 mil por
trabalhador. A MegaRH POA pode recorrer da decisão.
Conforme a ACP ajuizada pelo
MPT-RS, a ré cobrava de trabalhadores
para colocá-los no mercado de trabalho,
o que fere princípios de direito laboral,
a Constituição e normas da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). A ACP
pedia a proibição da cobrança destes
valores, com imposição de indenização
por dano moral coletivo, ao fundamenteo que os “clientes” não procuram um
produto, mas sim um trabalho – indispensável para a existência humana.
10
Sede
Ação suspende cláusula de trabalho nas escolas particulares
C&A Modas é condenada
Fundação Cultural Piratini
Os magistrados integrantes da
8ª Turma do TRT-RS acordaram, em 11
de novembro, não proceder ao reexame
necessário e negaram provimento ao recurso ordinário interposto de sentença
proferida pelo juízo de 1º grau, sendo
recorrente a Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão e recorrido o MPT.
A decisão havia julgado parcialmente procedente a ação civil pública
(ACP). Foi determinado que a TVE e a
Rádio Cultura FM (107,7 MHz) se abstivessem de utilizar servidores admitidos
para o exercício de cargos em comissão (CCs) em atribuições distintas daquelas de direção, chefia e assessoramento, como as de editoria, produção e apresentação de programas e realização de reportagens, conforme artigo 37,
inciso II, da Constituição Federal, sob pena de pagamento
de multa diária, fixada em R$ 500,00 por trabalhador deslocado, reversível ao Fundo de Amprao ao Trabalhador.
No dia 7 de dezembro, 19 CCs foram exonerados das áreas de jornalismo, produção e técnica das duas
emissoras. Sem possibilidade de recurso, o acórdão é o fim
de uma denúncia apresentada, em 2004, ao MPT-RS por
funcionários das próprias emissoras. A Fundação negou-se
a firmar um termo de ajuste de conduta (TAC).
Lide simulada é combatida
A 3ª Turma do TRT-RS negou provimento ao recurso ordinário interposto por Pedro Demolier e manteve a sentença que, acolhendo o
parecer do MPT-RS, extinguiu o processo sem
resolução de mérito em razão de ocorrência de
lide simulada - conflito falso, simulado entre
patrão e trabalhador, que é levado à Justiça do
Trabalho. Foi mantida, também, a condenação
solidária das partes ao pagamento de multa decorrente da litigância de má-fé, por utilização do
processo para conseguir objetivo ilegal. A ação
foi movida por sócio de fato das reclamadas e
irmão de sócio da primeira reclamada no período
em que lá trabalhava.
Constatou-se que o ajuizamento da
ação não decorreu do inadimplemento de direitos trabalhistas do reclamante, mas da intenção
de desviar patrimônio das devedoras, para prejudicar outros credores, especialmente fiscais.
“Decisões rigorosas em casos de colusão
das partes, como a ora noticiada, são importantes para coibir a utilização indevida das ações
trabalhistas, principalmente quando as partes
buscam fraudar a lei, em prejuízo dos trabalhadores e demais credores”, explicou a procuradora Aline Maria Homrich Schneider Conzatti.
gundo, da convenção coletiva de trabalho firmada entre as
entidades sindicais contempla intervalo de nove horas entre
uma jornada e outra, inferior, portanto, as 11 horas consecutivas previstas na legislação em vigor. A mesma cláusula
já fora considerada nula em convenções anteriores, inclusive
pelo Tribunal Superior do Trabalho. Conforme a procuradora
regional do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho, “os sindicatos
demonstraram descaso pela legislação
trabalhista e pelas decisões da Justiça
Laboral”.
ACS/TRT-RS
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
(MPT-RS) requereu e a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), foto,
deferiu, liminarmente, a suspensão de cláusula de convenção coletiva aplicável às escolas particulares gaúchas. A ação
anulatória foi ajuizada contra o Sindicato dos Trabalhadores
em Administração Escolar no Rio Grande
do Sul (Sintae/RS) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de 1º e 2º Graus
no Rio Grande do Sul (Sinepe/RS).
A cláusula 31ª, parágrafo se-
O TRT-RS deu provimento parcial
ao recurso ordinário, interposto pelo
MPT-RS, nos autos da ACP que move
contra a C&A Modas Ltda. O acórdão determina que a empresa passe a fornecer,
anualmente, dois pares de sapato fechado e sem salto a cada empregado, enquanto permanecer a exigência de uso
de tipo específico de calçado. Em caso
de descumprimento, haverá multa diária
de R$ 1 mil por cada funcionário prejudicado, a ser revertida ao Fundo de Defesa
de Direitos Difusos (FDD).
