A Recente Crise Económica e Financeira
A Experiência da ABP de Timor-Leste
13º Encontro dos Juristas dos Bancos Centrais da CPLP
Abdullah Hadi Sagran
Timor-Leste
• População: cerca de 1,2 milhões de habitantes
• Área: cerca de 15 mil kms2
• Moeda oficial: US $
• Taxa de crescimento do PIB (2009): 12,1%
• Taxa de inflação (Junho 2010 vs Jun2009): 6,6%
• Fundo Petrolífero (Jun2010): 6,3 mil milhões US $
PIB e Rendimento Nacional
per capita, 2000-2007
Sistema financeiro
• O Sistema financeiro de Timor-Leste engloba as instituições
financeiras formais e informais (banca, casas de
transferências internacionais e instituições de micro-finança).
• Instituições financeiras sujeitas a supervisão da ABP
(bancos, seguradoras e casas de câmbio); actualmente
existem apenas:
– 3 agências bancárias de bancos internacionais (Portugal/CGD,
Austrália e Indonésia),
– 1 instituição de micro-finança,
– 1 uma casa de transferências internacionais, e
– 2 Companhias de Seguros.
Autoridade Bancária e de Pagamentos
de Timor-Leste
• Criada em Novembro/2001 exerce algumas funções principais d
banco central: assegurar
– a estabilidade do sistema financeiro e
– o bom funcionamento do sistema de pagamentos.
• Poder de licenciar e supervisionar as instituições financeiras.
Autoridade Bancária e de Pagamentos
de Timor-Leste
• ABP, entidade autónoma, presta contas ao Primeiro
Ministro da RDTL mas espera para breve a publicação
dos seus estatutos como Banco Central de Timor Leste,
independente.
• O Conselho de Administração é o órgão máximo da
Autoridade
e
implementação
define
destas,
políticas
e
incluindo
supervisiona
a
emissão
instruções aplicáveis às instituições financeiras.
a
de
Enquadramento Legal
• Regulamento da UNTAET No. 2001/30 sobre a ABP;
• Regulamento da UNTAET No. 2000/5 sobre casas de câmbio;
• Regulamento da UNTAET No. 2000/8, sobre condições de acess
e supervisão da banca
• Lei No. 06/2005 sobre Companhias de Seguros e intermediários
• Lei No. 09/2005 sobre o Fundo Petrolífero
A documentacao acima pode ser consultada no site da ABP em
www.bancocentral.tl
Regras de Investimento do
Fundo Petrolífero
• Fundo financeiro localizado no exterior; receitas petrolíferas
depositadas no FRB New York
• Um minimo de 90% dos montantes existentes no Fundo
Petrolifero devem ser aplicados em títulos do Tesouro
americano
• Não mais que 10% dos montantes podem ser investidos em
moedas que não o US $
• Propriedade do Estado Timorense mas gestão operacional da
ABP; terceiro Fundo em nível de transparência de gestão
História do Fundo
• Aprovado em Setembro de 2005, iniciou-se com menos de 300
milhões de US $
• Valor actual: 6,3 mil milhões de US $; maior aumento em 2008
(quase dulicou de 2,1 para 4,2 mil milhões US $)
• Revisão da Lei do Fundo em 2010
• Principal fonte de financiamento (± 85%) do Orçamento Geral d
Estado (OGE: US $ 800 milhões em 2010)
Instrumentos Financeiros Qualificados
para serem adquiridos pelo Fundo
Títulos de dívida expressos em US $ que
rendam juros ou um montante fixo equivalente a
juros:
* Classificados como de baixo risco pelas
agências internacionais de notação de títulos
(rating) (ex: Poor’s)
Instrumentos Financeiros Qualificados
• Emitidos ou garantidos pelo Banco
Mundial ou por um Estado soberano que
não Timor-Leste…
…contanto que o emissor ou fiador seja
classificado como pelo menos Aa3
Instrumentos Financeiros Qualificados
Até meados de 2009 a gestão dos recursos do Fundo foi da
exclusiva responsabilidade da ABP.
A partir dessa altura e na sequência de aproveitar a margem
de manobra que a Lei prevê para diversificar os investimentos,
20% do capital do Fundo foi transferido para o BIS-Bank for
International Settlements...
...para ele o gerir de acordo com as regras da Lei mas
aplicando até 10% do valor total do Fundo em outras moedas
que não o US $
Estrutura actual das aplicações do FP
• Gestão interna pela ABP (80% da carteira de títulos global)
• Governo dos EUA; 0-5 anos 100,0%
• Bank for International Settlements (20% da carteira de títulos global)
• Governo dos EUA; 0-5 anos
52,0%
• Governo dos EUA; 5-10 anos
• Governos/Instituições supranacionais; USD AAA
• Governos/Instituições supranacionais; USD AA
10,0%
13,0%
7,0%
•
•
•
•
7,0%
7,0%
2,0%
2,0%
Governo da Austrália
Governos da zona Euro
Governo do Reino Unido (Gilts)
Governo do Japão
OBRIGADO!
AUTORIDADE BANCÁRIA E DE PAGAMENTOS DE
TIMOR-LESTE
www.bancocentral.tl
Na foto: montes Matebian, montes sagrados para os timorenses
(zona centro do país, a sul de Baucau)