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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 03 a 06 de novembro de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Revista da ABPI, n.137, jul./ago. 2015.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.23, n.115, jul./ago. 2015.
Revista de Estudos Criminais, v.13, n.58, jul./set. 2015.
Revista Forense, v.421, jan./jun. 2015.
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v.12, n.67, jul./ago. 2015.
Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n.55, jan./mar. 2015.
Revista Síntese Direito de Família, v.16, n.91, ago./set. 2015.
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
CARVALHO, Délton Winter de; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Direito dos
desastres. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2013. 152 p. ISBN 978-85-7348-870-8.
CARVALHO, Délton Winter de. Desastres ambientais e sua regulação jurídica:
deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2015. 190 p. ISBN 978-85-203-6362-1.
GAIO, Daniel. A interpretação do direito de propriedade em face da proteção
constitucional do meio ambiente urbano. Rio de Janeiro: Renovar, 2015. 325 p.
ISBN 978-85-7147-885-5.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Direito dos animais. Porto Alegre: Liv. do
Advogado, 2013. 272 p. ISBN 978-85-7348-845-6.
MORATO, Antônio Carlos; NERI, Paulo de Tarso (Org.). 20 anos do Código de Defesa
do Consumidor: estudos em homenagem ao professor José Geraldo Brito
Filomeno. São Paulo: Atlas, 2010. 671 p. ISBN 978-85-224-6080-9.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Revista da ABPI, n.137, jul./ago. 2015
SUMÁRIO
Invenções implementadas por programas de computador: patenteabilidade e
estudo da prática de exame do INPI
Ygor Valerio .................................................................................................................3-31
Paródia como violação de direito autoral
Priscila de Carvalho Ruiz Perez ................................................................................32-43
O contexto internacional da regulamentação de embalagens: novas problemáticas
no setor de produtos fumígeros
Ana Carolina Lee Barbosa Del Bianco, Mário Cosac Oliveira Paranhos ..................44-53
A liberdade de expressão e o direito ao esquecimento na internet
Rapahel Lobato Collet Janny Teixeira .......................................................................54-60
The scope of protection of protected plant varieties
Gert Würtenberger ………………………………….……………………………………..61-64
Jurisprudência Comentada
Sobre a falta de força distintiva na estilização do sinal genérico Apotheke
(farmácia) - Appotheke-BPATG, Beschl. v. 9.2.2015 - 27 W (PAT) 73/14
Karin Grau-Kuntz .......................................................................................................65-67
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.23, n.115,
jul./ago. 2015
SUMÁRIO
TEORIA GERAL
O princípio da ofensividade nos julgados do Supremo Tribunal Federal: uma
análise do (des) conhecimento da defesa de bens jurídicos enquanto princípio
formador do direito penal
Décio Franco David ...................................................................................................17-57
PROCESSO PENAL
A revolução processual penal da Corte Warren: o fracasso político de um sucesso
jurídico
Bruno Heringer Júnior ...............................................................................................61-81
Meios de prova dos componentes empíricos do dolo, os volitivos e os cognitivos
Pedro Jorge Costa ...................................................................................................83-108
Lei 12.403/2011 - Estudo jurisprudencial de aplicação das medidas cautelares
diversas no âmbito dos Tribunais Superiores: uma abordagem jurimétrica
Pedro Machado de Almeida Castro .......................................................................109-140
Processo e tragédia: a sentença penal como locus da crise sacrificial
Raphael Boldt, Thiago Fabres de Carvalho ..........................................................141-165
O STF e a prisão no processo extradicional brasileiro: uma releitura
contemporânea
Yuri Saglione Pugliese ..........................................................................................167-192
CRIME E SOCIEDADE
Terrorismo: uma aproximação conceitual
André Luís Callegari, Raul Marques Linhares .......................................................195-219
A construção social do medo do crime e a violência urbana no Brasil
André Ribeiro Giamberardino ................................................................................221-253
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Harm principle e seus reflexos no direito penal: uma leitura a partir de Joel
Feinberg
João Paulo Orsini Martinelli, José Danilo Tavares Lobato, Humberto Souza Santos
