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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 24 a 28 de agosto de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Justiça do Trabalho, v. 32, n.379, jul. 2015.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.23, n.114, maio/jun. 2015.
Revista Brasileira de Direitos Humanos, v.3, n.12, jan./mar. 2015.
Revista de Estudos Criminais, v.13, n.57, abr./jun. 2015.
Revista Síntese Direito de Família, v.16, n.90 jun./jul. 2015.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, v.23, n.123, jul./ago. 2015.
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
ARMENTA DEU, Maria Teresa. A prova ilícita: um estudo comparado. Madrid:
Marcial Pons, 2014. 205 p. (Monografias jurídicas) ISBN 978-85-66722-13-0.
BITTENCOURT, Sidney. Licitação passo a passo: comentando todos os artigos
da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada, levando também em consideração a
Lei Complementar nº 123/06, que estabelece tratamento diferenciado e
favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações
públicas. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 808 p. ISBN 978-85-7700-925-1.
CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de
interesses no processo penal. Salvador: Jus Podivm, 2015. 311 p. (Coleção
Ciências Criminais) ISBN 978-85-442-0346-0.
CUNHA, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da. Jurisdição e
competência. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 375 p. ISBN 978-85203-4958-8.
FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. 12. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2014. 190 p. ISBN 978-85-203-5260-1.
MELO, Michele Ribeiro de. Psicografia e prova judicial. São Paulo: Lex,
Magister, 2013. 226 p. ISBN 978-85-7721-201-9.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Provas no processo penal: estudo sobre a
valoração das provas penais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 179 p. ISBN 978-8597-00053-5.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SIMÕES, Fernanda Martins; FERREIRA, Carlos Mauricio. Alimentos gravídicos:
a evolução do direito à alimentos em respeito à vida e ao princípio da dignidade
humana. Curitiba: Juruá, 2013. 272 p. ISBN 978-85-362-4134-0.
TEIXEIRA, Wendel de Brito Lemos. A prova ilícita no processo civil. Belo
Horizonte: Del Rey, 2014. 259 p. ISBN 978-85-384-0330-2.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Justiça do Trabalho, v. 32, n.379, jul. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
O novo CPC e a preservação ontológica do processo do trabalho
Carlos Eduardo Oliveira Dias ......................................................................................7-22
Revista íntima à luz da jurisprudência do TST
Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Letícia Costa
Mota ...........................................................................................................................23-34
Redução da jornada de trabalho
Sergio Pinto Martins ..................................................................................................35-46
Efetivação da Justiça e conciliação no processo do trabalho brasileiro
Gilberto Stürmer ........................................................................................................47-52
O universo dos direitos de personalidade do empregado(a) no contrato de
trabalho e o marco constitucional de 1988
Lucyla Tellez Merino, Renata de Assis Calsing, Alessandra de La Vega Miranda ...53-70
Novos conceitos - Lei 13.015/2014 e futuro CPC
Ricardo Carvalho Fraga, Claudio Antonio Cassou Barbosa, Maria Madalena Telesca,
Gilberto Souza dos Santos, Marcos Fagundes Salomão ..........................................71-76
Princípios do direito do trabalho e sua relativização pela via judicial
Veridiana Tavares Martins .........................................................................................77-85
JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA .............................................................................86
CADERNO PREVIDENCIÁRIO
Doutrina
Peculiaridades acerca do crime de apropriação indébita previdenciária
Mariângela Guerreiro Milhoranza, Angela dos Santos Barbosa Rebés ................133-147
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Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.23, n.114,
maio/jun. 2015
SUMÁRIO
TEORIA GERAL
Antijuridicidade
Eugenio Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar .................17-50
Contributo ao estudo da corrupção delitiva entre particulares
Luiz Regis Prado, Patrícia Carraro Rossetto .............................................................51-97
Liberdade da vontade, neurociência e culpabilidade
Maria Luiza Gorga, Guilherme Lobo Marchioni .......................................................99-129
PROCESSO PENAL
Pode o acordo ser uma solução para os problemas da morosidade e sobrecarga
da Justiça? Subsídios para um debate, a partir da experiência alemã
Ana Claudia Grossi ................................................................................................133-171
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Francine Nunes Arantes ........................................................................................173-199
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
A responsabilidade penal por danos ambientais - Do cenário atual à avaliação
crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei
9.608/1995 no Brasil
Alexandre Wunderlich ...........................................................................................203-221
CRIME E SOCIEDADE
Nomear feminicídio: conhecer, simbolizar e punir
Débora Diniz, Bruna Santos Costa, Sinara Gumieri ..............................................225-239
DIREITO PENAL ECONÔMICO
Criminalidade de empresa - Sintomas e alternativas às dificuldades de
responsabilização penal individual por ilícitos cometidos no âmbito da atividade
empresarial
Danilo Miranda Costa ............................................................................................243-277
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Processo penal aplicado à criminalidade econômico-financeira
Diogo Malan ..........................................................................................................279-320
Problemas e estratégias da consultoria de compliance em empresas
Imme Roxin; tradução de Augusto Assis ...............................................................321-339
Criminal compliance - Prevenção e minimização de riscos na gestão da atividade
empresarial
Rodrigo Sánchez Rios, Caio Antonietto ............................................................... 341-376
HISTÓRIA
Processo penal e história - A origem dos sistemas processuais-penais acusatório
e inquisitivo
Miguel Tedesco Wedy, Raul Marques Linhares ....................................................379-412
Vestígios da ciência penal germanófona - Uma recomendação de leitura
Thomas Fischer, traduzido por Peter Naumann ....................................................413-456
O papel poliédrico do juiz penal - Entre as pressões da hermenêutica e os limites
do sistema
Vittorio Manes, traduzido por Antonio Tovo ..........................................................457-497
DIREITO POR QUEM O FAZ
Juiz natural e inamovibilidade - A situação dos juízes auxiliares da Comarca da
capital do Estado de São Paulo (parecer)
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró ..................................................................501-536
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Brasileira de Direitos Humanos, v.3, n.12, jan./mar.
