Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Coordenação de Saúde do Trabalhador
Saúde do Trabalhador No
Contexto dos Acordos Comerciais
no âmbito da Globalização, do
Neoliberalismo,dos mecanismos de
Resistências e Proposta de Ação
Janeiro de 2005
Cenários do Mundo do Trabalho
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v O mundo do trabalho contemporâneo é marcado pelo momento da
acumulação capitalista, entendido como capitalismo global ou da globalização;
v Globalização se refere a uma multiplicidade de fenômenos que redefinem
contemporaneamente as relações internacionais em diferentes áreas: da economia
(em especial, a área financeira) assim como em todos os campos sociais
(tecnologia, comunicação, cultura, religião) Scherer 1997,
v No mundo do trabalho, a Globalização trouxe mudanças na dinâmica do
processo produtivo ;
v A introdução das novas tecnologias nos processos produtivos, as novas formas
de organização e gestão determinaram significativas alterações com conseqüentes
repercussões nas relações sociais de produção, que mesmo com contradições,
são forças do capital, uma vez que são direcionadas na lógica do lucro e não das
necessidades humanas;
v Esta situação não possui um curso linear.
v Encontra um movimento de resistência, de consentimento ou de sobrevivência
por parte da classe trabalhadora.
v O conflito está sempre presente, posto que é inerente ao modo de produção
mas a resistência está mais débil entre outros fatores, pela perda de direitos da
classe trabalhadora e pela ameaça constante da demissão
Cenários do Mundo do Trabalho
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v
Globalização é um novo momento do processo de acumulação
capitalista;
v
Caracteriza-se pela supremacia do capital financeira sobre o
produtivo
v
O elemento catalizador do Capitalsimo Global é a libertação dos
mercado financeiros para sua mobilidade internacional
v
Para que isso ocorresse houveram mudanças nos Estados Nacionais
v
Nações são unidades que fazem parte de um todo e são influenciadas
por ele,
v
Articula-se dinâmica e contraditoriamente com a sociedade global
v As fronteiras físicas desaparecem e surgem as digitais mudando as
noções de espaço e de tempo,
v
A soberania e a hegemonia são questionadas; existem centros de
poder em escala mundial que sobrepassam as nações.
v
O Estado por lado acabam abrindo mão de algumas funções de
regulação como a sua intervenção na economia e a garantia de
benefícios sociais para a classe trabalhadora
Cenários do Mundo do Trabalho
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v
A globalização e a interconexão dos mercados financeiros
foram possíveis pela desregulação desse setor, a qual facilitou a
mobilidade do capital.
v
Com a liberação dos mercados ao capital financeiros e a
inexistência de regras para a sua retirada, os paises vivem
constantemente a ameaça de crise econômicas. (A decisão
de deixar um investimento ou retirar os recursos de um pais é
do investidor, não existem regras nessa regulação).
v A especulação financeira, a chamada economia volátil, tem
gerado instabilidade financeira de caráter global, que não poupa
sequer as grandes economias,
v Observa-se uma relação entre a liberação financeira e crises
em vários países.
Cenários do Mundo do Trabalho
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v
Globalização da economia – as empresas, corporações,
conglomerados transnacionais passam a operar em escalas
regional, continental e global
v
Estas empresas passam a impor-se nos diferentes regimes
políticos, nas diversidades estatais e em distintos projetos
nacionais
v
Internacionalização da produção de mercadorias com o
objetivo de manutenção da taxa de lucro
v
Consta-se uma relação entre a liberação financeira e as
fusões de varias empresas
v
Os acordos Comerciais passam a ser regulados pela
Organização Mundial do Comercio (1994).
Mudanças na Proteção dos
Trabalhadores
Trabalhadores perdem direitos
desregulação de garantias ,mudanças nas Leis Trabalhistas
Flexibilidade: duração e distribuição do tempo de
trabalho,intensificação do trabalho, salários por produção
abandono do emprego por tempo determinado aumento da
subcontratação,
Conseqüências:
Diminuição do número de trabalhadores com emprego.
Desemprego estrutural e redução do emprego regular em
favor do crescimento do trabalho parcial, temporário,
subcontratado.
