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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2014)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Fórum Administrativo: Direito Público, v.14, n.161, jul. 2014
Revista Bonijuris, v.26, n.609, ago. 2014
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.22 n.108, maio/jun. 2014
Revista de Direito da ADVOCEF, v.9, n.18, maio 2014
Revista de Direito do Consumidor, v.23, n.94, jul./ago. 2014
Revista de Direito do Trabalho, v.40, n.158, jul./ago. 2014
Revista do Tribunal Regional Federal : Quarta região, v.25, n.85, 2014
Revista Jurídica Universidad Puerto Rico, v.82, n. 4 2013
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
BRANCO, Regina do Carmo Pestana de Oliveira (Coord.). Química forense: sob olhares
eletrônicos: volume I. 2. ed. Campinas: Millennium, 2013. 350 p. (Tratado de perícias
criminalísticas) ISBN 978-85-7625-277-1.
BRANCO, Regina do Carmo Pestana de Oliveira (Coord.). Química forense: ampliando o
horizonte da perícia: volume II. Campinas: Millennium, 2012. 215 p. (Tratado de perícias
criminalísticas) ISBN 978-85-7625-252-8.
MAURER, Hartmut. Contributos para o direito do estado. Porto Alegre: Liv. do Advogado,
2007. 323 p. ISBN 978-85-7348-515-8.
ROSA, Conrado Paulino da; CARVALHO, Dimas Messias de; FREITAS, Douglas Phillips. Dano
moral e direito das famílias. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. 164 p. ISBN 978-85-3840256-5.
SILVA, Fernanda Tartuce. Igualdade e vulnerabilidade no processo civil. Rio de Janeiro:
Forense, 2012. 391 p. ISBN 978-85-309-4174-1.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Fórum Administrativo: Direito Público, v.14, n.161, jul. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Supremacia do interesse público sobre o privado - Uma necessária
desconstrução da crítica
Cláudio Penedo Madureira.......................................................................................... 9-24
Modulação de efeitos e sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira Um estudo de caso a partir do julgamento das ações diretas de
inconstitucionalidade nºs 4.357 e 4.425
Cláudio Pereira de Souza Neto, Ademar Borges de Sousa Filho............................. 25-33
A presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos na
administração pública contemporânea
Emerson Affonso da Costa Moura............................................................................ 34-44
Delegação legislativa e o aprimoramento do processo legislativo
Eurico Zecchin Maiolino............................................................................................ 45-50
A teoria do fato consumado nos concursos públicos
Felipe Migosky........................................................................................................... 51-59
Gestão de pessoas e retenção de talentos - Um estudo voltado à Advocacia
Pública Federal
Tatiane Goliczevski................................................................................................... 60-91
DIRETO AO PONTO
É possível a cassação de mandato já cumprido?
Gina Copola.................................................................................................................... 93
ORIENTAÇÕES PRÁTICAS FÓRUM ADMINISTRATIVO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Cálculo de férias de servidor e exoneração de função comissionada.................... 95
Residência jurídica....................................................................................................... 95
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA............................................................................................ 99
EMENTÁRIO................................................................................................................ 135
TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS.......................................................................... 153
LEGISLAÇÃO COMENTADA
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art.
53)
Antônio Flavio de Oliveira...................................................................................... 155-156
LEGISLAÇÃO
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO............................................................................... 157
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Revista Bonijuris, v.26, n.609, ago. 2014
SUMÁRIO
Doutrina
A importância da concepção cultural de lei fundamental para o desenvolvimento
do saber jurídico constitucional
Rafael de Lazari.......................................................................................................... 6-13
Apontamentos sobre a suspensão do livramento condicional (art. 145 da LEP), a
partir do arranjo constitucional em que se comunicam direito, processo e
execução penal
Domingos Barroso da Costa, Eugênio Pedro Gomes de Oliveira Júnior.................. 13-16
Da (im)possibilidade de incidência de imunidade tributária em face dos livros
eletrônicos
Juliano Del Antonio.................................................................................................... 17-25
A tese de Hans Kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça
Gisele Leite................................................................................................................ 26-34
Da impenhorabilidade da pequena propriedade rural e da sua irrenunciabilidade
Wylton Carlos Gaion.................................................................................................. 35-40
Acórdãos em destaque................................................................................................ 41
Ementário...................................................................................................................... 64
Legislação..................................................................................................................... 77
Súmulas em destaque
Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro........................................................ 79
Não tropece na língua
Hexa. Pentacampeão, multiuso
Maria Tereza de Queiroz Piacentini...............................................................................82
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.22 n.108, maio/jun.
