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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 05 a 09 de outubro de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Interesse Público, v.17, n.91, maio/jun. 2015.
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v.9, n.50, maio/jun.
2015.
Revista Brasileira de Direitos Humanos, v.4, n.13, abr./jun. 2015.
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v.4, n.7, mar./ago. 2015.
Revista Jurídica, v.63, n.454, ago. 2015.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v.10, n.60, jun./jul. 2015.
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
BARROS JÚNIOR, Edmilson de Almeida. Código de ética médica 2010: comentado e
interpretado: (Resolução CFM 1.931/2009). São Paulo: Atlas, 2011. 460 p. ISBN 97885-224-6146-2.
DIAS, Leonardo Adriano Ribeiro. Financiamento na recuperação judicial e na
falência. São Paulo: Quartier Latin, 2014. 367 p. ISBN 85-7674-721-9.
FREITAS, Ney José de. Ato administrativo: presunção de validade e a questão do
ônus da prova. Belo Horizonte: Fórum, 2007. 159 p. ISBN 978-85-7700-040-1.
MARIANI, Irineu. Empresa individual de responsabilidade limitada: EIRELI: a nova
pessoa jurídica no cenário brasileiro. Porto Alegre: AGE, 2015. 183 p. ISBN 978-858343-133-6.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe. Sociedade em conta de participação.
São Paulo: Quartier Latin, 2015. 370 p. ISBN 85-7674-740-5.
SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. Direito e internet. São Paulo: Rev. dos Tribunais,
2014. 171 p. ISBN 978-85-203-5298-4.
SPINELLI, Luis Felipe. Exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada. São
Paulo: Quartier Latin, 2015. 617 p. ISBN 85-7674-772-3.
TRAVASSOS, Marcela Maffei Quadra. Empresa individual de responsabilidade
limitada (EIRELI): análise constitucional do instituto, unipessoalidade e mecanismos de
controle de abusos e fraudes. Rio de Janeiro: Renovar, 2015. 320 p. ISBN 978-85-7147899-2.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Interesse Público, v.17, n.91, maio/jun. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
Seção de Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e
Ambiental
Decisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficiente
Juarez Freitas, Rafael Martins Costa Moreira ...........................................................15-26
Sustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das
contratações administrativas no estado democrático de direito
Jessé Torres Pereira Junior ......................................................................................27-51
Controle judicial da discricionariedade de banca examinadora de concurso
público
João Batista Gomes Moreira .....................................................................................53-69
O legado do julgamento de Nuremberg
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz ....................................................................71-74
Apreciatividade administrativa e conceitos afins
André Saddy ..............................................................................................................75-87
Em defesa das ações afirmativas no serviço público
Cleucio Santos Nunes .............................................................................................89-111
Doutrina Estrangeira
Procedimento administrativo especial: ruta de acceso a la información pública
Pablo Schiavi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção de Direito Tributário
Redirecionamento de execuções fiscais tributárias: uma análise a partir da
desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa bem mais
simples
Rafael Severo de Lemos .......................................................................................139-152
Uma breve visão da responsabilidade tributária de terceiros no âmbito do
Superior Tribunal de Justiça
Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia ...................................................................153-158
Seção de Direito Municipal
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: avaliações, classificações e ponto
polêmicos no âmbito do direito previdenciário
Mauricio Antonio Kamiya, Antônio Zeferino da Silva Junior ..................................161-189
Seção de Tribunais de Contas (Controle Externo)
A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à
defesa do cidadão
Tiago Nunes da Silva, Luiz Carlos Figueira de Melo .............................................193-206
Seção de Direito da Regulação
Mercado de curto prazo, regulação em curto prazo, oferta a prazo curto
Maíra Ayres Torres ................................................................................................209-229
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ...........................................................................233
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Brasileira de Direito Tributário e
Públicas, v.9, n.50, maio/jun. 2015
Finanças
SUMÁRIO
Doutrina
(Homenagem ao Professor Ives Gandra da Silva Martins)
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não
cumulatividade dos tributos
Hugo de Brito Machado ...............................................................................................7-15
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": conseqüências jurídicas
desta distinção
Paulo de Barros Carvalho .........................................................................................16-36
Incorporação de ações e seus efeitos tributários
Humberto Ávila ..........................................................................................................37-55
Responsabilidade fiscal, algumas reflexões
Francisco Pedro Jucá, Lauro Ishikawa ......................................................................56-66
Locação de bens móveis - Prestação de serviços - e a súmula vinculante n° 31, na
interpretação do STF
Marilene Talarico Martins Rodrigues .........................................................................67-87
Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos
administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações
pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação
acessória no prazo. Desconsideração do instituto da denúncia espontânea
Fátima Fernandes Rodrigues de Souza ..................................................................88-111
Lucro presumido. Atividades diversificadas. Alíquotas fixadas de acordo com a
atividade explorada e não conforme o faturamento ou classificação de cada uma.
