Tentando entender a situação atual
da Saúde Mental no Brasil
Declaração de Conflito de Interesse


De acordo com a Norma 1595/2000 do Conselho Federal
de Medicina e a Resolução RDC 102/2000 da Agência de
Vigilância Sanitária, Declaro:
 Que, não recebo (nem por vias diretas, nem indiretas)
dinheiro do governo, nem de ONGs ou outras entidades
privadas para estar defendendo o ponto de vista que
vou explanar.
 Também, não possuo interesses carreiristas ou políticopartidários, que possam influir no conteúdo da palestra;
Meu interesse pelo assunto é técnico e ético (por
considerar que o atual modelo precisa de correções em
seu rumo, de forma a melhor servir o público.

Diferentemente de outras áreas da medicina, onde diversos
sistemas/aparelhos
(p.ex. locomotor, respiratório, cardiovascular, etc) estão
relativamente esmiuçados em sua anatomia e fisiologia, o
aparelho Mental permanece uma “caixa preta”, não explicável
nem mesmo pelos mais sofisticados exames laboratoriais que
vasculham o cérebro humano.

O cérebro humano é um órgão altamente complexo, mas, mais
obscuro ainda, é o salto de funções cerebrais para funções
mentais.

Sabe-se que o Cérebro em seu desenvolvimento mantém uma
estreita relação de duas vias com o meio e acredita-se que esta
também seja uma das formas do desenvolvimento da mente de
um indivíduo.
Biológico
Experiências
Emocionais
Valores
Sociais

A complexidade, a imponderabilidade, inefabilidade e a
insondabilidade (pelo menos de forma direta) da Mente faz
com que ela se torne objeto de especulação das mais variadas
ordens e com os mais variados propósitos, ao longo do tempo.

P.Ex.: Apesar de Hipócrates (460–370 aC) haver tentado relacionar
os transtornos mentais (p.ex.: epilepsia, paranóia, psicose pós-parto,
fobias, depressão e histeria ou mesmo na constituição do caráter do
indivíduo) com alterações orgânicas (desequilíbrio dos humores:
fleuma, bile amarela, bile negra e sangue)
Crenças e valores de uma época, fizeram com que este
paradigma de entender a doença mental fosse “esquecido”
por séculos, p.ex.: a epilepsia foi considerada um mal divino
(logo alijado de tratamento médico) por mais de 500 anos
Muitas vezes o
conhecimento é
“esquecido” durante
um longo período
Transfiguration of Christ'
Raphaelo Santi, 1483-1520
'...Mestre, trouxe a ti meu filho por que
ele tem um espírito demoníaco e não
pode falar. Sempre que o espírito o
ataca, joga-o ao chão, a boca
espuma, os dentes rangem e se torna
todo duro” (Marcos 9, 17-18)
Renascimento

Apesar das críticas a René Descartes (15961650), sua proposta de separar o corpo da
alma foi, naquele momento, o que permitiu a
que a ciência voltasse a estudar o corpo (p.ex.:
dissecações anatômicas), uma vez que a Igreja
poderia seguir ocupando-se da alma.


A separação do Divino do Humano, da Igreja do Estado
possibilitaram a retomada de avanços sociais e científicos.
O Iluminismo trouxe a valorização do Homem e da Razão
 (o que, de uma certa forma, manteve o doente mental
mais uma vez fora do processo, já que este prescinde –
por definição– desta última, a razão!)

Apesar disto, Pinel (17451826) percebeu que muitas
pessoas que apresentavam
alterações de conduta e
que se encontravam em
prisões (ou vagando pelas
ruas), o faziam em razão de
algum transtorno mental.
Assim, reuniu-as em uma
instituição própria, para
cuidados médicos e estudo.
O desencanto com o racionalismo

Entretanto, a razão e a ciência não
resolveram os problemas da
humanidade. No séc.XX tivemos 2
grandes guerras, uma polarização
entre os ideais de esquerda e de
direita, a guerra fria um certo
desencanto com a cultura ocidental....

A contra-cultura e os movimentos
sociais dos anos 60~70 exercem uma
grande influência no Ocidente.