2014
SUMÁRIO
TEORIA GERAL
A fenomenologia do dolo "eventual"
Joe Tennyson Velo.................................................................................................... 15-54
O projeto 236/2012 e a ruptura com a história da codificação e cultura jurídicopenais
Matheus Almeida Caetano........................................................................................ 55-89
Direito penal e filosofia da linguagem: uma aproximação concreta
Pedro Augusto Simões da Conceição..................................................................... 91-126
Sobre o conceito de auxílio no direito penal
Urs Kindhãuser
Traduzido por Beatriz Corrêa Camargo e Bruno de Oliveira Moura..................... 127-148
DIREITO PENAL ECONÔMICO
Derechos de los trabajadores y deberes del empresario: conflicto en las
investigaciones empresariales internas
Albert Estrada i Cuadras e Mariona Llobet Angli................................................... 151-188
DIREITO PENAL INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS
Direitos humanos e direito penal: pensamento como forma de resistência ao
poder
Jose Rafael Carpentieri......................................................................................... 191-222
Terroristas y debido proceso: el derecho a un debido proceso para los presuntos
terroristas detenidos en la bahia de Guantánamo
Kai Ambos e Annika Maleen Poschadel................................................................ 223-257
CRIMES DA DITADURA
Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de
Direitos Humanos no caso Gomez Lund
Fernando A. N. Galvão da Rocha......................................................................... 261-297
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
As obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos por meio do
sistema de justiça criminal e seu impacto no direito penal brasileiro: o caso
Gomes Lund vs. Brasil
Sergio Gardenghi Suiama..................................................................................... 299-346
DIREITO ESTRANGEIRO
O confisco penal de honorários advocatícios nos Estados Unidos da América e
seu impacto no sistema jurídico-penal acusatório
Guilherme Brenner Lucchesi................................................................................. 349-384
PROCESSO PENAL
Emendatio libelli e sentido comum teórico dos juristas
Thadeu Augimeri de Goes Lima............................................................................ 387-415
CRIME E SOCIEDADE
Culpa e punição em Freud e Kafka: articulações entre direito, literatura e
psicanálise
Bruno Shimizu....................................................................................................... 419-436
Criminologia cultural e mídia: um estudo da influência dos meios de comunicação
na questão criminal em tempos de crise
Carlo Velho Mais e Renan da Silva Moreira.......................................................... 437-460
O imaginário punitivo na contemporaneidade: os paradoxos da democracia em
face dos movimentos de sobrepenalização e da gestão do risco criminal com
base na segurança
Thiago Fabres de Carvalho................................................................................... 461-489
BIOÉTICA
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas: o caso da
talidomida
Edilson Antedomenico, Claudemir Rodrigues Dias Filho e Rodrigo Rodrigues
Dias....................................................................................................................... 493-509
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
O papel da reincidência criminal na aplicação da pena - Reflexões a propósito do
Acórdão do RE 453.000 do STF
Adriano Teixeira.................................................................................................... 513-540
DIREITO POR QUEM O FAZ: INCONSTITUCIONALIDADE DA CONSIDERAÇÃO DA
REINCIDÊNCIA COMO AGRAVANTE
RE 591.563-8: Memoriais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Comissão Amicus Curiae............................................................................................. 543
RESENHA................................................................................................................... 565
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito da ADVOCEF, v.9, n.18, maio 2014
SUMÁRIO
Parte 1 - Artigos
Relativização dos critérios clássicos de solução de antinomia pela aplicação da
teoria dos princípios
Iuri de Castro Gomes................................................................................................ 13-32
O direito e a psicanálise: a interdisciplinaridade na análise do descumprimento da
norma jurídica. Momento da cogitação no iter criminis. Conhecimento de si
mesmo
Gouvan Linhares Lopes e Floriano Benevides de Magalhães Neto......................... 33-49
Da outorga conjugal na família homoafetiva
Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza............................................................ 51-70
A (im)possibilidade de cessão integral de contrato administrativo por acordo
entre particulares
Maurício de Chateubriand Lustosa Borges Pereira e Roberta Mariana Barros de Aguiar
Corrêa........................................................................................................................ 71-89
