Acordos minilaterais de integração
e de liberalização do comércio:
desafios ao multilateralismo
Paulo Roberto de Almeida
Doutor em Ciências Sociais, diplomata
(www.pralmeida.org)
Seminário: Negociações Internacionais: mais
do que produzir, é preciso saber negociar
American Chamber of Commerce
São Paulo, 28 de novembro de 2005
Painel 2: “A Profusão de Acordos Bilaterais de Comércio:
Ameaça para o Multilateralismo?” (11:00-12:15hs)
Esquema geral da apresentação
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O problema dos acordos minilateralistas
Histórico do sistema comercial mundial
Regras aplicadas aos acordos regionais
Evolução do minilateralismo no mundo
Problemas comerciais e implicações
econômicas do minilateralismo
O caso do Mercosul e da América do Sul
A grande questão:
A profusão de acordos bilaterais de comércio
representa uma ameaça ao multilateralismo?
SIM: eles são, nitidamente, a second best solution,
perhaps a third, even a fourth best solution.
Hélas!, c’est inévitable! Et, ça va continuer...
Thus: relax and enjoy: Acalme-se, não há nada a ser
feito de imediato; esses acordos continuarão a se
disseminar no futuro previsível.
Portanto, acalme-se e comece a pensar, você também,
no seu mini-acordo preferencial.
Histórico do sistema de
comércio multilateral
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velho GATT-1947: Artigo 24 (ZLCs e UAs)
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Única experiência existente: Benelux (1944-47)
Tratado da CECA (1951) e tratados de Roma (1957)
Emulação na América Latina: Alalc (1960)
Poucos exemplos depois, a não ser a própria CEE
Sucesso do sistema de comércio multilateral
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Cobertura quase completa do comércio mundial
Ampliação do número de participantes (PEDs)
Industrialização na periferia e unificação planetária
Disseminação dos princípios, tendências centrífugas
Regras aplicadas aos
acordos regionais
Nada contra as ZLCs e as UAs, desde
que (Provided that):
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Proteção ulterior resultante não seja
maior do que a existente anteriormente;
Seja feita num prazo determinado
(within a reasonable length of time)
Cobrindo a maior parte do comércio
(substantially all the trade)
Evolução do
minilateralismo no mundo
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Comércio multilateral trouxe prosperidade, mas
tem quem não concorde com isso...
– Relação coeficiente de abertura/renda per capita
é absolutamente inquestionável
– Adam Smith venceu no terreno das idéias, mas
perdeu no campo das práticas estatais
– Protecionismo à la List ainda é considerado útil
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Desastres do entre-guerras construíram as bases
do tratamento discriminatório posterior
– Experiência histórica européia como a “mãe de
todas as discriminações minilateralistas...
Bases do minilateralismo
contemporâneo
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Paradoxalmente, a globalização é, em parte,
responsável pelos avanços do minilateralismo...
– Núcleos duros do protecionismo, sobretudo na
área agrícola;
– Rodada Tóquio: cláusula de habilitação para as
Partes Contratantes menos desenvolvidas;
– Ausência de liberalização para os investimentos.
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Problema do Hegemon (ou da falta de um...)
– Novo protecionismo nos anos 1970;
– Sucesso do GATT e aumento dos aderentes.
Estratégias nacionais em
políticas comerciais
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Grandes atores (EUA, EU) usam menu completo:
– Políticas comerciais unilateralistas, bilateralistas,
minilateralistas ou, até mesmo, multilaterais;
– VERs, OMAs, subsídios, defesa comercial, etc.;
– Liberalização apenas nos acordos preferenciais.
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Atores secundários (Brasil, Índia) aderem...
– Desde meados dos anos 1980, o Brasil tem
demonstrado nítida opção pela abertura lenta e
gradual em escala regional;
– México e Chile têm impulsionado uma estratégia
de liberalização mais ampla.
Problemas comerciais e implicações
econômicas do minilateralismo
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Eterno debate entre criação e desvio de comércio
– Problema não resolvido na teoria ou na prática;
– Preferências podem estimular ambos os efeitos;
– Teste do pudim só vem no ato de comer...
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Experiência da América Latina não ajuda muito:
– Desde a conferência de 1889, se tenta uma Alca;
– O “regionalismo aberto” vem sendo derrotado pelo
“prato de espaguete”;
– A experiência do Mercosul permite algum tipo de
conclusão a esse respeito?: dificilmente...
Mercosul: um minilateralismo à la
carte (ou a política por outros meios)
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Alguém se lembra do Artigo 1º do TA?
– Onde foi parar o mercado comum?
– Nem ZLC, nem UA, um animal híbrido...
– Assimetrias dentro do bloco podem ser a desculpa;
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Era uma vez um inimigo externo: a Alca...
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No começo, todos eram mini-multilateralistas...
Depois de Québec e do TPA, EUA mudam de tática;
Da teoria da anexação para a correção de assimetrias;
Ofertas diferenciadas para os diferentes parceiros;
Mercosul retaliates sur mesure: Alca à la carte...
Resumindo...
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Alca e UE-Mercosul competem com o Sul;
A nova geopolítica regional do Brasil: a
Comunidade Sul-Americana de Nações;
Tribulações do multilateralismo moderno:
Minilateralismo vai continuar, como um
novo Frankenstein, disforme, disfuncional
e assustador, mas no fundo todos gostam
dele...
Obrigado...
Outros trabalhos do palestrante
disponíveis no site:
http://www.pralmeida.org/
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de novembro de 2005