................................................................................................................................255-290
As respostas do direito e da política às jornadas de junho: uma análise da
judicialização e do processo de criminalização na cidade de Porto Alegre
Renata Almeida da Costa, Alexandre Fleck Soares Brandão, Germano Schwartz
................................................................................................................................291-307
SISTEMA PRISIONAL
Percepções sobre o direito de visita no Presídio Central de Porto Alegre
Dani Rudnicki, Carla Cristiane Dias dos Santos ...................................................311-333
DIREITO PENAL ECONÔMICO
A aplicabilidade das sanções previstas na lei anticorrupção empresarial (lei
federal 12.846/2013): uma análise a partir das fraudes envolvendo o metrô de São
Paulo
Camila Rodrigues Forigo, Oksandro Osdival Gonçalves ......................................337-367
Evasão de divisas como crime antecedente da lavagem de dinheiro: um estudo
sob a perspectiva do bem jurídico tutelado pelo art. 22, caput, da lei 7.492/1986,
em face da nova sistemática regulatória do mercado cambial brasileiro,
introduzida pela carta circular/Bacen 3.280/05
Daniel Gerstler .......................................................................................................369-392
Lavagem de dinheiro: a tutela penal sobre a transparência da ordem econômica
Tapir Rocha Neto ..................................................................................................393-412
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL
A influência do liberalismo no sistema jurídico-policial durante a formação do
Estado Nacional Brasileiro
Vinicius Bandera ....................................................................................................415-441
A restrição dos habeas corpus pelo STF resolve o problema do excesso de
trabalho do Tribunal ou apenas agrava o cenário de injustiça das vítimas do Poder
Judiciário?
Gabriel Barmak Szemere ......................................................................................453-457
RESENHA
El ódio discriminatório como agravante penal – Sentido y alcance del artículo
22.4ª CP, de Juan Alberto Diaz Lopes
Resenha por Maria Luiza Gorga ...................................................................................461
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Revista de Estudos Criminais, v.13, n.58, jul./set. 2015
SUMÁRIO
Doutrina Estrangeira
Introducing cultural criminology
Keith Hayward, Jock Young …………………………………………..……………………9-37
A criminalidade denunciada e o seu impacto no sistema de Justiça penal
Manuel Monteiro Guedes Valente .............................................................................39-61
Doutrina Nacional
Da margem ao centro: estudo sobre o controle punitivo dos grafismos urbanos
em Santa Maria/RS
Luiza Damião Weber, Márcia Samuel Kessler, Salo de Carvalho ............................65-84
Efeitos jurídico-penais das decisões do Cade no processo penal
Ivan Luiz da Silva ....................................................................................................85-109
Quatro provocações (preliminares) sobre o "princípio da obrigatoriedade" e a
ação penal pública no sistema processual-penal brasileiro
Gabriel Antinolfi Divan ...........................................................................................111-126
Sistemas processuais penais: as contribuições das visões histórica e de direito
comparado para o desvelamento da essência acusatória
Vinicius Gomes de Vasconcellos ..........................................................................127-152
A relegitimação da tortura diante da guerra ao terror
Bruno Silveira Rigon, Felipe Lazzari da Silveira ....................................................153-180
Antecipação da tutela penal e ofensividade: o espaço legítimo de criminalização à
luz da ofensa ao bem jurídico
Antônio Goya de Almeida Martins-Costa ..............................................................181-208
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Forense, v.421, jan./jun. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINAS
Fraude à execução no novo CPC e a súmula n. 375/STJ
Angélica Arruda Alvim, Flávia Poyares Miranda .........................................................3-22
O Ministério Público no novo Código de Processo Civil: breve análise sistemática
Camilo Zufelato, Thadeu Augimeri de Goes Lima .....................................................23-49
Apelação e executividade imediata da sentença: evolução no CPC/2015 e técnica
decisória de ressalva de entendimento
Dierle Nunes, Michel Hernane Noronha Pires, Luana Veloso Gonçalves Godinho ..51-72
Ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no novo Código de Processo
Civil
Eduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado .........................................................73-85
A produção antecipada de provas sem urgência no Código de Processo Civil de
2015: um exame sobre antecedentes, utilidade, procedimento e aplicação ao
microssistema de tutela coletiva
João Felipe Calmon Nogueira da Gama .................................................................87-113
A cooperação no processo civil e a redação final do artigo 6º do novo Código de
Processo Civil
Jorge Luiz Reis Fernandes ....................................................................................115-128
Criteriologia decisória no NCPC: com a fundamentação adequada contra a
ponderação
Lenio Luiz Streck ...................................................................................................129-145
Segurança jurídica e superação de precedentes judiciais: entre retroatividade e
prospectividade da nova orientação jurisprudencial
Rodrigo Altenburg Odebrecht Curi Gismondi ........................................................147-189
Primeiras linhas sobre a disciplina da ação rescisória no CPC/2015
Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves .......................................................191-213
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTUDOS E COMENTÁRIOS
Algumas notas sobre a nova ação monitória do Código de Processo Civil de 2015
Adalmo Oliveira dos Santos Junior .......................................................................217-238
Reflexões sobre a importação da prova por descoberta inevitável do CPP para o
CPC de 2015
Anna Carolina Faraco Lamy, Eduardo de Avelar Lamy ........................................239-250
Tutela provisória no novo Código de Processo Civil brasileiro
Carlos Henrique Soares ........................................................................................251-268
Notas sobre o processo coletivo e os casos repetitivos no sistema do novo
CPC/2015. Comentários ao art. 928
Hermes Zaneti Jr. ..................................................................................................269-276
Algumas notas sobre a chamada "nulidade guardada"
João Roberto de Sá Dal'Col ..................................................................................277-290
Distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de
segurança contra decisão judicial no Estado democrático de direito brasileiro e o
novo CPC
Leonardo Oliveira Soares ......................................................................................291-303
A fungibilidade de mão dupla entre recursos excepcionais no CPC/2015
Luiz Henrique Volpe Camargo ..............................................................................305-320
Notas sobre a prova no Código de Processo Civil 2015
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho
................................................................................................................................321-340
Alguns apontamentos sobre a coisa julgada no novo Código de Processo Civil
Rennan Faria Krüger Thamay ...............................................................................341-367
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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v.12,
n.67, jul./ago. 2015
SUMÁRIO
Em Evidência
Sentença e processo de conhecimento no direito civil do estado social
contemporâneo: reflexões de processo e direito civil-constitucional
Ricardo Aronne, Marco Félix Jobim ............................................................................5-15
Doutrina
As tratativas, a plena informação no âmbito pré-contratual e a importância dos
deveres anexos
Ezequiel Morais .........................................................................................................16-32
As súmulas vinculantes e a razoável duração do processo
Manoel Alves Rabelo, Gustavo César de Mello Calmon Holliday .............................33-46
A quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na
sistemática do novo CPC
Antonio de Souza Prudente .......................................................................................47-51
Brevíssimas considerações sobre coisa julgada no novo CPC
Maurício de Freitas Silveira .......................................................................................52-58
Inventário e partilha extrajudiciais no código de processo civil de 2015: o
resultado de um percurso histórico-dogmático
Humberto João Carneiro Filho ..................................................................................59-73
A natureza jurídica da responsabilidade civil do estado pela demora na prestação
jurisdicional
Vinícius Pinheiro Marques, Jairo do Socorro dos Santos Costa ...............................74-94
A profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial : o
que significa a expressão "julgará o processo, aplicando o direito" (CPC/2015, art.
1.034)?
