ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA
NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 17 a 21 de agosto de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Revista Bonijuris, n.620, jul. 2015.
Revista Dialética de Direito Processual, n.149, ago. 2015.
Revista Dialética de Direito Tributário, n.239, ago. 2015.
Revista Fórum de Direito Tributário, v.13, n.75, maio/jun. 2015.
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v.13, n.17, jan./jun.. 2015.
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v.1, n.5, mar./abr. 2015.
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
CASSETTARI, Christiano. Multa contratual: teoria e prática da cláusula penal. 4. ed.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 220 p. ISBN 978-85-203-4945-8.
DALLAVERDE, Alexsandra Katia. As relações entre os poderes na gestão das
finanças públicas. Porto Alegre: Núria Fabris, 2013. 232 p. ISBN 978-85-8175-031-6.
FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. 7. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2014. 493 p. ISBN 978-85-203-5146-8.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 8. ed. São
Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 429 p. ISBN 978-85-203-5302-8.
SANTANNA, Gustavo da Silva. Administração pública em juízo. Porto Alegre: Verbo
Jurídico, 2013. 191 p. (Coleção Estudos de Direito em homenagem ao Prof. Darci
Guimarães Ribeiro ; v. 1) ISBN 978-85-7699-440-4.
SANTANNA, Gustavo da Silva. Direito administrativo. 4. ed. Porto Alegre: Verbo
Jurídico, 2015. 424 p. (Série Objetiva) ISBN 978-85-7699-502-9.
SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à gestão pública. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 390 p. ISBN 978-85-02-61761-2.
SANTOS, Fabio Gomes dos. Audiências públicas administrativas no direito
brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 224 p. ISBN 978-85-8440-164-2.
USTÁRROZ, Daniel. Responsabilidade civil por ato lícito. São Paulo: Atlas, 2014.
209 p. ISBN 978-85-224-8598-7.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Revista Bonijuris, n.620, jul. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia: avanço
ou retrocesso?
Leonardo Alves de Oliveira ...........................................................................................6-9
Majoração dos honorários recursais no novo Código de Processo Civil
Paulo Roberto Pegoraro Junior, Leonardo Baldissera ..............................................10-12
A propriedade privada imóvel no direito penal
Álvaro Borges de Oliveira, Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio ..................................13-19
Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da
legalidade e a utilidade da jurisdição
Tereza Aparecida Asta Gemignani ............................................................................20-29
O retorno do risco. As mudanças na aposentadoria do servidor público
Márcio Gheller ...........................................................................................................30-37
Acórdãos em destaque ................................................................................................38
Ementário ......................................................................................................................63
Legislação .....................................................................................................................78
Súmulas em destaque ..................................................................................................80
Não tropece na língua
Meio e meia, implantar e implementar
Maria Tereza de Queiroz Piacentini ...............................................................................82
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Processual, n.149, ago. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
Negócios processuais: necessidade de rompimento radical com o sistema do
CPC/1973 para adequada compreensão da inovação do CPC/2015
Bruno Garcia Redondo ................................................................................................9-16
A preclusão consumativa para as partes do âmbito recursal, de acordo com o
Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Fernando Rubin .........................................................................................................17-29
Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015
Gelson Amaro de Souza ...........................................................................................30-47
O direito subjetivo do executado à substituição da penhora pelo seguro garantia à
luz das alterações promovidas pela Lei n.13.043/2014
Henrique Coutinho de Souza ....................................................................................48-61
Os pronunciamentos de mérito no novo CPC: reafirmação de um posicionamento
José Henrique Mouta Araújo .....................................................................................62-68
Recorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do
legislador ou dos operadores do Direito?
