FÓRUM DE PERÍCIA CONTÁBIL FISCAL
APRECIAÇÃO TÉCNICA E FUNDAMENTOS
PRÁTICO TEÓRICOS DA PERÍCIA
Francisco Marcelo Avelino Junior, Msc.
Presidente APCEC
(85) 96.145600
ANATOCISMO
-
Principais demandas:
“Os processos de Revisionais de Contrato, buscam a prática de anatocismo para
efeito de anularem cláusulas contratuais supostamente abusivas”.
ANATOCISMO
“O anatocismo configura-se pela prática da cobrança de cumulação composta de
juros, neste caso, o perito terá como papel, recalcular o objeto contratual,
eliminando a cominação composta de juros”.
ANATOCISMO
 Regime de Capitalização Simples
 J – Juros;
 C – Capital;
 n – período;
 i – taxa de juros;
 N – montante.
“Os juros serão calculados sempre sobre o valor inicial, portanto serão fixos”.
ANATOCISMO
Regime de Capitalização Composta:
 J – Juros;
 C – Capital;
 n – período;
 i – taxa de juros;
 N – montante.
 N = C (1+i)n
“O valor inicial é cumulado e sempre será calculado os juros do período sobre o
saldo devedor anterior”.
ANATOCISMO
-
Lei da Usura 22.626/33 – recepcionada pela CF/88;
-
Resolução 1.129/86 – Banco Central;
-
Súmulas STJ e STF.
OBS:
1 – Para o cálculo de expurgo da capitalização composta, faz-se necessário, atentar
para a legalidade dos índices utilizados: INPC – correção monetária e juros de
1% ao mês (juiz singular);
2 – Tribunal de Justiça – utiliza a Taxa Média de Mercado (Banco Central).
QUESITOS I
1.
Qual é a taxa de juros empregada nos contratos?
02. São os contratos, objeto da demanda, instrumentos de adesão, firmado pelas
partes a partir de modelo da própria instituição financeira ré?
03. Qual o percentual ou valor destas taxas de juros?
04. Qual o percentual de juros moratórios?
QUESITOS I
05. Houve cobrança excessiva, além do permitido na legislação vigente à época?
06. Há no cálculo do Banco item referente à Comissão de Permanência? Quanto é
o valor cobrado a esse título?
07. Há cobrança cumulativa de multa e da comissão de permanência?
08. Há cobrança cumulativa de comissão de permanência e correção monetária?
Há cobrança cumulativa de comissão de permanência e juros? Que tipo de
juros?
QUESITOS I
09. Verificando a contabilidade da instituição financeira ré, qual é o valor
contabilizado como devido?
10. Esse valor está contabilizado no prejuízo do banco ou do Fundo de que
origina?
11. Em sendo, verdadeira a resposta ao quesito anterior, o Banco deduz o valor
cobrado de seu lucro? Com essa dedução deixa de pagar impostos? Quais?
12. Qual o valor do crédito do Banco inicialmente registrado?
QUESITOS I
13. Houve pagamentos realizados pelo peticionante? Em sendo verdadeira a
resposta, quanto foi pago, quando e em quanto foi abatida a dívida em cada
contrato?
14. Não tivesse capitalizado os juros, o (s) abatimento (s) seria (m) maior? Em
quanto?
15. A comissão de permanência é uma taxa variável? Essa variação é feita pelo
Banco unilateralmente? Participa o Banco, mesmo que indiretamente nessa
variação? Há diferença entre as comissões de permanência verificada banco a
banco?
QUESITOS I
16. É a comissão de permanência aplicada como pena contratual?
17. Considerando que o art. 4º da Lei de Mercado Capitais, no inciso IX confere ao
Conselho Monetário Nacional limitar os juros, as comissões e as remunerações
das instituições financeiras, podem os peritos dizer se há deliberação do CMN,
por decisão contemporânea à contratação, autorizando a cobrança das taxas e
remunerações que o Banco do Nordeste do Brasil está cobrando da autora?