João Francisco Naves da Fonseca .........................................................................95-103
Jurisprudência ............................................................................................................104
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Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
n.55, jan./mar. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
A liberdade virtual comparada à liberdade dos antigos e a liberdade dos
modernos
Bárbara Nascimento ..................................................................................................19-26
Sujeição dos agentes políticos à lei de improbidade administrativa
Emerson Garcia .........................................................................................................27-35
Movimentos sociais, confronto político e concretização da Constituição. Uma
análise interdisciplinar à luz da ciência política, da sociologia e do direito
constitucional
Emiliano R. Brunet .....................................................................................................37-53
Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei
Fredie Didier Jr. .........................................................................................................55-61
A aplicação do princípio da proibição do comportamento contraditório na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: algumas reflexões
Guilherme Magalhães Martins, Gustavo Livio Dinigre ..............................................63-84
Doze problemas e onze soluções quanto à chamada "estabilização da tutela
antecipada"
Heitor Vitor Mendonça Sica .....................................................................................85-102
A constitucionalidade do processo administrativo disciplinar dos membros do
Ministério Público
Pedro Elias Erthal Sanglard ..................................................................................103-122
Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil
Fredie Didier Jr., Robson Renault Godinho ...........................................................123-159
Sobre a atividade probatória judicial em processo penal
Rodrigo da Silva Brandalise ..................................................................................161-192
O conceito de justo em Aristóteles
Rogério Pacheco Alves .........................................................................................193-198
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Revista Síntese Direito de Família, v.16, n.91, ago./set. 2015
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
Guarda Compartilhada e sua Regulamentação pela Lei nº 13.058/2014
Doutrinas
Guarda compartilhada: novos paradigmas para as famílias
Marcello Rodante ........................................................................................................9-11
Guarda compartilhada
Antônio Donato Araújo, Vitoria Regia Moreira Dourado, Iarla Bruna Oliveira de Aguiar
....................................................................................................................................12-23
Comentários sobre a guarda compartilhada e sua regulamentação pela Lei nº
13.058/2014
João Roberto Fargetti ................................................................................................24-26
Estudos Dirigidos
Um olhar sociológico sobre a disputa de guarda
Andréa Guedes Martins Bastos de Moura ................................................................27-40
Jurisprudência ..............................................................................................................41
PARTE GERAL
Doutrinas
Primeiras considerações sobre as ações de família inseridas no novo Código de
Processo Civil
Renata Malta Vilas-Bôas ...........................................................................................66-81
Da antecipação terapêutica da gravidez de feto portador de acrania com
exencefalia: análise de caso
Ionete de Magalhães Souza, Eduardo Vinícius Pereira Barbosa, Marcus Vinícius Soares
Dantas .......................................................................................................................82-96
Os direitos dos credores diante do inventário e partilha extrajudicial
Giselle Borges Alves, Thaíza Ribeiro de Faria ........................................................97-115
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tutela da economia comum. Direitos concedidos às pessoas que vivem em
regime de economia comum: impactos para a sociedade
Antonia Tania Maria de Castro Silva .....................................................................116-140
Jurisprudência ............................................................................................................141
SEÇÃO ESPECIAL
Acontece
Pensão, licença, teste de DNA: veja situações em que a Lei protege as mães
................................................................................................................................235-239
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LIVROS
Últimas aquisições
CARVALHO, Délton Winter de; DAMACENA, Fernanda Dalla
Libera. Direito dos desastres. Porto Alegre: Liv. do Advogado,
2013. 152 p. ISBN 978-85-7348-870-8.
CARVALHO, Délton Winter de. Desastres ambientais e sua
regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e
compensação ambiental. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015.
190 p. ISBN 978-85-203-6362-1.
GAIO, Daniel. A interpretação do direito de propriedade em
face da proteção constitucional do meio ambiente urbano. Rio
de Janeiro: Renovar, 2015. 325 p. ISBN 978-85-7147-885-5.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Direito dos animais.
Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2013. 272 p. ISBN 978-85-7348845-6.
MORATO, Antônio Carlos; NERI, Paulo de Tarso (Org.). 20 anos
do Código de Defesa do Consumidor: estudos em homenagem
ao professor José Geraldo Brito Filomeno. São Paulo: Atlas, 2010.
671 p. ISBN 978-85-224-6080-9.
