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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 13 a 17 de abril de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Revista Brasileira de Direito Comercial, v.1, n.2, dez. 2014/jan. 2015
Revista Brasileira de Direito Municipal, v.15, n.54, out./dez. 2014
Revista da ESMAPE, v.19, n.39, jan./jun. 2014
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v.11, n.63, dez.2014/jan.2015
Revista Nacional de Direito de Família e sucessões, v.1, n.3, nov./dez. 2014
Revista Síntese Direito Previdenciário, v. 14, n.64, jan./fev. 2015
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 4. ed. São Paulo: Rev.
dos Tribunais, 2014. 925 p. ISBN 978-85-203-5031-7.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do
patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/1985 e legislação complementar. 13.
ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 523 p. ISBN 978-85-203-5213-7.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir.
8. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 334 p. ISBN 978-85-203-4853-6.
NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 5.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. 271 p. ISBN 978-85-309-5914-2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal. 3. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2013. 268 p. ISBN 978-85-203-4758-4.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 6. ed. São Paulo: Rev.
dos Tribunais, 2014. 1038 p. ISBN 978-85-203-5378-3.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Revista Brasileira de Direito Comercial, v.1, n.2, dez.
2014/jan. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
Gun-Jumping: o possível tratamento de estratégias colusivas ou de coordenação
anteriores à notificação do ato de concentração no regime de nova lei da
concorrência
Ricardo Villas Bôas Cueva ..........................................................................................5-16
Quotas sociais
Cássio Cavalli ............................................................................................................17-46
O poder decisório dos processos de recuperação e de falência
Marcos Andrey de Souza ..........................................................................................47-77
O contrato de factoring e o direito de regresso do faturizador contra o faturizado
André Luiz Santa Cruz Ramos ..................................................................................78-85
Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário
Marlon Tomazette ....................................................................................................86-111
A especialização do Poder Judiciário em matéria empresarial
Marcelo Guedes Nunes .........................................................................................112-118
Jurisprudência comentada
A desnecessidade de prévia excussão do bem empenhado ou hipotecado
Fernando Lima Gurgel do Amaral .........................................................................124-128
Ação de responsabilidade civil - Proposta contra acionistas controladores
Karina Cardozo de Oliveira ...................................................................................150-155
Recuperação judicial - Juízo universal da falência - Crédito contra terceiros
Ronaldo Vasconcelos ............................................................................................160-163
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Revista Brasileira de Direito Municipal, v.15, n.54, out./dez.
2014
SUMÁRIO
EDITORIAL
Água: o bem da vida
Márcio Luís de Oliveira .....................................................................................................7
DOUTRINA
Parcelamento do solo e destinação de áreas públicas
Ana Luísa Soares de Carvalho ..................................................................................13-26
A política pública de combate à dengue e o direito à inviolabilidade domiciliar Estudo de caso
Cláudia Padaratz .......................................................................................................27-37
A constitucionalidade da inversão das fases procedimentais da Lei de licitações
do Estado da Bahia
Eduardo Amin Menezes Hassan ...............................................................................39-55
Propriedade, política urbana e Constituição
Jose dos Santos Carvalho Filho ................................................................................57-76
Parcerias público-público e público-privada no serviço de limpeza urbana - Uma
proposta de modelagem de regionalização
Marcos Paulo Marques Araújo ................................................................................77-116
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável Estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Paulo Sérgio Barbosa Carvalho ............................................................................117-171
Análise crítica do princípio da reserva do possível à luz do Sistema Único de
Saúde (SUS) frente à judicialização do direito fundamental à saúde
Valquíria Barbosa ..................................................................................................173-184
Segurança pública - Obrigação ou faculdade dos municípios?
Wilson Klippel Sichonany Júnior ...........................................................................185-203
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PARECERES
Alteração do plano diretor. Criação de zonas rurais. Possibilidade. Condições a
observar
Marcos Pinto Correia Gomes ................................................................................207-219
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA ..........................................................................................223
EMENTÁRIO ................................................................................................................267
TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS ...........................................................................279
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Revista da ESMAPE, v.19, n.39, jan./jun. 2014
SUMÁRIO
A República e a Carta de 1988
André Vicente Pires Rosa .........................................................................................15-35
O direito fundamental à razoável duração do processo e o novo Código de
Processo Civil
Breno Duarte Ribeiro de Oliveira ...............................................................................37-48
O formalismo moderado no direito administrativo disciplinar e a navalha de
Ockham
Dayse de Vasconcelos Mayer ...................................................................................49-78
O princípio da boa-fé objetiva na relação processual civil democrática: em busca
de uma consolidação
Felipe José Dias Martins da Rosa e Silva, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho .......79-89
Da necessidade de utilização das inovações tecnológicas como mecanismo de
combate à morosidade do processo judicial, em especial no tribunal do júri
Hauler dos Santos Fonseca ....................................................................................91-108
Avaliação da empresa nos processos de inventário
Ivanildo Figueiredo ................................................................................................109-125
O rompimento do vínculo de convivência paterno-filial e sua estreita relação com
a síndrome de alienação parental: consequências da decisão judicial que firma a
obrigação da criança e do adolescente de conviver com o genitor não-guardião
José Robenber Travassos da Silva .......................................................................127-146
Vedação do enriquecimento sem causa como fundamento, no direito brasileiro
contemporâneo, da indenização de clientela ao agente não registrado em
conselho regional ou com registro suspenso ou cancelado
Rafael Cavalcanti Lemos .......................................................................................147-173
Sucessão do companheiro e do cônjuge no Código Civil de 2002
Rafael José de Menezes .......................................................................................175-187
Elementos para a interpretação dos contratos
Silvio Romero Beltrão ............................................................................................189-212
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v.11,
n.63, dez. 2014/jan. 2015
SUMÁRIO
Em Evidência
Tóxicos: ponderações sobre as exceções dualistas na Lei de tóxicos
Paulo José Freire Teotônio e Aline Alves Bezerra da Silva ........................................5-36
Doutrina
Da inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson .......................................................................37-56
Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de Processo Penal
Renato Marcão ..........................................................................................................57-61
A impossibilidade de afirmação de dolo eventual com base exclusiva na presença
de embriaguez ou excesso de velocidade ao volante
Adel El Tasse ............................................................................................................62-77
A (des) regularização da obtenção do material genético no processo penal
brasileiro: arbitrariedade e autoritarismo
Alberto Ribeiro Mariano Júnior ..................................................................................78-92
A redescoberta da vítima para o direito penal
Carlo Velho Mais .......................................................................................................93-99
Jurisprudência ............................................................................................................100
Sinopse Legislativa.....................................................................................................186
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Revista Nacional de Direito de Família e sucessões, v.1,
n.3, nov./dez. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
Releitura do direito sucessório a partir da perspectiva existencial
Marcelo Truzzi Otero ...................................................................................................5-15
A partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível: análise da questão de
acordo com o Código Civil e o projeto de novo Código de Processo civil
Rodrigo Mazzei e Sarah Merçon-Vargas ..................................................................16-28
Obrigação alimentar: Litisconsórcio necessário?