Frente ao Mundo Globalizado
surgem Acordos Comerciais entre
Paises
Necessidade de criar mecanismos de acompanhamento
e avaliação dos componentes sociais da mundialização
da economia , a fim de assegurar a harmonia entre o
progresso econômico e bem estar social
Proteção dos Direitos Trabalhistas
através de Acordos Comerciais
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1948 na Carta de Havana já se tinha a idéia de incorporar a proteção
dos direitos fundamentais do trabalhador da OIT em acordos
comerciais. Esse esforço não teve êxito
1995-Acordo Geral das Tarifas e Comércio(GATT) que culminou com a
Organização Mundial do Comercio (OMC) não contemplava Direitos
dos Trabalhadores e de Segurança e Medicina do Trabalho
Paralelamente as negociações e as instituições multilaterias do
Comercio tem negociado acordos bilateras e regionais que extrapolam
o GATT e da OMC
Acordo sobre Têxteis entre Estados Unidos e Camboja
Mercosul
Acordo Canadá e Chile (CCALC)
Acordo Norte Americano de Cooperação Trabalhista (NAALC)
Proteção dos Direitos Trabalhistas através de
Acordos Comerciais
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Direitos Trabalhistas que obrigatoriamente deverão estar
cobertos
“Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho” OIT
Direitos essenciais de liberdade de associação
Organização de sindicatos e reivindicações coletivas
Limitação ao trabalho Infantil e a extinção de formas
degradantes do trabalho infantil ( piores formas)
Interdição do Trabalho Forçado
Acordos comerciais que contemplam esses direitos
Estados Unidos, Canadá, Chile, Mercosul
Mercosul
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O Mercado Comum foi constituído em 31 de dezembro de 1994, e que
se denominará Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Este Mercado Comum implica:
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A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países
através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários, restrições
não tarifárias a circulação de mercado e qualquer outra medida de efeito
equivalente;
O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma
política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos
de Estados e a coordenação de posições em foros econômicos-comerciais
regionais e internacionais;
A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre Estadosparte de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e
de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e
outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de
concorrência entre os Estados-parte; e
O compromisso dos estados Partes de harmonizar suas legislações, nas
áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.
MERCOSUL
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Declaração Sociolaboral do Mercosul
“A integração regional não pode confinar-se à
esfera comercial e econômica, mas deve
abranger a temática social, tanto no que diz
respeito à adequação dos marcos regulatórios
trabalhistas às novas realidades configuradas
por essa mesma integração e pelo processo de
globalização da economia, quanto ao
reconhecimento de um patamar mínimo de
direitos dos trabalhadores no âmbito do
MERCOSUL, correspondente às convenções
fundamentais da OIT “
Proteção dos Direitos Trabalhistas através do
Mercosul
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“Princípios e Direitos Fundamentais do
Trabalho
Direitos essenciais de liberdade de associação
Organização de sindicatos e reivindicações coletivas
Limitação ao trabalho Infantil e a extinção de formas
degradantes do trabalho infantil ( piores formas)
Interdição do Trabalho Forçado
OUTROS DIREITOS
Não discriminação (oportunidades no emprego e ocupação,
sem distinção ou exclusão por motivo de raça, origem nacional,
cor, sexo ou orientação sexual, idade, credo, opinião política ou
sindical, ideologia, posição econômica ou qualquer outra
condição social ou familiar, em conformidade com as disposições
legais vigentes. Os Estados Partes comprometem-se a garantir a
vigência deste princípio de não discriminação. )
Promoção da igualdade das pessoas portadoras de
necessidades especiais
Proteção dos Direitos Trabalhistas através do
Mercosul
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Trabalhadores migrantes e fronteiriços (trabalhador migrante,
independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda,
informação, proteção e igualdade de direitos e condições de trabalho
reconhecidos aos nacionais do país em que estiver exercendo suas
atividades, em conformidade com a legislação profissional de cada
país)
Fomento do emprego ( Estados Partes comprometem-se a
promover o crescimento econômico, a ampliação dos mercados
interno e regional e a executar políticas ativas referentes ao fomento e
criação do emprego, de modo a elevar o nível de vida e corrigir os
desequilíbrios sociais e regionais)
Proteção dos desempregados( mecanismos de proteção contra o
desemprego, compatíveis com as legislações e as condições internas
de cada país, a fim de garantir a subsistência dos trabalhadores
afetados pela desocupação involuntária e ao mesmo tempo facilitar o
acesso a serviços de recolocação e a programas de requalificação
profissional que facilitem seu retorno a uma atividade produtiva.
Proteção dos Direitos Trabalhistas através do
Mercosul
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Formação profissional e desenvolvimento de recursos
humanos ( trabalhador tem direito à orientação, à formação e à
capacitação profissional. Os Estados Partes comprometem-se a
instituir, com as entidades envolvidas que voluntariamente assim o
desejem, serviços e programas de formação ou orientação profissional
contínua e permanente, de maneira a permitir aos trabalhadores obter
as qualificações exigidas para o desempenho de uma atividade
produtiva, aperfeiçoar e reciclar os conhecimentos e habilidades,
considerando fundamentalmente as modificações resultantes do
progresso técnico.
Seguridade social
Os trabalhadores do MERCOSUL têm direito à seguridade social, nos níveis e
condições previstos nas respectivas legislações nacionais. Os Estados Partes
comprometem-se a garantir uma rede mínima de amparo social que proteja
seus habitantes frente à contingência de riscos sociais, enfermidades, velhice,
invalidez e morte, buscando coordenar as políticas na área social, de forma a
suprimir eventuais discriminações derivadas da origem nacional dos
beneficiários.