Leonardo Oliveira Soares ..........................................................................................69-79
O conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no novo Código de
Processo Civil: comentários ao parágrafo 1º do art. 489
Oscar Valente Cardoso .............................................................................................80-88
O ministério público e o novo CPC: algumas considerações
Pedro Roberto Decomain ........................................................................................89-119
Notas sobre os recursos no novo CPC
Priscila Faricelli de Mendonça ...............................................................................120-125
A hipótese escondida do agravo de instrumento no novo CPC
Vinicius Silva Lemos ..............................................................................................126-137
Jurisprudência ............................................................................................................138
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Tributário, n.239, ago. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
Aspectos inconstitucionais da lei nº 12.973/2014 em matéria de tributação de
controladas e coligadas no exterior
Alberto Xavier ..............................................................................................................7-18
A concessão de benefícios relativos ao ICMS e a sua repercussão no montante
partilhado com os municípios
Alexandre Teixeira Jorge ...........................................................................................19-38
Seletividade do IPI e controle jurisdicional: possibilidade e limites
Alexandre Teixeira Jorge, Thelson Barros Motta ......................................................39-51
Questões jurídicas e político-econômicas do diferimento da cobrança do ICMS na
importação de álcool etílico anidro por distribuidoras de combustíveis
Fabio Silva Alves .......................................................................................................52-61
A decadência do direito de revisão das bases tributáveis em processos de
compensação
Fernando Daniel de Moura Fonseca, Martha Toribio Leão .......................................62-74
Inaplicabilidade da interpretação restritiva (CTN, art. 111) na análise dos créditos
de PIS e Cofins não cumulativos: um caso de interpretação equivocada
Guilherme Cezaroti ....................................................................................................75-85
A extensão da imunidade tributária sobre a contribuição previdenciária incidente
sobre as receitas de exportações indiretas e a necessidade de os STF se manter
coerente
Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues ......................................................................86-96
PIS/Cofins e juros sobre o capital próprio
Luciano Amaro ........................................................................................................97-106
A seletividade do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia e serviço de
comunicação
Marcelo Hugo de Oliveira Campos ........................................................................107-116
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PIS/Cofins sobre as receitas financeiras no regime não cumulativo: ponderações
sobre algumas patologias do decreto 8.426/2015
Maurício Barros .....................................................................................................117-129
Efetividade da tutela jurisdicional de recuperação do crédito tributário: execução
fiscal sincrética e o esvaziamento da ação cautelar fiscal incidental
Pablo Galas Pedrosa .............................................................................................130-141
Contratos internacionais de rateio de despesas e incidência da Cide: breves notas
a respeito da solução de consulta 43/2015
Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis, Gustavo Andrejozuk .......................142-153
Parecer
Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o
exterior. Inteligência do artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, letra "a", da
Constituição e consequências jurídicas
Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................154-168
Jurisprudência ............................................................................................................169
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Fórum de Direito Tributário, v.13, n.75, maio/jun.
2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza
Humberto Ávila ............................................................................................................9-21
La protección jurídica del medio ambiente y su reflejo en el ámbito fiscal dentro
del ordenamento jurídico de la unión europea. El caso español
María del Carmen Cámara Barroso ..........................................................................23-46
Tributação dos lucros auferidos no exterior na Lei nº 12.973/2014 e os tratados
internacionais tributários celebrados pelo Brasil
Sergio André Rocha ..................................................................................................47-57
Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos - Estudo
comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria
Antonio Augusto Bennini ...........................................................................................59-85
Princípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da
administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributos
Christiano Mendes Wolney Valente ........................................................................91-112
A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária no novo
Código de Processo Civil
Gustavo Lopes de Souza ......................................................................................113-144
Estudo de caso: a formação do polo passivo de medida cautelar fiscal contra
grupo econômico de fato
Nadja Araújo ..........................................................................................................145-182
PARECER
Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e
com empresas e ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de Cofins
e PIS - Assim também a prestação de serviços - Inteligência do art. 4º do DL
288/67 e do art. 40 do ADCT da Constituição Federal
Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................185-223
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v.13, n.17,
jan./jun.. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
A ontologia da compreensão e a applicatio em Gadamer: os descaminhos do
método e a tradição como background para o engajamento no mundo
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth .............................................................................15-35
Supremacia constitucional vs. supremacia judicial: a possibilidade de diálogos
institucionais na interpretação da Constituição
Glauco Salomão Leite ...............................................................................................37-51
Neoconstitucionalismo: a teoria da argumentação e o decisionismo na era dos
princípios
Ana Carla Werneck, Felippe Carnelossi Furlaneto ...................................................53-68
As contribuições da obra La ética de la hospitalidad, de Daniel Innerarity, para
uma reflexão sobre a relação entre direito e moral
Roberta Magalhães Gubert .......................................................................................69-86
Responsabilidade hermenêutica e a efetividade dos princípios da Administração
Pública: um debate a partir do Caso da reserva de vagas em concurso público
para portadores de deficiência
Leonel Pires Ohlweiler .............................................................................................89-111
Liberdade de imprensa no STF e a exigência de um discurso crítico - A
hermenêutica dos argumentos
Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes ....................................................................113-132
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais: hermenêutica do
procedimentalismo ao substancialismo de Lenio Streck
Isabel Cristina Brettas Duarte, Angelita Maria Maders ..........................................133-153
Coerência e integridade como controle hermenêutico à abertura material dos
direitos fundamentais
Lucas Augusto da Silva Zolet, Marianna Martini Motta Loss .................................155-169
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Qual direito processual penal?
