ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 10 a 14 de agosto de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Revista Brasileira de Direito Comercial, v.1, n.4, abr./maio 2015.
Revista de Direito da ADVOCEF, v.10, n.20, maio. 2015.
Revista Jurídica, v.452, jun. 2015.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v.10, n.59, abr./maio. 2015.
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v.16, n.92, jun./jul. 2015.
Revista dos Tribunais, v.104, n.953, mar. 2015.
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
BIM, Eduardo Fortunato. Audiências públicas. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014.
288 p. ISBN 978-85-203-5451-3.
BIM, Eduardo Fortunato. Licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
425 p. ISBN 978-85-8440-112-3.
BITTENCOURT, Sidney. Licitação de registro de preços: comentários ao Decreto n.
7.892, de 23 de janeiro de 2013. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 226 p. ISBN 97885-7700-720-2.
DE CICCO, Cláudio; GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Teoria geral do Estado e ciência
política. 5. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 286 p. ISBN 978-85-203-4937-3.
FERRAZ, Luciano de Araújo; GODOI, Marciano Seabra de; SPAGNOL, Werther
Botelho. Curso de direito financeiro e tributário. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 424 p.
ISBN 978-85-7700-943-5.
MILESKI, Helio Saul. O controle da gestão pública. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum,
2011. 493 p. ISBN 978-85-7700-465-2.
NIEBUHR, Pedro de Menezes. Processo administrativo ambiental. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2014. 371 p. ISBN 978-85-8440-100-0.
PEREIRA, Alexandre Burmann. Fiscalização e processo administrativo ambiental.
Porto Alegre: Ed. Alcance, 2013. 119 p. ISBN 978-85-67248-03-5.
TRENNEPOHL, Curt. Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo
administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. 2. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2013. 520 p. ISBN 978-85-7700-215-3.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Revista Brasileira de Direito Comercial, v.1, n.4, abr./maio
2015
SUMÁRIO
Doutrina
A circulação dos títulos de crédito e seus efeitos. Comentários ao artigo 893 do
Código Civil brasileiro
José Virgílio Lopes Enei ..............................................................................................5-21
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
Pedro Guilhardi ..........................................................................................................22-45
Banco de dados, cadastros de consumidores, a lei do cadastro positivo e o novo
sistema de scoring de crédito
Júlio Moraes Oliveira .................................................................................................46-60
Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob
regimes especiais
Matheus Campanhã Cruz ........................................................................................61-102
Jurisprudência Comentada
Cessão de quotas de limitadas (STJ - REsp 1.309.188/SP)
Fábio Ulhoa Coelho ...............................................................................................119-130
Aplicação da lei das sociedades anônimas às limitadas (STJ - REsp 1.396.716/MG)
Armando Luiz Rovai ..............................................................................................139-142
Averbação no contrato de seguro de transporte (STJ - REsp) 1.318.021/RS)
Voltaire Marensi .....................................................................................................152-153
Impossibilidade de registro de marca idêntica à outra já registrada para produto
afim (STJ - REsp 1.340.933/SP)
Carlos Eduardo Neves de Carvalho ......................................................................162-166
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Revista de Direito da ADVOCEF, v.10, n.20, maio. 2015
SUMÁRIO
PARTE 1 - Prelúdio
Estado, sociedade e direito: diagnósticos e propostas para o Brasil
Luís Roberto Barroso ................................................................................................13-27
Reformas de que o Brasil precisa: as três fronteiras da democracia
Luiz Edson Fachin .....................................................................................................29-41
Agradecimento pela Medalha Vieira Netto
Alfredo de Assis Gonçalves Neto ..............................................................................43-47
PARTE 2 - Artigos
Qual é o preço do direito ao sigilo bancário? A incorporação jurídica da legislação
norte-americana foreign account tax compliance act ao ordenamento brasileiro
sob a perspectiva da análise econômica do direito
Carolina Reis Jatobá Coelho .....................................................................................51-71
Alienação fiduciária em garantia prestada por terceiro
Luis Gustavo Franco ...............................................................................................73-107
Diálogo das fontes e direito notarial
Martiane Jaques La Flor ........................................................................................109-137
A legitimidade da jurisdição constitucional
Iuri de Castro Gomes ............................................................................................139-159
Responsabilidade do gerente de atendimento pela inserção de informações no
sistema de mensuração de risco de crédito da Caixa Econômica Federal
José Halley Fernandes Suliano .............................................................................161-204
A impossibilidade de substituição do índice de correção monetária das contas
vinculadas do FGTS
Gustavo Tanger Jardim .........................................................................................205-216
Regime jurídico das alterações em plano fechados de previdência complementar
Gilson Costa de Santana .......................................................................................217-237
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A responsabilidade civil da patrocinadora pelo resultado negativo das aplicações
das reservas matemáticas pela entidade fechada de previdência complementar –
EFPC