Pinel, que fora considerado o
libertador dos doentes mentais,
passou a ser visto por alguns
pensadores como seu algoz:



Foucault (1926-1984, Loucura e Civilização):
As instituições da Era Moderna passaram a predominar o
“olhar” médico científico, transformando a loucura em “doença
mental”, passível assim, de um tratamento.
Esse movimento de apropriação da loucura pela medicina,
tinha na figura de Pinel sua principal expressão.


Tais ideais são facilmente absorvidos por uma sociedade
cansada dos excessos ditatoriais da 1ª metade do s.XX.
Na psiquiatria, o repudio ao autoritarismo* associado às
péssimas condições de alguns hospitais psiquiátricos,
motivou dois movimentos, nos anos 60 e 70, que
começaram na Europa (princ.te Itália, Basaglia e a lei
180) e se estendeu aos Estados Unidos.
Resumidamente:

O da anti-psiquiatria


Negação da doença mental (passa a ser um construto social e o paciente o
“bode-espiatório”) e principalmente da psiquiatria como especialidade médica
encarregada do tratamento.
O movimento Anti-manicomial

(entendimento de que todo hospital psiquiátrico é uma cárcere)
* Laing, Cooper e Esterson (Inglaterra); Thomas Szas; Goffman (o homem do estigma); Roy
Medvedev (o químico russo que foi preso pelo Brejnev em um hospício e tomou Haldol e ECT).
No Brasil, Luiz Cerqueira e Gentile (repórter da Folha, que denunciaram o "cheque ao portador"
quando se internavam mendigos e doentes mentais de rua para passar o fim de semana no
hospícios em algumas capitais da Pindorama -Rio, Recife, Salvador,SPaulo...).
Assim, a complexidade da Mente e a falta de exames
documentais, permitem que o entendimento acerca da
doença mental se veja novamente cindido.
“O gesto de Pinel ao liberar os loucos das correntes, não
possibilita sua inscrição em espaço
de liberdade,
mas, pelo
contrário,
funda a ciência
que os classifica
e acorrenta
como objeto de
saberes/discursos/práticas
J.Nash
Estamira
atualizados na instituição da doença mental”.
(Paulo Amarante, 1995).
No Brasil, algumas décadas depois, ...

... o mesmo processo se inicia e segue até hoje:

Ao logo dos anos 60 a 80: reforma sanitarista  SUS,


influenciando os paradigmas de assistência em diversas especialidades
médicas redirecionando os cuidados dos hospitais para junto às
comunidades.
Na psiquiatria, em 1989, surge o “projeto de lei Paulo
Delgado”(PL.PD), que propunha (basica.te):


“regulamentação da internação psiquiátrica compulsória”;
“a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por
outros recursos assistenciais”, onde ficaria “proibida, em todo o
território nacional, a construção de novos hospitais psiquiátricos
públicos e a contratação ou financiamento, pelo setor governamental,
de novos leitos em hospital psiquiátrico"



O PL-Paulo Delgado, possivelmente por embasar-se mais em
substratos ideológicos que técnicos, é rejeitado na Câmara por
23 votos contrários (4 a favor).
Posteriormente surgem os substitutivos Sebastião Rocha e
Portela, até que, doze anos depois,
Em 2001, é sancionada a Lei 10.216, que:



“dispõem sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos psíquicos”
“redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, “para a
intervenção menos restritiva possível, junto a comunidade
e faculta a internação em instituições que não tenham características
asilares”
Apesar de ser a Lei 10.216, que

direciona os rumos da assistência em saúde mental no país,
parece que, em alguns momentos de sua implementação, esta
foi deturpada em sua essência por atitudes, documentos,
relatórios e inclusive por portarias contrárias a Lei. Exemplos:

Na Lei 10.216 ...
 Não existe o termo ‘MANICÔMIO’
 Não existe o termo ‘REFORMA PSIQUIÁTRICA’
 Não fala em ‘Fechamento de Leitos’
 Existe sim ‘reforma do MODELO de Assistência em
Saúde Mental’.
 Entretanto, vejam
os documentos do próprio MS ...
referência
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Relatorio15%20anos%20Caracas.pdf
Na verdade, Nem existe Lei Paulo Delgado !

