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Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 25 a 29 de novembro de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.21, n.104, set./out. 2013
Revista da AGU, v.11, n.33, jul./set. 2012
Revista de Direito Administrativo e Constitucional: A&C, v.13, n.53, jul./set. 2013
Revista dos Tribunais, n.937, nov. 2013
Revista Judiciária do Paraná, v.8, n.6, nov. 2013
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, v.9,
n.52, ago./set. 2013
-----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
MEDINA, José Miguel Garcia; ALVIM, Teresa Celina Arruda. Recursos e ações
autônomas de impugnação. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2011. 331 p.
(Processo civil moderno ; v. 2) ISBN 978-85-203-3695-3.
NASCIMENTO, André; BATISTA, Nilo (Org.). Cem anos de reprovação: uma
contribuição transdisciplinar para a crise da culpabilidade. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
278 p. ISBN 978-85-7106-416-4.
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto. Princípios de direito dos contratos. Coimbra:
Coimbra Ed., 2011. 1035 p. ISBN 978-972-32-1915-9.
PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. 8. ed. Porto Alegre: Liv. do
Advogado, 2013. 308 p. ISBN 978-85-7348-836-4.
USTÁRROZ, Daniel. Direito dos contratos: temas atuais. 2. ed. Porto Alegre: Liv. do
Advogado, 2012. 142 p. ISBN 978-85-7348-790-9.
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.21, n.104, set./out.
2013
SUMÁRIO
DIREITO PENAL GERAL
Dolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art. 89 da Lei
8.666/1993): interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do
gestor público e a relevância jurídica da opinião técnica da Procuradoria do
Município (STF, Inq 2.482)
Alaor Leite....................................................................................................................... 13
"Uma linguagem antijurídica”: as críticas ao projeto de parte geral de Código
Criminal italiano da comissão Enrico Ferri na Rivista Penale (1919-1923)
Ricardo Sontag............................................................................................................... 31
Teorias da determinação da pena: análise dos critérios de relevância para a
individualização judicial
Tatiana de Oliveira Stoco............................................................................................... 53
DIREITO PENAL ESPECIAL
Crimes de direção sob influência de álcool (DUI Offenses) no direito americano:
perspectivas de direito comparado
Thiago Zucchetti Carrion.............................................................................................. 103
PROCESSO PENAL
Um olhar para além dos sistemas processuais penais
Clara Maria Roman Borges.......................................................................................... 147
Do ônus da prova dos elementos de valoração global do fato: análise crítica de
precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 194.225)
Frederico Gomes de Almeida Horta............................................................................. 173
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CRIME E SOCIEDADE
Justiça criminal, organizações e sistemas de interação: discursos sobre o
inquérito policial
Bruno Amaral Machado................................................................................................ 205
Indicadores de saúde pública: taxa de mortalidade específica por causas externas
- TME/homicídios
Eliete Gonçalves Rodrigues Alves, Roberto Minadeo.................................................. 235
Homicídios de adolescentes nas cidades da faixa de fronteira do Brasil: reflexões
em torno da questão da vulnerabilidade
Fernando Salla, Paulo Malvasi..................................................................................... 261
Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais
Salo de Carvalho.......................................................................................................... 279
SISTEMA PRISIONAL
Evasões durante as saídas temporárias: estudo empírico do desempenho do
instituto e do perfil do evadido
Daniel Nicory do Prado................................................................................................. 307
O DIREITO EM AÇÃO
A argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes
inimputáveis e semi-imputáveis
Cláudia Rosane Roesler, Leonardo Almeida Lage....................................................... 347
DIREITO POR QUEM O FAZ
ADPF 187 - Memoriais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: liberdade de
expressão e manifestações a favor da legalização de substância entorpecente
específica.................................................................................................................... 393
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista da AGU, v.11, n.33, jul./set. 2012
SUMÁRIO
INSTITUCIONAL
Breves considerações sobre o sistema jurídico processual americano e a
necessidade de aperfeiçoamento do modelo atual brasileiro como exigência da
sociedade contemporânea
Claudio André Raposo Machado Costa........................................................................... 7
ARTIGOS
A inflação legislativa no contexto brasileiro
Clayton Ribeiro de Souza............................................................................................... 37
A convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos
no Brasil
Clemilton da Silva Barros............................................................................................... 65
Autorização para a transferência de controle societário na saúde suplementar
Dalton Robert Tibúrcio.................................................................................................... 87
Regime jurídico da fungibilidade das demandas previdenciárias
Fabio Alessandro Fressato Lessnau............................................................................ 123
Da inaplicabilidade da coisa julgada Secundum Eventum Probationis nas ações
individuais previdenciárias como condição para um processo justo
Felipe Simor de Freitas................................................................................................. 151
O neoprocessualismo, o formalismo-valorativo e suas influências do novo CPC /
Haroldo Lourenço......................................................................................................... 201
Precedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do
novo CPC
Haroldo Lourenço......................................................................................................... 241
Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Luiz Eduardo Diniz Araujo............................................................................................ 273
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo
uma releitura na perspectiva civil-constitucional
Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos..................................... 307
Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo
uma releitura na perspectiva civil-constitucional
Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos..................................... 361
PARECER 2011/DECOR/CGU/AGU
Avaliação de desempenho de Advogado da União submetido a estágio probatório
João Gustavo de Almeida Seixas................................................................................. 343
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
ADI N.3510 – A atuação da AGU na defesa das pesquisas com células-tronco
Filipo Bruno Silva Amorim............................................................................................ 361
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Revista de Direito Administrativo e Constitucional: A&C,
v.13, n.53, jul./set. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
Autonomia e intervención en la vida privada en la Constitución uruguaya ¿Dilema falso o verdadero?
