Gustavo Scatolino Silva
Procurador da Fazenda Nacional
Professor de Direito Administrativo
Twitter: @gscatolino
http://gustavoscatolino.blogspot.com/
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"O rio corta a rocha não por causa de sua força, mas por causa de sua persistência."
Roteiro das aulas:
- Estado, Governo e Administração Pública
- Conceito de Estado; autonomia financeira, administrativa e política.
- Conceito de Governo;
- Conceito de Administração Pública; sentidos: amplo e restrito; subjetivo e
objetivo.
- Poderes/ Funções do Estado
- Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;
- Funções típicas e atípicas;
- Fontes do Direito Administrativo
- Lei, doutrina, jurisprudência e costumes;
- Conceito de jurisprudência e noções sobre súmulas vinculantes;
- Princípios Administrativos
- Princípios expressos na CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência;
- Princípios implícitos na CF: razoabilidade/proporcionalidade; motivação; ampla
defesa e contraditório; supremacia do interesse público; autotutela; tutela ou controle;
segurança jurídica; continuidade dos serviços públicos entre outros.
- Formas de prestação da atividade administrativa
- Direta/centralizada
- Descentralizada
- Formas de descentralização
- Estudo das entidades da Administração Indireta: Autarquias, Fundações,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
- Terceiro Setor/paraestatais;
- Estudo dos órgãos públicos
- Responsabilidade Civil/Extracontratual do Estado – art. 37, § 6º, da CF: