Plataforma Regional de Métodos
Alternativos do MERCOSUL PReMASul
MÉTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS DE EXPERIMENTAÇÃO
Centros de Validação
ECVAM
ICCVAM
JaCVAM
BRACVAM
Marco legal no MERCOSUL
2008: Lei 11.794 – Regula o uso científico de animais, cria o CONCEA e
menciona a introdução de métodos alternativos
2011: BraCVAM
2011-2012: Rede Nacional de Métodos Alternativos – RENAMA
2009: Lei 18.611 – Regula o uso científico de animais e cria a CNEA
1999: Código de Bioética e Biossegurança regula o uso científico de animais,
1954: Lei Nacional 14.346 de Proteção Animal
2002: Comissão Nacional Assessora de Bem-Estar Animal
2013: Lei Nº 4840 de Proteção e Bem Estar Animal
• Objetivos:
– Estimular a adoção de métodos alternativos
validados;
– Promover capacitação e treinamento de recursos
humanos qualificados;
– Promover a pesquisa, o desenvolvimento e a
validação de novos métodos alternativos;
– Criar competência laboratorial no MERCOSUL
visando prestação de serviços para o setor
industrial.
• Antecedentes no Brasil:
– Rede Nacional de Métodos Alternativos RENAMA
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3 laboratórios centrais
20 laboratórios em processo de associação (abril/2015);
Capacitação de laboratórios (Interlab);
1° processo de validação (HET-CAM);
Fomento a projetos de P,D&I, forte componente de
biotec;
• Investimento realizado (2011-2015): R$ 5,29 milhões
Plataforma Regional de Métodos Alternativos do MERCOSUL
PReMASul
Primeira etapa (2015-2016)
Treinamento e capacitação de RH
Início: Brasil
Meta: realizar entre 3 a 5 cursos de
capacitação
R$ 300 mil (Brasil)
Segunda etapa (2017 – 2020)
Incremento na infraestrutura
laboratorial dos países membros
Treinamento e capacitação de RH
Desenvolvimento conjunto de
metodologias
US$ 7,5 milhões
IMPACTOS
RH capacitado
Desenvolvimento de novas metodologias
Desenvolvimento de produtos com
maior valor agregado
Desenvolvimento industrial
Obrigado!
Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira
Coordenador Geral de Biotecnologia e Saúde/SEPED/MCTI
Coordenador Nacional – Comissão Plataforma Biotecsul
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