Controle de
Constitucionalidade
Fernando A. Soares de Sá Jr.
Sistemas de Controle de
Constitucionalidade


-
-
Austríaco (Kelsen):
Decisão tem caráter desconstitutivo
O vício é aferido no plano da existência
Efeito ex nunc
Lei inconstitucional é considerada anulável
Lei inconstitucional tem validade provisória
Sistema Norte Americano (Marshall):
Decisão tem caráter declaratório
O vício é aferido no plano da validade
Efeito ex tunc
A lei inconstitucional é nula
A lei é fulminada em seu nascedouro
Flexibilização da teoria da
nulidade no direito brasileiro

Teoria da Modulação dos Efeitos da Decisão
Lei n. 9.868/99: “Art. 27. Ao declarar a
inconstitucionalidade da lei ou ato normativo, e
tendo em vista razões de segurança jurídica ou
excepcional interesse social, poderá o Supremo
Tribunal Federal,por maioria de dois terços de
seus membros, restringir os efeitos daquela
declaração ao decidir que ela só tenha eficácia a
partir de seu trânsito em julgado ou de outro
momento que venha a ser fixado.”
Evolução dos Direitos
Fundamentais


-
-
-
Nomenclatura geração ou dimensão?
As gerações/dimensões de direitos fundamentais:
Direitos de Primeira Geração/Dimensão:
liberdades negativas e direitos políticos;
Direitos de Segunda Geração/Dimensão: direitos
sociais, culturais e econômicos, correspondendo
aos direitos de igualdade;
Direitos de Terceira Geração/Dimensão: ser
humano inserido na coletividade – direitos de
solidariedade.
Espécies de
Inconstitucionalidades

Por ação e Por omissão
Por vício formal ou nomodinâmica
- formal orgânica
- formal propriamente dita (subjetiva e objetiva)
- formal por violação de pressupostos objetivos do ato
normativo
 Por vício material
 Por vício de decoro parlamentar

Momento do Controle de
Constitucionalidade

Prévio ou preventivo

Posterior ou repressivo
Sistemas de Controle
Posterior ou Repressivo

Controle Político

Controle Jurisdicional

Controle Híbrido
Formas de Controle

Concentrado

Difuso

Misto
Sistemas de Controle

Difuso

Concentrado
Vias de Controle

Incidental

Principal
Controle Difuso


Cláusula de reserva de plenário
Efeitos da decisão


Para as partes
Para terceiros
Controle Concentrado de
Constitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade







Objeto
Competência
Legitimidade
Procedimento
Amicus Curiae
Efeitos da decisão
Medida Cautelar
Controle Concentrado de
Constitucionalidade

Ação Declaratória de Constitucionalidade






Objeto
Competência
Legitimidade
Procedimento
Efeitos da Decisão
Medida Cautelar
Controle Concentrado de
Constitucionalidade

Arguição de Descumprimento de Preceito
Fiundamental






Preceito Fundamental
Objeto
Legitimados
Procedimento
Efeitos da Decisão
Fungibilidade
Controle Concentrado de
Constitucionalidade

Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
por Omissão






Espécies de omissão
Objeto
Competência
Legitimidade
Procedimento
Efeitos
Controle Concentrado de
Constitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade
Interventia



Objeto
Legitimidade
Competência