Fica determinado também que a C&A Modas abstenha-se de exigir a utilização de qualquer outra peça de
vestuário, acessório ou item de boa aparência sem o respectivo fornecimento. Se houver descumprimento da norma, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 1 mil por
empregado prejudicado, a ser revertida ao FDD.
Cabe a C&A Modas dar ciência a todos os empregados das obrigações decorrentes da referida ACP. Pelo acórdão fica determinado que a empresa deve afixar em todas
as lojas situadas no Rio Grande do Sul, pelo prazo mínimo
de 180 dias, cópia da decisão do TRT-RS. Caso as duas determinações não forem cumpridas, haverá multa diária de
R$ 1 mil, a ser revertida ao FDD.
Ciclo de palestras debate a prevenção e
erradicação do trabalho infantil no Estado
A Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil (Cepeti) promoveu, no trimestre outubro/dezembro, palestras
sobre o trabalho infantil. Os encontros aconteceram, respectivamente,
nos municípios de Santa Maria, Rio Grande, Erechim, Ijuí e Porto Alegre. Em cada ocasião foram apresentadas as experiências municipais
no combate ao trabalho infantil. Foram feitos esclarecimentos sobre as
consequências do trabalho infantil e o que está sendo feito na área jurídica para erradicar o problema. Houve exposição de casos nos eventos.
No encerramento, que ocorreu em Porto Alegre, foi feito um balanço das atividades realizadas em 2010, bem como a apresentação de
painéis sobre as experiências exitosas de enfrentamento ao trabalho infantil, as orientações técnicas da PETI e diferenças formais de Trabalho
Infantil, Saúde e Segurança e a Legislação de Proteção. Participaram
dos eventos procuradores do Trabalho do MPT-RS, autoridades representativas da Associação dos Conselheiros Tutelares do RS, do Conselho
Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente/RS, da Fundação de
Assistência Social e Cidadania (Fasc) / Comissão Municipal de Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) - Porto Alegre, Ministério
Público Estadual (MPE), Secretaria da Educação, do Serviço de Proteção
Social Especial da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social/DAS.
Para combater o trabalho infantil, o MPT realiza diversas ações,
algumas preventivas e outras repressivas. No primeiro caso, são ações
cobrando do poder público uma maior participação no combate. No segundo, o MPT instaura inquéritos civis e ajuíza ações civis públicas.
Entrevista
11
A Revista do Trabalho entrevista nesta edição o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul
(PRF/RS), José Altair Gomes Benites. O entrevistado responde sobre a parceria entre MPT-RS e PRF/RS.
José Altair Gomes Benites
NUCOM - PRF/RS
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal
no Rio Grande do Sul (PRF/RS)
Natural de São Borja (RS), onde nasceu em 1946, o superintendente da PRF/RS,
José Altair Gomes Benites, é casado, pai de dois filhos e avô de três netos. Ele começou na
PRF em 1975, como policial rodoviário em Guaíba. Após, chefiou São Borja, Santa Maria,
Cruz Alta e Pelotas (2 vezes). Foi chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da PRF/
RS e superintendente substituto no RS entre 1989 e 1990. Atuou como superintendente
em Pernambuco (2001/2003) e no Distrito Federal (1999/2001). Foi coordenador geral de
operações e diretor-geral substituto da PRF no Brasil (2003/2009), em Brasília.
“A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)
estabeleceram em 2010, uma parceria que deverá atuar em diferentes frentes.”
Revista do Trabalho: Como a PRF vê esta parceria?
José Benites: A parceria entre a PRF e o MPT está fundamentada na visão de que a integração é um dos aspectos decisivos para o sucesso de ações, programas e projetos visando o
bem estar da sociedade. O emprego conjugado de esforços,
observando a seriedade, o compromisso e o profissionalismo
de todos os agentes envolvidos é um fator decisivo neste
contexto. Frise-se, por oportuno, que esse alicerce propicia
resoluções pró-ativas às situações fáticas que são apresentadas no cotidiano. Nunca desconsiderando as discussões e
definições de políticas institucionais para atuar em conjunto,
duplicando esforços e buscando sempre o objetivo de otimizar os serviços que essa parceria pode prestar a sociedade e,
de forma prática, alcançar resultados efetivamente positivos.
RT: O que representa para a sociedade gaúcha a parceria entre as duas instituições?
José Benites: A necessidade coletiva é um fator determinante para avançarmos na luta pela compreensão da importância
de trabalharmos unidos. Isso nos permite promover a mobilização e sensibilização da sociedade, mantendo um discurso
afinado e propositivo em prol do bem comum. O incremento
das atuações em conjunto da PRF e do MPT gera um processo de afinação das ferramentas e meios de participação
social. Além disso, avaliar permanentemente os resultados
por elas obtidos, nos enfrentamentos dos problemas, traz o
fortalecimento de parcerias como esta e dela com a própria
sociedade.
RT: A parceria já proporcionou uma ação conjunta da
PRF e o MPT no combate à exploração sexual infantil?
Como foi esta operação e o que representou?
José Benites: A experiência vem mostrando a importância
da parceria entre a PRF e o MPT. Inúmeras ações foram executadas e no desenrolar das ações podemos afirmar que a
forma coordenada da parceria, promoveu a coleta de dados
indispensáveis e suporte para intervenções e ações planejadas, propostas e executadas. Exemplo foi a atuação articulada realizada no combate à exploração sexual de crianças e
adolescentes em São Leopoldo (RS) quando uma ação envolvendo os dois órgãos, com o apoio da Promotoria Criminal e o
Conselho Tutelar de São Leopoldo, culminou com prisões e o
cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em
motéis nos bairros Campina e Rio dos Sinos, na tarde do dia
16 de julho. Foi uma ação de trabalho de quase cinco meses,
onde foram empregados cerca de 40 policiais ajudados por
agentes da área de inteligência do órgão e do helicóptero
da PRF, resultando na prisão de quatro pessoas. Além disso,
descobriu-se que foram identificadas quase 15 meninas entre
13 e 17 anos realizando programas na região. Observou-se
que elas participavam de pelo menos dois grupos distintos de
aliciadores.
RT: Como está o aparelhamento e o pessoal da PRF?
José Benites: A PRF enfrenta problema de falta de efetivo,
agravado após o processo seletivo de 2009 e paralisado por
tentativa de fraude. Mesmo assim, os policiais rodoviários federais não param de ser capacitados com cursos técnicos de
combate ao crime, atendimento pré-hospitalar, e outras rotinas inerentes ao serviço que executam nas rodovias federais
do Estado e do país. Soluções tecnológicas e operacionais
são criadas para otimizar o desempenho e atuação na área
fim. São talões eletrônicos de autuação, helicópteros, vídeomonitoramento de rodovia, radares fotográficos, câmeras
embarcadas em viaturas, etc... O uso do convencimento, da
defesa pessoal, do gás pimenta, do “Taser”, até chegar na
última alternativa de uso progressivo da força, a arma letal.
Equipes táticas, especializadas e de operações especiais com
pessoal treinado para cada situação que se possa encontrar
no cotidiano de uma rodovia. A adoção de projetos correicionais, educativos, de saúde e de formação para público interno
e externo. A criação de propostas de envolvimento que não
se acabam na atividade-fim do policial na rodovia, mas que
buscam parcerias e interação com a sociedade. Rádio web
que fale de trânsito, uso do twitter e das redes sociais como
promovedor de interação social e desenvolvedor de discussão
dos problemas de segurança.
RT: Quais as prioridades desta parceria?
José Benites: O fruto de parceria entre MPT e PRF busca
a articulação e integração de políticas públicas visando a
viabilização da intersetorialidade objetivando um ambiente multidisciplinar no enfrentamento de mazelas sociais e a
identificação de ações pró-ativas necessárias para fortalecer
o enfrentamento da impunidade. Assim posto, fica claro que
para podermos lograr resultados positivos é necessário superar a fragmentação de ações e de programas e articular
trabalhos. Parcerias como a nossa, gera um trabalho compartilhado, tanto no campo das políticas públicas, quanto na
integração e fortalecimento dos direitos sociais da população.
RT: Quais são as metas da PRF para 2011?
José Benites: Focar ainda mais na questão parceria. Buscar trabalhar a noção de que existimos como agentes de um
processo que visa o bem estar social e a segurança da sociedade. A redução de mortes e feridos nas rodovias federais e
no trânsito em geral é um desafio encarado todos os dias por
nossos profissionais. Mas a necessidade de buscar ampliar a
discussão sobre trânsito seguro é urgente. Precisamos discutir o engajamento de organizações sociais das mais variadas
veredas nesse processo. Comunicação social, gestões operacionais e estatísticas, formação, envolvimento social e outros
pontos devem ser discutidos de forma ampla pela sociedade.