Juan Pablo Cajarville Peluffo.......................................................................................... 13
El control de la corrupción en el derecho comparado - Los casos de Argentina,
Brasil y España
Alfonso Buteler............................................................................................................... 23
La responsabilidad internacional del Estado por omisión en materia de derechos
humanos
Juan M. González Moras................................................................................................ 45
Os bens jurídicos tutelados na lei de improbidade administrativa e o dever de
correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas
consectárias
Rogério Gesta Leal......................................................................................................... 75
A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em
perspectiva com o desenvolvimento sustentável
Augusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo................................................. 105
A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico Reflexos sobre algumas tendências do direito público brasileiro
Daniel Wunder Hachem................................................................................................ 133
A retratação do veto do Chefe do Poder Executivo
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz....................................................................... 169
O direito coletivo de acesso à informação pública - Um estudo comparado entre a
legislação brasileira e a colombiana
Alexsandro Fonseca Ferreira, Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto....... 177
Liberdade de expressão, lei de imprensa e discurso do ódio - Da restrição como
violação à limitação como proteção
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Indiara Liz Fazolo Pinto................................................................................................ 195
Parecer
Cobrança de tarifa independente da conclusão do mecanismo de tratamento do
esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade
Maria Sylvia Zanella Di Pietro...................................................................................... 233
ÍNDICE......................................................................................................................... 265
ABSTRACTS................................................................................................................ 269
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.
Revista dos Tribunais, n.937, nov. 2013
SUMÁRIO
CADERNO ESPECIAL: SIGILO
Panorama geral – Introdução
Erival da Silva Oliveira.................................................................................................... 19
Aspectos legais do sigilo nas correspondências e legitimidade das ordens de sua
quebra
Victor Auilo Haikal......................................................................................................... 106
Sigilo de dados: a proteção constitucional
Gianpaolo Poggio Smanio............................................................................................ 184
O sigilo profissional do advogado e a proteção à cidadania
Alberto Zacharias Toron............................................................................................... 221
DOUTRINA
Servidores públicos civis
Régis Fernandes de Oliveira........................................................................................ 237
A responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurança
Célia Rosenthal Zisman................................................................................................ 305
Origem e evolução: perspectivas dos direitos humanos fundamentais
Gustavo Filipe Barbosa Garcia..................................................................................... 331
"De cima para baixo", ou "de baixo para cima"? A proteção de direitos humanos entre
interpretações descendentes e ascendentes
Sergio Dellavalle; tradução de Ronaldo Kochem......................................................... 341
Recuperação extrajudicial: inovação ou retrocesso?
Carlos Alberto Farracha de Castro............................................................................... 377
A transposição da business judgment rule para o regime da responsabilidade civil de
administradores em Portugal e no Brasil
Júlio César de Lima Ribeiro.......................................................................................... 391
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Autoria pelo domínio do fato em organizações criminosas
Marcelo Batlouni Mendroni........................................................................................... 437
Criação de Tribunais Regionais Federais por emenda constitucional – Possibilidade
Clèmerson Merlin Clève............................................................................................... 463
O limite territorial da sentença coletiva
Gianvito Ardito.............................................................................................................. 489
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E ANOTADA
A (in)admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e a
equiparação do tráfico privilegiado a crime hediondo
Bruno Tadeu Buonicore, Yuri Felix............................................................................... 513
Programa Mais Médicos. Comentários à decisão do STF sobre pedido de liminar em
mandado de segurança coletivo
Clèmerson Merlin Clève............................................................................................... 527
O dano moral na socioafetividade
Rolf Madaleno............................................................................................................... 538
Legalidade da cobrança de juros compensatórios em compromisso de venda e compra
de imóvel na planta antes da entrega das chaves
Fernanda Massad de Aguiar Fabretti........................................................................... 566
A assistência em rescisão de contrato de trabalho de duração superior a um ano.