Nominar a Lei 10.216 de Lei Paulo Delgado, parece-nos
uma
deturpação
com
alguma
finalidade
que
não
entendemos, pois, como já vimos

o projeto de lei do referido deputado não foi aprovado
e é bastante distinto da Lei 10.216

Exemplo, no mesmo documento
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Relatorio15%20anos%20Caracas.pdf

Entendemos que os relatórios do MS deveriam utilizar uma
linguagem mais apropriada e se aterem a evidências e dados
epidemiológicos
( como veremos em documento da OMS, “a inspiradora” Itália tem hoje o dobro de
leitos que o Brasil ! )
sendo que, em1980 eram + 120.000 leitos

A realidade de quem está na ponta de atendimento aos
pacientes não confere com a idéia que se consiga “funcionar
bem” assim:

As emergências costumam estar super lotadas

As taxas de ocupação dos leitos psiq. são superiores a 100%

temos a METADE dos leitos
 que

uma vez foi preconizado pelo próprio MS
e que a “inspiradora” Itália
Nº de leitos por 1.000 habitantes
Número de Leitos Psiquiátricos por Mil habitantes
0,8
0,77
0,7
0,6
0,6
0,58
0,54
0,5
0,46
0,45
0,39
0,4
0,3
0,25
0,2
0,1
0
EUA
Argentina
Reino Unido
Uruguai
Itália
preconizado
pelo MS p/ o
Brasil
Austrália
Dados de 2006, retirados do Projeto Atlas, da Organização Mundial de Saúde e do MS
Brasil (média
existente)
Os recursos disponíveis também estão muito
aquém do mínimo recomendado pela OMS:

Acreditamos que a redução de leitos deveria ser conseqüência
de uma rede operante, feita de forma cuidadosa e responsável,
para que não ocorresse a desassistência que hoje temos.
Lei 10.216
(relatório do MS de Nov/2005)
Mas a Lei 10.216
NÂO determina que se criem
mecanismos para FECHAMENTO
de Leitos ! Diz que o pac. deve ter
atendimento compatível com sua
necessidade.
Asfixia econômica:

Mesmos antes dos “mecanismos claros e eficazes” para o
fechamento de leitos, milhares já haviam deixado de existir, seja
porque realmente não tinham condições humanas para seguri
existindo, seja pelo mecanismo não claro, mas extremamente
eficaz, de asfixia econômica. Ou seja, exige-se N condições e
paga-se menos da metade do custo operacional p/ mantê-las.


Em 1999, a Fundação Getúlio Vargas havia calculado o custo
operacional diário, p/ se manter um paciente internado (em um
hosp. de 240 leitos psiquiátricos) em R$41,98. Na mesma época, o
Governo Federal repassava pouco mais da metade deste valor.
Inquirido na justiça acerca desta discrepância, o MS acabou tendo
que admitir que não tinha uma planilha orçamentária, para o cálculo
das diárias (próximas 2 imagens)
Investimento em saúde:
Para piorar dados do DataSUS parecem indicar
que o percentual da verba p/ SM (do orçamento da
saúde), teria diminuído de +5,8 para +2,3%
Fonte : dados compilados do
DATASUS - MS
Ligações perigosas ?

Todos nós sabemos que o irmão do ex-deputado Paulo
Delgado, o Sr. Pedro Gabriel Delgado, se mantém como o
Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, há
aproximadamente uma década ...
•
O que talvez nem todos
saibam é que o Coord. de
Saúde Mental do MS foi o 1º
Presidente de uma ONG
chamada “Instituto Franco
Basaglia”, e que o mesmo
segue mantendo fortes
laços com a mesma.