Elmir Duclerc, Manoel Teixeira Filho .....................................................................171-194
DOUTRINA INTERNACIONAL
Teoria delle finzioni giuridiche e koinè ermeneutica: diritto e realtà nella
metodologia di Josef Esser
Roberto Miccú .......................................................................................................197-221
DIREITO E LITERATURA
Direito, literatura e clamor social: realidade e ficção sobre a (ir)responsabilidade
judicial por respostas constitucionalmente adequadas
Felipe de Ivanoff ....................................................................................................225-241
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v.1,
n.5, mar./abr. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
A (Im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da
união estável paralela consentida
Lara Rafaelle Pinho Soares .........................................................................................5-31
A responsabilidade civil por abandono afetivo: a experiência brasileira aplicada
no ordenamento jurídico português
Fernando de Paula Batista Mello ..............................................................................32-64
Famílias mútuas, uma espécie extraordinária de multiparentalidade
Jones Figueirêdo Alves .............................................................................................65-75
Partilha amigável na dissolução da sociedade conjugal e da união estável.
Anulação por vício de consentimento. Manifesta desproporção de quinhões. BoaFé
Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria .............................................76-93
A contrafé nas "ações de família": inconstitucionalidade do artigo 695, § 1º, do
novo CPC
Zulmar Duarte de Oliveira Junior .............................................................................94-109
Derecho comparado. Derecho sucesorio en Uruguay después de las leyes 19.075
(matrimonio igualitario) y 19.167 (técnicas de reproducion humana asistida): hijo
póstumo y maternidade subrogada
Mabel Rivero de Arhancet, Beatriz Ramos Cabenellas ........................................110-124
Jurisprudência Comentada
Sucessão testamentária. Imposição de cláusula restritiva. Testamenteiro. Vintena
(STJ - REsp 1.207.103/SP)
Marco Aurélio Bellizze ...........................................................................................130-135
O fim da audiência de conciliação no divórcio (STJ - REsp 1.483.841/RS)
Mário Luiz Delgado ................................................................................................149-152
União estável vs namoro qualificado (STJ_ REsp 1.454.643/RJ)
Lia Carolina Basista Cintra ....................................................................................167-168
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A concessão de alimentos gravídicos ao nascituro (TJRS - AG 037835031.2014.8.21.7000)
Sabrina Dourado ...................................................................................................173-176
Multiparentalidade e a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul sobre o tema
Christiano Cassettari .............................................................................................184-187
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVROS
Últimas aquisições
CASSETTARI, Christiano. Multa contratual: teoria e prática da
cláusula penal. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 220 p.
ISBN 978-85-203-4945-8.
DALLAVERDE, Alexsandra Katia. As relações entre os poderes
na gestão das finanças públicas. Porto Alegre: Núria Fabris,
2013. 232 p. ISBN 978-85-8175-031-6.
FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. 7. ed.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 493 p. ISBN 978-85-2035146-8.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito
econômico. 8. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 429 p.
ISBN 978-85-203-5302-8.
SANTANNA, Gustavo da Silva. Administração pública em juízo.
Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013. 191 p. (Coleção Estudos de
Direito em homenagem ao Prof. Darci Guimarães Ribeiro ; v. 1)
ISBN 978-85-7699-440-4.
SANTANNA, Gustavo da Silva. Direito administrativo. 4. ed.
Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2015. 424 p. (Série Objetiva) ISBN
978-85-7699-502-9.
SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à gestão pública. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 390 p. ISBN 978-85-02-61761-2.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SANTOS,
Fabio
Gomes
dos.
Audiências
públicas
administrativas no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2015. 224 p. ISBN 978-85-8440-164-2.
USTÁRROZ, Daniel. Responsabilidade civil por ato lícito. São
Paulo: Atlas, 2014. 209 p. ISBN 978-85-224-8598-7.