Obra Kolping do Brasil
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1. O que é trabalho infantil?
2. Combate ao Trabalho Infantil – Cronologia
3. Por que o trabalho infantil é um problema?
4. O que não é trabalho infantil?
5. Por que crianças trabalham?
6. As Piores formas de Trabalho Infantil.
7. O que fazer em casos de crianças no trabalho infantil?
8. O que a Obra Kolping do Brasil faz?
9. O dia 12 de Junho e o símbolo da luta contra o trabalho infantil?
10. Para saber mais
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1. O que é o trabalho infantil?
O trabalho infantil é aquele realizado por meninos e meninas que estão
abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, segundo
a legislação em vigor no país.
A lei brasileira que estabelece a idade mínima para o trabalho é o ECA –
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90
O Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz o seguinte: “É
proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na
condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.”
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2. Combate ao Trabalho infantil- Cronologia:
A eliminação do trabalho infantil é um elemento essencial do objetivo da OIT:
“Trabalho Decente para Todos”. A OIT não enfrenta o trabalho infantil como um
tema isolado mas como parte integral dos esforços nacionais para o
desenvolvimento econômico e social.
1919 - A primeira Conferência Internacional do Trabalho adota a primeira
Convenção Internacional contra o trabalho infantil, a Convenção sobre a Idade
Mínima (Indústria) (C. 5).
1930 - Adoção da primeira Convenção sobre Trabalho Forçado (C. 29)
1973 - Adoção da Convenção sobre Idade mínima (C.138)
1992 - A OIT cria o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
(IPEC)
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1997 - Conferências Internacionais de Amsterdam e Oslo que contribuem para a
conscientização internacional sobre o problema do trabalho infantil e a
necessidade de estratégias futuras.
1998- Adoção da Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no
trabalho: liberdade sindical, abolição do trabalho forçado, eliminação da
discriminação no local de trabalho e eliminação do trabalho infantil. Todos os
países
membros da OIT se comprometem a respeitar e promover estes princípios.
1999- Adoção da Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil (C.182),
que chama a atenção mundial sobre a necessidade de ações imediatas para
erradicar todas as formas de trabalho infantil perigosas ou que prejudiquem o
bem-estar físico, mental ou moral das crianças. Ratificada por 9 decada 10 países
membros da OIT.
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2002 - Publicação do primeiro relatório mundial sobre trabalho infantil da OIT, que
estabelece o 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Mais de 80
países têm o apoio da OIT na formulação de seus programas contra o trabalho infantil.
2004 – O primeiro estudo mundial da OIT sobre custos e benefícios da eliminação do
trabalho infantil indica que os benefícios superam os custos na proporção de 6 para 1.
2006 - A OIT, levando em conta os resultados do segundo relatório mundial sobre
trabalho infantil, que aponta a redução do trabalho infantil em todo o mundo, lança
uma campanha mundial para eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016.
2008 - AOIT adota a Declaração sobre a justiça social para uma globalização equitativa,
a qual reconhece a especial importância dos direitos fundamentais, incluindo a
abolição efetiva do trabalho infantil.
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2009 - Os 183 países membros da OIT adotam por unanimidade o Pacto Mundial
para o Emprego como um guia para a recuperação da crise econômica e do
emprego mundial. O Pacto apela para que seja aumentada a vigilância da
eliminação e prevenção do trabalho forçado, do trabalho infantil e da
discriminação no trabalho.
2010 - A OIT apresenta seu terceiro relatório global sobre trabalho infantil e
adverte que o ritmo e características do progresso não são suficientemente
rápidos para cumprir o prazo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até
2016.
2010 - Ocorre a Conferência mundial sobre trabalho infantil de Haia, cujo objetivo
é avaliar o progresso em direção à meta de 2016 e a ratificação das Convenções
138 e 182.
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3. Por que o trabalho infantil é um problema
Na história da humanidade o trabalho de crianças e adolescente foi visto como algo
natural e positivo. A partir do final da década de 80 essa percepção começou a mudar.
Por quê?
•
Observou-se que a maior parte das crianças que trabalham tem o seu rendimento
escolar comprometido. Isso significa que a criança tem dificuldades para conciliar as duas
atividades e acaba priorizando o trabalho. O resultado disso é bem conhecido. Pessoas
com baixa escolaridade tem mais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e
consequentemente seus salários serão menores do que os das pessoas com mais estudo.
•
Constatou-se que muitas crianças e adolescentes sofrem acidentes e desenvolvem
doenças com graves sequelas, por exercerem atividades que estão além da sua
capacidade física.
•
O trabalho exige da criança um grau de maturidade muito além do seu desenvolvimento
emocional, limitando o convívio com pessoas da sua idade e o direito ao brincar.