Desoneração da folha de pagamento. Lei n° 13.043/20 14
Rogério Gandra Martins ........................................................................................112-123
Considerações sobre a "teoria da imposição tributária"
André L. Costa-Corrêa ..........................................................................................124-145
Jurisprudência
(Citações ao Professor Ives Gandra da Silva Martins) .................................................149
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Brasileira de Direitos Humanos, v.4, n.13, abr./jun.
2015
SUMÁRIO
Em Evidência
Colisão de direitos: liberdade de expressão e ofensa à honra e à imagem
Arion Sayão Romita .....................................................................................................5-31
Doutrina
Trabalho forçado, escravidão e servidão
José Fernando Cedeño de Barros ............................................................................32-43
Biopolítica e meios de comunicação: excurso sobre a liberdade de imprensa e a
promoção dos direitos humanos
Marcelo de Vargas Scherer, Maurício Futryk Bohn ...................................................44-55
O ativismo tardio e a legitimidade democrática da defesa judicial das minorias e
do processo democrático
Pablo Viana Pacheco, Tatiana Cardoso Teixeira Viana ............................................56-69
A necessidade de se mitigar o duplo grau de jurisdição em prol da plena
efetividade do direito fundamental à tutela jurisdicional
Gabriela Fonseca de Melo ......................................................................................70-101
A possibilidade da intangibilidade dos direitos sociais: limites materiais à reforma
constitucional
Fabiane Aline Teles Goulart ..................................................................................102-126
Jurisprudência ............................................................................................................127
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Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v.4, n.7,
mar./ago. 2015
SUMÁRIO
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
Crónica em tempo de guerra
António Avelãs Nunes ...............................................................................................11-30
DIREITO FINANCEIRO
LRF e LOLF: breve estudo comparativo das leis renovadoras do direito financeiro
brasileiro e francês
Camila Moraes Baceti ...............................................................................................33-51
Incentivos fiscais setoriais: uma perspectiva de controle
Leonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua .........................................................................53-69
Pacto federativo, royalties do petróleo e a repartição do ICMS nas operações
interestaduais com combustíveis: verdades quase nunca ditas
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro .............................................................71-86
Interferência do cálculo da receita corrente líquida na função de planejamento da
Administração Pública
Arthur Scatolini Menten ...........................................................................................87-100
Direito e políticas públicas: uma nova visão jurídica para os programas de
parcelamento especial (REFIS)
Stephan Righi Boechat ..........................................................................................101-118
DIREITO ECONÔMICO
Grupo de fato - Grupo econômico - Grupo de sociedades. Configuração.
Considerações sobre licitude e ilicitude
José Tadeu de Chiara ...........................................................................................121-136
Ideologia constitucional e pluralismo produtivo
Giovani Clark, Leonardo Alves Correa, Samuel Pontes do Nascimento ...............139-162
O Código de Águas e o potencial hidrelétrico no Brasil: a construção jurídica de
um discurso político?