Ruptura de contrato de trabalho desportista
Rodrigo Domiciano de Oliveira..................................................................................... 577
JURISPRUDÊNCIA GERAL ANOTADA....................................................................... 595
RESENHAS.................................................................................................................. 953
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO............................................................................. 959
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Revista judiciária do Paraná, v.8, n.6, nov. 2013
SUMÁRIO
ANÁLISE
Perspectiva de construção da cidadania e da socialidade: um estudo a partir da ética da
magistratura
Francisco Cardozo Oliveira............................................................................................ 17
DOUTRINA
Os discursos sobre crime e criminalidade
Juarez Cirino dos Santos................................................................................................ 41
Direito e cidadania: uma análise preliminar das manifestações de rua no Brasil
Lies Pires Ferreira.......................................................................................................... 63
As matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-juiz
Fernando Rubin.............................................................................................................. 79
O que abunda pode prejudicar!
Edson Luiz Peters......................................................................................................... 127
Natureza jurídica das Stock Options no Direito do Trabalho
José Geraldo da Fonseca............................................................................................. 133
O desafio da magistratura ante as mudanças sociais e econômicas
Oriana Piske................................................................................................................. 141
Acolhimento institucional de crianças e adolescentes (abrigos): até quando?
Sergio Luiz................................................................................................................... 165
Sentenças que não passam em julgado
Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho............................................. 173
A desjudicialização dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária: nova onda
reformista?
Alexia Brotto Cessetti................................................................................................... 215
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Una mirada al Mercosur desde la Corte Suprema de Justicia de la Nación - Comentario
al Fallo Bio Sidus
Mariana Peña de Pinon................................................................................................ 231
EM DESTAQUE
Captação, intermediação e aplicação no financiamento bancário do agronegócio
Renato M. Buranello..................................................................................................... 249
Linguagem Forense
Albino Brito Freire......................................................................................................... 287
JURISPRUDÊNCIA...................................................................................................... 289
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Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do
Consumidor, v.9, n.52, ago./set. 2013
SUMÁRIO
Em Evidência
Responsabilidade das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Arnaldo Rizzardo.............................................................................................................. 5
Doutrina
ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa
situados em diferentes unidades da Federação. Fato gerador do imposto.
Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar nº 87/96,
art. 13, § 4°, I: conceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem
agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço
de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente.
Transferência de ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino –
Parecer
Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza......................... 40
Execução fiscal. Embargos não suspendem a execução
Kiyoshi Harada............................................................................................................... 72
A ampliação do direito de arrependimento à luz do projeto de lei nº 281 que visa
alterar o CDC
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Kamilla Abreu Costa Mozeli........................ 77
Instituto da responsabilidade civil
Marcelo Vitorino............................................................................................................. 99
Jurisprudência.............................................................................................................. 110
Sinopse Legislativa...................................................................................................... 186
Destaque dos Volumes Anteriores............................................................................... 187
Índice Alfabético-Remissivo......................................................................................... 188
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LIVROS
Últimas aquisições
MEDINA, José Miguel Garcia; ALVIM, Teresa Celina Arruda.
Recursos e ações autônomas de impugnação. 2. ed. São Paulo:
Rev. dos Tribunais, 2011. 331 p. (Processo civil moderno ; v. 2) ISBN
978-85-203-3695-3.
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto. Princípios de direito dos contratos.
Coimbra: Coimbra Ed., 2011. 1035 p. ISBN 978-972-32-1915-9.
PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. 8. ed. Porto Alegre:
Liv. do Advogado, 2013. 308 p. ISBN 978-85-7348-836-4.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
USTÁRROZ, Daniel. Direito dos contratos: temas atuais. 2. ed.
Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012. 142 p. ISBN 978-85-7348-7909.
NASCIMENTO, André; BATISTA, Nilo (Org.). Cem anos de
reprovação: uma contribuição transdisciplinar para a crise da
culpabilidade. Rio de Janeiro: Revan, 2011. 278 p. ISBN 978-85-7106416-4.
SUMÁRIO
Uma ausência sentida: a crítica criminológica da culpabilidade
André Nascimento.......................................................................................................... 13
De la normativización de la culpabilidad a la normativización de la teoria del delito
Enrique Cury Urzúa........................................................................................................ 67
Genealogia da reprovação: sobre a periculosidade, a normalização e a responsabilidade
na cena penal
Joel Birman..................................................................................................................... 85
Em el centenário de la concepción normativa de la culpabilidad
José Luis Guzmán Dalbora.......................................................................................... 103
Culpabilidade e individualização da pena
Juarez Tavares............................................................................................................. 121
Del concepto psicológico al concepto normativo de culpabilidad
Julio Armaza Galdos..................................................................................................... 153
Cem anos de reprovação
Nilo Batista.................................................................................................................... 161
Algumas notas sobre o oráculo da culpabilidade
René Ariel Dotti............................................................................................................. 181
Reprovabilidade e segregação: as rupturas provocadas pela antipsiquiatria nas ciências
criminais
Salo de Carvalho.......................................................................................................... 207