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4. O que
não é trabalho infantil - É preciso saber:
As crianças contribuírem com as tarefas de casa, como arrumar sua
cama, organizar seu quarto, bem como acompanhar o responsável no
aprendizado de um ofício não caracteriza-se como trabalho infantil. O
caráter educativo, formador do senso de responsabilidade é o que deve
prevalecer.
O que caracteriza o trabalho infantil é a jornada contínua e estafante, a
responsabilidade de prover o sustento familiar e assumir
responsabilidades pelos cuidados da casa, dos irmãos, substituindo o
papel de um adulto e causando prejuízo ao seu desenvolvimento, físico,
emocional, social, educacional e democrático.
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5. Por que crianças trabalham - Para refletir:
Se temos um índice tão grande de desemprego no país por que tantas crianças trabalham? Por
que será que pessoas preferem contratar o trabalho de crianças (mesmo sendo ilegal) ao
trabalho de adultos?
•
No Brasil em 2006 havia aproximadamente 5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17
anos no trabalho infantil.
•
A maioria desses meninos e meninas exerce trabalho informal e está sujeita a condições
precárias.
•
273 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes ou doenças causadas
pelo trabalho (quando notificadas). O número impressiona quando comparado com o dos
adultos: foram 404 mil acidentados num universos de mais de 20 milhões de profissionais com
carteira assinada em 2006.
•
Muitas não recebem sequer pagamento pelo trabalho realizado. Não possuem direitos
trabalhistas e previdenciários, são mais fáceis de serem exploradas e subjugadas.
•
Muitas crianças em situação de trabalho infantil são exploradas pelos adultos da família.
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6. Piores formas de Trabalho Infantil:
Proibidas para pessoas abaixo de 18 anos. A convenção 182 da OIT estabelece que este
conceito abrange:
1.
todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e
tráfico de crianças, sujeição por dívidas, servidão, trabalho forçado ou compulsório,
inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em
conflitos armados;
2.
utilização, recrutamento e oferta de crianças para fins de prostituição, produção ou
atuações pornográficas;
3.
utilização, recrutamento e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente
para a produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados
internacionais pertinentes;
4.
trabalhos que por sua natureza ou pelas circunstâncias que são executadas, são
susceptíveis a prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança
Estas quatro categorias integram o núcleo básico do conceito “piores formas de trabalho
infantil” e devem ser priorizadas nas políticas e na suas estratégias de combate.
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7. O que fazer em casos de crianças no trabalho infantil?
Quando se detecta uma situação de trabalho infantil o primeiro órgão
a ser contatado deve ser o Conselho Tutelar.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente todo município deve ter pelo menos 1
Conselho Tutelar, com 5 conselheiros, que é responsável por zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente.
O Brasil possui programas sociais do Governo Federal de apoio a crianças e famílias em
situação de vulnerabilidade. Exemplo:
Bolsa Família
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Esses programas objetivam garantir que os adultos assumam seu papel de provedores,
garantindo às crianças o direito a escolarização e ao brincar, essenciais ao seu pleno
desenvolvimento.
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Você pode ajudar uma organização social na sua cidade, com doação de dinheiro
e/ ou de trabalho. Procure conhecer previamente o trabalho da organização.
Outra forma eficiente é reverter parte do seu imposto de renda devido para o
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é uma conta corrente
gerenciada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Esses recursos são repassados para projetos de organizações cadastradas que
atuam em benefício da infância e adolescência.
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8. O que a Obra Kolping do Brasil faz?
Obra Kolping do Brasil possui um Programa da capacitação e qualificação de aprendizagem,
que segue a Lei 10.097/00 – Lei do Aprendiz para inserção no mercado de trabalho e jovens
empreendedores com parceria da União Européia
Obra Kolping do Brasil realiza ações e desenvolve programas, projetos e ações que
contribuem com a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
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9. O dia 12 de Junho e o símbolo da luta contra o trabalho infantil - Você sabia?
Que o Dia 12 de Junho foi escolhido para marcar a luta mundial e nacional pelo fim
do Trabalho Infantil.
Que em 2009 o tema é: Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um
Novo Presente sem Trabalho Infantil.
Que o Cata-Vento é o símbolo mundial de luta contra o trabalho infantil?
Que cada ponta do Cata-Vento representa um dos cinco continentes?
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10. Para saber mais - Páginas na Internet
OIT – Organização Internacional do Trabalho: www.oit.org.br/12dejunho
Pró Menino – Fundação Telefônica: www.promenino.org.br (ícone trabalho infantil)
FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil:
www.fnpeti.org.br
Fundação Orsa – www.fundacaoorsa.org.br
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente – www.fundabrinq.org.br
Obra Kolping do Brasil– www.kolping.org.br
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