CAIXA ECONÔMICA FEDERAL I ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO PNAFM – UCP/MF e UEMs 03 de Abril de 2002 CENÁRIO Prefeituras Acerto de Contas Buscam saídas para aumentar a arrecadação, procurando formas eficazes de recuperar créditos e melhorar a relação com os contribuintes. Máquina Enxuta e Eficiente VISÃO Prefeituras Ampliar sua eficiência (desempenho financeiro e técnico). Ampliar sua eficácia (Grau de consecução dos objetivos, metas e estratégias estabelecidas) Relação planejado x executado Lei de Responsabilidade Fiscal Melhorar a administração das Contas Públicas no Brasil Limites para despesas com pessoal e para dívida pública Criação de metas fiscais para controlar receita e despesa Não comprometimento do orçamento ou de orçamentos futuros Prestação de Contas à sociedade Modelo de Gestão CAIXA O Modelo adotado tem sua abordagem no relacionamento com seus clientes de forma segmentada: Poder Público Pessoa Física Pessoa Jurídica Prefeituras Sociedade Necessidades Produtos e Serviços Produtos e Serviços Área de Cobertura RR AP PA AM CE MA RN PI PB PE AC TO SE RO MT BA GO DF MG Legenda ES MS SP Agências USL – Unidade Simplificada Loteria Revendedores Lotéricos PR SC RS RJ STN PORTARIA STN Nº 59 de março de 2001 A LC 101/2000, estabelece prazo até 30/JUN, para que a União promova a consolidação das informações contábeis de todos os entes da Federação, relativas ao ano anterior. CAIXA e STN assinaram Convênio de Cooperação Técnica para coleta e transcrição dos dados relativos às contas anuais dos municípios. Os Municípios têm prazo para encaminhar suas contas para a União até 30/ABR de cada ano. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM Apoiar os Governos Municipais na busca de estabilidade macroeconômica através de um equilíbrio fiscal auto-sustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e do gasto público municipal Governo Federal Sociedade Empresários Fornecedores Funcionalismo Público Estados e Municípios Aqui o Brasil acontece www.caixa.gov.br/govweb