Cláusulas contratuais bancárias comerciais
Luís Gustavo Franco............................................................................................... 91-130
Empresário individual e a EIRELI - Controvérsias e peculiaridades
Leonardo da Silva Greff......................................................................................... 131-159
A contratação e o registro digital no Programa Minha Casa Minha Vida: solução
jurídica para atendimento do princípio constitucional da eficiência ou abertura
para fraudes cibernéticas? A segurança jurídica nas transações digitais aos olhos
do direito empresarial eletrônico
Enliu Rodrigues Taveira........................................................................................ 161-181
O procedimento de suscitação de dúvida no registro de imóveis
Luciana Buksztejn Gomes..................................................................................... 183-195
A prova no processo coletivo
Wilson de Souza Malcher...................................................................................... 197-209
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Usando o processo contra o processo: como o STF, por meio do RE 591.068,
negou efetividade à sua própria súmula vinculante nº 1
Damião Alves de Azevedo.................................................................................... 211-235
Direito de edificar em solo urbano: as áreas de preservação permanente e sua
função de preservação ambiental
Frederico Augusto Gomes..................................................................................... 237-254
A crise econômica europeia e as transformações na organização do trabalho
francês
Nara Fernandes Bordignon e Susan Emily Iancoski Soeiro.................................. 255-278
O advogado empregado público: uma visão atual sob a ótica do Estatuto da
Advocacia
Gustavo Tanger Jardim......................................................................................... 279-302
Da inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC no processo do trabalho
Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza........................................................ 303-318
Convenção 156 da OIT sobre responsabilidades familiares - Eventuais impactos
da sua ratificação na legislação trabalhista brasileira
José Antônio Martins Lacerda............................................................................... 319-362
Parte 2 – Jurisprudência............................................................................................ 365
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Revista de Direito do Consumidor, v.23, n.94, jul./ago. 2014
SUMÁRIO
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, TUTELA DA PESSOA E DECLARAÇÃO
EX OFFICIO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica - pressuposto
inarredável para atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o
desenvolvimento sustentado do país
Fábio Schwartz.......................................................................................................... 15-35
El poder-deber del juez de declarar de oficio la nulidad de las cláusulas abusivas
en la contratación de consumo y las sentecias del tribunal de justicia europeo: un
comentário
Dora Szafir e Silvia Carretto...................................................................................... 37-47
SEGUROS E BANCOS DURANTE A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL
O papel da supervisão bancária pelas entidades governamentais reguladoras
durante a crise de 2007-2009: uma análise do setor bancário canadense
Marc Lacoursière
Tradução por Antonia Espíndola Longoni Klee......................................................... 51-63
Seguro de crédito como seguro de grandes riscos: garantia indemnizatória
acessória ou autônoma
João Calvão da Silva................................................................................................. 65-83
DANOS RESSARCÍVEIS E CONFIANÇA
O dano psíquico nas relações civis e de consumo
Lucas Abreu Barroso e Eini Rovena Dias............................................................... 87-112
Ruptura de confiança e novas iniciativas - estudo de direito comparado
Patrícia Galindo da Fonseca................................................................................. 113-154
ATUALIZAÇÃO DO CDC
O dever fundamental do Estado de proteger a pessoa da redução da função
cognitiva provocada pelo superendividamento
Marcelo Schenk Duque......................................................................................... 157-179
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A proteção do consumidor-criança frente à publicidade no Brasil
Diógnes Faria de Carvalho e Thaynara de Souza Oliveira................................... 181-211
XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Os deveres fundamentais como causa subjacente-valorativa da tutela da pessoa
consumidora: contributo transverso e suplementar à hermenêutica consumerista
da afirmação
Fernando Rodrigues Martins................................................................................. 215-257
Mercado, fraternidade e o consumidor-cidadão
Luciane Cardoso Barzotto e Luis Fernando Barzotto............................................ 259-281
