Organização Internacional do Trabalho
O que é, como funciona
Sede em Genebra
• 175 Países
Membros
• Fundada em
1919
• Faz parte do
sistema ONU
A paz universal e permanente só pode estar baseada na Justiça Social
Constituição da OIT
Marco constitutivo da OIT
Trabalhadores - Governos - Empregadores
Objetivos:
• Paz
• Justiça Social
• Melhores Condições de
Trabalho
Meios de Ação:
• Elaboração de Normas
• Cooperação Técnica
Instrumentos:
• Informações
• Reuniões
• Pesquisa
• Experiência
Declaração de Filadélfia (1944)
• O trabalho não é uma mercadoria;
• A liberdade de expressão e de associação é essencial para o
progresso constante;
• A pobreza, em qualquer lugar, constitui um perigo para a
prosperidade de todos;
• A luta contra a necessidade deve prosseguir com incessante
energia dentro de cada nação, mediante um esforço
internacional, contínuo e concertado, no qual os representantes
dos trabalhadores e dos empregadores, trabalhando em pé de
igualdade com os representantes dos governos, participem de
discussões livres e de decisões de caráter democrático, com a
finalidade de promover o bem estar comum.
Estrutura da OIT— Organismos Principais
Repartição Internacional do Trabalho
ou Secretariado da OIT
Conselho de Administração
Efetivos:
14 Trabalhadores 28 Governos
14 Empregadores
Adjuntos:
19 Trabalhadores 28 Governos
19 Empregadores
Conferência Internacional do Trabalho
4 Delegados por Estado Membro (Atualmente 175 Países)
1 dos Trabalhadores
2 do Governo
1 dos Empregadores
Outros órgãos deliberativos
•
•
•
•
•
Reuniões Regionais
Reuniões Setoriais
Reuniões de Especialistas
Comissão Paritária Marítima (bipartite)
Comissão Paritária do Serviço Público
(bipartite)
Instituições Vinculadas à OIT
• Centro Internacional de Formação de Turim
(ITCILO)
• Instituto Internacional de Estudos do
Trabalho (IILS)
• Centro Internacional de Informação sobre
Seguridade e Saúde no Trabalho (CIS)
• Centro Interamericano de Investigação e
Documentação sobre Formação Profissional
(Cinterfor)
Repartição Internacional do Trabalho
Diretor Geral: Juan Somavia
Alguns Departamentos Importantes
•
•
•
•
Normas
Actrav (apoio organizações de trabalhadores)
Act/Emp (apoio organizações de empresários)
Sector (setoriais de química, metalurgia, saúde,
mineração, petróleo, serviço público, transportes,
comércio, alimentação, correios, etc.)
Conselho de Administração
• Mesa (Presidente, vice-trabalhador, vice-empresário)
• Plenária (votam os efetivos)
– GT sobre Dimensão Social da Globalização
• Comissões e Grupos de Trabalho
(efetivos e adjuntos)
– Comitê de Liberdade Sindical
– Programa, Orçamento e Administração
– Questões Jurídicas e Normas
– Emprego e Política Social
– Cooperação Técnica
– Reuniões Técnicas e Setoriais
– Sub-comissão de Empresas Multinacionais
– GT sobre Política de Revisão de Normas
Conferência Internacional do Trabalho
• Plenária (delegados oficiais)
Discussão da Memória do Diretor Geral
Apreciação dos relatórios das Comissões
Votações Nominais
• Comissões Tripartites (Conselheiros)
Aplicação de Normas
Programa, Orçamento e Questões Financeiras
Convenção e Recomendação
Tema de Discussão Geral
A OIT e o sistema das Nações Unidas
OIT
Organização Internacional do Trabalho
FAO
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
UNESCO
Organização das Nações Unidas p/ Educação, Ciência e Cultura
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
OMS
Organização Mundial da Saúde
BIRD
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
FMI
Fundo Monetário Internacional
OMC
Organização Mundial do Comércio
UPU
União Postal Universal
UIT
União Internacional de Telecomunicações
OMM
Organização Meteorológica Mundial
OMI
Organização Marítima Internacional
OMPI