Pedro Guilherme Gonçalves de Souza .................................................................163-182
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Economia política do direito econômico: considerações sobre a financeirização
Caio Rioei Yamaguchi Ferreira .............................................................................183-199
O penhor agrícola: desamarrando a lavoura do cadáver da escravidão (1880-1889)
Bruno Ferraz Basso ...............................................................................................201-218
Serzedelo Correia e o problema da sangria da riqueza nacional: a disciplina do
câmbio e as companhias seguradoras estrangeiras
Viviane Alves de Morais ........................................................................................219-235
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Revista Jurídica, v.63, n.454, ago. 2015
SUMÁRIO
Doutrinas
Civil, Processual, Civil e Comercial
O que ainda nos resta da Epieikeia de Aristóteles: estudo sobre os conceitos e
usos clássicos e contemporâneos de equidade
Tiago Bitencourt de David ...........................................................................................9-34
A mediação familiar sob um viés prático: das noções elementares às etapas
executadas
Cristiana Sanchez Gomes Ferreira ...........................................................................35-42
(In)transmissibilidade dos danos imateriais e legitimidade ativa: doutrina e
jurisprudência
Felipe Cunha de Almeida ..........................................................................................43-80
Penal e Processual Penal
A audiência de custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os pactos
internacionais de direitos humanos
Rômulo de Andrade Moreira .....................................................................................81-86
A criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores: mais uma
punição aos pobres?
Júlia de Vargas Fonseca .........................................................................................87-106
Jurisprudência ............................................................................................................107
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v.10,
n.60, jun./jul. 2015
SUMÁRIO
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
Doutrina
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: restrições,
eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Ney de Barros Bello Filho ............................................................................................5-19
Meio ambiente, cidade e o cuidado da casa comum: a encíclica do Papa Francisco
Vanêsca Buzelato Prestes ........................................................................................20-35
Infelizes ilações sobre a Homeowners Association (HOA) e aspectos jurídicos das
associações de proprietários de imóveis
Renato Ourives Neves, Ana Luiza Saade da Silveira Ourives ..................................36-67
Justiça socioambiental em luz, câmera e ação e a proteção das futuras gerações
Roberta Oliveira Lima, Julio Cesar Moreira de Jesus, Ricardo Stanziola Vieira .......68-89
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no Município de Francisco
Beltrão/PR: a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento
regional sustentável
Adalberto Capellari, Marta Botti Capellari ...............................................................90-110
CADERNO DE DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Doutrina
Patrimônio cultural e direitos da personalidade
Priscila K. Armelin, Roseli Borin ............................................................................111-128
JURISPRUDÊNCIA ……….…………………………………………………………………129
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LIVROS
Últimas aquisições
BARROS JÚNIOR, Edmilson de Almeida. Código de ética
médica 2010: comentado e interpretado : (Resolução CFM
1.931/2009). São Paulo: Atlas, 2011. 460 p. ISBN 978-85-2246146-2.
DIAS, Leonardo Adriano Ribeiro. Financiamento na recuperação
judicial e na falência. São Paulo: Quartier Latin, 2014. 367 p.
ISBN 85-7674-721-9.
FREITAS, Ney José de. Ato administrativo: presunção de
validade e a questão do ônus da prova. Belo Horizonte: Fórum,
2007. 159 p. ISBN 978-85-7700-040-1.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MARIANI, Irineu. Empresa individual de responsabilidade
limitada: EIRELI: a nova pessoa jurídica no cenário brasileiro.
Porto Alegre: AGE, 2015. 183 p. ISBN 978-85-8343-133-6.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe. Sociedade em
conta de participação. São Paulo: Quartier Latin, 2015. 370 p.
ISBN 85-7674-740-5.
SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. Direito e internet. São Paulo:
Rev. dos Tribunais, 2014. 171 p. ISBN 978-85-203-5298-4.
SPINELLI, Luis Felipe. Exclusão de sócio por falta grave na
sociedade limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2015. 617 p. ISBN
85-7674-772-3.
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TRAVASSOS, Marcela Maffei Quadra. Empresa individual de
responsabilidade limitada (EIRELI): análise constitucional do
instituto, unipessoalidade e mecanismos de controle de abusos e
fraudes. Rio de Janeiro: Renovar, 2015. 320 p. ISBN 978-85-7147899-2