Proteção dos Direitos Trabalhistas através do
Mercosul
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Saúde e segurança no trabalho
Todo trabalhador tem o direito de exercer suas atividades em um
ambiente de trabalho sadio e seguro, que preserve sua saúde física e
mental e estimule seu desenvolvimento e desempenho profissional. Os
Estados Partes comprometem-se a formular, aplicar e atualizar em
forma permanente e em cooperação com as organizações de
empregadores e de trabalhadores, políticas e programas em matéria
de saúde e segurança dos trabalhadores e do meio ambiente de
trabalho, a fim de prevenir os acidentes de trabalho e as enfermidades
profissionais, promovendo condições ambientais propícias para o
desenvolvimento das atividades dos trabalhadores.
Inspeção do trabalho
Todo trabalhador tem direito a uma proteção adequada no que se refere às
condições e ao ambiente de trabalho. Os Estados Partes comprometem-se a
instituir e a manter serviços de inspeção do trabalho, com o propósito de
controlar em todo o seu território o cumprimento das disposições normativas
que dizem respeito à proteção dos trabalhadores e às condições de segurança
e saúde no trabalho.
Avaliação dos Acordos Comerciais
referentes a Saúde e Segurança
no Trabalho no MERCOSUL
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Na primeira fase de implantação do Mercosul, o tema da
saúde no trabalho foi matéria de uma Comissão Técnica
(a de n.5) do Subgrupo de Trabalho Relações
Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social - SGT 11 do
qual participavam representações de empresários e
trabalhadores, sob a coordenação de representantes
governamentais, os únicos com poder de decisão
Algumas Propostas
Para o Mercosul
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1- Necessidade de adoção de preceitos mínimos destinados a promover a
melhoria das condições de trabalho, objetivando assegurar melhor nível de
proteção a segurança e a saúde dos trabalhadores.
2- Necessidade de adoção de normas comuns em matéria de segurança e
medicina no trabalho pôr parte dos países-membros não deve justificar uma
eventual redução dos níveis de proteção já atingidos em cada Estado-membro.

3-Necessidade de aperfeiçoamento e harmonização das legislações dos Estadosmembros do Mercosul no que toca a proteção a saúde no trabalho.
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4- Urgência de reduzir o número excessivo de acidentes no trabalho e doenças
profissionais que ocorrem nos Estados-membros.
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5- Necessidade fundamental de informações aos trabalhadores e seus
representantes dos riscos a saúde no trabalho, bem como das medidas
necessárias à redução ou eliminação destes riscos.
6- Necessidade de melhoria da segurança e saúde no trabalho não podem ficar
subordinadas às considerações de ordem puramente econômica.
7--Necessidade as entidades patronais devem manter-se permanentemente
atualizadas do ponto de vista técnico científico em matéria da concepção dos
postos de trabalho, tendo em conta os riscos inerentes da sua empresa,
repassando estas informações aos trabalhadores.
Situação Internacional
Outros acordos comerciais
Estudo Comparativo do Mercosul e acordos
comerciais nos Estados Unidos
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Lista de direitos esta contemplada na legislação americana
tornou-se objeto de negociação por mandato do Congresso
em todas as matérias comerciais
Direitos essenciais de liberdade de associação
Organização de sindicatos e reivindicações coletivas
Limitação ao trabalho Infantil e a extinção de formas
degradantes do trabalho infantil ( piores formas)
Interdição do Trabalho Forçado
Condições aceitáveis de trabalho
no tocante a salário mínimo, horário , saúde e segurança
Alguns acordos incluem
1- Direitos dos Imigrantes ( acordo Norte Americano de
Cooperação Trabalhista(NAALC)
2-Compensação por Acidente de Trabalho(NAALC)
Não contempla as cláusulas de não Discriminação no
Trabalho( raça, gênero , idade)
Acordo comercial entre Estados Unidos e Camboja na
Industrial Têxtil
Tendo em vista a globalização , a internacionalização das empresas e altíssima
concorrência internacional , alguns acordos comerciais fazem exigências
trabalhistas de forma que os produtos produzidos em outros paises, não sejam
de custo tão baixo no mercado internacional, que inviabilizem seus próprios
produtos
Os Estados Unidos fez um acordo comercial com Camboja que estabelecia cotas
de exportação que seriam ampliadas, a medida que houvesse a melhoria das
condições de salário, trabalho e respeito aos direitos dos trabalhadores
9% nos três primeiros anos do acordo,
12 % em 2002 e 2003
14% no ano de 2004.
Estratégias :
1-aumento da cota de exportação era fixado em base anual.