O que menos gente ainda sabe é que o Ministério da Saúde
elegeu, não se sabe sob quais critérios, o Instituto Franco
Basaglia como um dos seus principais consultores e
prestadores de serviços ...
E
PARECE que paga, há um bom tempo e com alguma
regularidade, montantes que precisariam ser melhor
averiguados, por serviços que, ao que somente esta ONG e
poucos outros escolhidos estariam capacitados a oferecer!
Sinceramente, gostaríamos de saber da coordenação de SM
(ou do Ministério Público) se os documentos/dados que
chegaram as nossas mãos (próximas 2 lâminas) são
verdadeiros:
40323198000169 - INSTITUTO FRANCO BASAGLIA
Descrição da UG
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
Descrição da UG
Ordem Bancaria - Ano 1999
Observação
N F 026 PERIODO DE 19.3 A 31.3.99
FATURA MES DE ABRIL N F 029
N F 032 MES DE MAIO
FATURA MES DE JUNHO NR 035
FATURA NR 038 MES DE JULHO
FATURA AGOSTO NR 043
FATURA 048 SETEMBRO
FATURA 054 OUTUBRO FIRMA INST.FRANCO BASAGLIA
FATURA 60 NOVEMBRO
Ordem Bancaria - Ano 2000
Observação
INSTITUTO PHILIPPE PINEL PAGAMENTO REF. N.F.DE SERV.N.069 - DEZEMBRO/99
PAGAMENTO REF. N.F.DE SERV.N.069 - DEZEMBRO/99
COMPLEMENTO DA ORDEM BANCARIA N. 78/2000
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
Descrição da UG
COORD.GERAL DE ORÇ.
FINAN. E CONTAB./FNC
COORD.GERAL DE ORÇ.
FINAN. E CONTAB./FNC
COORD.GERAL DE ORÇ.
FINAN. E CONTAB./FNC
Data
28/4/1999
6/5/1999
9/6/1999
5/7/1999
11/8/1999
10/9/1999
21/10/1999
11/11/1999
8/12/1999
Valor
3.088,04
7.363,86
7.363,86
7.363,86
7.363,86
7.363,86
7.363,86
7.363,86
7.363,86
61.998,92
Valor
24/1/2000
6.009,86
24/1/2000
1.354,00
7.363,86
Ordem Bancaria - Ano 2006
Observação
PAGAMENTO DO CONV. MINC/SE/FNC 513/2005, (554716), PV
30DEZ05 A 29JUN08, 1ªPARCELA
Valor
17/3/2006
21.420,00
17/3/2006
28.580,00
11/7/2006
31.899,00
81.899,00
PAGAMENTO DO CONV. MINC/SE/FNC 513/2005, (554716), PV
30DEZ05 A 29JUN08, 1ª PARCELA
CONVENIO/MINC/FNC Nº 513/2005 (PV: 30.DEZ.2005 A
29.06.2008)554716(2ª PARCELA)
Somos plenamente favoráveis a reforma
preconizada na Lei 10.216

Ela trouxe um grande avanço para a SM no país, na medida em
que focou o atendimento para junto as comunidades e deixou
o hospital como último recurso.

Todavia, diversas evidências apresentadas levam a crer que parte de
sua implementação:




fere o espírito da Lei
produz dano a população
produz dano a Psiquiatria, a Medicina e as suas instituições.
Enfatizamos a necessidade de programas de atenção em SM




em todos os níveis,
integrados e
centrados nas necessidades dos pacientes e não nos
aparelhos/instrumentos de assistência;
Com critérios de avaliação constante, da relação custo X benefício,
para todos eles.

Parece-nos que, a prevalência de dogmas sobre as evidências
científicas representam um gravíssimo retrocesso na história
da humanidade e parecem ser apenas a ponta visível de um
iceberg de interesses não declarados p.ex:






interesses Político-partidário
interesses Ideológicos
interesses Carreiristas
interesses Corporativistas
interesses Econômicos
Em resumo, parecem ter motivações outras que não o
interesse público (da coletividade) ...

Entendemos que precisamos aproveitar os erros e acertos dos
outros países que passaram pela Reforma (há 20 anos ou mais,
p.ex.: Itália, Inglaterra, EUA, Canadá e Austrália)



Estamos tendo um agravamento do fenômeno da porta-giratória
(por não ter uma estrutura, nem intra nem extra-muros, capaz de
absorver nossos pacientes);
A população de doentes mentais aumenta entre os sem tetos e
presos;
Estamos contribuindo para um mecanismo perverso conhecido nos
países que já passaram por reformas semelhantes: o não muito
elegante termo, mas bastante esclarecedor - a “privatização da
loucura”.