QUESITOS I
18. Recalculando a dívida, desde o seu início, sem a capitalização mensal, com os
juros limitados ao máximo de 12% ao ano, multa de 2% conforme disposição do
CDC, correção monetária pelo INPC, excluindo a cobrança de comissão de
permanência e limitando os juros moratórios em 1% ao ano, em quanto
importaria o crédito do Banco?
19. Efetuado o recálculo do item anterior, e compensados créditos e débitos, há
crédito para o Banco? Quanto? Se não, quanto este recebeu a mais?
QUESITOS II
01 Queira o I. Perito, através da análise dos livros da empresa, informar se é
possível apurar qual o percentual que representou no faturamento mensal da
empresa o beneficiamento de bobinas de aço no ano de 2006.
02 Queira o I. Perito informar se pela média obtida entre o mês de setembro de
2006 até dezembro de 2006 houve uma diminuição de seu faturamento
mensal em comparação à média mensal do período entre os meses de janeiro
a agosto de 2006.
QUESITOS II
03 Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, queira o I, Perito esclarecer
se é possível atribuir esta suposta diminuição do faturamento exclusivamente
à alegada retenção por parte da empresa Ré dos containers no porto de
destino e em função de falta de matéria prima para a produção de produtos a
serem vendidos.
04 Queira o I. Perito esclarecer se houve crescimento na média mensal de
faturamento da empresa entre o período de setembro a dezembro de 2006
em relação ao período de janeiro a agosto de 2006 e em qual percentual.
05 Queira o I. Perito esclarecer se houve alguma venda escriturada que tenha sido
cancelada no período entre setembro e dezembro de 2006 em função da
suposta falta de matéria prima.
QUESITOS II
06 Queira o I. Perito informar se é possível afirmar que a empresa Autora está
tendo que suportar alguma cobrança de juros e multas pelo atraso no
pagamento de 269 bobinas de aço à empresa exportadora Midland –
Industries Limited.
07 Queira o I. Perito esclarecer se a empresa Autora se utilizou de valores obtidos
com empréstimos no ano de 2006 para pagamento de 13º salários e outros
encargos.
QUESITOS II
01 Queira o senhor perito levantar o valor do faturamento mensal da autora no
período de 01/01/2006 a 31/12/2006.
02 Diante do levantamento efetuado em resposta ao quesito anterior e após
análise e comparando com a evolução do faturamento de períodos anteriores
pode o senhor perito afirmar se houve ou não redução do faturamento do
período e qual o montante?
03 Queira o senhor perito levantar o montante dos empréstimos bancários
efetuados nos períodos citados na peça inicial junto as instituições Banco do
Brasil S/A, Banco Itaú S/A e Banco do Nordeste S/A.
QUESITOS II
04 Em razão dos empréstimos bancários mencionados no quesito anterior,
informar qual o montante dos juros pagos em relação aos citados empréstimos.
05 Queira o senhor perito demonstrar o montante das vendas canceladas no
período em razão de falta de produtos.
QUESITOS III
Ação Cautelar Inominada c/c Pedido de Liminar
Formulando o pedido destarte, é que se requer a presente ação, para que seja
declarado indevido os descontos da Conta ICMS do Município de Reriutaba,
relativo aos empréstimos consignados de servidores municipais, condenandose, a instituição financeira promovida, na restituição dos valores
indevidamente apropriados, com juros e correção monetária, além das perdas e
danos cf. fls. (15).
OBS:
1 - Correção a partir da data de citação!
2 – Juros legais.
Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência; Coordenadores: Paulo
F. C. Salles de Toledo; Carlos Henrique Abrão; Editora Saraiva 2ª edição –
Revista Atualizada 2007.
IMHOF; Cristiano. Lei de Falências e de Recuperação de Empresas e sua
Interpretação Jurisprudencial; 1ª edição; Conceito Editorial; 2009.
Resolução 1243/2009. CFC
Resolução 1244/2009. CFC
Francisco Marcelo Avelino Junior
Mestre em Contabilidade
Presidente APCEC
Empresário Contábil
Acadêmico de Direito
Professor Universitário
(85) 9614 5600
[email protected]
(85) 3241 2933
www.planeconconsultoria.com.br
twitter.com/marceloavelino_
twitter.com/apcec