2-aumento das cotas dependia do desempenho geral do setor:
2-1- Controle do Estado sobre as indústrias
2-2- Controle entre as industrias para alcançar a cota
3-Incentivo ao setor privado que estava alinhado a política do governo
4- Como as indústrias, individualmente tinham as suas cotas elevadas, elas
cumpriam as leis trabalhistas
5- Aumento das informações ocorreu pelo monitoramento das indústrias realizadas
pela OIT que disponibilizava essas informações na Internet
6- Com a informação havia pressão dos próprios trabalhadores
Acordos comerciais e Organização dos Trabalhadores
Assim como o capital se internacionaliza a organização dos trabalhadores também
ONGs mexicanas e americanas denunciaram que mulheres empregadas nas
plantas mexicanas de montagens de produtos para exportação eram obrigada a
realizar testes de gravidez e demitir-se em caso positivo.
A partir da denúncia foram realizados seminários alem de fronteiras para criação
de alternativas. O governo mexicano eliminou essa pratica no setor publico
ONGs denunciaram problemas de segurança e de saúde em fabricas mexicanas
Essas situações motivaram audiências publicas ou seminários com a presença de
governo, trabalhadores e empregadores para encontrar alternativas
ONGs denunciam e o tratamento dispensado a migrantes nos cultivos de maça
nos Estados Unidos .
Essas situações motivaram audiências publicas ou seminários com a presença de
governo, trabalhadores e empregadores para encontrar alternativas
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Temos portanto, em defesa da vida, a
necessidade de que as garantias dos
Princípios e Direitos Fundamentais dos
Trabalhadores sejam assegurados e
ampliados
Isso só será possível através do aumento do
patamar do nível de consciência e
organização da classe trabalhadora e da
sociedade em geral
MUITO
OBRIGADO !
Ministério da Saúde
Política Interministerial
QUAIS SÃO AS POLÍTICAS SETORIAIS
QUE PODEM GERAR AGRAVOS À SAÚDE
DO TRABALHADOR?
Políticas setoriais que enfocam a produção e
distribuição de bens (oriundos da transformação da
natureza) e prestação de serviços, exemplos:
Agricultura e desenvolvimento agrário,
Comércio e indústria,
Desenvolvimento
Ciência e tecnologia
(Relações de) Trabalho
E AS POLÍTICAS SETORIAIS QUE ATENDEM
AOS AGRAVOS GERADOS À SAÚDE DO
TRABALHADOR?
SAÚDE

PREVIDÊNCIA SOCIAL

MEIO AMBIENTE

TRABALHO

JUSTIÇA
COMO SÃO AS POLÍTICAS QUE
ENVOLVEM A SAÚDE DO
TRABALHADOR NO BRASIL?
FRAGMENTAÇÃO COMPLETA ENTRE OS
SETORES RELACIONADOS COM A GERAÇÃO DE
AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR E
AQUELES QUE ENFOCAM OS IMPACTOS DA
GERAÇÃO DE AGRAVOS
Temos portanto, em defesa da vida, a
necessidade de desenvolvermos uma
POLÍTICA DE ESTADO INTEGRADA entre
os setores que lidam com a GERAÇÃO e
os que lidam com os IMPACTOS à
Saúde do Trabalhador
... uma Política
Integrada de Saúde,
Produção e
Desenvolvimento
Sustentável ...
Prioridades
Política Intersetorial em Saúde do
Trabalhador
3 Conferência de Saúde do
Trabalhador- Convocada para
Julho de 2005
Portaria Interministerial
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho
Ministério da Previdência
Documento Preparatório a ser
discutido no Encontro Preparatório
da 3 Conferencia Nacional de Saúde
do Trabalhador
Política intersetorial de Saúde e Segurança do
Trabalho – Diretrizes discutidas pelo GT
formado pelos representantes dos Ministérios
da Saúde, Trabalho e Previdência
Política inter-setorial de Saúde e Segurança do Trabalho
Política Interministerial
(GTinstituído pela PTI 153/2004)
I - Harmonização das ações de promoção e proteção da saúde,
prevenção
ll-Vigilância dos fatores e situações de risco para a saúde e a segurança
dos trabalhadores e intervenção em ambientes de trabalho;
lllAssistência; reabilitação e reparação dos agravos a saúde
relacionados ao trabalho, executadas pelos setores da Saúde, do
Trabalho, da Previdência Social e do Meio Ambiente.
II - Estruturação de Rede Integrada de Informações em Saúde do
Trabalhador.(Ficha única Cat e Sinan- nexo causal X perfil
epidemiológico)
III - Re-estruturação da Formação e Educação Permanente
de
Profissionais para a Saúde do Trabalhador e para a Segurança no
Trabalho.
IV - Definição de Agenda Integrada de Estudos e Pesquisas em Saúde
e Segurança do Trabalhador.
V – Participação e controle social .

MUITO
OBRIGADO !