Carlos Antônio Silva ..............................................................................................239-257
A regulamentação jurídica dos fundos de investimento imobiliário
Rayner d'Almeida Rodrigues .................................................................................259-270
A tutela inibitória como instrumento processual para a proteção dos direitos da
personalidade
Gustavo Schmid de Almeida .................................................................................271-304
Direito do consumidor e consumismo: interdisciplinaridade na economia, filosofia
e psicologia
Gouvan Linhares Lopes, Floriano Benevides de Magalhães Neto .......................305-328
Requisição e cessão eleitoral de empregado público
Eduardo Araujo Bruzzi Vianna ..............................................................................329-350
O advogado empregado, o mais novo infoproletário
Wilson de Souza Malcher ......................................................................................351-374
Legal aid at the new brazilian civil procedure
Fernanda Tartuce, Luiz Dellore ………………...……………………………………..375-394
The robe, the safe and the pen : the conflict among the republic branches in the
judicial activism of public politics
Alaim Giovani Fortes Stefanello ……………….………………………………………395-411
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Jurídica, v.452, jun. 2015
SUMÁRIO
Doutrinas
Civil, Processual e Comercial
Fraude à execução no CPC/2015: algumas questões registrais
Rodrigo Mazzei, Leriane Drumond Bento ...................................................................9-16
O processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação
do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação
direta da inconstitucionalidade por omissão
Elaine Harzheim Macedo, Carolina Villar Lopes .......................................................17-51
Efetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois
macroprincípios processuais no novo CPC
Fernando Rubin .........................................................................................................53-76
Fraude a credores e à execução: novo código de processo civil, doutrina e
jurisprudência
Felipe Cunha de Almeida ..........................................................................................77-98
Penal e Processual Penal
O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - A falta disciplinar
e o devido processo legal
Rômulo de Andrade Moreira ...................................................................................99-111
Jurisprudência ............................................................................................................113
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v.10,
n.59, abr./maio. 2015
SUMÁRIO
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
Doutrina
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei Complementar n° 140, de 8 de
dezembro de 2011
Toshio Mukai ...............................................................................................................5-11
Áreas de preservação permanente nas bordas de chapada : conceito,
delimitações e regime jurídico
Marcelo Azevedo Maffra, Regina Gonçalves Barbosa Caixeta .................................12-20
A repressão imediata aos crimes ambientais: o embargo criminal
Alessandro José Fernandes de Oliveira, Alexandre Gaio .........................................21-34
As inovações trazidas pela Lei n° 10.931/04 no proc edimento judicial e
extrajudicial de retificação de registro imobiliário
Graziele Mariete Buzanello .......................................................................................35-48
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos
recursos hídricos
Pedro Luís da Silva Pinto ..........................................................................................49-53
CADERNO DE DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Doutrina
Microssistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas
na ambiência de bens tombados
André Araújo do Pinho ..............................................................................................54-96
O encontro das águas entre os rios Negro e Solimões como patrimônio cultural
Tatiana Dominiak Soares, Thirso Del Corso Neto, Jamison Brasil do
Nascimento...............................................................................................................97-112
Jurisprudência ............................................................................................................113
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v.16,
n.92, jun./jul. 2015
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
Redução da Maioridade Penal
Doutrinas
Redução da maioridade penal
Luiz Flávio Gomes .......................................................................................................9-10
Reflexões sobre a redução da maioridade penal
Rogério Greco ...........................................................................................................11-18
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a
redução da maioridade penal
Rômulo de Andrade Moreira .....................................................................................19-35
PARTE GERAL
Doutrinas
A prisão domiciliar e a falta de vagas no sistema prisional. Os direitos e as
garantias dos apenados na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e nos
Tribunais Superiores
Adriano Marcos Lehnen ............................................................................................36-54
A tipificação do terrorismo, um direito penal do inimigo, no projeto de Lei do
Senado nº 236, de 2012
Rodrigo Silva Barreto, Mayagara Mylana Müller Goerg ............................................55-90
As transformações do Estado, da sociedade e dos paradigmas jurídicos e a sua
repercussão na política criminal brasileira
Clara Moura Masiero ...............................................................................................91-107
Algumas inquietações sobre as contribuições da neurociência em relação aos
fins do direito penal
Mateus Marques ....................................................................................................108-139
O habeas corpus como garantia contra o risco de constrangimento ilegal