Organização Mundial da Propriedade Industrial
FIDA
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
ONUDI
Organização das Nações Unidas p/ o Desenvolvimento Industrial
AIEA
Organismo Internacional de Energia Atômica
OMT
Organização Mundial do Turismo
Meios de Ação da OIT
Atividades Normativas:
Elaboração de Normas Internacionais do Trabalho
Adoção pela Conferência
Controle da Aplicação
Cooperação Técnica:
Promover os objetivos fixados pelas NIT
Melhorar as condições de vida e trabalho
Promover o pleno emprego
Normas Internacionais do Trabalho
Convenções
Recomendações
• Ratificadas, constituem
obrigações jurídicas para o
país
• Constituem diretrizes
gerais ou técnicas
• Não ratificadas,
representam objetivos e
podem influir na
legislação nacional
• Não são passíveis de
ratificação e podem
influenciar na elaboração
de normas nacionais
Outros Instrumentos
• Protocolos
• Resoluções
• Declarações
• Conclusões
• Compilação de Diretrizes
Características das Normas
Universalidade
Flexibilidade
• As normas são
aplicadas em escala
mundial e são válidas
para países de
diferentes estruturas
sociais
• As normas são
elaboradas com um
espírito de realismo e
de eficácia
As normas podem ser:
Promocionais
Destinam-se à promoção
de direitos e de melhores
condições de trabalho e
de vida, funcionando às
vezes como metas a
serem atingidas
Técnicas
Estabelecem padrões
técnicos universais,
em especial nas
questões de saúde e
segurança no trabalho
Participação das Organizações de Trabalhadores
no Processo Normativo
• Compõem as comissões da CIT que discutem a aprovação das
Convenções e das Recomendações, além da comissão específica para
o controle da aplicação dessas normas
• São consultadas pelo governo, conforme estabelecido na própria
Convenção e na C144 sobre a consulta tripartite
• Com base no artigo 23, parágrafo 2, da Constituição da OIT,
formulam comentários aos relatórios do governo, dentro do
mecanismo regular de controle
• Podem apresentar reclamações e queixas no sentido de melhorar a
aplicação das normas
• Podem solicitar assistência técnica da OIT, no sentido de superar
dificuldades na aplicação e no controle da aplicação das normas
Classificação das Normas por Tema
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•
Direitos Humanos Fundamentais
Emprego
Política Social
Administração do Trabalho
Relações Profissionais
Condições de Trabalho
Previdência Social
Trabalho das Mulheres
Trabalho dos Menores
Trabalhadores Idosos
Trabalhadores Migrantes
Povos Indígenas e Tribais
Categorias Especiais (marítimos, pescadores, portuários,
arrendatários, meeiros e parceiros, enfermaria, hotéis, etc.)
Interação entre NIT e Cooperação Técnica
Processo de Estabelecimento
• Sugere Objetivos para a
Cooperação Técnica
• Ajuda a identificar as
soluções
Cooperação Técnica
• Ajuda a superar
dificuldades na
aplicação das NIT
• Fornece uma
retroalimentação às
normas
• Serve de fonte de
informação para a
elaboração de normas
Desenvolvimento da Justiça Social
Assistência Técnica oferecida pela OIT
• Política global de associação ativa em
estreita relação com os três mandantes
• A OIT atua no terreno a partir de seus
escritórios descentralizados e das equipes
técnicas multidisciplinares
• Contatos diretos, com visita de especialistas
da OIT ao país
• Articulação das missões de contato direto
com as organizações de empregadores e de
trabalhadores
Objetivos Estratégicos Atuais da OIT
1- Promover e cumprir os princípios e direitos
fundamentais no trabalho;
2- Criar maiores oportunidades para as
mulheres e os homens, para que disponham
de renda e emprego decentes;
3- Aumentar o alcance e a eficácia da
proteção social para todos;
4- Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.