2015
SUMÁRIO
Doutrina
O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos
portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação
justa e igualitária do ordenamento jurídico
Raphael Silva Rodrigues .............................................................................................5-19
Evolução, presente e futuro dos Direitos Humanos Fundamentais
Gustavo Filipe Barbosa Garcia ..................................................................................20-27
FGTS e fertilização in vitro: debates acerca da não taxatividade das hipóteses de
saque
Raul Penna ................................................................................................................28-36
A elevação da OJ nº 387 para a Súmula nº 457 do Colendo Tribunal Superior do
Trabalho como instrumento de efetivação de um mandamento constitucional: o
acesso ao poder judiciário
Cláudio Jannotti da Rocha, Bruna Teixeira Marques ................................................37-46
Conceito - objetivo - diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Rúbia Zanotelli de Alvarenga ....................................................................................47-57
A violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a
apreensão coletivas
Aldemar Monteiro da Silva Neto ................................................................................58-68
O Direito Humano do acesso à internet
Manuel Martín Pino Estrada ......................................................................................69-86
A dor como marco insuperável: aproximações possíveis entre o relativismo
cultural e os Direitos Humanos na busca pela erradicação da mutilação genital
feminina
Douglas Henrique Marin dos Santos .......................................................................87-102
Jurisprudência ............................................................................................................103
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Revista de Estudos Criminais, v.13, n.57, abr./jun. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA ESTRANGEIRA
La teoria del dominio de la voluntad a traves de un aparato organizado de poder
de Claus Roxin: luces y sombras a poco mas de cincuenta años de su
surgimiento
Alejo Amuchástegui .....................................................................................................9-31
O "júri" Alemão - O leigo no processo penal na Alemanha
Uriel Moeller ..............................................................................................................33-66
DOUTRINA ESTRANGEIRA
Do anormal ao perigoso: a psiquiatrização da medida socioeducativa de
internação e a prisão perpétua à brasileira
Marília de Nardin Budó ..............................................................................................69-98
Entre repressão e tolerância: discursos e práticas de controle social da
prostituição na década de 1950
Frederico Gomes de Almeida Horta, Marcelo Sarsur Lucas da Silva .....................99-123
Memória, perdão e esquecimento: reconstruindo os horizontes da justiça penal
contemporânea a partir das representações simbólicas dos sistemas vindicativos
Raphael Boldt, João Maurício Adeodato ...............................................................125-144
O princípio da insignificância... do réu
Thiago Fabres de Carvalho, Israel Domingos Jorio ..............................................145-172
Indicadores de desempenho da justiça criminal em Santa Catarina
Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Rodrigo Ghiringhelli Azevedo .........173-204
O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática: uma leitura à luz
do funcionalismo de Claus Roxin
Felipe da Costa de-Lorenzi ...................................................................................205-243
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Revista Síntese Direito de Família, v.16, n.90 jun./jul. 2015
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
Eugenia Parental
Doutrinas
Eugenia parental: uma abordagem dos limites do poder familiar pelo valor da
dignidade humana
Daniel Ivo Odon ...........................................................................................................9-27
Da prática da eugenia da pós-modernidade em decorrência da utilização da
reprodução humana assistida na realização do projeto parental
Letícia Carla Baptista Rosa, Marcela Gorete Rosa Maia Guerra ..............................28-48
O racismo do cientista através da manipulação genética - O retorno da eugenia
darwiniana
Antonio Baptista Gonçalves ......................................................................................49-81
PARTE GERAL
Doutrinas
A tecnologia como forma de assegurar uma adequada comunicação entre pais e
filhos não conviventes
Waldyr Grisard Filho ..................................................................................................82-83
Da importância do afeto nas relações familiares
Claudete Carvalho Canezin, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz ...............................84-95
A alienação parental e seus efeitos no núcleo familiar
Eriton Geraldo Vieira, Newton Teixeira Carvalho ....................................................96-118
Exoneração de alimentos a ex-cônjuges: inexistência das alterações nas
condições econômicas dos cônjuges
Adriane Medianeira Toaldo, Juliana Muller ...........................................................119-136
O testamento vital e o direito à morte digna
Moraz, Daniela, Oltramari, Vitor Hugo ...................................................................137-157
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Jurisprudência ............................................................................................................158