ANÁLISE DA MORTALIDADE POR TRANSTORNOS MENTAIS E
COMPORTAMENTAIS NA REDE SUS (1996-2005), SEGUNDO BASE DE
DADOS DO DATASUS. Fernando Portela Câmara, MD, PhD
Conclusão
FONTES DE DADOS CONSULTADAS
 MS, DATA-SUS, Mortalidade-Brasil. http://tabnet.datasus .gov. brl cgil deftohtm. exe?simlcnv
1obtuf.def
 MS, DATA-SUS, População Residente-Brasil http://tabnet.datasus. gov. brl cgil deftohtm.exe
?ibgel cnv Ipopuf.def
 Agência Nacional de Saúde Suplementar, Informações Sobre Saúde Suplementar
 http://anstabnet.ans.gov.br/materia.htm

Entendemos que, sem dúvidas, a atenção ao portador de
transtornos mentais deva ser predominantemente fora dos
hospitais, mas nos perguntamos:






Em se fechando 80mil leitos, onde foi parar o dinheiro
“economizado”?
Quanto foi gasto p/ a criação de menos de 1/3 dos CAPS
necessários (segundo dados do MS)?
Quanto a ONG “Franco Basaglia” já recebeu do Governo, para
auxiliar na implementação de um sistema já falido inclusive em seu
país?
Quem são os profissionais indicados pelo MS para “treinar” as
equipes de SM que irão atender nos CAPS?
Em quanto aumentou o número de doentes mentais nas ruas e nas
cárceres?
Onde e quando foi feito um ensaio do sistema CAPS (antes de sua
implementação no País) e qual sua eficiência ?
Referências
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




História da Psiquiatria / A Loucura e os Legisladores -Piccinini e Oda- http://www.polbr.med.br/wal0306.htm
A reforma...:novas alianças” -depoimento do ex-pres. da ABP, Dr. Miguel Jorge, publicado no Psiquiatria Hoje (#1 de 2006)
Conceitos sobre a antipsiquiatria e derivados, retirados de- http://portalteses.cict.fiocruz.br/pdf/FIOCRUZ/1997/jorgemasm/capa.pdf
Utilização dos Centros de Atenção Psicossocial(CAPS) na cidade de Santos, São Paulo, Brasil - Sérgio Baxter Andreoli, et al. Cad.
Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(3):836-844, mai-jun, 2004
História das primeiras instituições para alienados no Brasil - Oda, A. M. G. R; Dalgalarrondo, História, Ciências, Saúde – Manguinhos,
v. 12, n. 3, p. 983-1010, set.-dez. 2005.
Invertir em Salud Mental – http://www.who.int/mental_health
Prevalence, Severity, and Unmet Need for Treatment of Mental Disorders in the World Health Organization World Mental Health
Surveys -JAMA, June 2, 2004—Vol 291, No. 21
Components of a modern health service: a pragmatic balance of community and hospital care –Thornicroft G, Tansella M. Briths J.
Psych. (2004) ,185,283-290
ATLAS project (perfil de recursos em SM nos países) www.who.org
Paulo F.Nicoula em http://www.psiquiatriageral.com.br/legislacao/psiquiatria_hospitalar_revista_pag04.htm
Crônica sobre a ressureição do tratamento psiquiátrico hospitalar na Grã-bretanha -revista Temas-teoria e prática do
psiquiatra.Revista oficial de divulgação científica, editada pelo Grupo de Estudos Psiquiátricos do Hospital do Servidor Público
Estadual de São Paulo “Francisco Morato de Oliveira”
A questão da saúde no Brasil -Márcio V. Pinheiro- http://www.priory.com/psych/saude.htm
Reforma ou um lei melhor? Gentil V -Rev Bras Psiquiatr 2001;23(1):1-2
LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
A reforma psiquiátrica http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Relatorio15%20anos%20Caracas.pdf
guidelines for the elaboration and management world health organization WHO_MNH_MND_96.19.pdf