Ana Paula Correia Patino e Marina Rosa Vezzoni ....................................................29-34
Filiação socioafetiva decorrente do reconhecimento voluntário da paternidade e a
impossibilidade de sua desconstituição
Denise de Paula Andrade ..........................................................................................35-50
Parentesco por afinidade e guarda de fato: reciprocidade de direitos, deveres e
restrições
Léia Comar Riva ........................................................................................................51-64
Reprodução humana assistida: as consequências do surgimento de famílias
construídas In Vitro
Daniela Cristina Caspani Garieri, Luísa Angelo Meneses Caixeta Silva e Wendell Jones
Fioravante Salomão ..................................................................................................65-83
Reprodução humana póstuma: desafios jurídicos e dignidade humana
Giovana Meire Polarini ............................................................................................84-100
A Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a mediação familiar
Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari ............................................................................101-109
PARECER
O reconhecimento de repercussão geral em matéria de direito de família no que
se refere à prevalência de vínculo de filiação socioafetivo sobre vínculo biológico
Miguel Pereira Neto ..............................................................................................110-120
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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Ainda sobre o direito sucessório do cônjuge (STJ - REsp 1.472.945/RJ
Cibele Pinheiro Marçal Tucci .................................................................................141-144
Exoneração de alimentos e eficácia temporal (STJ - REsp 1.181.119/RJ)
Alessandra Regina Januário Cintra .......................................................................148-150
Alteração do regime de bens e o termo inicial dos seus efeitos (STJ - REsp
1.300.036/MT)
Débora Vanessa Caús Brandão ............................................................................159-162
Direito real de habitação (TJMG - APCV 1.0477.13.000279-3/002)
Thais Ribeiro Sozzi ................................................................................................165-166
Cotas de sociedade de advogados não são partilháveis em ação de divórcio
(TJRS - EI 0381141-70.2014.8.21.7000)
Marina Pacheco Cardoso ......................................................................................173-176
Família multiparental (TJSP - APL 1101084-67.2013.8.26.0100)
Álvaro Villaça Azevedo ..........................................................................................182-183
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Revista Síntese Direito Previdenciário, v. 14, n.64, jan./fev.
2015
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
A aposentadoria do Segurado Deficiente
Doutrinas
Aposentadoria do segurado deficiente
Manoel Hermes de Lima .............................................................................................9-17
A inclusão previdenciária dos deficientes
Laís Fraga Kauss ......................................................................................................18-43
Fundamentos constitucionais da aposentadoria da pessoa com deficiência
Marco Aurélio Serau Júnior .......................................................................................44-50
Jurisprudência ..............................................................................................................51
PARTE GERAL
Doutrinas
Preparo recursal pelo INSS e o acesso à Justiça Previdenciária
Denis Donoso ............................................................................................................60-72
Súmula vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial
dos servidores públicos
Bruno Fischgold e Júlia Pauro Oliveira .....................................................................73-78
A proteção penal da seguridade social e a Constituição Federal de 1988
Denis Renato dos Santos Cruz .................................................................................79-86
Jurisprudência Previdenciária.....................................................................................87
SEÇÃO ESPECIAL
Parecer Jurídico
Regime jurídico diferenciado da Previdência para servidores públicos civis e
militares - A correta inteligência do art. 40, §7°, da Constituição Federal
Ives Gandra da Silva Martins e Marilene Talarico Martins Rodrigues ..................208-239
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LIVROS
Últimas aquisições
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo
penal. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 925 p.
ISBN 978-85-203-5031-7.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em
defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos
consumidores: Lei 7.347/1985 e legislação complementar.
13. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 523 p. ISBN
978-85-203-5213-7.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos:
conceito e legitimação para agir. 8. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2013. 334 p. ISBN 978-85-203-4853-6.
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NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade
sexual. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 271 p. ISBN
978-85-309-5914-2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal.
3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 268 p. ISBN
978-85-203-4758-4.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de direito
financeiro. 6. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014.
1038 p. ISBN 978-85-203-5378-3.