O dever de informar e a teoria do diálogo das fontes para a aplicação da
autodeterminação informacional como sistematização para a proteção dos dados
pessoais dos consumidores: convergências e divergências a partir da análise da
ação coletiva promovida contra o Facebook e o aplicativo "Lulu"
Bruno Ricardo Bioni.............................................................................................. 283-324
NOTAS E LEGISLAÇÃO
Carta de Gramado....................................................................................................... 327
Comentários ao Marco Civil da internet - Lei 12.965, de 23 de abril de 2014
Juliana Madalena.................................................................................................. 329-350
Comerciante "vítima" da explosão de garrafa é consumidor equiparado –
Comentário ao REsp 1.288.008, 3ª T., j. 04.04.2013, rel. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino, DJe 11.04.2013
Claudia Lima Marques........................................................................................... 353-373
Cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde sem oferta de migração
Cristiano Heineck Schmitt..................................................................................... 374-382
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA................................................................................... 385
TRABALHOS FORENSES
Ação coletiva de consumo em face do Estado de Mato Grosso do Sul - cobrança
indevida de valores a titulo de ICMS dobre água tratada canalizada
Luiz Eduardo Lemos de Almeida e Patrícia Mara da Silva................................... 413-445
RESENHAS.................................................................................................................. 449
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito do Trabalho, v.40, n.158, jul./ago. 2014
SUMÁRIO
Caderno Especial: EC 81/2014. Trabalho em Condições Análogas à de Escravidão:
Debates
Doutrina
Recentes avanços legislativos no combate à escravidão
Christiane V. Nogueira, Luiz Carlos M. Fabre, Renan B. Kalil, Tiago M. Cavalcanti
................................................................................................................................... 11-28
Emenda Constitucional 81/2014 e regulamentação legal: trabalho escravo e
desapropriação
Gustavo Filipe Barbosa Garcia.................................................................................. 29-34
Trabalho escravo na indústria da moda: o sistema do suor como expressão do
tráfico de pessoas
Renato Bignami......................................................................................................... 35-59
Consequência da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho
escravo
Débora Maria Ribeiro Neves..................................................................................... 61-72
Direitos Fundamentais do Trabalho
Doutrina
O direito ao trabalho médico-odontológico entre as cooperativas de assistência à
saúde e a cláusula de exclusividade como veto à multimilitância cooperativa
Maurilio Casas Maia.................................................................................................. 75-93
Cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados no Código Civil
constitucionalizado e a aplicabilidade no direito do trabalho
Silvana Andrade Sponton........................................................................................ 95-113
Direito Individual do Trabalho
Doutrina
Fundamentos e evolução histórica dos limites da duração de trabalho
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Rodrigo Coimbra................................................................................................... 117-141
Assédio moral horizontal e a responsabilidade do empregador
Piaza Merigue da Cunha....................................................................................... 143-156
Das condições legais do trabalho à distância no Brasil
Ana Paula Cazarini Ribas de Oliveira................................................................... 157-179
Direito Coletivo do Trabalho
Doutrina
Negociação coletiva de trabalho e democracia econômica: decisões conjuntas
para a valorização do trabalho
José Antonio Miguel.............................................................................................. 183-197
Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
João Felipe da Silva e Maria Lúcia Garcia Leal.................................................... 199-221
Direito Processual do Trabalho
Doutrina
Aspectos controvertidos do depósito recursal
Fábio Ribeiro da Rocha......................................................................................... 225-233
Direito Ambiental do Trabalho
Doutrina
Os acidentes e seus efeitos no contrato de trabalho: suspensão ou interrupção
Adriana Navas Mayer Doval.................................................................................. 237-255
Direito da Seguridade Social
Doutrina
Contribuições previdenciárias e compensação tributária
Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub........................................................ 259-265