SEÇÃO ESPECIAL
Acontece
Juiz americano determina pensão para apenas uma criança entre gêmeos ........239
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Revista Tributária e de Finanças Públicas, v.23, n.123,
jul./ago. 2015
SUMÁRIO
FILOSOFIA DO DIREITO
Cidadania tributária: o estatuto constitucional do contribuinte
Homero Chiaraba Gouveia ........................................................................................17-51
DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder
estatal de tributar
Clara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim
Santos .......................................................................................................................55-73
TRIBUTOS
A (i)legalidade da inclusão do adicional de tarifa aeroportuária (ataero) na base de
cálculo do ICMS-importação
Andréa Mascitto, José Márcio R. Rego Filho ........................................................103-132
A tributação a maior das sociedades corretoras de seguros e o consequente
direito à restituição
Carlos Henrique Rodrigues Nascimento, Rafael José Nadim de Lazari ...............133-145
A cessão de direitos autorais pode ser considerada serviço para fins de
incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza?
Glaziele Zanardi ....................................................................................................147-172
Leasing. Interminável discussão quanto ao local de pagamento do ISS
Kiyoshi Harada ......................................................................................................173-188
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O deficiente auditivo e a isenção tributária: análise do caso concreto à luz da
ontologia heideggeriana
Ademilson Lima de Souza .....................................................................................191-208
A cobrança tributária em face de empresa em processo de recuperação judicial:
uma reflexão à luz de recente julgado do STJ e da edição da lei 13.043/2014
Carolina Dorneles Pisani .......................................................................................209-222
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PREÇOS PÚBLICOS
Repartição das receitas de royalties do pré-sal: em busca da justiça entre regiões
e gerações
Matheus Carneiro Assunção .................................................................................225-240
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on demand à luz do
princípio da proporcionalidade
Vinícius Alves Portela Martins ...............................................................................243-254
EXTRAFISCALIDADE
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da
capacidade contributiva
Sarah Maria Linhares de Araújo ............................................................................257-282
EXECUÇÃO FISCAL
Execuções fiscais e interesse público em matéria tributária: uma análise de direito
e economia
Luiz Felipe Monteiro Seixas ..................................................................................285-306
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Questões teóricas e práticas quanto à (im)possibilidade de reexame de provas em
fase de recurso especial no TIT
André Félix Ricotta de Oliveira ..............................................................................309-323
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O controle de políticas por intermédio do Tribunal de Contas de São Paulo
Luiz Eugenio Scarpino Junior, Cristina Elena Bernardi Iarozeski .........................327-346
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA .............................................................................349
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LIVROS
Últimas aquisições
ARMENTA DEU, Maria Teresa. A prova ilícita: um estudo
comparado. Madrid: Marcial Pons, 2014. 205 p. (Monografias
jurídicas) ISBN 978-85-66722-13-0.
BITTENCOURT, Sidney. Licitação passo a passo: comentando
todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada, levando
também em consideração a Lei Complementar nº 123/06, que
estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas
e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. 7. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2014. 808 p. ISBN 978-85-7700-925-1.
CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e
ponderação de interesses no processo penal. Salvador: Jus
Podivm, 2015. 311 p. (Coleção Ciências Criminais) ISBN 978-85442-0346-0.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CUNHA, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da.
Jurisdição e competência. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais,
2013. 375 p. ISBN 978-85-203-4958-8.
FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. 12. ed. São
Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 190 p. ISBN 978-85-203-5260-1.
MELO, Michele Ribeiro de. Psicografia e prova judicial. São
Paulo: Lex, Magister, 2013. 226 p. ISBN 978-85-7721-201-9.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Provas no processo penal:
estudo sobre a valoração das provas penais. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2015. 179 p. ISBN 978-85-97-00053-5.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SIMÕES, Fernanda Martins; FERREIRA, Carlos Mauricio.
Alimentos gravídicos: a evolução do direito à alimentos em
respeito à vida e ao princípio da dignidade humana. Curitiba:
Juruá, 2013. 272 p. ISBN 978-85-362-4134-0.
TEIXEIRA, Wendel de Brito Lemos. A prova ilícita no processo
civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. 259 p. ISBN 978-85-3840330-2.