Lúcio Santoro de Constantino ...............................................................................140-153
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Jurisprudência ............................................................................................................154
SEÇÃO ESPECIAL
Prática Processual
Resposta à acusação
Marcelo Marcante, Ruiz Ritter, Raul Marques Linhares ........................................235-240
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista dos Tribunais, v.104, n.953, mar. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
Caderno Especial: Atualidades no Direito empresarial e no Mercado de Capitais
Bitcoins - os lados desta moeda
Bruno Balduccini, Rosine Kadamani, Leonardo Baracat Bedicks, Raphael Palmieri
Salomão ....................................................................................................................19-33
Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte - modificações
introduzidas pela LC 147 de 07.08.201
Manoel Justino Bezzerra Filho ..................................................................................35-49
Responsabilidade civil dos administradores e business judgment rule no direito
brasileiro
Mariana Pargendler ...................................................................................................51-74
Administrativo
A incompatibilidade da discricionariedade administrativa e judicial no Estado
constitucional e a supremacia dos direitos fundamentais
Poliana Moreira Delpupo ...........................................................................................77-98
Civil
Os complexos contratos de previdência privada e a coleção: por um exame da
teoria do abuso do direito
Mauro Fiterman .....................................................................................................101-110
Constitucional
As novas técnicas e tendências de interpretação constitucional no Supremo
Tribunal Federal
Samantha Khoury Crepaldi Dufner ........................................................................113-126
Direitos Humanos
As manifestações públicas e as liberdades de expressão e de reunião
Waldir Alves ...........................................................................................................129-175
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Penal
A falência do proibicionismo
Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun ................................................179-200
Processo Civil
Amicus curiae no Brasil: um terceiro necessário
Marcelo negri Soares, Camila Gentil Winkler ........................................................203-222
Tutela mandamental e efetividade dos direitos individuais homogêneos
Luciano Picoli Gagno .............................................................................................223-257
Processo Penal
Barganha no processo penal e o autoritarismo "consensual" nos sistemas
processuais: a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o
contragolpe inquisitivo
Vinicius Gomes de Vasconcellos ..........................................................................261-280
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E ANOTADA
Sobre prévio requerimento administrativo
Theodoro Vicente Agostinho .................................................................................286-287
Prisão preventiva para fins de extradição e direito à progressão de regime pela
prática de crimes no Brasil
Valerio de Oliveira Mazzuoli ..................................................................................304-307
Aplicação do art. 42 da lei de drogas e unificação da jurisprudência do STF
Eduardo Reale Ferrari, Julie Strebinger ................................................................314-316
ICMS. Importação. Arrendamento mercantil internacional (Leasing)
Marcos Paulo Caseiro ...........................................................................................328-331
Propriedade intelectual - uso de expressão com exclusividade - concorrência
desleal - confusão de marcas – cervejarias
Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli ...........................................................................360-366
Reexame ou revaloração da prova e o momento consumativo do roubo
Sergei Cobra Arbex ...............................................................................................383-385
Estabilidade provisória - Ocorrência - Membro da CIPA - Terceirização. Trabalhador contratado por empresa privada que presta serviço a ente público...
Luciano Viveiros ....................................................................................................393-394
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LIVROS
Últimas aquisições
BIM, Eduardo Fortunato. Audiências públicas. São Paulo: Rev.
dos Tribunais, 2014. 288 p. ISBN 978-85-203-5451-3.
BIM, Eduardo Fortunato. Licenciamento ambiental. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2014. 425 p. ISBN 978-85-8440-112-3.
BITTENCOURT, Sidney. Licitação de registro de preços:
comentários ao Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013. 3. ed.
Belo Horizonte: Fórum, 2013. 226 p. ISBN 978-85-7700-720-2.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE CICCO, Cláudio; GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Teoria geral
do Estado e ciência política. 5. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2013. 286 p. ISBN 978-85-203-4937-3.
FERRAZ, Luciano de Araújo; GODOI, Marciano Seabra de;
SPAGNOL, Werther Botelho. Curso de direito financeiro e
tributário. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 424 p. ISBN 978-857700-943-5.
MILESKI, Helio Saul. O controle da gestão pública. 2. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2011. 493 p. ISBN 978-85-7700-465-2.
NIEBUHR, Pedro de Menezes. Processo administrativo
ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 371 p. ISBN 97885-8440-100-0.
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PEREIRA, Alexandre Burmann. Fiscalização e processo
administrativo ambiental. Porto Alegre: Ed. Alcance, 2013. 119
p. ISBN 978-85-67248-03-5.
TRENNEPOHL, Curt. Infrações contra o meio ambiente: multas,
sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº
6.514, de 22 de julho de 2008. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
520 p. ISBN 978-85-7700-215-3.