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista do Tribunal Regional Federal : Quarta região, v.25,
n.85, 2014
SUMÁRIO
NOTAS........................................................................................................................... 15
PREFÁCIO
Tadaaqui Hirose............................................................................................................. 17
DOUTRINA
Parecer: Organização das Nações Unidas
Francisco Rezek........................................................................................................ 23-36
Em busca da jurisdição perdida
Marga Inge Barth Tessler.......................................................................................... 37-83
O novo modelo sistêmico das correições na Justiça Federal da 4° Região
Paulo Afonso Brum Vaz............................................................................................ 85-94
Evolução do controle de constitucionalidade no Brasil
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.................................................................. 95-142
DISCURSOS – 25 ANOS DO TRF-4
Marga Inge Barth Tessler............................................................................................. 145
Domingos Sávio Dresch da Silveira............................................................................. 159
ACÓRDÃOS SELECIONADOS 2009-2014................................................................. 171
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE............................................................. 565
SÚMULAS.................................................................................................................... 603
RESUMO...................................................................................................................... 613
ÍNDICE NUMÉRICO..................................................................................................... 617
ÍNDICE ANALÍTICO...................................................................................................... 621
ÍNDICE LEGISLATIVO................................................................................................. 631
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Jurídica Universidad Puerto Rico, v.82, n. 4 2013
SUMÁRIO
Administración de la Rama Judicial en Puerto Rico: ¿Delegación exclusiva o
compartida?
Ramón L. Rosario Cortés & Juan E. Adames Ramos........................................... 909-942
Premeditación y grados de asesinatos: Propuestas para un cambio
Oscar Miranda Miller............................................................................................. 943-981
La obediencia y desobediencia de la ley: Dworkin, Habermas y la desobediencia
civil
Juan Carlos Ramírez Ortiz.................................................................................. 983-1003
Elecciones 2012: Entendiendo el ciclo electoral desde la óptica jurisprudencial
Carlos E. Zayas Morales & Ramón L. Rosario Cortés...................................... 1005-1042
¿Cumplen los genes duplicados por el ser humano con el requisito de
elegibilidad?
Xiomara M. González del Valle……………………............……………………… 1043-1065
Scope and Limits of Right to Refuse Medical Treatment: The Case of Jehovah’s
Witnesses
Carlos L. Rodríguez........................................................................................... 1067-1082
Mediación en los casos de educación especial en Puerto Rico
Marylin Rivera González................................................................................... 1083-1107
Modelos de regulación gubernamental de las organizaciones sin fines de lucro:
Una visión comparada
Glenn Velázquez Morales................................................................................. 1109-1135
Um análisis critico: la constitucionalidad ilegítima de la decisión de Pueblo v. Ruiz
Martinez y el discrimen en contra de lãs parejas del mismo sexo
Edwin R. Carreras Rivera.................................................................................. 1137-1164
El escrutínio que debe aplicar al discrimen por discapacidad
Yamilette veja Motta.......................................................................................... 1165-1198
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LIVROS
Últimas aquisições
BRANCO, Regina do Carmo Pestana de Oliveira (Coord.). Química
forense: sob olhares eletrônicos: volume I. 2. ed. Campinas:
Millennium, 2013. 350 p. (Tratado de perícias criminalísticas) ISBN
978-85-7625-277-1.
BRANCO, Regina do Carmo Pestana de Oliveira (Coord.). Química
forense: ampliando o horizonte da perícia: volume II. Campinas:
Millennium, 2012. 215 p. (Tratado de perícias criminalísticas) ISBN
978-85-7625-252-8.
MAURER, Hartmut. Contributos para o direito do estado. Porto
Alegre: Liv. do Advogado, 2007. 323 p. ISBN 978-85-7348-515-8.
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ROSA, Conrado Paulino da; CARVALHO, Dimas Messias de;
FREITAS, Douglas Phillips. Dano moral e direito das famílias. 2. ed.
Belo Horizonte: Del Rey, 2012. 164 p. ISBN 978-85-384-0256-5.
SILVA, Fernanda Tartuce. Igualdade e vulnerabilidade no processo
civil. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 391 p. ISBN 978-85-309-4174-1.