REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
Secretaria de Estado Para a Politica da Formação
Profissional e Emprego
-SEPFOPE –
Encontro sub-regional tripartido sobre Trabalho Infantil para os
países lusófonos
São Tomé e Príncipe, de 3 a 6 de Dezembro de 2012
PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE TRABALHO
INFANTIL EM TIMOR-LESTE
BREVE INFORMAÇÃO SOBRE O PAÍS
A 28 de Novembro de 1975, após uma curta guerra civil, a República
Democrática de Timor-Leste foi proclamada independente;
Apenas uns dias depois, a 7 de Dezembro de 1975, a nova nação foi
invadida pela Indonésia que a ocupou durante os 24 anos seguintes;
Em 30 de Agosto de 1999, os timorenses votaram por esmagadora
maioria pela independência;
Em 20 de Maio de 2002 a independência de Timor-Leste foi restaurada.
POPULAÇÃO
Resultados Preliminares do Censos Populacional e Habitacional de 2010:
-População total: 1,066,582/ (em 2004: 923,198)
Homens: 541,147
Mulheres: 525,435
- Aumento desde 2004: 15.5% (143,384 pessoas)
- Taxa anual do crescimento populacional: 2.41%
Uma Pesquisa realizada pela OIT, apontou que:
a)Mais meninos do que meninas são encontrados
em Trabalho Infantil, sendo que dos meninos
entrevistados 49,1% estavam envolvidos em
Trabalho Doméstico; (Maioria adoptados)
a)A maioria das crianças começam a trabalhar antes
dos 12 anos;
a)Cerca de 70% das crianças tentam conciliar o
trabalho com a escola e a maioria admite que o
trabalho atrapalha o desempenho escolar, sendo
que apenas cerca de 30% dos que já abandonaram a
escola desejam retornar aos estudos;
d) Crianças em Trabalho Doméstico ou vendedores de
rua trabalham muitas horas por dia e praticamente o
ano todo;
e) Embora trabalhem menos horas, as crianças que
trabalham na agricultura são mais vulneráveis a
doenças e acidentes no trabalho do que as que estão
envolvidas em trabalho doméstico ou os que vendem
na rua;
f) A maioria dos pais das crianças em Trabalho Infantil
trabalham no mercado informal e ganham menos de
USD 60,00 por mês;
h) A maioria das crianças em trabalho doméstico
não são remunerados, porém recebem benefícios tais
como apoio para estudarem.
g) A Maioria dos pais compreendem a necessidade
dos filhos estudarem, porém, a situação económica
da Família faz com que os mesmos não vejam como
negativo os filhos trabalharem ao invés de irem para
a escola.
Grafíco statístico trabalhadores infantís
2007 - 2009
Grafica estatistica trabalahadores infantil 2007- 2009
50
45
Venda de frutas
40
Venda em carrocas
35
Venda de com idas
30
V.Jornais&cartoes
25
Venda de hortalicas
20
Construcao
15
Venda de loja
10
Outros
Total
5
0
Masc
Fem
Total
Estudante
Venda de frutas
20
2
22
18
Venda em carrocas
7
0
7
2
Venda de com idas
2
0
2
1
V.Jornais&cartoes
5
0
5
3
Venda de hortalicas
2
0
2
2
Construcao
2
0
2
Venda de loja
0
1
1
Outros
3
0
3
Legenda : 1. Estudantes M = 26 F = 2
2
O que já foi Feito após a restauração da
independência?
Timor-Leste ratificou a Convenção 182 da ILO, sobre as
Piores Formas de Trabalho Infantil através da Resolução
do Parlamento Nacional no. 09/2009, de 08 de Abril.
A Convenção foi depositada e Registada junto ao Director
Geral da OIT em Genebra, em 16 de Junho de 2009.
Nova Lei do Trabalho (Lei 4/2012) entro en vigor no 22
Junho de 2012.
Foi também aprovado pelo CdM o Estatuto da Inspecção
Geral do Trabalho em 15 de Setembro de 2010 e foi
enviado ao PR para a promulgação.
Desafios para cumprir
Como visto, a Ratificação da Convenção 182 traz
consigo algumas responsabilidades a serem
cumpridas pelo Governo sendo elas:
a)A Criação de Mecanismos de Combate às Piores
Formas de Trabalho Infantil;
b) A Definição de uma lista sobre as formas de
trabalho considerada perigosas para crianças; e
c) A Elaboração de um Plano de Acção para a
sensibilização e implementação efectiva da
Convenção no Combate ao Trabalho Infantil.
No sentido de cumprir as obrigações previstas na
Convenção o Governo, através da SEPFOPE, com
base no Artigo 8º da C.182, solicitou, formalmente,
em 2 de Junho de 2009, o apoio da ILO/IPEC no
sentido de mediar as negociações com o Governo
Brasileiro para o desenvolvimento de um Programa
para a Eliminação das Piores Formas do Trabalho
Infantil, no âmbito da Cooperação Sul-Sul
O Programa de Cooperação entre Brasil, OIT e
Timor-Leste para a implementação da Convenção
182 começou a ser desenhado em Julho de 2009, e foi
assinado no final de Outubro de 2009.
O Programa de Cooperação entre Brasil, ILO e
Timor-Leste fui o primeiro passo para a
Sensibilização sobre o Tema em Timor-Leste e
servirá como alicerce para acções futuras
relacionadas com o Trabalho Infantil.
O Programa teve como objetivos principais:
a)Apoiar na Sensibilização e na criação de uma
Comissão de Trabalho Infantil tripartida, capaz de
fortalecer o mecanismo do diálogo social e
aprimorar o processo de consulta na implementação
de políticas de trabalho infantil.
b) Apoiar na elaboração uma lista dos tipos de trabalho
com probabilidade de prejudicar a saúde, a segurança
ou a moral da criança, a fim de adoptá-la como lista
nacional de trabalhos perigosos proibidos para
crianças menores de 18 anos.
Projeto alcanço a:
• Os termos da referência da Comissão Nacional Contra o
Trabalho Infantil,
• 1º. Esboço da Lista de Trabalhos Perigosos a ser
proibido para as crianças de baixo de 18 anos.
• Nova Lei do Trabalho que inclui artigos “60-70” sobre a
proteção minores Trabalho Infantil conforme a
Convenção 182.
• Código Penal da RDTL artigo 152 “ sobre maus tratos
para os menores”
• Estabelecer um Grupo de Trabalho Tripartido
• Finalizar os termos de referencia para a Comissão
Nacional contra o Trabalho Infantil (CNTI)
Os próximos passos para a
implementação deste Programa
1.
2.
3.
Estabelecimento da comissão que vai institucionalizar
oficialmente a lista e monitorizar a implementação da
convenção
Capacitar a CNTI
Desenvolver um Plano de Açao Nacional contra o Trabalho
Infantil.
Timor-Leste
Uma visão, um sonho e uma realidade…
Boas Festas do Santo Natal 2012 e Feliz o Ano Novo 2013
Boas Festas ba Santu Natal 2012 no Kmanek ba Tinan Foun 2013
Muito Obrigado!
Obrigadu Wain