Sumário
1 Defesa do consumidor tem nome próprio: José Geraldo
Brito Filomeno
Daniel Roberto Fink ........................................................................1
2 O conceito de hipossuficiência e a exclusão digital do
consumidor na sociedade da informação
Antonio Carlos Morato ................................................................... 9
3 O Código de Defesa do Consumidor pela Jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça: alguns apontamentos
Fátima Nancy Andrighi ..................................................................22
4 Norma técnica, direito de autor e direito do consumidor
Silmara Chinellato .........................................................................34
5 Crimes de consumo: análise dos tipos do CDC relacionados
com a oferta, venda e publicidade de produtos e serviços
Marco Antonio Zanellato e Edgard Moreira da Silva ....................51
6 O problema da competência para o processo de
conhecimento e execução nas Ações Coletivas
Rizzatto Nunes ..............................................................................99
7 O direito ao desenvolvimento dos consumidores e a tutela
coletiva dos seus interesses individuais
Roberto Senise Lisboa e Priscila Senise Lisboa ........................109
8 A defesa do consumidor e a imprensa
Josué Rios ..................................................................................136
9 Boa-fé e ordem pública: os fundamentos da publicidade
consumerista
Eunice Aparecida
de Jesus Prudente ......................................................................157
10 A defesa do usuário ('*consumidor”) do serviço público
Belisário dos Santos Junior ........................................................168
11 O controle jurídico da publicidade no CDC
Sílvio Luís Ferreira da Rocha .....................................................176
12 A publicidade móvel e a vulnerabilidade do consumidor
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Liliana Minardi Paesani ...............................................................183
13 Direito constitucional do consumidor
Paulo Hamilton Siqueira Jr. ........................................................189
14 Tutela administrativa dos Direitos do Consumidor conflitos na aplicação das normas
Vitor Morais de Andrade .............................................................199
15 A originalidade da disciplina dos vícios dos produtos no
Código de Defesa do Consumidor
Alberto do Amaral Junior ............................................................209
16 A tabela price como sistema de amortização de
empréstimos e financiamentos no Código de Defesa do
Consumidor e na sociedade da informação
Luiz Antonio Scavone Junior ......................................................225
17 Os consumidores, os bancos e a ação de descumprimento
de preceito fundamental
João Batista de Almeida .............................................................260
18 Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União
Europeia e seus reflexos em Portugal: a inversão do
paradigma
Mário Frota ..................................................................................274
19 O Código de Defesa do Consumidor nas relações
desportivas
Ricardo de Moraes Cabezón ......................................................308
20 Direitos Humanos e Direito do Consumidor
Miguel Augusto Machado de Oliveira .........................................319
21 Arbitragem nas relações de consumo
Ricardo Algarve Gregório ...........................................................338
22 Reflexões sobre a inversão do ônus da prova
Nehemias Domingos de Melo .....................................................350
23 Consumidor nas relações jurídicas com as instituições
bancárias
Roberto Grassi Neto ...................................................................363
24 O princípio da eficácia universal do direito do consumidor
e a parametrização hermenêutica para o setor turístico
Gladston Mamede .......................................................................383
25 Vícios do produto - questões controvertidas
José Fernando Simão .................................................................395
26 Os efeitos da res iudicata na tutela dos direitos difusos e
coletivos
Glauber Moreno Talavera ..........................................................414
27 O consumo e as pessoas com deficiência
Adriana Borghi Fernandes Monteiro ...........................................462
28 A jurisprudência evolutiva do STJ em temas controvertidos
e relevantes do consumerismo
Rodolfo de Camargo Mancuso ...................................................471
29 História do Direito do Consumidor no Brasil
Luiz Otávio Amaral ......................................................................484
30 Vendas a prazo sem cobrança de juros
Fábio Ulhoa Coelho ....................................................................499
31 Processo coletivo do consumidor: ônus de adiantamento
das despesas da prova
Ada Pellegrini Grinover ...............................................................513
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32 Le droit français du surendettement des particuliers
Vincent Vigneau ……………………………………………………..527
33 Les pratiques commerciales déloyales
Vincent Lamanda ........................................................................551
34 O superendividamento do consumidor
Brunno Pandori Giancoli .............................................................571
35 Mídia televisiva e consumo: uma pedagogia pela
efetividade
Hamilton Rangel Junior ...............................................................590
36 Significado do Código de Defesa do Consumidor
Zelmo Denari ..............................................................................599
37 Publicidade comercial
Vidal Serrano Nunes ...................................................................603
38 A contrapropaganda - sua aplicabilidade
José Ricardo de Bastos ..............................................................625
39 Código de Defesa do Consumidor: uma norma que precisa
de atualização?
Maira Feltrin Alves ......................................................................637
40 Defesa da ordem econômica e cooperativas médicas
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer .........................................646
41 O descumprimento da oferta decorrente da venda de
produto com vício de qualidade
Winston Neil Bezerra de Alencar ................................................658